Economia
INSS: 714 mil já aderiram ressarcimento por descontos ilegais
Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando reembolsos pelos descontos ilegais de mensalidades associativas feitos entre março de 2020 e março de 2025.
A atualização dos números representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar o termo de adesão (cerca de 1,9 milhão), segundo o governo federal.
O prazo para a adesão ao acordo vai até o dia 14 de novembro.
A devolução dos descontos indevidos começará a ser feita na quinta-feira (24), em parcela única corrigida pela inflação na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Uma medida provisória publicada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução.
O ministro da Previdência Social, Wolneu Queiroz, tem destacado algumas vantagens para quem aderir ao acordo proposto pelo governo federal.
A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Segundo ele, ao aderir ao acordo, o aposentado ou pensionista se compromete a não entrar na Justiça contra o governo.
“Mas pode entrar contra as associações, por exemplo, por dano moral”, disse ele semana passada durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
– Aplicativo ou site Meu INSS;
– Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
1- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
1- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3- Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana, disse nesta terça-feira (22) que o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil não se trata de um “problema” de comércio, mas da ação de grupos políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Eu não consigo achar o problema que nós temos com os Estados Unidos, para poder agir. Porque o que está vindo para nós não é um problema de comércio, é uma ação perversa de família, de grupos extremistas que querem danificar o país, querem danificar quem trabalha, danificar as empresas e danificar a soberania do nosso país. E diante disso devemos estar unidos como nunca antes”, disse Viana.
A afirmação foi feita durante cerimônia de assinatura de um convênio da Apex com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), voltado para a exportação de produtos agroindustriais produzidos pelas cerca de 1,5 mil cooperativas ligadas à organização.
Cooperativas
Batizado de Projeto de Extensão Industrial Exportadora (Peiex), a ação é destinada exclusivamente às cooperativas e visa dar os subsídios para que elas consigam atingir mercados externos, por meio de capacitações.
Segundo dados da Unicafes, 92,6% das cooperativas adotam práticas sustentáveis na produção; 75% são agroindústrias e 73,4% promovem a inclusão de jovens e mulheres. A valorização das mulheres é um dos eixos do projeto, como reconhecimento ao trabalho desenvolvido e a dedicação ao cultivo de suas terras e ao desenvolvimento das comunidades onde atuam.
A presidente da Confederação Unicafes, Fátima Torres, destacou que a iniciativa vai ajudar a aumentar a força e a competitividade das cooperativas na abertura de novos mercados, tanto fora quanto dentro do país.
“Nós vamos estar disponibilizando capacitação para as nossas cooperativas e essa formação serve para os mercados. Claro que a Apex tem um foco no mercado internacional, mas essa capacitação vem para promover, cada vez mais, o amadurecimento da gestão das nossas cooperativas. E aí, a outra coisa é que, a partir desse convênio, nós vamos poder cada vez mais internacionalizar o nosso cooperativismo solidário”, afirmou.
A aviação comercial brasileira bateu recorde no primeiro semestre de 2025. Nos primeiros seis meses deste ano, 61,8 milhões de passageiros viajaram em voos domésticos e internacionais.
A movimentação nos aeroportos cresceu 10% na comparação com o mesmo período do último ano.
De janeiro a junho deste ano, foram 13,8 milhões de turistas em voos internacionais, alta de 15,3%. Em voos nacionais, o crescimento foi de 8,6%, com movimentação superior a 40 milhões de pessoas.
“Estamos vivendo o melhor período da nossa aviação civil e os números comprovam isso. Se mantivermos esse ritmo no segundo semestre deste ano, vamos fechar 2025 com o melhor resultado da história. Isso significa um ganho expressivo não apenas para o nosso setor, mas para todos. Quando a aviação vai bem, o turismo vai bem, assim como a parte hoteleira e, principalmente, a nossa economia”, afirmou, em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Demanda
De acordo com levantamento do ministério, com base no Relatório de Demanda e Oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), entre os 10 maiores aeroportos do país com maior movimentação, o melhor desempenho foi observado no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, que passou de 6,5 milhões de passageiros para 8,2 milhões de viajantes em 2025, crescimento superior a 26%.
Com 6,2 milhões de passageiros transportados, o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, também teve destaque no semestre, com alta de quase 15%. O maior terminal do país, o de Guarulhos, em São Paulo, cresceu 8% nos seis primeiros meses do ano, com quase 22 milhões de viajantes.
Embora tenha perdido uma posição no ranking dos mais movimentados, o Aeroporto de Brasília apresentou alta de 7,6% período, com movimentação superior a 7,5 milhões de pessoas, melhor resultado desde 2019.
Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, a perspectiva é positiva para os próximos meses diante dos investimentos públicos na infraestrutura de aeroportos e apoio institucional a companhias aéreas.
Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões liberados, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento. Com a decisão, o volume de recursos congelados cai para R$ 10,6 bilhões.
Todo o dinheiro liberado vem das verbas que estavam contingenciadas, bloqueadas temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.
Apesar de liberar os recursos, o governo bloqueou R$ 100 milhões de gastos discricionários (não obrigatórios) para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. O volume de recursos bloqueados no Orçamento aumentou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
A liberação dos R$ 10 bilhões por órgãos e ministérios será detalhada no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos).
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Resultado primário
Para justificar o descontingenciamento, o relatório elevou em R$ 27,1 bilhões a previsão de receitas líquidas (receitas federais, descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios). A previsão de gastos subiu R$ 5 bilhões.
Com a combinação da elevação de receitas e de despesas, a estimativa de déficit primário em 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Esse valor considera gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários. Ao considerar apenas as despesas dentro do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário cai de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
IOF e receitas
Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões. Sem o decreto do IOF, o governo teria de congelar mais R$ 20,5 bilhões, elevando a retenção de gastos discricionários para R$ 51,8 bilhões. O congelamento desse montante ameaçaria o funcionamento da máquina pública.
Após sucessivas desidratações e uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o governo reduziu para R$ 8,6 bilhões a previsão de arrecadação com o decreto do IOF no restante do ano. A previsão de receitas líquidas, no entanto, subiu R$ 27,1 bilhões e permitiu a reversão completa do contingenciamento anunciado em maio.
Originalmente, o governo tinha divulgado que a previsão de arrecadação ficaria em R$ 11,55 bilhões, mas retirou cerca de R$ 1,4 bilhão por causa do período em que o decreto foi suspenso pelo Congresso Nacional e mais cerca de R$ 700 milhões por causa da arrecadação do IOF durante um mês, entre o fim de maio e o fim de junho.
Em relação à elevação de receitas, a maior parte R$ 17,9 bilhões, vem da elevação da previsão de royalties neste ano, que inclui a aprovação do projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões de leilões adicionais do petróleo na camada pré-sal. Em seguida, vêm R$ 2,4 bilhões da elevação de estimativas de arrecadação da Receita Federal, associada à elevação de R$ 12,2 bilhões em receitas do Imposto de Renda, descontada a desidratação de R$ 10,2 bilhões do decreto original do IOF.
Em relação ao Imposto de Renda, as estimativas foram revisadas por causa do desempenho melhor do tributo no primeiro semestre e das arrecadações com offshores (empresas de investimento no exterior) e de fundos exclusivos, da alta dos juros, que elevou o imposto retido na fonte, e do emprego recorde. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas esclareceu que a medida provisória que eleva a tributação de investimentos financeiros em até R$ 10,5 bilhões não foi incluída no relatório.
Também contribuiu para a elevação da estimativa de receitas a entrada de R$ 1,8 bilhão de contribuições para a Previdência Social, decorrente da recuperação do emprego formal.
*Texto alterado às 18h para alterar números sobre a previsão de arrecadação com o decreto do IOF
* Texto alterado às 18h54 para inclusão de novas informações sobre imposto de renda