Economia
INSS antecipa pagamento de aposentados e pensionistas em março
Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março.
Com a decisão, o INSS terminará de pagar todos os 40,6 milhões de beneficiários até a primeira semana de março. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida beneficia os segurados com o cartão de benefício com número final (sem o dígito verificador) 8, 9 e 0, no caso de quem recebe um salário-mínimo. Entre quem recebe acima do mínimo, beneficiará os segurados com o dígito final 3 a 0.
A primeira etapa de pagamento, para quem recebe até um salário mínimo, começou em 24 de fevereiro. A segunda etapa, para quem ganha acima do mínimo, começará no dia 6.
A decisão evita que o carnaval de 2025, que cai no início de março, afete o pagamento de aposentadorias e pensões. Por causa dos dias de feriado bancário, os benefícios previstos para 3 de março em diante foram adiados, o que faria parte dos segurados receber o pagamento de fevereiro apenas na segunda semana de março.
Pressionado por novas regras contábeis e pelo aumento da inadimplência, o lucro do Banco do Brasil (BB) caiu no terceiro trimestre. De julho a setembro, a instituição financeira teve lucro líquido ajustado de R$ 3,785 bilhões, queda de 60,2% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (12) pela instituição.
Nos nove primeiros meses do ano, o BB lucrou R$ 14,943 bilhões, recuo de 47,2% em relação ao mesmo período de 2024. Em todo o ano passado, o banco teve lucro recorde de R$ 37,9 bilhões.
Na comparação com o terceiro trimestre deste ano, o lucro ficou estável. De abril a junho, a instituição financeira lucrou R$ 3,784 bilhões.
Em nota, o BB destacou que a geração de receitas está aumentando, apesar das pressões provocadas pela inadimplência. Segundo o banco, o Programa Crédito do Trabalhador, que unifica a contratação de crédito consignado de trabalhadores de empresas privadas.
“O crescimento da margem [financeira bruta] no trimestre foi calcado principalmente em negócios com clientes, com destaque para as receitas com operações de crédito, influenciadas positivamente pelo desempenho no Crédito do Trabalhador, que contribui para a melhoria de mix e do retorno ajustado ao risco, além da boa gestão da liquidez”, informou o BB.
Em janeiro, entrou em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que alterou a contabilidade das instituições financeiras interferiu no resultado. Aprovadas em 2021, as novas regras só entraram em vigor neste ano.
A resolução muda o modelo de provisões (reservas financeiras para cobrir possíveis calotes) para perda esperada, feita com base em estimativas. Isso afetou a maneira como algumas despesas e receitas são reconhecidas.
Pelas novas regras, o reconhecimento das receitas de juros das operações consideradas estágio 3 (com atrasos acima de 90 dias) pelo regime de caixa fez com que o banco deixasse de reconhecer R$ 1 bilhão em receitas de crédito. O regime de caixa só permite o reconhecimento de receitas quando o dinheiro efetivamente entra no caixa da instituição financeira.
Inadimplência
O índice de inadimplência, que considera atrasos de mais de 90 dias, subiu para 4,93% no terceiro trimestre, contra 4,21% no terceiro trimestre de 2024 e 3,33% no terceiro trimestre do ano passado. O resultado é influenciado principalmente pelo agronegócio, segmento onde o banco lidera na concessão de crédito, e na linha de cartões de crédito.
Revisão das projeções
Com a queda no lucro, o BB revisou as projeções para 2025. Os novos números são os seguintes:
- Lucro líquido ajustado: R$ 18 bilhões a R$ 21 bilhões; contra estimativa anterior de R$ 21 bilhões a R$ 25 bilhões.
- Custo do crédito (perdas esperadas com inadimplência e outros riscos): R$ 59 bilhões a R$ 62 bilhões; conta estimativa anterior de R$ 53 bilhões a R$ 56 bilhões;
Crescimento do crédito
Com o aumento dos juros, o BB emprestou menos no terceiro trimestre, puxado principalmente pela retração no crédito às empresas. A carteira de crédito ampliada encerrou setembro em R$ 1,279 trilhão, queda de 1,2% no trimestre, mas alta de 7,5% em 12 meses.
Na distribuição por segmentos de crédito, os resultados foram os seguintes:
Pessoa Física: R$ 350,51 bilhões no fim de setembro, alta de 2,3% no trimestre e de 7,5% em um ano, com destaque para a nova modalidade de crédito consignado para CLT, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, com R$ 9,2 bilhões emprestados.
Pessoa Jurídica: R$ 452,97 bilhões, queda 3,2% no trimestre, mas alta de 10,4% em um ano. A carteira para grandes empresas totalizou R$ 258,9 bilhões, com redução de 4,6% no trimestre, enquanto a carteira para micro, pequenas e médias empresas somou R$ 118,5 bilhões, recuo de 2,7% no trimestre.
Agronegócios: R$ 398,79 bilhões, queda de 1,5% em relação ao trimestre anterior, mas alta de 3,2% em um ano.
Carteira de Crédito Sustentável: R$ 399 bilhões, financiando atividades que geram impactos sociais e ambientais positivos, com alta de 8% em 12 meses. Essa carteira corresponde a 32,9% do crédito total do banco.
Receitas e despesas
As receitas de prestação de serviços somaram R$ 8,863 bilhões no terceiro trimestre. O valor representa alta de 1,3% em relação ao trimestre anterior, mas queda de 2,6% em relação a setembro do ano passado. Segundo o BB, os destaques na comparação trimestral são as receitas com linhas de administração de fundos (+7,1%); seguros, previdência e capitalização (+5,8%) e consórcios (+6,3%).
As despesas administrativas totalizaram R$ 9,812 bilhões no terceiro trimestre, alta de 1,4% em relação ao primeiro trimestre e de 4,7% em relação a setembro de 2024. O BB justificou a elevação com base no reajuste salarial de 4,6% em setembro do ano passado e nos investimentos em tecnologia, inteligência artificial e cybersegurança.
Dividendos
Em julho, o Banco do Brasil tinha reduzido de 40% para 30% a parcela do lucro distribuídas aos acionistas. Em julho, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, reduziu a projeção de dividendos de estatais para 2025 de R$ 43,4 bilhões para R$ 41,9 bilhões.
Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicaram nesta quarta-feira (12) a Portaria 21, que amplia o Plano Brasil Soberano, de socorro às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Com a nova medida, empresas que tenham 1% do faturamento das exportações para os Estados Unidos, entre julho de 2024 e junho de 2025, impactado pelas tarifas poderão ter acesso ao programa.
Na regra anterior, poderiam buscar as linhas de financiamento emergencial empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais que comprovassem impacto de mais de 5% do faturamento bruto nas exportações para os Estados Unidos.
As linhas de crédito somam R$ 30 bilhões e são operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os governos brasileiro e dos Estados Unidos seguem em negociação acerca das taxas.
“Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento para as necessidades do setor produtivo”, disse o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em nota. “Ampliamos o critério de faturamento e, como já havíamos previsto no Plano, aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores”, complementou.
A portaria ampliou também o tipo de empresa que pode buscar o apoio, incluindo empresas que fornecem para exportadores, também com o critério de 1% do faturamento bruto como impacto mínimo.
Negociações
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se nesta quarta-feira (12) com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Niágara, no Canadá, à margem da reunião do G7, grupo dos países mais industrializados do mundo.
Segundo o Itamaraty, os dois conversaram sobre o andamento das negociações bilaterais envolvendo tarifas comerciais.
Mauro Vieira informou que o Brasil encaminhou, no último dia 4 de novembro, uma proposta de negociação aos Estados Unidos, após reunião virtual entre as equipes técnicas dos dois países.
A fixação de um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas emissoras de vale-refeição e vale-alimentação representa uma medida “mais civilizada” em relação aos valores atuais, disse nesta quarta-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) vinha perdendo efetividade por causa de custos elevados e práticas consideradas irregulares na intermediação dos pagamentos.
De acordo com o ministro, o governo decidiu estabelecer o limite após identificar distorções no sistema de repasses entre empresas, operadoras de benefícios e estabelecimentos comerciais.
“Começamos a perceber que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediação, com uma taxa de retorno muito elevada e com comportamento inadequado do ponto de vista legal”, declarou Haddad, na entrada do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Publicado na terça-feira (11), o Decreto 12.712 estabelece que as operadoras de cartão-benefício não poderão cobrar dos restaurantes, supermercados e padarias uma taxa superior a 3,6% por transação. A média está em 5,19%. As empresas também terão prazo máximo de 15 dias para repassar o valor das vendas aos estabelecimentos, reduzindo o intervalo que hoje varia conforme cada contrato.
Recursos na ponta
Haddad explicou que o objetivo é assegurar que os recursos cheguem integralmente à ponta do programa.
“Era um dinheiro que deveria ser destinado ao trabalhador, com benefícios fiscais para as empresas que aderiram ao programa, e que chegasse à ponta — o restaurante, a padaria, o mercado, o supermercado”, afirmou.
O ministro destacou ainda que a prática de rebate — desconto ou devolução financeira à empresa contratante dos benefícios — vinha sendo utilizada de forma indevida e, em alguns casos, registrada nos balanços das companhias. O rebate é proibido pela legislação, por representar vantagem financeira irregular e violar princípios de transparência comercial.
Apesar de considerar o novo teto ainda elevado, Haddad avaliou que o percentual é mais adequado que o anterior. “Estamos querendo olhar para frente, e, por isso, foi fixada uma taxa mais civilizada. Ainda é alta, mas perto do que estava sendo praticado, havia uma exorbitância”, disse.
Adaptação
Haddad informou que as empresas terão um período de adaptação às novas regras, que entrarão em vigor de forma escalonada, entre 90 e 180 dias. “Foi muito trabalho, muito estudo, nós interagimos muito com o setor. Mas realmente estávamos falando até de ilegalidades. Se olhássemos para trás e cobrássemos o retroativo do que era ilegal, isso não ficaria bom”, afirmou.
O ministro destacou que o objetivo do governo é restabelecer o propósito original do PAT: promover alimentação saudável ao trabalhador, a custos compatíveis, sem prejudicar os donos de restaurantes, supermercados e padarias.
Economia e novas regras
Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças nas regras do vale-refeição e do vale-alimentação podem gerar economia de até R$ 7,9 bilhões por ano.
O cálculo da Secretaria de Reformas Econômicas da pasta aponta um ganho médio de R$ 225 anuais por trabalhador, obtido por meio do aumento da concorrência e da redução de custos para bares, restaurantes e supermercados. O governo espera que as empresas repassem a economia aos consumidores.
O Decreto nº 12.712 também prevê a implementação da interoperabilidade entre as bandeiras de cartão em até um ano. Isso permitirá que qualquer estabelecimento credenciado aceite cartões de diferentes operadoras.
A norma ainda impede que companhias com mais de 500 mil trabalhadores concentrem a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos, ampliando a concorrência no setor. Segundo a Fazenda, a medida busca “coibir abuso de poder econômico” e garantir que os benefícios do PAT sejam revertidos ao trabalhador, com menor custo de intermediação e maior previsibilidade para os lojistas.
