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INSS começa a pagar segunda parcela da antecipação do 13º
Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (26) a segunda parcela do 13º. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 6 de junho.
Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS foi programada para ser paga em duas parcelas. A primeira parcela foi paga de 24 de abril a 8 de maio.
As datas são definidas com base no dígito final do NIS e na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Quem recebe mais que o salário mínimo:
Final do NIS
Primeira parcela
Segunda parcela
1 e 6
2 de maio
2 de junho
2 e 7
5 de maio
3 de junho
3 e 8
6 de maio
4 de junho
4 e 9
7 de maio
5 de junho
5 e 0
8 de maio
6 de junho
Fonte: INSS
O decreto com a antecipação do 13º do INSS foi assinado no início de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o 13º antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia da covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518) e 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, sendo que desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberão 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao décimo terceiro.
Devolução de descontos
Também nesta segunda-feira (26), o INSS começa a reembolsar R$ 292 milhões a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de entidades associativas em abril. A devolução seguirá o calendário de pagamento do décimo terceiro, segundo o dígito final do NIS e a faixa de renda do segurado.
A devolução abrange apenas os descontos do mês passado, que foram cancelados após a folha de pagamento ter rodado. O dinheiro descontado indevidamente antes de abril ainda está sendo analisado pelo governo.
Notificados pelo INSS desde o dia 13, os aposentados e pensionistas que tiveram descontos de entidades e associações entre 2019 e 2025 precisam informar se a retirada foi autorizada ou ilegal. Caso o desconto não tenha sido autorizado, o segurado pode pedir a devolução pelo aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135.
A partir do dia 30, as vítimas de fraudes no INSS também poderão ser atendidos em uma agência dos Correios.
A medida pretende beneficiar segurados com dificuldade de acesso à telefonia e à tecnologia.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.892 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (24). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 42 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 14 – 24 – 36 – 44 – 46 – 54
- 42 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 68.977,98 cada
- 3.711 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.115,24 cada
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Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (26), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
A Polícia Militar do Amazonas vai indiciar quatro policiais militares acusados de estuprar uma indígena de 29 anos que passou nove meses presa em uma delegacia de Santo Antônio do Içá, no sudoeste amazonense.
Segundo a corporação, o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para aprofundar as investigações das denúncias está sendo finalizado, mas há provas suficientes de que os abusos relatados pela mulher podem, de fato, ter ocorrido. A identidade da denunciante está sendo preservada por razão de segurança.
Com o indiciamento, os quatro policiais militares acusados de estuprar a jovem indígena da etnia Kokama serão formalmente considerados suspeitos na investigação criminal. Caberá ao Ministério Público estadual avaliar se os indícios reunidos pelos investigadores são suficientes para sustentar uma denúncia à justiça – a partir da qual os policiais se tornariam réus em um processo criminal.
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Expulsão
Além de serem indiciados, os quatro agentes já estão respondendo a um procedimento administrativo disciplinar que pode resultar nas suas expulsões da instituição.
Suas identidades não foram reveladas, mas a PM assegura que eles foram remanejados para realizar funções administrativas até a conclusão da apuração, e que suas armas funcionais foram recolhidas.
“O Comando da Polícia Militar repudia fortemente os atos relatados pela vítima e reforça que não compactua com quaisquer condutas que fujam aos princípios da legalidade”, informa a corporação, em nota.
Além do IPM – procedimento investigativo que as corporações militares utilizam para apurar os crimes de seus próprios integrantes – há um inquérito policial em curso, a cargo da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (Deccm), da Polícia Civil, e um procedimento aberto pela Corregedoria-Geral de Justiça.
Entenda o Caso
As acusações da indígena contra os quatro policiais militares e um guarda municipal foram reveladas no último dia 18, pelo jornalista Rubens Valente, no site de notícias Sumaúma, e confirmadas pela Agência Brasil nessa quarta-feira (23).
A mulher que, atualmente, cumpre pena pelo crime de homicídio na Cadeia Pública Feminina de Manaus, afirma ter sido estuprada pelos cinco agentes da segurança pública entre novembro de 2022 e agosto de 2023, período que ela esteve detida na 53ª Delegacia de Santo Antônio do Içá, à espera de ser transferida para Manaus.
Documentos oficiais comprovam que, durante os nove meses que esteve presa em Santo Antônio do Içá, a mulher teve que dividir um espaço improvisado com presos do sexo masculino, pois a cidade não dispõe de um local para segregar mulheres em restrição de liberdade. Além disso, a mulher também manteve consigo, na cela improvisada, por cerca de dois meses, o filho recém-nascido.
Condenação
O advogado da denunciante, Dacimar de Souza, contou à Agência Brasil que sua cliente foi condenada pela acusação de, junto com outra mulher, ter matado uma adolescente de 16 anos, em Manaus, em 2018.
Ainda segundo Souza, em 2020 a Justiça a autorizou a cumprir sua pena em prisão domiciliar e ela deixou Manaus para viver com sua mãe, em Santo Antônio do Içá, onde voltou a ser presa em novembro de 2022, por força de um novo mandado de prisão sobre o qual ela garante não ter sido informada.
Cela improvisada
“Como na cidade a polícia não tinha onde colocar minha cliente, que já tinha sido condenada [pela Justiça], o gestor decidiu mantê-la em uma cela improvisada em um corredor, junto com presos do sexo masculino de menor periculosidade. E ali ela permaneceu por nove meses, porque, apesar de o delegado pedir urgência na transferência da minha cliente para a capital, a Seap [Secretaria estadual de Administração Penitenciária] alegou dificuldades logísticas e financeiras para efetivar a transferência”, afirmou Souza, ponderando que, nestas circunstâncias, a presença de um bebê na cela improvisada, junto com outros presos, foi a forma encontrada para possibilitar que a mãe pudesse amamentá-lo
“Além disso, a família da minha cliente não tem condições financeiras de cuidar desta criança que necessitava da mãe e que não tinha mais com quem ficar”, comentou o advogado, revelando desconhecer se tal “solução” foi autorizada pelo Poder Judiciário, embora tenha sido verificada por um magistrado que inspecionou a delegacia.
Em um ano de existência, o programa Voa Brasil registrou cerca de 45 mil reservas de passagens aéreas de até R$ 200 para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados constam de balanço divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O programa é voltado para a inserção social na aviação brasileira .
Segundo a pasta, o número de reservas seria suficiente para lotar mais de 344 aeronaves com os beneficiados, movimentando 87 aeroportos de todos os estados.
Lançado em parceria com as companhias aéreas, o programa prevê a oferta de passagens ociosas e em baixa temporada para dar acesso a aposentados que não haviam viajado nos últimos 12 meses. Os bilhetes podem ser adquiridos no site gov.br/voabrasil.
Entre os destinos mais procurados nestes 12 meses de programa estão: São Paulo (12.771 passageiros), Rio de Janeiro (3.673), Recife (3.509), Brasília (3 mil), Fortaleza (2.843), Salvador (2.601), João Pessoa (1.587), Maceió (1.507), Belo Horizonte (1.254) e Natal (1.150).
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Segundo o balanço, as regiões Sudeste e Nordeste concentraram, respectivamente, 43% e 40% do total de reservas efetuadas desde o início do programa. A terceira região mais procurada pelos aposentados foi o Centro-Oeste (8%), seguida pelo Sul (5%) e pelo Norte (3%).
“No total, foram 510 trechos diferentes procurados pelos aposentados, sendo os mais movimentados entre a capital paulista e as capitais nordestinas Recife, Salvador, Maceió, Fortaleza e João Pessoa (ida e volta). Há trechos de longa distância, como Porto Alegre/Recife ou São Paulo/Fernando de Noronha (quatro horas de voo), e trechos curtos, como a Ponte Aérea Rio/São Paulo ou dentro do mesmo estado, como Salvador/Porto Seguro”, informou a pasta.