Economia
INSS deve corresponder à confiança de aposentados, diz ministro
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (12) que muitos aposentados e pensionistas demoraram a identificar os descontos ilegais em seus benefícios previdenciários por confiarem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao participar da cerimônia de lançamento do Plano de Integridade do Ministério da Previdência, Queiroz acrescentou ser necessário fazer jus a tal confiança:
“Uma constatação a que eu cheguei é que o aposentado foi descontado durante cinco, seis, sete anos e não percebeu. Como é que pode? A resposta é a confiança que o aposentado tem no INSS. Ele não se dá ao trabalho de checar quanto tem na conta, quanto foi depositado, porque ele tem certeza de que o dinheiro que ele vai ao caixa sacar é o que lhe é devido. E nós temos que corresponder a esta confiança.”
Wolney Queiroz está há pouco mais de um mês à frente do ministério ao qual a autarquia está subordinada.
Plano de Integridade
O plano é a concretização do Programa de Integridade que a pasta instituiu em setembro de 2024, sete meses antes da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a chamada Operação Sem Desconto, para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizados em milhões de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
O plano contém as diretrizes e mecanismos de controle que todos os servidores e prestadores de serviço da estrutura ministerial deverão cumprir para prevenir, detectar, remediar e punir de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
O ministro disse esperar que, dentro de poucos meses, o Ministério da Previdência Social se torne um exemplo em termos de controle interno e integridade.
“Para isso, vamos ter que suar a camisa e superar as dificuldades”, advertiu o ministro aos gestores e servidores presentes à cerimônia.
“A gente precisa reaprender a lidar com algumas questões dentro do ministério. A primeira delas, que eu acho central, é a questão da ausculta do controle social. Para isso, temos que ressuscitar [fortalecer] a ouvidoria”, declarou o ministro, referindo-se à instância ministerial responsável por receber, examinar e encaminhar as reclamações, sugestões, denúncias e pedidos dos cidadãos.
Durante o evento, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, destacou que o lançamento do Plano de Integridade do Ministério da Previdência se dá em meio a uma “crise” e “muitas dificuldades”.
“Este é um momento que, para o bem e para o mal, é histórico para a Previdência Social e do INSS, abrindo um espaço – não pela via que esperávamos – que temos que aproveitar para reconstruirmos algumas agendas dentro do INSS, principalmente esta da integridade. Este é um caminho sem volta. De aprimoramento da defesa dos aposentados e pensionistas.”
Consultas
Até às 17h desta quarta-feira (11), mais de 3,115 milhões beneficiários da Previdência Social consultaram o INSS acerca de valores descontados de seus benefícios em favor de 43 associações, sindicatos e outras entidades. Destes, pouco mais de 3,069 milhões afirmaram não ter autorizado as deduções.
A partir dos questionamentos às cobranças, o INSS acionou as organizações sociais, que têm 15 dias úteis a partir da notificação para responder às reclamações e denúncias de que promoveram cobranças ilegais.
Para isso, as entidades precisam encaminhar ao instituto a documentação que comprove que os aposentados e pensionistas se filiaram de livre e espontânea vontade e que autorizaram os descontos diretamente de seus benefícios.
Na última segunda-feira (9), o INSS começou a enviar aos beneficiários as primeiras respostas das entidades sobre os descontos. Se a legalidade do desconto não for comprovada – seja porque a entidade alega não possuir os documentos necessários ou porque ela não respondeu ao instituto – o INSS vai iniciar um processo para que os valores sejam integralmente restituídos.
Neste caso, a pessoa deve continuar acompanhando o andamento de seu pedido pelo aplicativo Meu INSS ou ligando, gratuitamente, para o telefone 135.
Caso a entidade responda que tem como comprovar que a cobrança da mensalidade associativa foi feita legalmente, com o aval do beneficiário do INSS, este precisa se manifestar em até 30 dias, pelo Meu INSS ou, a partir de 16 de junho, nas agências dos Correios.
Não é possível contestar a informação da entidade pelo telefone 135.
As reclamações de aposentados e pensionistas sobre instituições financeiras e associações conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a ser monitoradas para evitar descontos indevidos. O Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o INSS assinaram nesta terça-feira (26) acordo de cooperação técnica que permite a aplicação de sanções caso as reclamações à plataforma consumidor.gov.br não sejam resolvidas.
O acordo pretende impedir novos descontos indevidos em taxas a associações de aposentados e pensionistas e em empréstimos de crédito consignado do INSS contratados sem o conhecimento do segurado. Desde julho, o INSS está devolvendo R$ 3,3 bilhões descontados indevidamente de aposentados e pensionistas de 2020 a 2025.
Pelo acordo, as instituições financeiras e as entidades associativas conveniadas ao INSS terão de ser obrigatoriamente cadastradas na plataforma consumidor.gov.br. O sistema permite que o cidadão registre a reclamação on-line, com a empresa tendo dez dias para responder.
Durante esse prazo, os bancos e as associações deverão acompanhar diariamente as demandas e poderão interagir com o consumidor antes de encaminhar a resposta final. Em caso de descumprimento das normas, há previsão de sanções e medidas corretivas para as instituições financeiras que continuarem a fazer os descontos.
O acordo prevê ainda a troca de informações entre a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), órgão que administra o portal consumidor.gov.br e o INSS para ampliar a fiscalização. As demandas não resolvidas serão encaminhadas aos Procons e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
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Proteção de dados
Também está prevista a capacitação de servidores pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta que todas as ações estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), com a proteção de dados e a preservação do sigilo pessoal.
As ações do acordo de cooperação técnica têm início imediato, com vigência de cinco anos. As ações conjuntas contemplam, entre outras metas, a redução das demandas registradas na plataforma por meio da adoção de medidas preventivas, a avaliação de práticas abusivas recorrentes no mercado de crédito consignado e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados aos beneficiários do INSS.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que o acordo reforça o compromisso da pasta de proteger os aposentados e pensionistas contra abusos e práticas lesivas.
“Vamos fortalecer a transparência, ampliando os canais de comunicação entre as duas pastas, integrando dados da plataforma consumidor.gov.br, capacitando servidores e garantindo mais eficiência, para que o cidadão tenha seus direitos respeitados. Desse modo, a cooperação com o INSS é estratégica para coibir irregularidades e assegurar a proteção e o respeito aos direitos de milhões de brasileiros”, ressaltou Damous.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que o acordo é fundamental para melhorar a condição dos aposentados e pensionistas perante as instituições financeiras. “A base de dados da Senacon vai enriquecer e possibilitar que o INSS faça uma ação mais efetiva de proteção aos nossos aposentados e pensionistas”, afirmou.
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet bateram recorde para meses de julho, divulgou nesta terça-feira (26) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 7,26 bilhões em papéis.
O valor é 25,93% maior que em junho, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 5,77 bilhões. Na comparação com julho do ano passado, é 12,89% superior.
O recorde de vendas para todos os meses foi registrado em março deste ano, quando foram vendidos R$ 11,69 bilhões.
Os títulos mais procurados pelos investidores em julho foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 52,9%. Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 24,6% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 10,9%.
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Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 10% das vendas, superando a marca de 10% de participação pela primeira vez. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,7% das vendas.
O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano até setembro do ano passado, foi elevada para 15% ao ano. Com a expectativa de novas altas, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 185,74 bilhões no fim de julho, alta de 2,99% em relação ao mês anterior (R$ 180,35 bilhões) e de 27,76% em relação a julho do ano passado (R$ 145,39 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção pelos juros e porque as vendas superaram os resgates em R$ 3,68 bilhões no último mês.
Investidores
Em relação ao número de investidores, 253.621 participantes passaram a fazer parte do programa no mês passado. O total atingiu 32.988.974. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 12,6%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 3.099.164, aumento de 16,5% em 12 meses.
A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 79,3% do total de 969.001 operações de vendas ocorridas em julho. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 54,9%. O valor médio por operação atingiu R$ 7.494,38.
Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 39,4% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 40% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 20,5% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas possam adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
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