Economia
INSS monta força-tarefa para atender beneficiários com BPC bloqueado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) montará uma força-tarefa por 90 dias para atender as pessoas que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado recentemente. A suspensão atingiu os beneficiários que não se inscreveram ou não atualizaram informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Apesar de ser um benefício social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, o BPC é pago pelo INSS. Após um aumento na procura de informações sobre o desbloqueio nos últimos dias, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, determinaram o mutirão de servidores das agências do INSS.
Nas agências do INSS, o beneficiário obterá informações sobre a revisão e registrará o comparecimento à agência da Previdência. Além do atendimento presencial nas agências, o beneficiário pode ligar na Central de Atendimento 135 e informar que a atualização ou a inscrição do CadÚnico está em andamento. Em todos os casos, o benefício é desbloqueado em até três dias.
Nos dois casos, comparecimento à agência ou ligação para o 135, o beneficiário terá um prazo para ir ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde reside. Apenas nos postos do Cras, é possível se inscrever no CadÚnico ou atualizá-lo. O prazo é de 45 dias nos municípios com até 50 mil habitantes e de 90 dias para os municípios com mais de 50 mil habitantes. Quem não comparecer ao Cras terá o BPC suspenso.
Segundo o INSS, serão convocados extraordinariamente os servidores lotados na Centrais de Análise de Benefícios (Ceabs), inclusive os que estão em regime de teletrabalho parcial ou integral. A portaria com as orientações aos servidores foi publicada em boletim interno do órgão nesta sexta-feira (1º). As superintendências regionais do INSS avaliarão as unidades precisam de suporte adicional de servidores ao longo dos 90 dias de atendimento reforçado.
Balanço
Desde agosto está em andamento um programa de revisão de BPC sem atualização cadastral há mais de 48 meses (quatro anos) e também das pessoas não inscritas no CadÚnico. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, até 1,25 milhão de benefícios podem ser revistos.
Até o último dia 28, de 505 mil pessoas sem inscrição no CadÚnico, 200 mil atualizaram os dados. Em relação aos cadastros desatualizados, 640.686 benefícios foram revisados. Desse total, 71.237 tomaram ciência da notificação, e outras 73.197 atualizaram as informações espontaneamente. No entanto, 517.571 não tomaram ciência da notificação e não compareceram ao Cras. Esses pagamentos também podem ser bloqueados.
Para consultar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral no CadÚnico basta acessar o aplicativo Meu INSS e, com o número do CPF, fazer a pesquisa. Os beneficiários que moram em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.
Quem tem direito
Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social coordena e repassa o dinheiro do benefício, com o INSS operando o pagamento nas agências.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo e que o beneficiário e sua família estejam inscritos no CadÚnico. O cadastro deve ser feito no município onde o beneficiário resida, antes mesmo de fazer o requerimento.
Por não se tratar de aposentadoria, o BPC não exige contribuição para o INSS. O BPC não paga 13º salário e nem deixa pensão por morte.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Os recursos federais destinados a ações que impactam a infância e a adolescência mais do que dobraram entre 2019 e 2024, passando de R$ 96 bilhões para R$ 240 bilhões, sem considerar a inflação. Entre 2023 e 2024, houve ligeira queda, de R$ 4 bilhões. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (9), fazem parte de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A proporção desses investimentos no orçamento total da União também cresceu de 3,36% para 4,91% no mesmo período. Ainda assim, o chamado Gasto Social com Crianças e Adolescente não chega a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. De acordo com o Censo de 2022, o Brasil tem cerca de 48,7 milhões de crianças e adolescentes, que representam 24% da população total.
Segundo a técnica de Planejamento de Pesquisa do Ipea, Enid Rocha Andrade da Silva, o volume total de recursos, dividido pelo número de crianças e adolescentes também não é favorável. Em 2024, representa em média R$ 5 mil por criança ao ano, ou seja, R$ 420 por mês.
“Um plano de saúde infantil privado custa em média R$ 400 por mês. O gasto médio anual de material escolar em 2025, no ensino fundamental, é de R$ 400 a R$ 800. Esses R$ 400 por mês não cobrem com qualidade as outras despesas necessárias para o desenvolvimento do ensino infantil. Isso mostra que o montante ainda é limitado diante das múltiplas dimensões que o cuidado e a proteção da infância exigem.”
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A pesquisa analisou os recursos federais destinados a áreas fundamentais para a infância e a adolescência, como combate à pobreza, assistência social, educação, esporte, habitação, saúde, saneamento, segurança alimentar e proteção de direitos. Há investimentos específicos para a população infantojuvenil, como o custeio da educação e ações de proteção à infância e à adolescência, mas também os ampliados, que beneficiam outras pessoas, como saneamento e habitação e transferência de renda. Nesse caso, os valores foram ponderados para estimar o montante destinado a crianças e adolescentes.
“As decisões tomadas pelos governos sobre o financiamento de políticas e serviços têm implicações profundas para crianças e adolescentes. Recursos insuficientes, mal direcionados ou mal geridos comprometem o acesso — especialmente dos mais vulneráveis — a serviços e programas essenciais que garantam sua sobrevivência, desenvolvimento, aprendizagem, proteção contra a violência e a exploração, vida em ambientes seguros e oportunidades equitativas ao longo da vida”, alerta o estudo.
A maior parte do valor foi alocado em políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que teve aumento expressivo de 2021 a 2023, quando a quantia total paga saltou de R$ 54 bilhões para R$ 159 bilhões. As famílias inscritas no programa abrigam 32,4 milhões de crianças e adolescentes. Outro programa importante foi o do auxílio emergencial distribuído às pessoas afetadas financeiramente pela pandemia de covid-19, em 2020.
Assim como as políticas de alívio à pobreza, a maior parte das ações investigadas teve caráter ampliado, e a proporção de ações específicas variou de 15% a 30% do total. Um ponto fora da curva é a educação, área que se tornou a segunda maior em investimentos, ultrapassando a saúde, e que alocou até 84,9% dos recursos em ações específicas.
Em quase todos os anos, a taxa de execução orçamentária, ou seja, a proporção que o governo efetivamente gastou dos recursos destinados, manteve-se acima de 90%, à exceção de 2020, quando caiu para 83,4%, no contexto da pandemia. O ápice foi atingido em 2023: 99,5%, mas, no ano passado, houve queda e ficou em 93,2%.
“Os dados são fundamentais para que, mesmo em momentos de crise financeira e restrição fiscal, as políticas sociais sejam devidamente priorizadas. Investir nas crianças e adolescentes é a melhor aposta que o país pode fazer agora e para o futuro”, afirma a chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea.
Enid Rocha também ressalva que medidas de contenção de gastos e o cumprimento do arcabouço fiscal impõem desafios adicionais: “É preciso alertar para a necessidade de que os esforços de ajuste fiscal sejam compatíveis com a proteção dos investimentos sociais voltados à infância e adolescência”, diz a técnica do Ipea.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, elogiou a atuação do Brics, destacando a importância dos bancos de desenvolvimento, como o banco brasileiro, para a promoção da pesquisa e inovação, principalmente dos países do Sul Global. Reunião de cúpula do bloco ocorreu nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro.
“[Os países do Brics] estão puxando essa agenda de articulação do Sul Global para que a gente traga a reconstrução das ações multilaterais, do novo marco regulatório nas relações financeiras, do fortalecimento das ações multilaterais que estão sendo erodidas”, afirmou.
Mercadante também destacou a importância das relações do Brasil com a China, um dos países do Brics.
“Se tem gente no planeta que se incomoda com o êxito da experiência do crescimento da China, não é o Brasil”, disse.
O presidente do BNDES participou, nesta quarta-feira (9), do seminário A Transição Energética e a Sustentabilidade do Futuro, na sede do banco.
O mundo, segundo Mercadante, está vivendo “uma crise global de grandes proporções”, o que pede novas soluções. Ele defendeu a necessidade de se repensar a relação entre o Estado e o mercado.
“Nós não temos modelos a copiar, nós temos nosso próprio caminho, somos uma nação grande demais e com muita história, mas nós temos que repensar a relação entre Estado e mercado e ajudar a construir um caminho que supere essa erosão das instituições multilaterais e do direito internacional”, defendeu.
“O Sul Global precisa ter uma presença, ser sujeito histórico construtivo na reconstrução de um novo pacto entre as nações, para restabelecer as relações multilaterais, o respeito mútuo, e evitar uma visão de um mundo monopolar autoritário, que nunca contribuiu para a história da humanidade”.
Mercadante defendeu ainda, no discurso, o papel do Estado, principalmente para impulsionar a inovação.
“Não há inovação sem Estado. Nós queremos parceria com o Estado, nós queremos parceria com o setor privado, com o mercado de capitais, mas o mercado não resolve algumas questões. Inovação é risco. Se não tiver o Estado para correr risco, você inibe o processo de inovação”, avaliou.
China
O embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, que também participou do evento no BNDES, ressaltou a importância mundial do bloco e criticou medidas que chamou de unilaterais e protecionistas, como as adotadas pelos Estados Unidos.
“Desafios globais, como crises climáticas e transições energéticas, surgem sem cessar. Alguns países, ao adotarem medidas unilaterais e protecionistas e abandonarem mecanismos multilaterais, como o Acordo de Paris, minam a ordem e as regras internacionais e intensificam instabilidades e incertezas”, disse.
“O Brics, como vanguarda do Sul Global, posiciona-se do lado correto da História. Defendem a paz, o desenvolvimento, benefícios mútuos e rejeitam hegemonismos. Nossa atuação conjunta garante proteção dos direitos legítimos dos países em desenvolvimento, demonstrando sabedoria e força coletiva”, defendeu o embaixador chinês.
Pesquisa e Inovação
Aloizio Mercadante informou que o edital do BNDES, em conjunto com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para selecionar propostas para atração, implantação ou expansão de centros de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PD&I) no Brasil recebeu 618 propostas, que somam R$ 57,4 bilhões em investimentos, sendo R$ 51,9 bilhões pleiteados junto às duas instituições financeiras.
O orçamento originalmente anunciado para o edital é de R$ 3 bilhões. No entanto, de acordo com o BNDES, as propostas serão analisadas e as instituições buscarão apoiar todos os bons projetos.
O edital prevê o uso de diferentes instrumentos financeiros, incluindo crédito, participação acionária, recursos não reembolsáveis para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas e subvenção econômica, operados pelo BNDES ou pela Finep.
As propostas são tanto de empresas nacionais quanto de multinacionais com sede em diversos países, como Alemanha, Japão, Coréia do Sul, Holanda, Singapura, Suíça, Estados Unidos, Itália e Luxemburgo.
Do total de propostas, 368 (59,5%) têm como foco exclusivo a implantação de novos centros de pesquisa, que representam investimentos de R$ 37,8 bilhões, o equivalente a 65,9% do valor apresentado, dos quais R$ 34,7 bilhões seriam financiados por BNDES e Finep. Apenas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foram apresentadas 201 (32,5%) propostas com investimentos previstos de R$ 16,1 bilhões.
Juntas, as propostas apresentadas indicam a contratação de 4.501 mestres e 2.754 doutores e mais de 28 mil funcionários para compor as equipes. O que significa que cada proposta prevê, em média, 11,7 pesquisadores qualificados e 46 novos profissionais.
“A universidade não pode ser só um centro de produção de teses acadêmicas. Precisa olhar a produção, precisa olhar a inovação, precisa criar mecanismos de atrair os profissionais e os pesquisadores para encontrar as soluções, e soluções rápidas”, defendeu Mercadante.
“É isso que muda o salto de qualidade em relação à nossa pauta de exportações e de desenvolvimento”, afirmou.
Centros de PD&I são instalações que compreendem laboratórios, plantas piloto, plantas de demonstração e outras instalações de uso exclusivo para atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. As atividades desenvolvidas vão desde pesquisa básica e aplicada até o desenvolvimento de produtos, testes, validação, além de colaboração com universidades e instituições científicas.
De acordo com o BNDES, no cenário internacional, os incentivos governamentais são fundamentais para atrair centros de PD&I de empresas multinacionais. Países como China e Índia oferecem incentivos diretos voltados a setores estratégicos, como eletrônica e farmacêutica. Já Japão, Holanda e Reino Unido oferecem benefícios fiscais.
Brics
O Brics é o bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia, que representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global.
Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as bets paguem mais impostos no país. Para ele, as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar taxas mais elevadas, a exemplo do que ocorre com os cigarros e as bebidas alcoólicas.
“O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse ele, em entrevista. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?”, questionou o ministro.
“Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu.
De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo.
“Nosso objetivo é um só: depois de 10 anos estamos buscando resultados fiscais robustos para garantir que a economia continue crescendo, com baixo desemprego e inflação em queda. Mas a impressão que dá é que tem algumas pessoas querendo sabotar o crescimento econômico do país a troco da eleição do ano que vem”.
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IOF
Em entrevista na manhã de hoje (8) ao portal Metrópoles, o ministro falou ainda que o impasse entre o governo e o Congresso Nacional pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pode ser encarado como um “Fla x Flu”, disputa clássica do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense. “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém. Não vejo as coisas assim. Prefiro pensar institucionalmente”, disse ele.
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida. Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília.
Na entrevista de hoje, Haddad disse que não pode se antecipar à decisão que será tomada pelo Supremo em relação ao IOF, mas informou que o governo está trabalhando para que essa questão seja resolvida.
Ele ressaltou ainda que o governo está buscando manter o diálogo com o Congresso e afirmou que, em breve, ele deverá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
“Quando um não quer, dois não brigam. E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar. Não tenho nem o direito de ter as relações estremecidas porque ele é o presidente da Câmara. Ele é um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. Eu sou um ministro, não tenho mandato. Mas ele é poder constituído. Nunca saí de uma mesa de negociação. E só saio com acordo”, afirmou Haddad.
Imposto de Renda
Durante a entrevista, o ministro disse ainda acreditar que o projeto sobre o Imposto de Renda e que prevê isenção para os que ganham até R$ 5 mil será aprovado.
Segundo Haddad, o deputado Arthur Lira, que é o relator do projeto sobre o Imposto de Renda, tem se reunido frequentemente com o governo, seja presencialmente ou de forma virtual. “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, falou.