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INSS: novas regras vão dar mais proteção a dados de segurados
O Ministério da Previdência Social implementou, nesta quarta-feira (21), novas regras para a gestão e proteção de dados pessoais sob a guarda dos órgãos, unidades e autarquias vinculadas à pasta.
Instituída por meio da Portaria nº 1.157, a Política de Segurança da Informação estabelece princípios, diretrizes, responsabilidades e competências a serem observadas por servidores públicos, empregados, prestadores de serviço e demais pessoas autorizadas a acessar dados gerados, custodiados, manipulados, utilizados ou armazenados no âmbito do ministério e de seus órgãos.
O estabelecimento da política ocorre em meio às investigações acerca de esquemas fraudulentos que lesaram milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país, por meio de descontos em folha, não autorizados, relativos a mensalidades associativas e créditos consignados que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmam não ter contratado.
As fraudes nos benefícios pagos pelo INSS – uma autarquia subordinada ao Ministério da Previdência Social – dependem, em grande parte, do acesso indevido ou da manipulação de informações oficiais sobre os beneficiários, como dados dos segurados, históricos de contribuição, entre outros “ativos de informação”. A Política de Segurança da Informação busca, justamente, tornar o acesso a esses dados mais rigoroso e seletivo.
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Riscos Cibernéticos
Segundo o texto da portaria assinada pelo ministro Wolney Queiroz, as novas regras buscam “proteger ativos de informação e conhecimentos gerados ou recebidos” e “contribuir para a gestão eficiente dos riscos cibernéticos e operacionais, limitando-os a níveis aceitáveis”.
A nova política ministerial também deverá nortear a elaboração de futuras normas ministeriais que tratem da segurança da informação, com base nos princípios de disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade e rastreabilidade.
A política integra o Sistema de Gestão de Segurança da Informação ministerial, que contempla os seguintes aspectos e processos: tratamento da informação; segurança física e do ambiente; gestão de incidentes em segurança da informação; gestão de ativos; gestão do uso dos recursos operacionais e de comunicações (e-mail, acesso à internet, mídias sociais e computação em nuvem); controles de acesso; gestão de riscos; gestão de continuidade e auditoria e conformidade.
O texto da portaria também estabelece que “toda e qualquer informação gerada, custodiada, manipulada, utilizada ou armazenada” pelo ministério e por seus órgãos “compõe o rol de ativos de informação” a ser protegida.
Para isso, os usuários do Sistema de Gestão de Segurança da Informação, bem como os dispositivos automatizados, possuam apenas as permissões de acesso necessárias ao desempenho de suas funções, com o uso de múltiplos métodos de verificação para acesso que deverão ser periodicamente auditados e revisados. Além disso, caso o usuário mude de função, seu acesso deverá ser imediatamente revogado.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o ministério se compromete a coletar apenas os dados pessoais necessários para o desempenho de suas competências e, sempre que possível, com o consentimento dos titulares dos dados.
A pasta e seus órgãos também implementarão medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes, assegurando que sejam usados exclusivamente para os fins para os quais foram coletados.
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Prevenção
Uma segunda portaria do Ministério da Previdência Social publicada, hoje, no Diário Oficial da União, institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos.
Compete ao grupo facilitar, coordenar e executar as atividades de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos no âmbito do Ministério da Previdência Social e promover a cooperação com outras equipes, incluindo a participação em fóruns e redes relativas à segurança da informação.
A equipe será formada por três integrantes da Coordenação de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social e seus respectivos substitutos, que desempenharão atividades relacionadas ao tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais.
A TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), inicia na próxima semana uma programação especial, com as principais festas de São João do país, em parceria com o Ministério do Turismo.
O projeto Arraiá Brasil vai percorrer várias cidades ao longo de todo o mês de junho, mostrando a cultura junina, principalmente do Nordeste.
A programação começa no dia 30 de maio com transmissões ao vivo e reportagens especiais, junto com emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública.
De quinta-feira a domingo, a TV Brasil vai mostrar, direto dos circuitos juninos, as festas da Bahia, do Rio Grande do Norte, de Sergipe e de Caruaru (PE).
Os arraias do Recife, de Olinda, Petrolina, Maranhão e do Ceará também não ficam de fora.
O Ministério do Turismo lançou nesta quarta-feira as ações para o São João, que inclui a parceria com a TV Brasil.
” A TV Brasil tem o compromisso de mostrar todos os sotaques na nossa programação e enaltecer a cultura e todas as suas expressões. E o Ministério do Turismo está muito alinhado com esse compromisso”, destaca a gerente-executiva de Marketing da EBC, Ana Carolina Machado.
Essa união de esforços vai permitir que as equipes tenham estúdios em várias festas nordestinas, para mostrar a diversidade da cultura popular brasileira.
“A nossa ideia com essa parceria é que a gente valorize a cultura, o artesanato, a comida, a música daquela região, o destino, o produto, a experiência como um todo para a gente levar ao Brasil inteiro”, ressalta a secretária-executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Lopes.
Os festejos terão a cobertura da Agência Brasil, do Radiojornalismo e da Radioagência Nacional, veículos da EBC.
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio definiu hoje (21) os próximos grupos para a imunização da variante JN.1 da covid-19. Em junho, serão atendidos idosos a partir de 70 anos e, em julho, de 60 anos ou mais. No mês de agosto serão imunizadas as pessoas com comorbidades. De acordo com a secretaria, com a chegada de novas doses, outros grupos prioritários também serão vacinados.
No momento, a vacina atualizada para a variante JN.1 da covid-19 está disponível nos postos de vacinação da cidade para idosos com 80 anos ou mais. A imunização para essa faixa etária teve início na segunda-feira desta semana (19).
A vacina da covid-19 é atualizada anualmente para as novas variantes do vírus. Em 2023, foi usada a bivalente; em 2024, a que protegia contra a cepa XBB; e agora em 2025, contra a JN.1. A variante já está circulando no mundo todo.
Na primeira remessa de doses que chegou ao município do Rio foram vacinados idosos residentes nas instituições de longa permanência. Agora, o imunizante está disponível em todas as unidades de Atenção Primária (clínicas da família e centros municipais de saúde) e também no Super Centro Carioca de Vacinação em Botafogo, na zona sul e no ParkShopping Campo Grande, na zona oeste da cidade.
Além do imunizante contra a covid-19 JN.1 também é importante tomar as outras vacinas da temporada: contra influenza e, para quem tem indicação, também a da febre amarela e a que protege contra o sarampo.
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) e a vereadora Luna Zarattini (PT) acionaram hoje (21) o Ministério Público de São Paulo para apurar o paradeiro dos usuários de drogas que ficavam na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital paulista. Nos últimos dias, foi noticiado, sobretudo na imprensa local, o súbito esvaziamento da área, o que causou desconfiança, já que há anos diversas gestões tentam solucionar a questão.
No despacho, eles argumentam que há um “conjunto sistemático e articulado de denúncias que indicam a ocorrência de graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos” e que a suspeita é a de que o que está em andamento é um processo de “higienização social”.
Luna e Suplicy pontuam que há diversos relatos denunciando o transporte, em vans, de pessoas em situação de vulnerabilidade social e dependência química, “muitas vezes de forma forçada ou mediante ofertas questionáveis, para bairros periféricos da capital ou até mesmo para outros municípios da região metropolitana, como Guarulhos”.
“Moradores do Jardim Tremembé, na zona norte da capital, relataram o repentino aumento da presença de usuários na região, alguns deles portando notas de R$ 100, indicando que foram pagos para se deslocarem. Em Guarulhos, a prefeitura local instaurou apuração para investigar a chegada de pessoas transportadas pela gestão paulistana sem qualquer articulação prévia”, escrevem em um trecho do documento.
Profissionais que atendiam aos usuários na rede pública de saúde comunicaram à reportagem a formação de um grupo derivado do primeiro perto de um viaduto. Uma preocupação é a de que os usuários tenham sido internados contra sua vontade, ou seja, de modo involuntário.
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A Agência Brasil solicitou à prefeitura de Guarulhos esclarecimentos, mas ainda não teve retorno. A reportagem também questionou a Secretaria Municipal das Subprefeituras sobre eventuais fluxos que poderiam ter se formado em outros pontos da cidade e também aguarda resposta.
A prefeitura da capital colocou no ar um painel chamado “Cenas de uso da região da Luz”. Em janeiro deste ano, no pico de registro, era estimado um total de 465 pessoas, no período vespertino. Em fevereiro, o patamar máximo foi de 668, enquanto em março foi de 489. Em abril, o maior volume alcançado diminuiu, passando para 382, durante uma manhã. Já neste mês o nível mais elevado foi 181 pessoas, registrado no dia 1º.
Violência sistemática
Em 13 de agosto, véspera do esvaziamento, agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) foram flagrados agredindo pessoas em situação de rua, na Cracolândia. Em nota encaminhada à reportagem da Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que serão ouvidas testemunhas, vítimas e os agentes envolvidos no caso, para esclarecer os fatos.
“Ao final do processo, se constatadas condutas inadequadas, serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive sanções.”
Reclamações de Nunes contra a imprensa
No último dia 14, em coletiva de imprensa convocada por ocasião da entrega de uma obra finalizada do Centro Esportivo Santo Amaro Joerg Bruder, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que é comum, inclusive em outros cantos do mundo, como França e Nova York, a aglomeração de usuários de drogas, e que se deve comemorar as melhoras atingidas.
“A gente tinha, em 2016, 4 mil usuários na Cracolândia, [algo] que a imprensa repercutia. Hoje dá para dizer que resolveu todo o problema? Não, mas a gente já avançou muito”, disse, assumindo que usuários continuam circulando por localidades como o Glicério, também na zona central.
Na ocasião, Ricardo Nunes criticou a imprensa, afirmando que os jornalistas enfatizam de modo exagerado os pequenos grupos que resistem e permanecem pelas ruas. Para o prefeito, a mídia deveria reconhecer, em um gesto de “maturidade”, que a ausência de usuários na região é decorrente da ação multidisciplinar de sua gestão, que envolve a incidência de profissionais da saúde, do serviço social, da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana (GCM).
“O esforço é gigantesco, os investimentos são enormes para vencer isso. Eu duvido que vai ter um jornalista capaz – um sério – de dizer que não tivemos avanço”, afirmou.
“Faço um desafio: qual é o jornalista que vai ter capacidade de dizer que não tivemos grandes avanços?”, provocou.