Economia
IPCA de junho faz Brasil estourar novo modelo de metas de inflação
Os dados da inflação oficial, divulgados nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o país estourou o teto da meta de inflação pela primeira vez desde que a forma de apuração do resultado acumulado foi modificada pelo Conselho Monetário Nacional, no início deste ano.
Antes dessa mudança, que passou a valer neste ano, a meta de inflação já havia sido estourada oito vezes.
A meta de inflação determinada pelo CMN é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p) para mais ou para menos. O teto, portanto, é de 4,5%, e a inflação acumulada não pode superar esse patamar por seis meses consecutivos.
Como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) marcou 0,24% em junho, a soma de 5,35% em 12 meses foi a sexta consecutiva acima de 4,5%.
IPCA acumulado em 12 meses (IBGE)
Janeiro
4,56%
Fevereiro
5,06%
Março
5,48%
Abril
5,53%
Maio
5,32%
Junho
5,35%
Dentro do IPCA de 12 meses apurado em junho, o grupo de produtos e serviços que mais se destacou na alta foi o de alimentos e bebidas, com elevação de 6,66%.
Mudança no regime de metas
Instaurado no país em 1999, o regime de metas de inflação funcionou, até 2024, considerando apenas o resultado fechado de cada ano, de janeiro a dezembro. Desse modo, a meta só era estourada se o IPCA chegasse em dezembro fora do intervalo de tolerância.
Em 2023, uma resolução do CMN determinou que, de 2025 em diante, a meta deve ser apurada por um padrão que segue exemplos internacionais e é conhecido como “meta contínua”.
Assim, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao mês de dezembro de cada ano.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central (BC), e cabe ao Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central perseguir a meta.
Segundo o BC, a utilização da meta contínua evita a caracterização de descumprimento em situações de variações temporárias na inflação. Esse é o caso, por exemplo, de um choque em preços de alimentos ou do petróleo, que façam com que a inflação fique fora do intervalo de tolerância por apenas alguns meses.
Carta aberta
Cada vez que o país estoura a meta de inflação, o presidente do BC tem que divulgar, por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda, que preside o CMN, a descrição detalhada das causas do descumprimento, as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.
No site do BC, estão o histórico de cumprimento ou não da meta e as cartas abertas redigidas.
Além do primeiro semestre de 2025, a inflação ficou fora do intervalo de tolerância nos seguintes anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021, 2022 e 2024.
Dos nove episódios de estouro, apenas 2017 ficou abaixo do piso, quando o IPCA terminou o ano em 2,95%. O piso determinado era de 3%.
Em 2002, quando o teto da meta era 5,5%, o IPCA alcançou 12,53%, o maior desde a implantação do regime monetário. Em 2021, ano com efeitos da pandemia, chegou a 10,06%.
Por que perseguir a meta?
De acordo com o BC, o regime de metas de inflação é o conjunto de procedimentos para garantir a estabilidade de preços nos país.
“A meta confere maior segurança sobre os rumos da política monetária, mostrando para a sociedade, de forma transparente, o compromisso do BC com a estabilidade de preços”, diz o BC.
Ainda de acordo com o Banco Central, a previsibilidade “melhora o planejamento das famílias, empresas e governo”.
Se, por um lado, a meta aponta um teto para a subida de preços, por outro, ela também determina que não seja muito baixa.
Inflação muito baixa ou deflação (queda de preços) também pode ser ruim para a economia, uma vez que, se constante, cria um círculo vicioso que afasta o consumo ─ as pessoas podem evitar fazer compras na expectativa de os preços caírem mais ainda ─ e impacta negativamente o crescimento da economia e a geração de emprego.
Efeito dos juros
A principal forma de o BC perseguir a inflação é por meio da taxa básica de juros da economia, a Selic. A elevação da taxa faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas ─ e haja um freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços. Por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.
A Selic é determina pelo Copom em reuniões que acontecem a cada 45 dias aproximadamente.
Atualmente, a Selic está em 15% ao ano – o maior ponto da trajetória de alta iniciada em setembro de 2024. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, tem dito que a Selic deve ficar alta por tempo prolongado, até conseguir empurrar a inflação para dentro da meta.
Veículos compactos produzidos no Brasil e com alta eficiência ambiental terão impostos de fabricação zerados. É o que prevê um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (10). A medida integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, que visa à descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais, especialmente em relação às alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem), se enquadrar em uma das categorias de carro compacto (veículo de entrada das marcas).
O lançamento da inciativa ocorreu durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto, com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, além de ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo do país. O decreto assinado por Lula redefine a tabela do IPI, construída como um mecanismo de soma zero, em relação ao total de carros vendidos no Brasil. Com validade até dezembro de 2026, o decreto antecede os efeitos da reforma tributária, informou o Planalto.
“Carro sustentável sem aumentar impostos, zero aumento de imposto, sem onerar o fiscal, equilíbrio total, mas estimulando a descarbonização, a sustentabilidade e o social”, destacou Alckmin.
O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU). Para os demais veículos que não se enquadrem no IPI zero, o texto estabelece um novo sistema de cálculo do imposto, que entra em vigor em 90 dias.
A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos. O cálculo levará em conta critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade.
Segundo o governo, o veículos com melhores indicadores receberão bônus (descontos no imposto), enquanto os com piores avaliações sofrerão um acréscimo. Dessa forma, não haverá déficit fiscal na cobrança do imposto. Um carro de passeio híbrido-flex pode ter a alíquota reduzida em 1,5 ponto percentual, segundo a nova tabela. Se também atender ao critério de eficiência do programa Mover, perde mais 1 ponto, e se cumprir o nível 1 de reciclabilidade, perde outro. Com isso, o IPI desse veículo cai de 6,3% para 2,8%.
A estimativa do governo é de redução do IPI para 60% dos veículos comercializados no Brasil, com base no número de carros vendidos em 2024, sem impacto fiscal. O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028. A previsão da cadeia produtiva do setor, entre fabricantes, setor de autopeças e concessionárias, é que os investimentos associados ao programa atinjam até R$ 190 bilhões nos próximos anos.
“Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos do que um carro produzido no início dos anos 2000. De quando as políticas começaram a ser feitas, nós reduzimos no Brasil o consumo em 35% de combustível e, consequentemente, as emissões, não só de dióxido de carbono, mas também de nitrato e outros poluentes, diminuíram bastante. Essa previsibilidade, de política de Estado, é o que o Mover nos traz”, destacou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet.
O relator do projeto de lei que reforma o Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve em 10% a alíquota máxima a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Nos últimos dias, havia a expectativa de que ele reduziria a alíquota efetiva para 8%.
O deputado apresentou nesta quinta-feira (10) o parecer do projeto para votação na comissão especial. Lira elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial do IR. O projeto de lei estende a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e, na versão original, previa reduções para quem ganha até R$ 7 mil.
“Esse projeto pode dar início a um debate mais aprofundado sobre a reforma da renda no Brasil. Mas, inicialmente, ele foi construído para isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil, proporcionalmente quem ganha até pouco mais de R$ 7 mil e para fazer justiça tributária neste país. Mas o princípio maior que se pregou é o da neutralidade”, declarou Lira.
Lira leu o parecer nesta tarde na comissão especial da reforma do IR. Em seguida, o texto passará por um pedido de vista coletiva, com a votação na comissão prevista para a próxima semana.
A intenção é votar o projeto no plenário da Câmara dos Deputados em agosto.
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Mudanças
O relator fez algumas mudanças em relação ao texto original. Lira retirou o dispositivo que estabelecia que a soma da alíquota efetiva da pessoa física mais a alíquota efetiva paga pela jurídica não ultrapassasse a alíquota nominal de 34% cobrada das empresas em geral, ou de 40% para as resseguradoras e 45% no caso das instituições financeiras. A mudança deve elevar a arrecadação federal.
O deputado também incluiu no relatório a autorização para que União use qualquer excedente de receita com o imposto mínimo, cobrado de quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, com alíquota de 10% para rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão) como fonte de compensação para o cálculo da alíquota de referência da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Criada pela reforma tributária do consumo, a CBS substituirá cinco tributos federais a partir de 2027.
Lira também retirou os títulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs, Fiagros e outros, da base de cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda. A mudança diminuirá a arrecadação federal.
Recentemente, o governo editou uma medida provisória com o fim da isenção desses instrumentos financeiros. Sem o imposto zero, os rendimentos dos títulos incentivados entrariam na base de cálculo do imposto mínimo efetivo, o que foi excluído por Lira.
Lira, no entanto, não mexeu na maior parte do texto, mantendo a previsão de cobrar 10% de IR sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas domiciliados no Brasil, caso recebam mais de R$ 50 mil por empresa. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR.
O deputado também manteve a tributação de 10% de tributação sobre dividendos enviados ao exterior, mas instituiu três exceções à cobrança: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos; e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
*Colaborou Luciano Nascimento, de São Luís
Centrais sindicais brasileiras manifestaram-se nesta quinta-feira (10) contra o tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado pelo governo dos Estados Unidos (EUA).
Para as oito centrais que assinam o manifesto, a medida é intempestiva e remete à memória da participação dos EUA no golpe de 1964 e não passa de “uma reação hostil às decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo empresas norte-americanas que atuam no Brasil, além de ser um conluio com o bolsonarismo, que insiste em alimentar polarizações e estimular grupos de extrema-direita a traírem os interesses nacionais”.
Na quarta-feira (9), o presidente dos EUA, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano, a partir do dia 1º de agosto. No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Segundo as centrais sindicais, um aumento abrupto de 50% nas tarifas sobre as exportações ameaça diretamente a indústria e o agronegócio, além de diversos setores produtivos, com risco real de demissões em massa, fechamento de empresas e agravamento do desemprego. A medida também tende a encarecer o custo da produção, pressionando a inflação e elevando o custo de vida e traz o risco de instabilidade cambial.
“Diante desse ataque à nossa soberania, apoiamos a resposta firme e altiva do governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e saudamos a recente aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica. O governo deve utilizar todos os instrumentos legais para proteger nossa economia e o povo brasileiro. É também necessário exigir a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro que, mesmo abrigado no exterior e recebendo salários pagos pela população brasileira, agiu como um verdadeiro agente estrangeiro ao fomentar sanções contra o próprio país. Isso configura crime de lesa-pátria”, acrescentam as representações sindicais.
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Para as centrais, o Brasil deve preservar e fortalecer suas relações internacionais, buscando uma solução pacífica, multilateral e justa. “Confiamos que o governo saberá equilibrar firmeza e diplomacia para impedir a escalada de uma crise. Reafirmamos, por fim, nosso compromisso inegociável com a soberania nacional, com a legitimidade das instituições democráticas e com os direitos da classe trabalhadora”, diz ainda o manifesto.
Assinam o documento a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e a Central do Servidor.