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Iphan multou igreja que desabou por falta de manutenção em 2022
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou nesta quinta-feira (6) que tinha conhecimento da falta de manutenção e conservação da Igreja São Francisco de Assis, em Salvador, mas não foi comunicado sobre a situação emergencial da edificação. Em nota conjunta, o Ministério da Cultura (MinC) e o Iphan afirmam que o imóvel é de propriedade da Ordem Primeira de São Francisco, responsável direta pela gestão e manutenção da igreja.
O teto da chamada Igreja de Ouro (5), causando a morte da turista Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos, natural de Ribeirão Preto (SP). Outras seis pessoas ficaram feridas.
De acordo com o MinC, em maio de 2022, o Iphan emitiu um auto de infração à proprietária da igreja, a Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil – Comunidade Franciscana da Bahia, “em razão da degradação da Igreja por falta de manutenção e conservação”.
Uma visita técnica do Iphan à edificação histórica havia sido agendada para hoje (6), depois que o Instituto recebeu um pedido na última segunda-feira (3) para avaliação de uma dilatação do forro do teto da igreja, sem indicação de situação emergencial. O pedido foi encaminhado pelo guardião da Igreja e Convento de São Francisco, Frei Pedro Júnior Freitas da Silva.
A autarquia federal diz ainda que não tinha sido comunicada pelos órgãos locais, como Defesa Civil Municipal e Corpo de Bombeiros, sobre eventuais riscos de danos às instalações desde segunda-feira até o momento da queda do teto.
O Iphan afirma que vem investindo na preservação e na restauração da Igreja, como as ações de restauro dos painéis de azulejaria portuguesa no valor de R$ 4,1 milhões, concluído em maio de 2023, e a elaboração do projeto de restauração total da Igreja e do Convento, atualmente em andamento, no valor de R$ 1,2 milhão.
Em nota sobre o desabamento do teto na igreja, a Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil e a Comunidade Franciscana da Bahia manifestaram pesar pelos acontecimentos. “Este é um dia de imensa dor para nossa comunidade, e estamos profundamente consternados com o ocorrido.”
A Agência Brasil aguarda o posicionamento da ordem religiosa a respeito do não isolamento ao público da área abaixo do forro do teto com dilatações relatadas ao Iphan, na segunda-feira.
Investigação
As causas do desabamento do teto central da Igreja São Francisco de Assis, em Salvador, na tarde desta quarta-feira (5) serão investigadas pela Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Civil da Bahia.
A polícia civil baiana abriu inquérito para apurar o incidente. A Polícia Federal informou à Agência Brasil que, desde a tarde de quarta-feira, os peritos e agentes da corporação foram deslocados para a basílica para realizar exames e diligências iniciais para reunir provas e informações sobre o desabamento.
Igreja São Francisco de Assis
A Igreja e o Convento de São Francisco de Assis foram tombados como Patrimônio Mundial. Os registros deste santuário nos livros do Tombo das Belas Artes e do Tombo Histórico do Iphan – que registram bens culturais de valor artístico que devem ser preservados – datam do ano de 1938.
A São Francisco de Assis é classificada também como uma das Sete Maravilhas de Origem Portuguesa no Mundo pelas expressões singulares do movimento Barroco no Brasil.
A basílica e seu convento estão localizados no Largo do Cruzeiro de São Francisco, no Pelourinho, e estão entre os principais pontos turísticos do local. O Centro Histórico de Salvador é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) por sua importância cultural.
A pedra fundamental da igreja foi colocada em 1686. Erguida entre os séculos XVII e XVIII, o conjunto arquitetônico tem inspiração em edificações jesuítas. A fachada do prédio tem pedra calcária nas partes aparentes e arenito nas áreas rebocadas. Já o interior da registra adornos banhados a ouro e azulejaria portuguesa.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
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Um alerta severo para chuvas fortes foi enviado às 15h30 deste domingo (23) para as regiões sul e oeste da capital paulista. Neste momento, toda a cidade de São Paulo está em estado de atenção para alagamentos, no segundo nível de uma escala que varia entre observação, atenção, iminência de transbordamento e alerta.
O estado de atenção teve início às 14h50 de hoje e ainda permanece em operação.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da cidade, as chuvas são resultado da propagação de áreas de instabilidade, que atingem diversos municípios da região metropolitana. Chove forte também em Várzea Paulista, Jarinu, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras e Mairiporã.
Em todo o mês de março, informa o CGE, o acumulado de chuva atingiu cerca de 63,8 milímetros, o que equivale a 36% dos 177,1 mm esperados para o mês.
Uma força-tarefa federal resgatou de condições análogas à escravidão 35 indígenas originários da aldeia de Amambaí, em Mato Grosso do Sul, e trabalhavam na apanha de frango em Pedreira, no interior de São Paulo. Além de condições degradantes de alojamento, os trabalhadores precisavam beber a mesma água dos animais.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os indígenas chegaram há 15 dias à cidade e passaram a trabalhar de maneira informal, sem registro em carteira de trabalho e sem a realização de exame médico admissional, nem recebimento de equipamento de proteção individual (EPI). Além do MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal integraram a força-tarefa para o resgate.
Conforme os depoimentos coletados, os indígenas trabalhavam cada dia em uma propriedade rural diferente fazendo a apanha do frango, em locais sem banheiro, nem área de vivência. Os trabalhadores disseram que tinham que comer sentados no chão e beber a água do aviário, que era consumida também pelas galinhas.
“A alimentação também era precária: os trabalhadores estavam se alimentando apenas de arroz”, diz nota do Ministério Público do Trabalho.
Informações do MPT dão conta de que os 35 indígenas foram alojados em uma casa com três dormitórios, um chuveiro e dois vasos sanitários. “Por não haver espaço suficiente nos quartos, parte deles dormia nas varandas, sujeitos ao frio e chuva, na garagem, onde havia baratas e percevejos, no corredor da casa ou na cozinha, junto ao botijão de gás”, informa ainda o texto.
A empresa que contratou os indígenas tem sede em Mato Grosso do Sul e presta serviços para um grande frigorífico do interior paulista. O MPT e a DPU celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador direto, que se comprometeu a pagar as verbas devidas acrescidas de indenizações individuais para cada trabalhador, além de cumprir uma série de obrigações legais relacionadas à formalização de contratos, salários, jornada de trabalho e alojamentos.
O frigorífico que contrata os serviços da empresa terceirizada também assinou TAC comprometendo-se a se responsabilizar subsidiariamente pelo pagamento do passivo trabalhista e pelo cumprimento das normas legais por empresas terceirizadas, sob pena de multa por descumprimento.
“O Ministério Público investigará a suspeita de tráfico de pessoas, haja vista ter tomado depoimentos que evidenciaram que lideranças indígenas podem ter recebido vantagens financeiras por cada trabalhador enviado para o interior de São Paulo”, afirmou, em nota, o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, do MPT, Marcus Vinícius Gonçalves.