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Julgamento de caso Marielle é retomado na manhã desta quinta-feira
O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, réus confessos dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, será retomado na manhã desta quinta-feira (31), no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O julgamento foi iniciado nessa quarta-feira (30), com os depoimentos de nove testemunhas e dos dois réus.
O crime foi cometido em 14 de março de 2018. Nesse dia, Marielle participou de um compromisso na Casa das Pretas, na Lapa, centro da cidade. Quando o encontro terminou, a vereadora saiu com a assessora Fernanda Chaves, em carro dirigido pelo motorista Anderson. Quando passavam pelo bairro do Estácio, na Zona Norte, foram atingidos por treze disparos. Apenas Fernanda sobreviveu.
Irmã de Marielle Franco, a ministra Anielle Franco participou de ato por Marielle e Anderson, em frente ao Tribunal de Justiça, no centro do Rio de Janeiro Tomaz Silva/Agência Brasil
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz estão presos desde 12 de março de 2019, e foram interrogados hoje por videoconferência. Lessa está no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Queiroz, no Complexo da Papuda, em Brasília.
Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março desse ano, depois das delações premiadas de Élcio e Ronnie.
Há um processo paralelo contra eles no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, por causa do foro. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.
A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Testemunhas
Foram listadas nove testemunhas no julgamento que começou nessa quarta-feira. Oito delas depuseram presencialmente: Fernanda Chaves, assessora de Marielle; Marinete Silva, mãe de Marielle; Mônica Benício, viúva de Marielle; Ágatha Arnaus, viúva de Anderson; Carlos Alberto Paúra Júnior, policial civil que investigou o carro usado no crime; Luismar Cortelettili, agente da Polícia Civil do Rio; Guilhermo Catramby, delegado da Polícia Federal; e Marcelo Pasqualetti, policial federal. Carolina Rodrigues Linhares, perita criminal, não compareceu, e foi exibido um vídeo da oitiva em que participou nas fases iniciais do processo.
Nos depoimentos, os familiares de Marielle e Anderson destacaram o impacto causado pelos assassinatos na época e como eles continuam repercutindo em suas vidas. A fala de Ágatha Arnaus foi uma das mais emotivas, ao indicar como a morte do marido prejudicou o desenvolvimento do filho, que possui uma condição rara de saúde.
“O Arthur passava mal todo dia 13 ou 14 do mês, depois da morte do Anderson. Acho que muito também por ver na televisão e pelo jeito que eu chegava em casa. Ele já tinha perdido o pai. Eu estava resolvendo outras coisas também relacionadas à morte. Momento que ele ficou sem o pai e sem a mãe”, disse Ághata.
Os policiais, a perita e o delegado que falaram na sequência trouxeram detalhes sobre o processo de investigação dos assassinatos. Foi relatado, por exemplo, como se deram as primeiras buscas por informações sobre o veículo usado nos assassinatos. Por meio de imagens de câmeras e OCRs, pequenos pen-drives instalados em câmeras que controlam o tráfego, a polícia descobriu que se tratava de um Cobalt prata, com placa clonada, e qual foi o trajeto realizado pelos assassinos.
Ex-assessora da Marielle e única sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves depôs no 4º Tribunal do Júri – Frame IV Tribunal do Júri/Divulgação
O policial Carlos Alberto Paúra Júnior relatou que foi preciso investir na compra de novos computadores para dar conta do processamento de um número muito grande de dados de trânsito. Também falou sobre a frustração de a polícia não ter conseguido obter informações de telemática com o Google e a Apple, como dados de GPS, porque as empresas não quiseram colaborar. E que talvez tivesse sido possível interceptar o veículo dos assassinos se um jornal não tivesse divulgado o número da placa.
No vídeo exibido no julgamento, a perita Carolina Rodrigues Linhares falou sobre como se chegou ao modelo da arma usado no crime. A partir da análise da dispersão de avarias no veículo, nos cadáveres e estojos no chão, foram testados cinco tipos de armas de fogo, disparadas nos carros durante a reprodução do crime. A que mais se assemelhou ao cenário observado foi a submetralhadora MP5, de calibre 9mm, produzido pela fabricante alemã Heckler & Koch.
Réus
Durante o interrogatório, o ex-policial militar Ronnie Lessa, de 54 anos, disse que recebeu, primeiramente, uma oferta para assassinar o ex-deputado federal Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur.
“O assunto começou no final de 2016. Surgiu a oferta com a seguinte palavra: você vai ficar milionário. Em janeiro, estive com a pessoa novamente, e ela veio trazer um nome que eu tive que rir”, disse Ronnie. “Ele era um político e eu achei inviável, achei que fosse uma loucura”.
Os réus Ronnie Lessa e Élcio Queiroz – MP/Reprodução
“Quando chegou no fim de agosto para setembro, veio novamente o assunto. E aí, surgiu essa proposta em relação a Marielle. Foi chocante pelos números [do pagamento]. Eu aceitei e marcamos a reunião com os mandantes. Nessa reunião, eles me expuseram o pedido e o nome dela. Eu não conhecia a Marielle, nunca tinha visto foto dela. E dali nós buscamos os meios necessários para dar prosseguimento”, complementou.
Ronnie também disse que ouviu dos mandantes que o motivo para assassinar a vereadora era uma questão fundiária.
“Na época, me foi dito que ela atrapalharia, entraria no caminho e atrapalharia a venda de dois loteamentos. Um dos loteamentos seria para o Macalé [ex-PM Edmilson Oliveira da Silva] e o outro loteamento seria dos mandantes. Não sei se iam distribuir”, disse Lessa.
“As palavras deles foram as seguintes: que ela teria se reunido com algumas lideranças comunitárias e ela teria dado uma opinião para que ninguém mais aderisse ao loteamento feito por milicianos. Eles usaram esse termo: ela virou uma pedra no caminho e nós vamos dar prosseguimento. Tem muita grana envolvida nisso e foi o que aconteceu.”
Élcio Queiroz depôs em seguida. Ele afirmou que, na virada de ano de 2017 para 2018, Lessa lhe contou que estava envolvido em um trabalho de execução por encomenda, que o alvo seria uma mulher e que, inclusive, já tinham tido a oportunidade de matá-la mas não conseguira.
Queiroz contou ainda que foi convidado por Lessa para participar do assassinato apenas no dia do crime. De início, ele não sabia que seria um homicídio, apenas que precisaria dirigir para o parceiro, em um “trabalho”. Ele destacou ainda que chegou a receber uma foto de Marielle com outras mulheres, mas, até então, não conhecia a vereadora.
Apenas depois de se encontrar com Ronnie Lessa, na Barra da Tijuca, e chegar ao centro da cidade, onde começariam a colocar em prática o crime, foi que Élcio viu o companheiro pegando uma submetralhadora e ficou sabendo que o “trabalho” se tratava do assassinato da vereadora.
No depoimento, Élcio diz que inicialmente Ronnie pensou em matar Marielle no centro da cidade, assim que ela saiu de um evento, mas eles desistiram devido à existência de câmeras no local. Então, ambos seguiram o carro da vereadora até o Estácio, onde Lessa mandou Élcio emparelhar com o carro de Marielle e começou a disparar sua arma. Depois, os dois fugiram em direção à zona norte.
Pelos crimes de morte, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, vai pedir ao Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri a condenação máxima, que pode chegar a 84 anos de prisão. O júri é formado por sete homens e a juíza que preside o julgamento é Lucia Glioche.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Após emitir o visto de entrada da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) com o gênero masculino, a embaixada dos Estados Unidos em Brasília disse que o governo americano só reconhece dois sexos: o masculino e o feminino. Nesta quarta-feira, a parlamentar denunciou que teve sua identidade de gênero negada durante o processo de emissão de visto diplomático para participar de uma conferência acadêmica nos Estados Unidos.
“A embaixada dos Estados Unidos informa que os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comentamos casos individuais. Ressaltamos também que, de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”, disse a embaixada, em resposta à Agência Brasil.
A Ordem Executiva 14168, emitida por Donald Trump no dia 20 de janeiro, exige que os departamentos federais reconheçam o gênero como um binário masculino-feminino imutável e proíbe a autoidentificação de gênero em documentos federais, como passaportes.
Documentos reunidos pela equipe da deputada revelam que a embaixada norte-americana em Brasília deliberadamente registrou Erika com o sexo masculino, desconsiderando sua certidão de nascimento retificada e seu passaporte brasileiro que atestam seu gênero feminino.
A deputada enviou um ofício ao Ministério das Relações Exteriores solicitando uma reunião com o ministro Mauro Vieira e o Itamaraty avalia a possibilidade do encontro. Ela informou que também já articula uma ação jurídica internacional contra o governo de Trump.
“É absurdo que o ódio que Donald Trump nutre e estimula contra as pessoas trans tenha esbarrado em uma parlamentar brasileira indo fazer uma missão oficial em nome da Câmara dos Deputados”, disse a parlamentar, que é a primeira deputada federal negra e trans a chegar ao Congresso Nacional.
O Corpo de Bombeiros segue as buscas pelas vítimas de um naufrágio ocorrido na noite de segunda-feira (14) na Baía de Sepetiba, perto do Porto de Itaguaí, região metropolitana do Rio.
De acordo com a corporação, seis pessoas estavam a bordo no momento em que a embarcação virou no mar. Duas pessoas conseguiram nadar até o porto e pediram ajuda.
Até o momento, um corpo foi resgatado do mar e encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para identificação. Outras três pessoas permanecem desaparecidas.
A operação dos bombeiros conta com 20 militares dos quartéis de Busca e Salvamento de Guaratiba, Sepetiba e Itaguaí com guarda-vidas, operadores de embarcações e mergulhadores, com apoio de barcos infláveis, motos aquáticas, aeronaves e drone.
Segundo os bombeiros, os trabalhos prosseguem ininterruptamente para localizar os desaparecidos.
A identificação realizada por legistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em 1991 e que havia apontado que os remanescentes ósseos encontrados na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, na capital paulista, pertenciam a Denis Casemiro estava incorreta. Isso é o que apontou um novo exame feito com base em compatibilidade genética e que foi realizado por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Em cerimônia realizada no final da manhã desta quarta-feira (16), na reitoria da Unifesp, em São Paulo, os pesquisadores revelaram o erro na identificação, que tinha sido a primeira de um desaparecido político da vala clandestina de Perus.
Ontem, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Unifesp haviam anunciado que conseguiram identificar os restos mortais de mais dois desaparecidos políticos que foram sepultados por agentes da ditadura militar na vala clandestina de Perus. Um deles era Grenaldo de Jesus Silva. O outro, Denis Casemiro.
Analisando os remanescentes ósseos que foram encontrados na vala de Perus, os pesquisadores identificaram novos restos mortais que eram compatíveis com Denis Casemiro. Isso foi possível por meio de um exame que compara as mais de 1 mil ossadas encontradas na vala com o DNA de familiares dos desaparecidos políticos da ditadura. Outro processo que auxiliou na identificação correta foi a marca de uma lesão que foi observada nesses remanescentes ósseos e que era compatível à marca de um tiro que a vítima havia sofrido nos ossos das costelas.
Depois que perceberam que havia essa compatibilidade genética, os pesquisadores decidiram acionar a Justiça para exumar os restos mortais que haviam sido sepultados décadas antes como sendo dele já que, nos exames feitos em 1991, ainda não existia o teste de DNA.
“Nossa equipe analisou aqueles remanescentes ósseos. Coletamos amostras para fazer o exame de DNA e o enviamos para um laboratório internacional. O resultado mostrou que essa pessoa não tinha vínculo genético com a família Casemiro. Esses remanescentes foram depois comparados ao de outras famílias de desaparecidos políticos e não houve também correspondência”, explicou Samuel Ferreira, pesquisador e membro do projeto de Análise dos Remanescentes Ósseos da Vala Clandestina de Perus.
“O conjunto que havia sido sepultado em 1991, como sendo do Denis Casemiro, não era, de fato, de Denis Casemiro e também não é de nenhum desaparecido político”, confirmou o pesquisador.
Desaparecidos políticos
A vala clandestina de Perus foi descoberta no início dos anos 90. No local, foram encontradas 1.049 ossadas sem identificação de vítimas de esquadrões da morte, indigentes e também de presos políticos. Acredita-se que, desse total de ossadas, pelo menos 42 se tratem de desaparecidos políticos da ditadura militar, que foram sepultados no local como indigentes.
O projeto desenvolvido atualmente pela Unifesp para identificação dessas ossadas conta com uma amostra de material genético de 34 famílias de desaparecidos políticos. Foi esse material genético que permitiu que, em 2018, Dimas Antônio Casemiro, irmão de Denis, também pudesse ser identificado.
Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Unifesp, Edson Teles, afirmou que ainda não é possível dizer o que provocou o erro na identificação feita em 1991.
“Certamente a gente vai ser se dedicar um pouco para entender isso”, disse ele. “Eu não sei exatamente qual foi o processo que levou ao erro. É claro que, do ponto de vista tecnológico, hoje a gente tem, por exemplo, o exame genético que propícia mais objetividade e possibilidade de obter um resultado correto. Mas, naquela época, as técnicas também conseguiam obter resultados positivos corretos. Para além da identificação do Denis, a gente sabe que a Unicamp também não tratou corretamente daquelas ossadas”, ressaltou.
Com esses dois novos casos, já são seis os desaparecidos políticos enterrados no Cemitério Dom Bosco e que tiveram seus restos mortais identificados: Frederico Eduardo Mayr (1992); Flávio Carvalho Molina (2005); Dimas Antônio Casemiro (2018); Aluísio Palhano Pedreira Ferreira (2018); Denis Casemiro (2025) e Grenaldo de Jesus Silva (2025).
Quem foram Denis e Grenaldo
“Era uma vez dois rapazes. Um nascido em 1941 e, o outro, em 1942. Um nasceu em São Luís do Maranhão. O outro nasceu no interior de São Paulo. Os dois tinham sonho. Um sonho de maior igualdade e de maior justiça social, para que as pessoas pobres fossem bem tratadas e fossem mais felizes”, descreveu Eugênia Augusta Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
“Os dois foram enterrados no fatídico cemitério de Perus, construído pelos governos municipal e estadual daquela época, em conluio com a ditadura, para descartar corpos. E, não satisfeitos, ainda fizeram uma vala para exumar aqueles corpos que haviam sido enterrados há mais de três anos e colocaram todos eles numa comum. Essa é a vala de Perus, que foi descoberta pela luta incessante dos familiares das vítimas”, disse ela.
Denis Casemiro nasceu em Votuporanga (SP). Foi pedreiro e trabalhador rural e atuou politicamente na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Foi preso em abril de 1971, torturado e executado pela equipe do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), coordenada pelo delegado Sérgio Fleury. Na época de sua morte, foram forjadas versões de tentativas de fuga que “resultaram em sua morte”.
Já Grenaldo era um militar da Marinha brasileira, nascido em São Luís (MA). Ele foi preso em 1964 e expulso da instituição enquanto reivindicava melhores condições de trabalho. Chegou a fugir da prisão e viver na clandestinidade, mas foi morto em 30 de maio de 1972 ao tentar capturar uma aeronave no aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). Documentos do Instituto Médico Legal (IML) registraram que Grenaldo teria sido sepultado em 1º de junho de 1972 no Cemitério Dom Bosco como “indigente”, e constava como desaparecido até ter seus remanescentes ósseos identificados pela equipe do Projeto Perus.
“Grenaldo foi um herói nacional, que lutou pela democracia e contra a ditadura”, disse Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, ex-presa política e representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura.
A fala de Amelinha foi dirigida especialmente ao filho de Grenaldo, que esteve presente na cerimônia realizada hoje. Acompanhado da filha e de sua esposa e bastante emocionado com a identificação dos restos mortais de seu pai, ele não quis conversar com a imprensa.
Para Amelinha, a busca ainda constante pelos desaparecidos políticos é também uma busca pela verdade histórica do país. “A verdade ainda está longe de acontecer. Mas essa identificação [dos restos mortais] é um passo importante”, ressaltou.
Memória e justiça
Os familiares de Grenaldo de Jesus Silva que estavam presentes à cerimônia de hoje foram abraçados no local pela ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo. Depois, em entrevista a jornalistas, a ministra destacou a importância desses reconhecimentos para a construção da verdade sobre aquele período histórico.
“Só se apropriando da verdade é que nós vamos recusar qualquer regime ditatorial. É preciso trazer à tona que a democracia é a melhor forma de vida em sociedade. Para isso, as pessoas têm que ter direito à liberdade e à sua liberdade de expressão e tem que ter instituições fortes que precisam ser respeitadas. Ninguém pode ser assassinado em função da sua crença ou do seu ideário político”, destacou.
Para a ministra, as novas identificações feitas pela equipe de pesquisadores da Unifesp demonstram que essa técnica pode também ser utilizada para outras violências causadas pelo Estado.
“Acho que a gente dá um passo importante com essas duas identificações porque aponta que é possível. Hoje, cada vez mais, estamos nos apropriando dessa tecnologia que vai servir tanto para os casos de mortos desaparecidos no contexto da ditadura militar quanto para outros casos que a gente tem de desaparecidos no país”.
Para a procuradora regional da República, Eugênia Augusta Gonzaga, que preside a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a vala clandestina de Perus é o maior exemplo da truculência da ditadura militar no Brasil.
“O Brasil está precisando de identificações. O Brasil está precisando dessa memória e dessa verdade. Por mais que a ditadura tenha mentido que essas pessoas não morreram em suas mãos e que essas pessoas simplesmente desapareceram, eu sempre digo, o DNA delas está ali na vala de Perus, que é a maior prova da truculência daquele período”, disse ela a durante cerimônia realizada hoje em São Paulo para anúncio das duas identificações.
“A história da vala de Perus está quase nada contada. Ainda falta exumarmos essa história”, completou o coordenador do CAAF Edson Teles. “É preciso que os trabalhos de identificação humana de pessoas desaparecidas se transformem em política pública perene, de modo que a gente não dependa de quem está em determinada carga de responsabilidade”, ressaltou.
Para ele, além da identificação dos desaparecidos políticos, também é necessário que os governos assumam o compromisso de construir espaços de memória e de guarda desses remanescentes ósseos. “A gente precisa que a prefeitura de São Paulo e outras instituições organizem e construam um memorial no Cemitério Dom Bosco que possa receber esses remanescentes que não tem identificação de volta e que a gente possa transformar esse memorial num lugar de memória e também num lugar de educação para os direitos humanos”.