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Justiça condena mulher por injúria contra seguranças de Flávio Dino
A Justiça do Distrito Federal condenou uma mulher por injúria racial contra dois seguranças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
A pena aplicada foi de um ano e cinco meses de prisão, mas a condenação foi convertida em prestação de serviços à comunidade.
Com a decisão, Elisângela Rocha Pires de Jesus deverá indenizar os seguranças em R$ 5.680, além da prestação dos serviços.
O caso de injúria ocorreu no dia 29 de dezembro de 2022 em um shopping de Brasília.
De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público, a mulher abordou o ministro no estabelecimento comercial e passou a chamá-lo de “ladrão” e “vagabundo” e o acusou de “roubar o país”.
Ao ser contida pelos policiais que faziam a segurança pessoal do ministro e receber voz de prisão, a mulher chamou os profissionais de “macacos” e fez comentários preconceituosos ao se referir ao Maranhão, estado natal do ministro e dos seguranças.
Na decisão proferida no dia 30 de novembro, o juiz Marcos Francisco Batista reconheceu que houve crime nas ofensas praticadas pela acusada.
“Não há dúvida, pois, quanto à prática de injúria racial, em razão da procedência nacional das vítimas, uma vez que a acusada utilizou expressões que, naquele contexto, notoriamente foram empregadas para ofender as vítimas, em nítida discriminação em razão da origem delas”, afirmou o magistrado.
A Agência Brasil busca contato com a defesa da acusada. O espaço está aberto para manifestação.
Durante o processo, os advogados defenderam a absolvição da acusada por entenderem que as falas não configuraram crime.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
A Polícia Militar apreendeu nesta segunda-feira (14) sete fuzis, duas pistolas e 11 granadas em ação contra o crime organizado em três comunidades da zona norte da capital e na Baixada Fluminense. Catorze pessoas ligadas ao tráfico também foram presas. Desde o início do ano, a PM já retirou 360 fuzis de circulação.
Por determinação do comando da Secretaria de Polícia Militar e com base em informações da área de inteligência da corporação, militares de unidades operacionais de área e do Comando de Operações Especiais (COE) foram mobilizados para atuar nas comunidades da Serrinha, em Madureira; Primavera, em Cavalcante; Pedreira, em Costa Barros; e Vila Norma, em São João de Meriti, na Baixada.
“Essas operações representam um esforço estratégico e diário da Polícia Militar para enfraquecer e combater organizações criminosas que promovem violência e ameaçam a rotina da população. Neste ano, somente os policiais militares já apreenderam mais de 360 fuzis utilizados por criminosos para dominar territórios e aterrorizar a sociedade” afirmou o secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes Nogueira.
O Ministério Público Federal (MPF) organizou uma reunião na cidade de Petrópolis, região metropolitana do Rio de Janeiro, para debater a criação de um centro de memória no imóvel conhecido como Casa da Morte.
O local foi usado como centro clandestino de torturas e assassinatos durante a ditadura militar.
Em maio, a 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis autorizou que a prefeitura da cidade tomasse posse do imóvel. O processo de desapropriação está em andamento, para que seja desenvolvido o projeto museológico.
O encontro teve a presença de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Universidade Federal Fluminense (UFF), das Secretarias Municipais de Turismo e de Educação, do Instituto Municipal de Cultura e do Grupo Pró-Memorial Casa da Morte.
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Um dos pontos levantados foi a necessidade de integrar município e demais entes envolvidos no projeto, principalmente no que diz respeito às etapas técnicas e estruturais que antecedem a implantação do memorial.
A coordenadora-geral de Políticas de Memória e Verdade do MDHC falou sobre o Termo de Convênio nº 1/2024, firmado entre o ministério e o município, e o Termo de Execução descentralizada com a UFF, responsável pela elaboração do projeto.
Representantes da UFF apresentaram o andamento das pesquisas, a realização de seminário e a previsão de cursos de formação voltados para professores da rede municipal e guias de turismo. A ideia é que esses grupos estejam capacitados para acolher lidar com o novo espaço de memória.
O encontro também definiu providências práticas, como envio de documentos pelas instituições envolvidas, realização de curso de formação para o secretariado municipal e uma nova reunião técnica com as secretarias de Educação e Turismo e a equipe da UFF.
A Carol está turbinada. Prestes a completar cinco anos em funcionamento, a atendente virtual e garota-propaganda dos canais de relacionamento dos Correios ganhou mais potência nesta segunda-feira (14), com a implantação de melhorias na central de atendimento aos usuários da estatal.
Segundo a empresa, o objetivo das mudanças na estrutura de suporte aos clientes é ampliar a capacidade tecnológica dos canais de relacionamentos, oferecendo um atendimento mais ágil, cômodo e acessível para quem opta por telefonar para rastrear um objeto, reclamar, fazer sugestões, elogios ou denúncias ou cancelar um contrato.
De acordo com a empresa, a iniciativa faz parte de um projeto mais amplo de melhorias na capacidade de resposta ao público que vem sendo posto em prática desde ao menos 2023; e para o qual, inclusive, foi contratada uma prestadora de serviços terceirizada, o que acabou exigindo a atualização dos tradicionais números telefônicos do serviço de atendimento.
Os novos números que começaram a operar nesta manhã são:
- 4003-8210 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-881-8210 (demais localidades) – para informações sobre produtos e serviços, sugestões, elogios, reclamações e denúncias
- 4003-8212 (todo o Brasil) – para atendimento comercial e informações sobre contratos;
- 4003-8208 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-881-8208 (demais localidades) – para cliente com contrato, informações sobre faturamento, cobranças e suporte aos sistemas comerciais;
- 0800-881-8211 (todo o Brasil) – atendimento a pessoas com deficiência auditiva;
- 0800-881-8209 (todo o Brasil) – Ouvidoria.
Também é possível demandar os Correios por meio do Fale com a Carol, chatbot disponível no site da empresa, ou pelo registro de manifestação, disponível no site da empresa, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Despacho
A mudança dos números e a promessa de melhorias na central de atendimento fazem parte de um plano mais amplo dos Correios para modernizar seus serviços, recorrendo, inclusive, ao uso de inteligência artificial. Também atendem a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Expedido em setembro de 2024 e modificado apenas três meses depois, o Despacho Decisório nº 262 estabeleceu novas regras para operadoras de serviços de telecomunicações e demais empresas, com a finalidade de combater fraudes e golpes telefônicos – especialmente o chamado spoofing, no qual criminosos se passam por representantes de uma empresa ou instituição para enganar suas vítimas e, assim, obter dados pessoais ou outras vantagens.
Segundo a Anatel, a medida busca criar um ambiente de comunicação mais seguro e transparente, protegendo a confiança nos serviços de telecomunicações.