Educação
Justiça de SP anula leilões para gestão privada de escolas estaduais
O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os dois leilões que foram realizados no ano passado para conceder a gestão das atividades escolares estaduais para a iniciativa privada. Com isso, os dois leilões foram anulados.
“Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a ilegalidade da concessão à iniciativa privada da gestão de atividades desenvolvidas nas escolas públicas do Estado de São Paulo e decretar a invalidade dos leilões realizados em 29 de outubro e 4 de novembro de 2024”, escreveu o juiz.
A ação foi proposta pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que celebrou a decisão judicial. “A Apeoesp conquistou mais uma vitória na justiça contra o programa de privatização de escolas estaduais de Tarcísio de Freitas e Renato Feder [secretário estadual da Educação]. O juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deu sentença de mérito em Ação Civil Pública da Apeoesp, que suspende os efeitos dos leilões de 33 escolas realizados na Bolsa de Valores de São Paulo”, diz o sindicato em uma publicação em seu site.
A Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas, previa que 33 unidades de ensino estaduais fossem construídas e geridas administrativamente pela iniciativa privada, que seria responsável por serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, por exemplo. O objetivo desse projeto, afirma o governo, é melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual, para garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas de ensino.
Para o juiz, no entanto, não seria possível “dissociar o espaço físico [da escola] da atividade pedagógica”.
“A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõem equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica. Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”, escreveu o juiz.
Polícia Militar e GCM de São Paulo fazem segurança durante o Leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de Novas Escolas – Lote Oeste, na sede da B3. Paulo Pinto/Agência Brasil
Os leilões
O primeiro desses leilões, realizado em outubro do ano passado, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que assumiu o lote oeste. O valor oferecido foi R$ R$ 11.989.753,71 da contraprestação prevista de R$ 15,2 milhões, o que resultou em um deságio de 21,43%. O edital envolvia a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas.
Já o segundo leilão, do lote leste, foi arrematado pelo Consórcio SP+Escolas (). O valor oferecido foi R$ 11.546.994,12 da contraprestação prevista de R$ 14.901.270,00 milhões, o que resultou em um deságio de 22,51%.O grupo ficou responsável por construir 16 unidades de ensino que atenderia 17,6 mil alunos em 476 salas de aula.
Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) informou ainda não ter sido intimida sobre essa decisão.
“O Estado de São Paulo defende a continuidade do projeto de parceria público-privada (PPP) Novas Escolas, impugnando decisão que interfere na execução regular da política pública de educação, e reforça que a parte pedagógica das unidades de ensino continuarão sob a gestão da Secretaria Estadual de Educação. Voltado à construção de 33 novas unidades escolares, o projeto visa atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e médio. Com um investimento previsto de cerca de R$ 2,1 bilhões, a PPP tem como objetivo melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede”, escreveu o órgão.
A segunda edição do programa Já É, anunciada pelo Fundo para Equidade Racial Baobá, pretende aumentar as oportunidades de acesso ao ensino superior para jovens estudantes negros em todo o país.
Os estudantes podem se inscrever no site do Baobá até o dia 6 de junho para concorrer a bolsas de estudos de R$ 700, concedidas por um ano e 5 meses. Serão selecionados 30 jovens para participar da iniciativa.
Além da bolsa em dinheiro, os alunos indicados contam com preparação para vestibulares, apoio psicológico individualizado, atividades e mentorias individuais e coletivas.
O programa foi criado para impulsionar as chances de alunos negros ingressarem em instituições de ensino superior públicas e privadas. Nesta edição, o edital tem mudanças, como a gestão da bolsa feita diretamente pelos estudantes e a faixa etária de estudantes ajustada para 20 a 25 anos. O alcance do programa também foi ampliado, atendendo estudantes de todo o território nacional.
Ampliar horizontes
A diretora de Programa do Fundo Baobá, Fernanda Lopes, diz que o objetivo é entregar não apenas o apoio financeiro para o curso pré-vestibular, mas também tornar mais acessíveis informações, conhecimentos, pessoas e redes.
“Nossa intenção é ampliar horizontes de direitos, subsidiar a construção de novas competências e habilidades e, ao mesmo tempo, alimentar os sonhos de pessoas negras jovens de diferentes territórios e realidades. A universidade não é um fim em si mesmo, mas é um importante começo”, diz a diretora, em nota.
O estudante de Administração Carlos Eduardo Cerqueira, de 23 anos, de São Paulo, participou da primeira edição do projeto. Para ele, o apoio do Fundo Baobá foi fundamental para ingressar na universidade.
“Tive a grande felicidade de participar da primeira edição do programa Já É, que significou uma grande oportunidade de crescimento pessoal e acadêmico. Consegui ingressar na faculdade, hoje já estou estagiando na área financeira e aspiro também trabalhar com outras coisas, aprender novos idiomas e continuar me especializando profissionalmente”, diz o aluno da PUC-SP.
Prioridades
Nesta edição, serão levadas em consideração especial a situação de candidatos como residentes de áreas periféricas, rurais, pessoas com deficiência (PcD), quilombolas, ribeirinhas, egressos do sistema penitenciário, migrantes ou refugiados.
Haverá também a priorização de vagas para candidatos das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Cada uma dessas duas regiões terá nove vagas garantidas. Já as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul terão quatro vagas cada.
Desigualdade
De acordo com o último Censo da Educação Superior (2023), divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as desigualdades educacionais no Brasil ainda são preocupantes. Enquanto os 25% mais ricos têm, em média, 13,5 anos de estudo, os 25% mais pobres têm 10,5 anos.
Além disso, a média de anos de estudo entre brancos é de 12,4 anos, enquanto entre pretos e pardos é de 11,4 anos. O projeto Já É surge como uma resposta a esses desnivelamentos, contribuindo para a Meta 8 do Plano Nacional de Educação (PNE), que busca igualar a escolaridade média entre negros e não negros.
*Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão
O primeiro pagamento do programa Pé-de-Meia Licenciaturas começou a ser depositado nesta quarta-feira (7) para 1,2 mil bolsistas que são correntistas do Banco do Brasil.
Aqueles bolsistas que ainda não têm relacionamento financeiro com o Banco do Brasil (cerca de 2, 8 mil estudantes) terão os recursos depositados, por meio da poupança social, a partir de quinta-feira (8).
Ao todo, o Pé-de-Meia Licenciaturas, programa do Ministério da Educação (MEC), conta com 4.054 beneficiários que cursam regularmente o primeiro semestre de cursos de licenciaturas presenciais, se cadastraram no prazo determinado e foram aprovados para receber a bolsa.
Os recursos disponibilizados pelo MEC são pagos por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do início até o fim do curso.
Ao todo, em maio, estão sendo pagos os incentivos acumulados de março e abril no valor de R$ 7,22 milhões. Em março, eram 2.823 bolsistas aprovados e em abril, o número chegou a 4.054.
Depósitos
A bolsa de incentivo financeiro-educacional tem o valor mensal de R$ 1.050 e será até o quinto dia útil.
Do valor mensal da bolsa, R$ 700 estão disponíveis para saque imediato pelos estudantes e o restante (R$ 350) será depositado em uma poupança. O valor acumulado da poupança somente poderá ser resgatado após a conclusão do curso, se o formando ingressar na rede pública de educação básica, no prazo de até cinco anos após o término da licenciatura.
A abertura da poupança social do Banco do Brasil é feita de forma automática para o pagamento da bolsa. O beneficiário precisa apenas ativar a conta. Para isso, deve baixar o aplicativo do Banco do Brasil no smartphone e selecionar a opção “Poupança Social”.
Depois, o estudante deve inserir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), atualizar os dados cadastrais e incluir a foto do documento e uma selfie.
Para estudantes menores de idade, a ativação da poupança social deve ser feita em uma agência bancária da instituição. O bolsista deve estar acompanhado de representante ou tutor legal, munidos dos documentos de identificação.
O MEC esclarece que, se o cadastro e a implementação da bolsa não foram realizados até o fechamento da folha de pagamento, os procedimentos deverão ser concluídos para o pagamento no próximo mês (junho/2025) ou por meio de uma folha de pagamento complementar.
Caso o estudante tenha direito, o pagamento retroativo de benefícios já liberados será possível. Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, o bolsista deve buscar o profissional responsável pelo programa em sua instituição de ensino.
Quem tem direito
Para 2025, o MEC disponibilizou até 12 mil bolsas para Pé-de-Meia Licenciaturas. A bolsa de incentivo foi criada para incentivar o ingresso de estudantes em cursos de licenciatura e a formação de novos professores e para melhorar a qualidade desses cursos.
Conforme as exigências do edital (nº 1/2025) da Capes, o programa é destinado a estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024.
Mais Professores do Brasil
O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo MEC em janeiro deste ano.
O programa concentra ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
Educação
Uma das principais vantagens de uma especialização nos EUA é a possibilidade de aprofundamento em áreas de alta demanda,
O sistema educacional norte-americano é reconhecido mundialmente pela excelência acadêmica, diversidade de programas e forte cultura de pesquisa.
Uma das principais vantagens de uma especialização nos EUA é a possibilidade de aprofundamento em áreas de alta demanda, com impacto direto no aumento de salários, promoções e transição de carreira. Além disso, muitos cursos funcionam como catalisadores para quem busca se reposicionar no mercado ou atender às novas exigências do cenário profissional globalizado.
É unânime a opinião de especialistas do mercado profissional americano e brasileiro, que a especialização permite aprofundar os conhecimentos em uma área específica, o que leva a um aumento de salário e a oportunidades de promoção no mercado e pode ser uma ferramenta para quem busca mudar de área ou se adaptar às demandas do mercado de trabalho.
Há caminhos distintos para uma especialização ou pós-graduação como é o caso Master ‘s Degrees: of Professional Degree, voltado ao mercado (como o renomado MBA), e o Academic Degree, ideal para quem deseja seguir carreira acadêmica e pesquisa. Ambas as opções ampliam horizontes e qualificam o currículo para competir em patamares internacionais.
A especialista em educação internacional Alessandra Crisanto destaca que muitos estudantes relatam experiências transformadoras em instituições americanas. Embora o ambiente acadêmico seja exigente, ele é também altamente estimulante. Os alunos são constantemente incentivados a desenvolver pensamento crítico, aplicar conhecimentos em contextos práticos e propor soluções para desafios reais. Isso fortalece habilidades como autonomia, criatividade, liderança e capacidade de organização — atributos valorizados por empresas em qualquer parte do mundo.
Existem programas de doutorado em uma variedade de áreas, e cada um tem suas especificações em termos de documentação exigida e tipos de bolsas que podem ser ofertadas. Ingressar em uma universidade americana exige planejamento e dedicação. O primeiro passo é pesquisar os programas que melhor se alinham aos objetivos profissionais e acadêmicos.
Os requisitos para os candidatos variam de acordo com as instituições, que geralmente incluem proficiência em inglês, histórico acadêmico com boas notas, cartas de recomendações, traduções etc.
Além disso, as universidades dos EUA oferecem uma ampla gama de atividades extracurriculares, como clubes estudantis, esportes e eventos culturais. Essa vivência complementar ajuda a construir uma experiência mais rica e integrada, promovendo o networking com profissionais e pesquisadores de diversos países.
Outro diferencial relevante é a possibilidade de trabalhar nos Estados Unidos após a conclusão dos estudos, por meio do Optional Practical Training (OPT). Trata-se de uma autorização temporária de trabalho concedida a estudantes com visto F-1.
Alunos formados em cursos da área STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) ainda podem solicitar uma extensão do OPT para até 36 meses, o que amplia significativamente o tempo de experiência prática no país e aumenta as chances de inserção no mercado norte-americano.
Além dos benefícios profissionais e acadêmicos, uma pós-graduação nos Estados Unidos pode representar uma importante ponte para oportunidades futuras de imigração, acrescenta Alessandra.
Contar com o apoio de uma agência especializada em intercâmbio ou uma assessoria educacional pode facilitar esse processo e aumentar as chances de sucesso.
Fazer uma pós-graduação nos Estados Unidos é mais do que uma decisão acadêmica: é uma aposta no futuro. O conhecimento adquirido, a vivência internacional e as conexões estabelecidas ao longo do curso tornam-se ativos valiosos ao longo da vida profissional.
Para quem busca diferenciação, crescimento e inserção no mercado global, uma especialização nos EUA pode ser o passo decisivo.
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Alessandra Crisanto e Study & Work USA