Educação
Justiça de SP anula leilões para gestão privada de escolas estaduais
O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os dois leilões que foram realizados no ano passado para conceder a gestão das atividades escolares estaduais para a iniciativa privada. Com isso, os dois leilões foram anulados.
“Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a ilegalidade da concessão à iniciativa privada da gestão de atividades desenvolvidas nas escolas públicas do Estado de São Paulo e decretar a invalidade dos leilões realizados em 29 de outubro e 4 de novembro de 2024”, escreveu o juiz.
A ação foi proposta pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que celebrou a decisão judicial. “A Apeoesp conquistou mais uma vitória na justiça contra o programa de privatização de escolas estaduais de Tarcísio de Freitas e Renato Feder [secretário estadual da Educação]. O juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deu sentença de mérito em Ação Civil Pública da Apeoesp, que suspende os efeitos dos leilões de 33 escolas realizados na Bolsa de Valores de São Paulo”, diz o sindicato em uma publicação em seu site.
A Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas, previa que 33 unidades de ensino estaduais fossem construídas e geridas administrativamente pela iniciativa privada, que seria responsável por serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, por exemplo. O objetivo desse projeto, afirma o governo, é melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual, para garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas de ensino.
Para o juiz, no entanto, não seria possível “dissociar o espaço físico [da escola] da atividade pedagógica”.
“A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõem equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica. Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”, escreveu o juiz.
Polícia Militar e GCM de São Paulo fazem segurança durante o Leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de Novas Escolas – Lote Oeste, na sede da B3. Paulo Pinto/Agência Brasil
Os leilões
O primeiro desses leilões, realizado em outubro do ano passado, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que assumiu o lote oeste. O valor oferecido foi R$ R$ 11.989.753,71 da contraprestação prevista de R$ 15,2 milhões, o que resultou em um deságio de 21,43%. O edital envolvia a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas.
Já o segundo leilão, do lote leste, foi arrematado pelo Consórcio SP+Escolas (). O valor oferecido foi R$ 11.546.994,12 da contraprestação prevista de R$ 14.901.270,00 milhões, o que resultou em um deságio de 22,51%.O grupo ficou responsável por construir 16 unidades de ensino que atenderia 17,6 mil alunos em 476 salas de aula.
Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) informou ainda não ter sido intimida sobre essa decisão.
“O Estado de São Paulo defende a continuidade do projeto de parceria público-privada (PPP) Novas Escolas, impugnando decisão que interfere na execução regular da política pública de educação, e reforça que a parte pedagógica das unidades de ensino continuarão sob a gestão da Secretaria Estadual de Educação. Voltado à construção de 33 novas unidades escolares, o projeto visa atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e médio. Com um investimento previsto de cerca de R$ 2,1 bilhões, a PPP tem como objetivo melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede”, escreveu o órgão.
Os 95.784 inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 que vivem em Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, farão o primeiro dia de provas no próximo domingo (30). O adiamento em relação ao restante do país foi devido à realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém.
Do total de inscritos, 21.775 são concluintes do ensino médio.
Belém concentra o maior número de participantes, com 69.647. Em seguida, está Ananindeua, com 22.183. E Marituba registra 3.954. Os dados são do Painel do Enem, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame.
Cartão de Confirmação
Os inscritos dos três municípios devem verificar o local de prova acessando o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível na Página do Participante, do Inep.
O documento ainda informa o número de inscrição, as datas e os horários das provas, além de indicar se o participante tem direito a atendimento especializado ou ao uso do nome social, quando for o caso.
Procedimentos
O Inep ressalta que todos os procedimentos, orientações e regras permanecem os mesmos adotados na aplicação regular.
Neste primeiro dia, os portões são abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília.
As provas terão duração de 5 horas e 30 minutos: começam às 13h30 e se encerram às 19h.
O fuso horário de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, é o mesmo do de Brasília.
O que levar
Para fazer a prova Enem 2025, o participante deve apresentar um documento de identificação original com foto, emitido por órgãos oficiais, nas versões física ou digital, conforme especificado no edital público.
Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar impresso, também, o Cartão de Confirmação de Inscrição, nos dois dias de exame para facilitar as consultas às informações.
A prova deve ser respondida apenas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, que deverá ser levada pelo candidato.
1º dia
No domingo, os estudantes da aplicação excepcional do Enem 2025 resolverão 90 questões de múltipla escolha, sendo 45 de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira – inglês ou espanhol, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia), além de redação dissertativa-argumentativa.
Isonomia
O Inep garante que as provas das três cidades paraenses terão conteúdos distintos daqueles da aplicação regular, porém com o mesmo nível de dificuldade das demais. O objetivo é garantir equidade e isonomia entre todos participantes do exame.
A equivalência entre as questões, de acordo com o Inep, é possível graças à adoção da metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que permite a comparação entre os resultados de provas diferentes.
A TRI considera para o cálculo da nota do participante a coerência das respostas corretas dele. Este modelo matemático identifica o grau de dificuldade de cada questão.
Notas
As notas finais do exame podem ser usadas para acesso a universidades públicas, em diversas modalidades; para concorrer a bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas; para pleitear o crédito estudantil para o pagamento das mensalidades de faculdades privadas; para ingresso sem vestibular em faculdades; para estudar em Portugal; para autoavaliação pelos treineiros; e para certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência nessa etapa do ensino básico.
Os concluintes do ensino médio em 2025 que fazem parte do programa Pé-de-Meia e participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem receber um incentivo adicional de R$ 200, em parcela única depositada na conta da Caixa Econômica Federal aberta em nome do estudante.
Os candidatos não selecionados na chamada única para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2025, poderão conferir a pré-seleção da lista de espera até as 23h59, no horário de Brasília, desta sexta-feira (28), pelo Portal Acesso Único. Para acessá-lo, o estudante deve fazer o login único pela plataforma Gov.br.
O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas.
Os candidatos inscritos deverão obrigatoriamente ter condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao segundo semestre de 2025 no curso/turno/local de oferta/IES para o qual se inscreverem.
Documentação
O estudante convocado no processo seletivo do Fies deverá comprovar as informações declaradas no momento da inscrição à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.
O prazo para o procedimento é de dois dias úteis, contados a partir do dia da pré-seleção para as vagas remanescentes.
De acordo com o edital com as regras do Processo Seletivo (nº 21/2025), a entrega dos documentos comprobatórios pode ser realizada por meio físico ou digital, nos horários definidos pela instituição.
Próximos passos
Se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.
Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento.
Vagas
Se o candidato pré-selecionado não apresentar todos os documentos ou não seguir as etapas exigidas dentro do prazo estabelecido, ele perde a vaga. Essa vaga perdida é imediatamente transferida para o próximo candidato classificado na lista de espera.
Complementação
O candidato que se inscreveu para vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) deverá comprovar sua situação com laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).
Caso a comissão da faculdade privada identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação de documentação complementar.
Fies Social
O edital reserva metade das vagas ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Este candidato pré-selecionado à vaga do Fies Social está dispensado da comprovação de renda familiar. No entanto, ele deve comparecer à comissão da faculdade privada para validar as demais informações.
Se a comissão identificar inconsistências nas informações prestadas poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar.
A Fundação para o Vestibular (Fuvest) divulgou nesta sexta-feira (28) as notas de corte para a primeira fase de seu vestibular para ingresso em 2026. Como já é comum, a nota mais alta continua sendo a do curso de medicina: são necessários 80 pontos para que o candidato siga para a segunda fase da prova.
Veja as notas de corte para todos os cursos.
Depois de medicina, as notas de corte mais altas são:
Engenharia aeronáutica – 75
Engenharia – 69
Psicologia em São Paulo – 69
Psicologia em Ribeirão Preto – 67
Relações internacionais – 67
Engenharia mecânica e mecatrônica – 67
Direito – 66
Engenharia elétrica e engenharia de computação – 66
Audiovisual – 65
As provas da primeira fase do vestibular da Fuvest foram realizadas no último domingo (23). A lista de aprovados e os locais de prova da segunda etapa serão publicados no dia 1º de dezembro, às 12h. A segunda fase ocorre nos dias 14 e 15 de dezembro. A lista final de aprovados sai no dia 23 de janeiro de 2026.
