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Justiça Militar condena nove pessoas por furto de arsenal do Exército
A Justiça Militar da União em São Paulo condenou nove pessoas pelo furto e comercialização de armamentos de grosso calibre do Arsenal de Guerra de Barueri, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a Justiça, quatro dos condenados eram militares do Exército Brasileiro e cinco são civis. Os crimes ocorreram no dia 7 de setembro de 2023, feriado da Independência do Brasil, quando a unidade militar estava sem expediente.
A ausência do armamento, que estava no Arsenal de Guerra em Barueri, foi identificada somente no dia 10 de outubro durante inspeção. Na época, o Exército informou ter notado a ausência de 21 metralhadoras, sendo 13 de calibre .50 ─ capazes de derrubar aeronaves ─ e oito de calibre 7,62. Mas, além disso, também foi roubado um fuzil.
Os principais executores do crime, informou a Justiça, eram dois ex-cabos do Exército que foram condenados a 17 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de peculato-furto. Um deles era motorista, e o outro era auxiliar na Seção de Transporte.
Também foi condenado o chefe da Seção de Inteligência, um tenente do Exército, que recebeu uma pena total de 9 meses de detenção por inobservância de lei, regulamento ou instrução e por peculato culposo, já que ele teria emitido ordem para que os veículos não fossem revistados ao entrarem ou saírem do local, o que facilitou a subtração das armas.
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Já o tenente-coronel que comandava o Arsenal de Guerra à época dos fatos foi condenado a seis meses de suspensão do exercício do posto. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Militar, esse tenente-coronel teria sido negligente ao descumprir normas do Exército. Os nomes dos condenados não foram revelados.
Além deles, foram condenados cinco civis pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo. Um deles recebeu uma pena de 14 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. Os demais receberam penas de 18 anos de reclusão, todos em regime fechado. Eles também foram penalizados com multa.
O furto
As investigações apontaram que, no feriado de 7 de setembro, os dois cabos do Exército arrombaram os cadeados e o lacre do depósito onde estavam as armas, além de terem desativado o alarme do local. Em seguida, eles colocaram as armas em uma caminhonete e deixaram o local sem serem revistados. Todo o armamento furtado foi entregue a civis, que o repassaram a integrantes de organizações criminosas de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Durante as investigações, 20 das 22 armas subtraídas foram recuperadas. No dia 19 de outubro de 2023, a Polícia Civil do Rio de Janeiro encontrou oito armamentos no bairro da Gardênia Azul, abandonados dentro de um carro. Em 1º de novembro, outras duas metralhadoras foram localizadas no Recreio dos Bandeirantes, também na capital fluminense.
Já no dia 21 de outubro, policiais civis encontraram nove armas em meio à mata do município de São Roque (SP), após confronto com criminosos. Duas metralhadoras ainda seguem desaparecidas.
O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP) promove nesta quinta-feira (19) uma ação de empregabilidade durante a 24ª edição da Feira Cultural da Diversidade LGBT+, com a divulgação de vagas de empregos disponíveis nos sites do Programa Coexistir e no portal Varejo Contrata. A feira ocorre no Memorial da América Latina, das 10h às 19h.
“O objetivo é o de aproximar, sem nenhum custo, os profissionais das vagas oferecidas pelas empresas do varejo de alimentos, reforçando o compromisso coletivo com a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade no ambiente de trabalho. Ao participar, as empresas contribuem para a inclusão social e profissional de um segmento que muitas vezes enfrenta barreiras no mercado de trabalho”, diz o sindicato.
A Feira Cultural da Diversidade LGBT+ é um espaço idealizado para celebrar a diversidade, o empreendedorismo e a cultura LGBT+. O evento integra a programação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, que será realizada no dia 22 de junho, na Avenida Paulista, e celebra o tema Envelhecer LGBT+: Memória, Resistência e Futuro.
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta quarta-feira (18) um alerta vermelho, que indica grande perigo na escala de grau de severidade para o volume de chuvas que deve ser registrado no Rio Grande do Sul nos próximos dias, superior a 60 milímetros por hora (mm/h) ou acima de 100 mm/dia.
De acordo com o órgão, há risco de grandes alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas em cidades com áreas de risco. São 363 municípios cobertos pelo alerta vermelho nas regiões Noroeste, Centro Ocidental e Oriental, Sudoeste, Metropolitana de Porto Alegre, Sudeste e Nordeste do estado.
Para o Inmet, o restante do estado está em alerta laranja, que significa perigo em relação ao volume de chuvas.
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Defesa Civil
Em razão do volume de chuvas já registrado e a previsão de mais precipitações volumosas até sábado (21), a Defesa Civil do estado emitiu diversos avisos para a população e reforçou o status de alerta (laranja) e severo (vermelho). Há riscos de chuvas fortes com raios, além de tempestades com granizo em algumas regiões.
O alerta amarelo indica que a população deve permanecer atenta às informações oficiais da Defesa Civil e verificar com as autoridades locais o status do risco na região onde mora ou transita.
Já o alerta laranja recomenda que a população esteja preparada para eventos mais graves, como manter um kit com documentos, medicamentos e muda de roupas caso seja necessário sair imediatamente, além de eventuais ajustes de rotina para evitar exposição durante as chuvas.
Rios
De acordo com a Defesa Civil, os rios apresentam tendência de elevação em praticamente todo o estado. Especialmente no centro e metade oeste do Rio Grande do Sul, é registrado estado de atenção e alerta, com risco de ocorrências como alagamentos em perímetros urbanos, enxurradas e inundações.
É indicado risco de inundação para os rios Ibirapuitã (em Alegrete), Ibicuí (em Manoel Viana), Santa Maria (em Rosário do Sul), Vacacaí (em São Gabriel), São Sepé e Jacuí (em Cachoeira do Sul e em Rio Pardo), devido ao alto volume acumulado observados em suas bacias.
O governo federal estabeleceu o mínimo de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica. O decreto nº 12.516, que oficializa a exigência, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).
A medida abrange mulheres cisgêneros (pessoas que nascem com sexo biológico feminino e se identificam com o gênero feminino), além de mulheres trans e travestis, e, também, de outras identidades de gênero feminino protegidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A iniciativa de proteção social pretende criar oportunidades de emprego para mulheres que sofrem violência doméstica.
O que diz o novo decreto
O novo decreto altera o Decreto nº 11.430/2023, que regula a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Segundo o documento, dentro dos 8% das vagas deverão ser destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, seguindo a proporção da população em cada estado ou no Distrito Federal, conforme dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As contratações serão destinadas exclusivamente a mulheres indicadas pelas unidades responsáveis pela política pública. As empresas contratadas e órgãos contratantes não poderão exigir das candidatas a apresentação de quaisquer outros documentos para comprovar a situação de violência.
Regras
O novo decreto ressalva que pode haver menos de 8% de vagas reservadas em contratos de serviços contínuos – que exigem dedicação exclusiva de mão de obra – quando o número de funcionários for menor que 25 colaboradores.
O decreto incentiva a adoção de ações de equidade no ambiente de trabalho pelas empresas que participam de licitações, e isso pode ser um critério de desempate nas concorrências públicas da administração pública federal direta, autarquias e fundações.
Se um mesmo contrato tiver diferentes tipos de serviços contínuos, as vagas para vítimas de violência devem ser distribuídas proporcionalmente entre esses serviços, a menos que não haja disponível mão de obra qualificada para as atividades necessárias.
Adesão
Os Ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmarão acordo de adesão com as unidades responsáveis pela política pública de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.
O acordo de adesão sela a cooperação entre o governo federal e essas unidades para o desenvolvimento de ações de interesse público e recíproco sem transferência de dinheiro.
O acordo de adesão conterá cláusula que assegure o sigilo dos dados das mulheres vítimas de violência doméstica.