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Justiça nega habeas corpus coletivo para admissão de migrantes
A 4ª Vara Federal de Guarulhos, em São Paulo, negou, na segunda-feira (14), o habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) para que 104 migrantes retidos na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos pudessem solicitar refúgio no país. Na decisão, o juiz federal Ewerton Teixeira Bueno alegou que a legislação brasileira e os compromissos internacionais não asseguram um direito irrestrito e absoluto ao refúgio, mas sim àqueles que se enquadram nas hipóteses legais previstas, como as perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.
Segundo a Justiça Federal, as autoridades migratórias tinham informações de que os migrantes estavam em trânsito internacional e se beneficiaram da isenção de visto no Brasil para fazer esse trajeto, mas ao interromperem suas viagens para solicitar refúgio no Brasil, violaram as condições que lhes permitiram o uso dessa isenção.
“O refúgio é uma proteção conferida sob determinadas circunstâncias, não sendo um instrumento que possa ser utilizado para regularizar a permanência migratória em qualquer condição. Ao decidirem não prosseguir para seus destinos finais e pleitear refúgio, esses migrantes infringiram as regras estabelecidas, o que justifica a ação das autoridades ao impedir sua entrada no Brasil”, afirmou Ewerton Bueno.
De acordo com o juiz, a isenção de visto para trânsito internacional, prevista na Lei de Migração, tem como premissa a permanência do viajante na área de trânsito internacional, sem a intenção de ingressar no território nacional.
Segundo dados da Polícia Federal, aumentou o fluxo de migrantes que vieram de países como Índia, Vietnã e Nepal, utilizando o Aeroporto de Guarulhos como rota de migração para destinos fora do Brasil, especialmente para países da América do Norte.
O juiz Ewerton Bueno ressaltou ainda que muitos migrantes solicitaram refúgio apenas para garantir o ingresso temporário no Brasil, para depois irem para outros países. E também destacou que o refúgio é um instrumento para proteger aqueles que enfrentam risco real e imediato em seus países de origem.
“O abuso desse mecanismo compromete não apenas a credibilidade do sistema, mas também a capacidade do Estado brasileiro de conceder refúgio de forma eficaz àqueles que realmente precisam de proteção”, argumentou.
O magistrado observou que, sobre o argumento da DPU de que a repatriação dos migrantes inadmitidos violaria o princípio do non-refoulement – princípio do direito internacional que proíbe a expulsão de pessoas que buscam asilo ou refúgio em um país -, não há indicativo de que suas vidas ou liberdades estarão em risco se retornarem para os países de origem.
“Pelo contrário, as autoridades brasileiras estão respeitando a integridade do itinerário de viagem previamente estabelecido pelos próprios migrantes, que não previam o Brasil como destino final”, afirmou na sentença.
Segundo o juiz federal, mesmo com o compromisso brasileiro de proteger aqueles que precisam de refúgio, é preciso conciliar isso com o direito soberano de controlar o ingresso de estrangeiros em seu território, conforme estabelece a Constituição Federal. “A atuação da Polícia Federal foi legal e proporcional e não afronta os direitos fundamentais dos migrantes inadmitidos, que podem buscar refúgio em seu destino final, conforme previsto em suas passagens”.
Por meio de nota, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que já recorreu da sentença da Justiça Federal e espera nova decisão. Segundo a DPU, a decisão da 4ª Vara Federal de Guarulhos permite que a Polícia Federal e as autoridades aeroportuárias determinem o retorno desses estrangeiros ao país de origem. “A DPU entende que o direito ao refúgio deve ser resguardado, tendo em vista que o retorno ao país de origem ameaça a integridade física desses imigrantes”, diz a nota.
O habeas corpus coletivo impetrado pela DPU tem o objetivo de assegurar o direito de todos os requerentes de refúgio que chegam ao Brasil, incluindo os que já estão no Aeroporto de Guarulhos e os que possam chegar. “Embora o pedido mencione um grupo específico de 104 imigrantes, a DPU afirma que a solicitação abrange todos na mesma condição”, ressaltou a DPU.
Fonte: Agência Brasil
Executiva de Sertãozinho, radicada há muitos anos nos Estados Unidos, compartilha experiências sobre educação e amplia notoriedade em cenário internacional
Durante visita recente ao Brasil, Daline Kennedy esteve no “Balanço Geral“, da Record TV Litoral e Vale, em conversa conduzida por Alexandre Furtado. No encontro, falou acerca do projeto “Renascer“, voltado à educação financeira feminina.
A empresária, natural do interior paulista e atualmente estabelecida em Pensacola, na Flórida, também participou da Fly 99,1 FM, onde foi entrevistada no programa “Geração Mulher” pelas apresentadoras Eliane Corrêa e Rosangela Mouraria Santana. Na ocasião, ressaltou a relevância de orientar famílias e companhias em busca de equilíbrio.
Com 37 anos, a profissional e College Planning Advisor atua em parceria com a American College Foundation, sediada em Cambridge, Massachusetts. Sua proposta é oferecer suporte para diferentes perfis enfrentarem imprevistos e estruturarem um amanhã mais seguro.
Ela é jornalista, escritora, produtora cultural e ativista ambiental. Já foi premiada, homenageada e aplaudida em palcos no Brasil e no exterior. Agora, lança seu primeiro livro infantil, A Sereia e o Urso, e compartilha com o Soulcast as raízes de sua missão e o poder de se reinventar com propósito.
Neste episódio o Soulcast que está sendo disponibilizado nesta quarta-feira, dia 17 de setembro, ao comando da competente apresentadora Nelma Cabral fala sobre:
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Vestibulares do 2º semestre: cuidado com o corpo e a mente é essencial, alertam especialistas
Faltando poucos meses para os principais vestibulares do país, milhares de estudantes vivem uma rotina de estudos puxada. Para além das apostilas e simulados, o segredo pode estar no equilíbrio entre corpo e mente, apontam especialistas.
Brasil, setembro de 2025: Com a chegada do segundo semestre, intensifica-se a preparação de milhares de estudantes do ensino médio para a Fuvest e outros vestibulares. Mais do que revisar conteúdos, especialistas destacam que equilíbrio físico e emocional é fundamental para um bom desempenho.
“Sono regular, alimentação equilibrada, exercícios físicos e pausas de descanso fazem parte da rotina de quem quer ter um bom desempenho. Sem isso, nenhum conteúdo é absorvido de verdade”, afirma Taís Guimarães, diretora pedagógica da Legacy School.
A psicóloga da escola, Camila da Silva Conceição, reforça que cuidar da saúde mental é tão essencial quanto estudar:
“O vestibular é um período de pressão, ansiedade e expectativas elevadas. Para lidar com isso, os estudantes devem manter horários regulares de sono, alimentação equilibrada e momentos de lazer — como caminhar, ler por prazer ou praticar hobbies. Pequenas pausas ajudam a manter o cérebro ativo e reduzem o estresse, favorecendo a concentração e o desempenho.”
Entre outras recomendações estão:
Revisar com estratégia: focar nos temas mais recorrentes e nos conteúdos ainda desafiadores.
Fazer simulados: reproduzir o ambiente e o tempo da prova para reduzir a ansiedade e melhorar a gestão do tempo.
Cuidar da alimentação e do sono: evitar estudar madrugada adentro. Corpo e mente precisam estar preparados para absorver conhecimento.
Usar a tecnologia a favor: aplicativos de organização e plataformas adaptativas podem otimizar o estudo.
Planejar a vida pós-vestibular: refletir sobre cursos, cidades e moradia ajuda a reduzir a pressão e o estresse.
A atenção ao equilíbrio entre estudo, sono, alimentação e lazer transforma o período de preparação em um momento de crescimento pessoal, além de melhorar a performance na prova, permitindo que os estudantes encarem o vestibular com mais confiança e foco.