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Justiça prolonga uso da Força Nacional em incêndios na Amazônia Legal
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, prorrogou por 30 dias o uso da Força Nacional na região da Amazônia Legal e do Pantanal em ações de combate a incêndios florestais, de polícia judiciária e de perícia forense. A medida foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União e vale para o período de 17 de março a 15 de abril de 2025.
Os profissionais de polícia Judiciária e de polícia técnico-científica da Força Nacional de Segurança Pública atuarão em apoio às polícias civis dos estados e à Polícia Federal na investigação e combate às causas de surgimento de incêndios por ação humana. O emprego dos agentes ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública e defesa social dos governos locais e da União, bem como com os órgãos e entidades públicas responsáveis pela proteção do meio ambiente.
Além dos brigadistas já mobilizados, o reforço no número de agentes foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino, no segundo semestre do ano passado, bem como a criação de um orçamento de emergência para essas situações. O governo federal, os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e os estados que abrigam o bioma do Pantanal (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) também devem ter planos emergenciais de ação educativa e de conscientização sobre o manejo integrado do fogo.
As decisões foram tomadas dentro das arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857 abertas por partidos políticos em 2020, no contexto do aumento de queimadas e de desmatamento durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ações foram abertas para avaliar a violação de direitos decorrentes da poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas.
No ano passado, o período de seca foi marcado por incêndios florestais intensos em todo o território nacional. O Brasil registrou aumento de 79% de áreas queimada de seu território, entre janeiro e dezembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
De acordo com o MJSP, a partir de junho, 348 agentes da Força Nacional foram destacados para ajudar a combater cerca de 1,5 mil focos de incêndio, em parceria com o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom).
Dois apostadores do interior de São Paulo acertaram as seis dezenas do Concurso 2838 da Mega Sena, realizado nesta terça-feira (11). Cada um irá receber um prêmio de R$ 5.958.829,78
As duas apostas que acertaram todas as dezenas apostaram em apenas 6 números. O primeiro jogo foi feito na Casa Lotérica Leão o Reio da Sorte, em de Itapira (SP). O segundo ganhador é de Jundiaí (SP) e fez a aposta em canais eletrônicos.
A estimativa para o próximo sorteio, na quinta-feira (13), é de R$ 3,5 milhões.
Os números sorteados foram: 04 – 07 – 29 – 32 – 36 – 53.
A quina teve 73 apostas ganhadoras, cada uma vai ganhar R$ 31.673,49. Já a quadra registrou 4.204 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ R$ 785,70.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Equipes do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar removeram, nesta terça-feira (11), dois dos principais símbolos do grupo criminoso liderado pelo traficante Álvaro Malaquias Santos Rosa, conhecido como “Peixão”.
Os policiais retiraram uma Estrela de Davi, que ficava no topo da comunidade, e uma bandeira. Os símbolos eram usados pelo grupo para marcar território no complexo de comunidades de Parada de Lucas, Cordovil e Vigário Geral, na zona norte do Rio.
Peixão, que se declara evangélico, usa símbolos religiosos para justificar disputas por território. O traficante, apontado como líder da facção Terceiro Comando Puro (TCP), é associado também a episódios de intolerância religiosa, envolvendo ordens para fechamento de terreiros e ameaças a lideranças da umbanda e do candomblé.
Foi demolido ainda um imóvel de alto padrão, classificado como “resort de luxo” pela Polícia Civil, em Parada de Lucas. O local era utilizado como esconderijo e base operacional do líder da facção, segundo as investigações. Outro mandado foi cumprido em uma academia de musculação, também usada pelos criminosos como ponto de encontro.
Quatro pessoas foram presas, sendo um deles foragido da Justiça, além da apreensão de dois fuzis, munições, carregadores e drogas. As equipes também recuperaram uma motocicleta.
O indígena Vitor Braz, de 53 anos, do povo pataxó, foi assassinado na noite desta segunda-feira (10), durante um ataque contra comunidade da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, no município de Prado (BA). Segundo o que foi divulgado por entidades indígenas e pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, ele foi morto por disparos de arma de fogo.
Braz era morador da Terra à Vista, localizada em área que está em processo de demarcação. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, outro indígena foi ferido por disparos de arma de fogo e teve que passar por cirurgia na manhã desta terça-feira (11).
“Indignação”
Após o crime, o Conselho de Caciques Pataxó (Conpaca) manifestou “profundo repúdio e indignação” diante da violência.
“Vitor Braz foi cruelmente assassinado por pistoleiros em um ataque orquestrado por fazendeiros, e outros dois adolescentes seguem desaparecidos”, acusou a entidade.
O Conselho de Caciques Pataxó considera que a nova tragédia se soma a um histórico de violações e ameaças contra o povo pataxó. “Não aceitaremos que nossas terras sejam tomadas e que nossas vidas sejam ceifadas impunemente”, apontou o Conpaca.
A entidade, em nota, reafirmou que exige providências imediatas das autoridades.
“Exigimos justiça para Vítor Braz e a localização urgente dos adolescentes desaparecidos. Não permitiremos que mais uma gota de sangue indígena seja derramada sem resposta”, ressaltou no documento.
Audiência pública
Tanto o Conselho Indígena Missionário como o Conpaca contextualizaram, em suas manifestações, que o assassinato ocorreu na noite que antecedeu a audiência pública em Brasília (DF) sobre a demarcação das terras indígenas Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal.
“Cerca de 300 indígenas dos povos tupinambá e pataxó encontram-se na capital federal para participar da atividade, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). A audiência iniciou com um minuto de silêncio em memória de Vitor Braz”, assinalou o Cimi.
Espera por demarcação
De acordo com a entidade, os três territórios, localizados no sul e extremo sul da Bahia, aguardam há mais de uma década a emissão das portarias declaratórias da demarcação, atribuição do Ministério da Justiça.
“Não há nenhum impedimento jurídico ou administrativo para a emissão das portarias”, lamentou.
Busca dos suspeitos
Também em nota, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia informou que um grupo denominado Força Integrada de Combate a Crimes Comuns Envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais reforçou as ações ostensivas e de inteligência na Aldeia Terra Vista, após o crime.
“As Forças da Segurança trabalham no local buscando identificar e capturar os envolvidos no ataque a tiros”, afirmou a SSP.