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Lei do Feminicídio completa 10 anos com impunidade como desafio
A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.
Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.
De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de informações enviadas pelos estados à pasta. Até outubro de 2024, foram registrados no país 1.128 mortes por feminicídio no país.
No Judiciário, também foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos.
As movimentações processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também foram alvo de análise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024.
De acordo com o CNJ, surgiram no Judiciário brasileiro, no mesmo período, 959,2 mil novos casos de violência doméstica. O número é equivalente a 2,6 novas ações diárias.
Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o Conselho vai lançar na terça-feira (11) um novo painel eletrônico sobre os processos envolvendo violência doméstica.
Com a nova plataforma será possível verificar a atuação individual das varas especializadas em violência doméstica e das unidades judiciárias com competência exclusiva para atuar nesse tipo de processo.
São Paulo (SP), 08/03/2025 – Ato unificado pelo Dia Internacional de Luta da Mulher. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Dia da Mulher
Neste sábado (08), Dia Internacional da Mulher, diversos atos pelo país pediram o reconhecimento do direito das mulheres. Entre as pautas reivindicadas, o combate efetivo ao feminicídio.
Feminicídio zero
Na semana passada, durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. A campanha contou também com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde.
Feminicídio Zero é uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores.
Pequim+30
A Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório que relata retrocessos nos direitos das mulheres. O documento mostra o balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. As ações dos países membros da ONU serão analisada em Nova York, nos próximos dias, em uma sessão especial da organização, que contará com a participação do Brasil.
O Corpo de Bombeiros encerrou no final da tarde desta quinta-feira (20) as buscas por vítimas em um casarão de três andares, da época do Rio Antigo, que desabou, na região central da cidade.
Um homem, que estava dentro de um carro estacionado na calçada do casarão, foi atingido na cabeça por destroços de tijolos e madeiras e morreu na hora. O nome da vítima não foi divulgado.
Nenhuma outra vítima foi localizada. No térreo, funcionava uma loja de venda de doces. Uma pessoa ficou ferida sem gravidade e foi encaminhada ao hospital.
A procura por vítimas foi realizada com a ajuda de cães farejadores.
Vistoria
Após a conclusão dos trabalhos de varredura no prédio, os bombeiros entregaram o prédio para a prefeitura. A Defesa Civil realiza neste momento vistoria para avaliar a necessidade de demolição do imóvel, por isso as ruas Senador Pompeu e Visconde da Gávea, onde ficava o casarão, permanecem parcialmente interditadas ao tráfego de veículos.
Por meio de nota, a prefeitura do Rio informou que “o imóvel é privado, estava abandonado e não havia moradores no local. O proprietário já havia recebido notificações e intimações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, desde 2014. No entanto, o responsável não tomou qualquer tipo de providência”.
A Defesa Civil fez duas vistorias no local, em 2023 e 2024, e notificou o proprietário. A última ocorreu em 17 de setembro do ano passado, em função da ameaça de desabamento da estrutura.
Na ocasião, o prédio apresentava acelerado estado de degradação, sem telhado, com quedas de revestimento e risco de desprendimento de rebocos da fachada.
Um inquérito do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), irá apurar medidas tomadas na implantação do programa de uso de câmeras corporais pela Guarda Civil Municipal (GCM) da capital paulista.
Com a possibilidade de as guardas municipais atuarem no policiamento ostensivo, estabelecida no último dia 20 de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), algumas cidades têm ampliado o uso das guardas para essa função, com os Poderes Executivos defendendo o uso da força de maneira direta na segurança pública.
Em São Paulo, a GCM é usada para este fim desde o final da década passada, principalmente no centro da cidade. Sua unidade de choque – Inspetoria de Operações Especiais (Iope) – é usada para revistar usuários em cenas abertas de uso, algumas vezes com uso de força, munições não letais e realização de prisões.
Segundo o MP, ” a Guarda Civil Metropolitana frequentemente se depara com situações de flagrante delito, em que o registro por imagens constitui um importante elemento probatório. ´
Proteção às vítimas
Para o Gaesp, “o uso de ferramentas tecnológicas, como câmeras corporais, pode contribuir para a melhoria das provas produzidas, garantindo maior proteção às vítimas e auxiliando na correção e no aperfeiçoamento dos procedimentos operacionais padrão”.
O uso dos equipamentos não entraria em choque com outros programas municipais, como o Smart Sampa, além de ter potencial de aproximar os agentes da sociedade e garantir a aplicação do princípio da simetria entre as forças de segurança no Brasil quanto ao uso de tecnologias de monitoramento.
Um grupo de promotores pediu que a prefeitura construa uma minuta de um Programa de Implementação de Câmeras Corporais na guarda, em um prazo de 30 dias, e que nele informe as principais necessidades operacionais para o uso do equipamento, como patrulhamento ostensivo, abordagens em áreas de risco e utilização na região da cracolândia e no Programa Guardiã Maria da Penha, além de indicar se a gravação será ininterrupta ou não, e apresentar um cronograma de implementação com a estimativa de duração da licitação.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.842 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (20). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 10 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 04 – 08 – 49 – 51 – 52 – 55.
A quina teve 20 apostas vencedoras, que irão receber R$ 85.292,36 cada. Outras 2.318 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.051,30.
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (22), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.