Política
Lewandowski diz que há consenso sobre PEC da Segurança Pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (10), durante Fórum dos Governadores, em Brasília, que existe um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para “revisitar” o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988.
“Os detalhes haverão de ser ajustados [..], mas, do ponto de vista macro, a PEC é uma realidade”, disse o ministro. Segundo ele, sugestões de governadores serão examinadas “com muito cuidado”. “Grande parte destas sugestões diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação ordinária”, afirmou. Isso incluiria endurecimento de penas quanto a determinados crimes graves e também da possibilidade de progressão de regime.
Outro ponto trazido por Lewandowski é que houve uma união dos governadores em torno da constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário. “Todos reconheceram a importância de que existam recursos perenes e que não possam ser contingenciados para irrigar o sistema da segurança pública.”
Autonomia
Após a reunião, o ministro assegurou que a PEC vai garantir a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil. “Nós asseguramos aos governadores que poderiam ficar absolutamente tranquilos que nós inseriremos, na proposta da PEC, todas as salvaguardas necessárias para garantir a autonomia […]. Não temos nenhum interesse em ingerir nesta área.”
Lewandowski contextualizou que houve mudanças nas características dos crimes. “Não é mais local, mas nacional e até internacional. Então é preciso um outro enfoque, é preciso uma união, uma coordenação de esforços entre a União, estados e municípios para combater esse novo fenômeno, especialmente a criminalidade organizada.”
Em relação a esse cenário, o ministro defendeu que seria preciso aperfeiçoar a troca de informações entre as organizações que cuidam da segurança, o que inclui unificar a metodologia de apuração da criminalidade em todo o território nacional. “Até para que possamos fazer um planejamento efetivo contra a criminalidade em todo o território nacional.” Ele entende que a proposta será motivo de discussões no âmbito dos estados e do Congresso Nacional.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, entregou nesta segunda-feira (7) uma carta de intenção ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializando o pedido para a cidade ser a sede permanente do Brics. Formado em 2009, o bloco ainda não tem sede oficial.
A proposta da prefeitura é oferecer ao Brics o prédio do edifício do Jockey Club Brasileiro, na região central da cidade. Projetado pelo arquiteto Lúcio Costa, o espaço tem 83,5 mil metros quadrados.
A prefeitura destaca o protagonismo diplomático e os benefícios diretos que a proposta pode trazer à cidade, como o aumento da visibilidade internacional, o fortalecimento de sua imagem global e a geração de empregos, além de estimular visitas e investimentos estrangeiros. O prefeito Eduardo Paes disse que a cidade está pronta para receber representantes dos países-membros e oferecer a infraestrutura e o cenário adequados para que o grupo avance em suas discussões de forma permanente.
“Ao reconhecer a importância do Brics na reforma da governança global em direção a um desenvolvimento mais equitativo, o Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com o multilateralismo e busca facilitar o diálogo contínuo entre os países-membros, promovendo a cooperação e transformando teorias em práticas concretas”, destacou a prefeitura, em nota.
A Cúpula dos Chefes de Estado reuniu autoridades de 36 países e cerca de 4 mil participantes nos dias 6 e 7 de julho.
O Brics é composto por economias emergentes que representam 46% da população mundial e 37% do PIB global. O grupo conta com 11 países-membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (7) que a divergência com o Congresso Nacional sobre o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “própria da democracia”. Apesar disso, ele também classificou a derrubada como “totalmente anticonstitucional”.
“Não tem nada de anormal. Tem uma divergência política que é própria da democracia e vamos resolvendo os problemas”.
A afirmação foi dada após o término da cúpula de líderes do Brics – grupo de países em desenvolvimento – no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro.
Lula foi questionado se o fato de a declaração final do Brics, presidido este ano pelo Brasil, destacar esforços por justiça tributária ─ para equilibrar as contribuições de ricos e pobres ─ pode influenciar o debate no cenário interno, uma vez que o aumento de IOF era uma medida do governo para aumentar a arrecadação e evitar corte de gastos em áreas sociais.
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Após o Congresso derrubar o decreto, o tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 deste mês.
Lula afirmou que, nesta semana, se reunirá com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para tratar do tema. Antes disso, ele vai receber a visita oficial do primeiro-ministro da Índia, Nahendra Modi, em Brasília, na terça-feira (8). No dia seguinte, será a vez do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, se reunir com o presidente brasileiro.
Lula citou ainda que há histórico de outros ministros do STF aprovando aumento do IOF. “Nós temos decisões, no caso do ministro Gilmar [Mendes], aprovando o IOF, quando o Fernando Henrique Cardoso era presidente. Nós temos o IOF aprovado no governo de [Jair] Bolsonaro”, lembrou.
A ameaça do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar em 10% países que se alinhem ao Brics, não causou preocupação durante a reunião de cúpula do bloco, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro de líderes dos 11 países-membros e dez nações parceiras, no Rio de Janeiro, terminou nesta segunda-feira (7).
“Na reunião do Brics ninguém tocou nesse assunto, ou seja, como se não tivesse ninguém falado. Não demos nenhuma importância a isso”, disse Lula, em entrevista ao fim do encontro de líderes.
O presidente avaliou que a declaração de Trump – feita em seu perfil em uma rede social – foi irresponsável.
“Sinceramente, eu nem acho que eu deveria comentar, porque eu não acho uma coisa muito responsável e séria o presidente da república de um país do tamanho dos Estados Unidos ficar ameaçando o mundo através da internet”, acrescentou.
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Defesa da soberania
Lula disse, ainda, que os países são soberanos e que, se os Estados Unidos impuserem tarifas, os outros têm o direito de fazer o mesmo.
“Existe a lei da reciprocidade”, destacou Lula. “Respeito é muito bom. A gente gosta de dar e gosta de receber. E é preciso que as pessoas leiam o significado da palavra soberania. Cada país é dono do seu nariz”.
O presidente Lula comentou ainda as declarações de Trump sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente dos EUA, Bolsonaro está sofrendo uma caça às bruxas e ele deve ser deixado em paz.
“Esse país [o Brasil] tem leis. Esse país tem regra. Esse país tem um dono chamado povo brasileiro. Portanto, deem palpite na sua vida e não na nossa”, finalizou.