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Ligue 180 recebe 86 mil denúncias de violência contra mulher até julho

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou 86.025 denúncias de violência contra mulheres de janeiro a 31 de julho de 2025. Este tipo de atendimento aparece em terceiro lugar entre os 594.118 registrados pelos cerca de 300 atendentes da central no período.

Os pedidos de informação lideram os atendimentos no serviço gratuito coordenado pelo Ministério das Mulheres. Ao receber a ligação, a central faz o registro e encaminha as denúncias de violência aos órgãos competentes nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e, também orienta sobre direitos das mulheres, leis e serviços especializados da rede de atendimento.

Nesta quinta-feira (7), o Ministério das Mulheres lançou o Painel de Dados do Ligue 180, de acesso público, com informações detalhadas sobre os tipos de violência, perfil das vítimas e agressores e o contexto das denúncias.

O lançamento da ferramenta em 7 de agosto marca os 19 anos da sanção da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e integra a campanha Agosto Lilás. A mobilização deste ano tem o tema Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180.

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Dados acessíveis

Em um café da manhã com jornalistas, em Brasília, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância de ter estatísticas baseadas em evidências para fazer o enfrentamento à violência contra mulheres. “Seja nos feminicídios ou em qualquer tipo de violência, a gente precisa entender melhor, estudar melhor, analisar e ter estratégias efetivas para mudar esse comportamento.”

Desde o segundo semestre de 2024, a plataforma interativa reúne e organiza informações sobre os atendimentos realizados pela central pelos diferentes canais de atendimento: ligação telefônica para o número 180, e-mail [central180@mulheres.gov.br], WhatsApp, no número (61) 9610-0180 e videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas com surdez.

A coordenadora-Geral da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 do ministério, Ellen dos Santos Costa, indica que os dados são inéditos e servem para retratar a violência de gênero no país.

“É função do Ligue 180 preparar relatórios analíticos e uma base de dados para fortalecimento das políticas e direcionamento do orçamento de forma efetiva para a gente fomentar essas políticas mais eficazes, mais focadas e mais territorializadas, de acordo com as dinâmicas das violências que a gente vem identificando”            .

Violência em números

Os dados do Ligue 180 de janeiro a julho de 2025 revelam que a maior parte das mulheres vítimas de violências é heterossexual, com 49.674 denúncias (57,7%); e negra, com 38.068 denúncias (44,3%).

Em 40.933 casos (47,58%), o suspeito era parceiro ou ex-parceiro da mulher vítima. Ainda foram ainda registrados, no período, 4.588 casos (5,3%) de violência cometida por vizinhos, 9.883 mantinham outros tipos de relação com a vítima e em outras 7.589 (8,8%) ocorrências, o vínculo não foi declarado.

Em relação às pessoas apontadas como agressores, a maioria dos identificados nas denúncias são heterossexuais (42.320 suspeitos, o que corresponde a 49,2%) e pessoas negras (35.586 41,4%), seguidas por 27.587 denúncias (32%) com suspeitos de praticar a agressão classificados como pessoas brancas. O Ministério das Mulheres evidencia o impacto da violência de gênero agravado pela questão racial.

Sobre o tipo de violência, entre as principais relatadas no contexto de violência doméstica e familiar e relações íntimas de afeto, destacam-se 35.665 casos de violência física (41,4%); 24.021 de violência psicológica (27,9%) e 3.085 de violência sexual (3,6%).

Fora do alcance da lei Maria da Penha, a central também registrou 9.866 casos de violência psicológica em outros contextos e 4.566 denúncias de outras formas de violência.

Quando o filtro do painel é para o cenário da violência, a maioria das denúncias são de ocorrências dentro da residência da vítima, com 35.063 registros (40,7%). Outros 24.238 casos (28,2%) foram em domicílios compartilhados entre a vítima e o suspeito. Há também registro de 4.722 denúncias (5,5%) de violência cometida na casa do suspeito.

De acordo com o Painel de Dados do Ligue 180, muitas mulheres convivem com a violência por longos períodos antes de buscar ajuda. Entre as denúncias recebidas, 21,9% (18.871) são referentes a violências iniciadas há mais de um ano; em 9% das denúncias (7.715) as violências começaram há mais de cinco anos. Em 8,6% (7.442), tiveram início há mais de dez anos.

Para o Ministério das Mulheres, é preciso ampliar as políticas de prevenção, proteção e acesso rápido à rede de apoio às vítimas de violências de gênero.

“A gente tem um foco muito importante na transparência e na inteligência desses dados. Esse painel, hoje, permite que a gente repasse essa informação para a população, sociedade civil, a todos os governos estaduais, municipais, gestores públicos, quem trabalha diretamente na rede para poder entender como é ter esse retrato dessa violência no país inteiro”, diz a coordenadora-Geral do Ligue 180, Ellen dos Santos Costa.

Rede de atendimento

O Ministério das Mulheres também disponibilizou para consulta o Painel da Rede de Atendimento à Mulher com o mapa de serviços públicos disponíveis ao público, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) da Polícia Civil dos estados; juizados e promotorias especiais de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, abrigos de mulheres vítimas de agressão e demais serviços.

Pacto federativo

A ministra Márcia Lopes relata que o governo federal tem trabalhado para que todas as unidades da federação assinem o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios para, entre outros objetivos, estabelecer o fluxo de encaminhamento e tratamento das denúncias de violência contra as mulheres e meninas recebidas pelos canais de atendimento do Ligue 180.

Atualmente, apenas 14 estados têm acordos de cooperação técnica firmados para prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero.

A gestora federal da pasta das mulheres reforça a necessidade de governadores e prefeitos criarem órgãos públicos voltados à garantia de direitos e a políticas de proteção das mulheres.

“Temos buscado incentivar os estados a criarem as suas secretarias estaduais, quem ainda não têm. E mesmo nos municípios menores, ou seja, um setor, uma coordenação, um órgão que trate da gestão da política de mulheres. Assim, ela se posiciona nessa perspectiva de articular os outros setores. Se você não está todo dia olhando, você não tem noção do que é de fato a concretude da realidade. Se a gente não conversar com as mulheres, menos ainda”, resume a ministra.

Serviço – Ligue 180

A ligação para o Ligue 180 é gratuita e mantém o sigilo de quem busca o serviço para pedir informações ou fazer denúncias.

A central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana para acolhimento, orientação e registro de denúncias, destinado às mulheres em situação de violência.

É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil. No caso de mulheres que estejam no exterior, o serviço pode ser acessado via chat no WhatsApp, (61) 9610-0180. O serviço realiza atendimento em quatro línguas (português, inglês, espanhol e Libras),

Em casos de emergência, a orientação do ministério é acionar a Polícia Militar local, por meio do número 190.

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Brasileira é eleita para comando do Programa Hidrológico da Unesco

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A engenheira Cristiane Collet Battiston, diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), foi eleita nesta sexta-feira (28) presidenta do Conselho do Programa Hidrológico Intergovernamental (PHI) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

É a primeira vez, em cinco décadas de existência do programa, que uma mulher assume a presidência do colegiado — marco considerado histórico para a hidrologia e para a própria Unesco.

O PHI é a principal plataforma de cooperação internacional da agência para temas relacionados à água, reunindo países-membros em iniciativas que estimulam políticas públicas baseadas em evidências científicas.

A eleição ocorre em um momento em que a gestão dos recursos hídricos ganha destaque nas discussões globais, especialmente após a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, onde foi reiterada a importância da água para estratégias de mitigação e adaptação à emergência climática.

Cristiane Battiston tem trajetória reconhecida na área. Engenheira civil, com mestrado e doutorado em hidrologia, atuou no Ministério do Planejamento e Orçamento e na Casa Civil da Presidência da República. Em setembro, assumiu vaga na Diretoria Colegiada da ANA. Seu mandato à frente do Conselho do PHI vai até 2027.

 

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Jovens negros chegam à universidade, mas não ao mercado de trabalho

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© krakenimages.com/Freepik

Pesquisa Juventudes Negras e Empregabilidade mostra que, embora o acesso de jovens negros à educação tenha aumentado, esse aumento não tem se refletido, na mesma proporção, na inclusão profissional. A pesquisa, divulgada nesta semana na 4ª Conferência Empresarial ESG Racial, em São Paulo, foi elaborada pelo Pacto de Promoção da Equidade Racial em parceria com a Fundação Itaú.

O Índice ESG de Equidade Racial da Juventude Negra (IEERJN), utilizado no estudo, em 2023, era de aproximadamente -0,38 para Pós-Graduação e -0,29 para Ensino Superior. Quanto menor o índice, maior o descolamento entre educação e inclusão profissional. Já o Ensino Fundamental Completo registrava -0,01 (próximo à equidade) e o Fundamental Incompleto, cerca de +0,15.

“O Brasil está formando uma geração de jovens negros altamente qualificados, mas o mercado ainda não os absorve com equidade. Isso representa não apenas uma injustiça social, mas também uma perda econômica: estamos desperdiçando produtividade e inovação”, afirmou Gilberto Costa, diretor-executivo do Pacto de Promoção da Equidade Racial.

Segundo a pesquisa, a exclusão racial é mais acentuada nas profissões de maior remuneração, especialmente em engenharia, direito e tecnologia. Os dados mostram que jovens negros com ensino fundamental incompleto ou completo permanecem mais próximos da equidade racial ao longo dos anos, enquanto aqueles com maior escolaridade enfrentam barreiras maiores. O padrão detectado reforça a segregação ocupacional, que mantém pessoas negras predominantemente em cargos de baixa hierarquia e remuneração.

“O acesso à educação é fundamental para reduzir desigualdades. Porém, ainda que um profissional negro tenha a mesma formação de um profissional branco, esbarra em barreiras como o racismo no ambiente corporativo. A educação, sozinha, não é suficiente para promover equidade racial. É necessário enfrentar o racismo estrutural”, acrescentou Costa.

Jovens negras

O estudo mostra que a desigualdade é ainda maior sob a perspectiva de gênero. Mulheres jovens negras ocupam a base da hierarquia dos salários, e estão entre as que mais realizam trabalho doméstico não remunerado e são mais expostas à gravidez em idade precoce.

O IEERJN das mulheres jovens negras por escolaridade (RAIS) era, em 2023, -0,33 na Pós-Graduação; -0,31 no Ensino Superior; e -0,37 no Ensino Médio. No entanto, o índice aponta que, quando superam as barreiras de acesso à universidade, as jovens negras com ensino superior completo possuem melhores resultados em relação aos outros níveis analisados, com um histórico mais consistente de crescimento.

“Historicamente, as mulheres negras recorrem ao empreendedorismo como forma de sustentar as suas famílias, diante das dificuldades encontradas no mercado formal. Mesmo quando elas conseguem concluir o ensino superior e conquistar maior mobilidade social, não necessariamente estão em uma situação favorável. Muitas vezes, ainda precisam lidar com salários menores e dificuldade de acesso a cargos de liderança”, destacou Costa.

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Cartórios fazem neste sábado mobilização por proteção à pessoa idosa

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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Cartórios em várias capitais e cidades do país promovem neste sábado (29) a Jornada Notarial 2025 – Proteger o Futuro é Planejar o Presente, uma ação nacional de cidadania voltada à proteção das pessoas idosas e à conscientização sobre a importância do planejamento pessoal e patrimonial. A iniciativa é do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e suas seccionais estaduais.

Durante a jornada, tabeliães de todo o país estarão em locais públicos oferecendo orientação jurídica gratuita sobre escrituras de autocuratela, escrituras declaratórias de manifestação de vontade e atos de planejamento sucessório, como testamento e doação em vida de bens imóveis com usufruto para conscientizar a sociedade sobre a importância dos atos que garantam autonomia e segurança na terceira idade.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil, a campanha nasce amparada pelo Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforça a relevância desses instrumentos para evitar conflitos e assegurar que a vontade do cidadão seja respeitada mesmo em situações de eventual incapacidade.

Autocuratela

A escritura de autocuratela, feita em cartório, no qual o idoso estipula quem deverá responder pelos cuidados de sua saúde e de seus bens, deverá ser obrigatoriamente consultada pelos juízes ao julgarem casos de incapacidade de idosos e nomeação de eventual curador – pessoa responsável por administrar o patrimônio e cuidar da saúde destas pessoas. Os atos ficarão armazenados na Central Notarial dos Cartórios de Notas (Censec).

Na jornada, os interessados poderão deixar registrado seu interesse em realizar as escrituras, que por sua vez poderão ser feitas presencialmente nos cartórios de notas ou pela plataforma digital e-Notariado. Os tabeliães lançarão o ato em campo específico na CENSEC, que passa a ser referência obrigatória para os magistrados na definição do curador, medida que impede que pessoas idosas sejam entregues ao cuidado de alguém que não escolheram.

“Importante destacar que, apesar deste novo regramento, permanece válida a regra do artigo 1.775 do Código Civil brasileiro, que determina que o cônjuge ou companheiro não separado é o curador do outro. Caso falte o cônjuge ou companheiro, considera-se curador legítimo o pai ou a mãe e, na falta destes, o descendente que se demonstre mais apto. Entre os descendentes, o de grau mais próximo precede ao mais remoto. Não havendo nenhum dos enumerados acima, a escolha do curador competirá ao juiz, que deverá considerar e observar a vontade expressada pela pessoa em cartório”, acrescenta o Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro (CNB/RJ).

Para o CNB/RJ, a nova regra do CNJ vem em um momento de crescimento da população idosa e de aumento das violações.

“Entre 2020 e 2023, foram mais de 408 mil notificações de maus-tratos, além de outras 150 mil denúncias registradas pelo Disque 100 nos três primeiros meses deste ano”, diz o CNB/RJ.

A presidente do CNB/RJ, Edyanne Moura da Frota Cordeiro, explica que a escritura de curatela é feita perante um tabelião ou seu substituto legal. “Será feita uma entrevista com o médico, vai ter uma ata notarial de constatação do estado mental da pessoa. Essa entrevista com o médico será gravada em vídeo, geralmente geriatra, psiquiatra ou neurologista. Também serão ouvidos familiares como cônjuges, filhos, irmãos, sobrinhos. Um juiz vai homologar essa ata para certificar que foram cumpridos todos os requisitos. Fazendo em cartório, é muito mais rápido que entrar na Justiça”, disse Edyanne.

Já a escritura declaratória de vontade, também conhecida como testamento vital, serve para a pessoa que está em plena capacidade mental e quer controlar seu futuro escolher os cuidados paliativos em uma doença terminal, se quer ficar respirando por aparelhos, escolher seu curador, entre outros atos.

No Rio, a jornada será na Praça Saens Peña, na Tijuca, das 9h às 14h. A iniciativa em São Paulo ocorrerá das 8h às 15h, no Shopping Metrô Santa Cruz, loja 217 (próximo ao Lavoisier, no piso Passarela). Em Brasília, a ação ocorrerá no Venâncio Shopping, das 10h às 16h.

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