Política
Lira critica indiciamentos de deputados pela Polícia Federal
Com citações à cassação do deputado Márcio Moreira Alves durante a ditadura militar (1964-1985), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), saiu em defesa dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo/RS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB) na noite desta terça-feira (26). Ambos foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por calúnia e difamação contra um delegado da PF em discursos proferidos na tribuna do Parlamento.
O presidente da Câmara destacou que não entra no mérito da fala dos parlamentares, mas ressaltou que os discursos na tribuna da Câmara não podem ser cerceados, e citou o caso do deputado Moreira Alves, cassado depois de proferir discurso, em 1968, denunciando a ditadura. Dias depois, o regime editou o Ato Institucional nº5 (AI-5), suspendendo os direitos e garantias políticas e individuais no país.
“Recordo aqui o caso do deputado Moreira Alves, que, durante o regime militar, foi alvo de retaliação justamente por sua coragem em defender a democracia e os direitos dos cidadãos. Sua cassação, baseada em discursos feitos na sagrada tribuna desta Casa, marcou um dos episódios mais sombrios de nossa história legislativa e serve como um alerta constante para nós. Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara disse ainda que vê com grande preocupação o indiciamento dos parlamentares por discursos proferidos na tribuna, defendeu a imunidade material dos deputados e afirmou que tomará medidas para defender as prerrogativas da Casa.
“Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”, destacou o presidente da Câmara, acrescentando que “nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada”.
Calúnia e difamação
O deputado Marcel van Hatten disse que foi indiciado por calúnia e difamação ao afirmar, em agosto deste ano, que o delegado Fábio Alvarez Shor estaria fraudando as investigações contra o ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, preso por suposta tentativa de golpe de Estado.
“Eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é esse dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins”, afirmou da tribuna Hatten enquanto segurava uma foto do delegado da PF.
O deputado Cabo Gilberto Silva disse que também foi indiciado por “denúncias na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.
Procurada, a Polícia Federal informou que não se manifesta sobre investigações em curso.
Art. 53
O deputado Arthur Lira e os deputados indiciados citam, em suas defesas, o Artigo 53 da Constituição, que define que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, prevê alguns limites à imunidade parlamentar. No inquérito que apura a suposta organização criminosa criada para atacar o STF e o processo eleitoral brasileiro, o chamado inquérito das fakes news, o ministro Alexandre de Moraes diz que “a jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de que a garantia constitucional da imunidade parlamentar material somente incide no caso de as manifestações guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão desta; não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
Em outro julgamento, em 2020, o então ministro do STF Marco Aurélio afirmou que “a imunidade parlamentar pressupõe nexo de causalidade com o exercício do mandato”.
“Declarações proferidas em contexto desvinculado das funções parlamentares não se encontram cobertas pela imunidade material”, argumentou o ministro na ocasião.
Em caso julgado em 2017, a ministra do STF Rosa Weber ponderou que “a verbalização da representação parlamentar não contempla ofensas pessoais, via achincalhamentos ou licenciosidade da fala”.
Outras manifestações do STF sobre a imunidade parlamentar prevista no Art. 53 podem ser consultadas na página do STF.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta quinta-feira (20) medidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Mesa Diretora da Câmara questionando a saída do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) do país, apesar de medidas cautelares que o proibiam de deixar o Brasil.
Segundo Lindbergh, o que está em jogo é a autoridade das instituições. “Um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir para Miami como se nada tivesse acontecido. A lei vale para todos e irá imperar contra o deputado fugitivo que seguiu o exemplo de Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, entre outros”, ressaltou o líder do PT.
Esta semana, deputados do PSOL-RJ (Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone) pediram ao STF a decretação da prisão de Ramagem, argumentando que “tudo indica que ele fugiu para os Estados Unidos”.
A Câmara, por sua vez, afirmou que não foi informada oficialmente sobre a saída de Ramagem nem autorizou viagem oficial ao exterior.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.
Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
A Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira (20) que a Casa não foi comunicada sobre a saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do país.
A manifestação foi divulgada após o site PlatôBR informar que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.
Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
Segundo a Câmara, a presidência da Casa, que é exercita pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional e nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.
A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.
Prisão
Ontem, deputados federais da bancada do PSOL-RJ pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão do parlamentar.
Segundo os deputados, “tudo indica” que Ramagem fugiu do Brasil. A prisão foi solicitada pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone.
A suposta fuga do deputado ocorre no momento em que se aproxima o fim da tramitação da ação do golpe e a execução das penas do deputado e dos demais réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na semana passada, os réus do Núcleo 1 tiveram os recursos contra a condenação negados pela Primeira Turma da Corte.
Com a decisão, as defesas devem protocolar nos próximos dias os últimos recursos para evitar o cumprimento imediato das condenações.
A defesa de Ramagem informou que não vai se pronunciar.
Nesta quarta-feira (19), circularam nas redes sociais vídeos que mostram o deputado estadual do Paraná Renato Freitas (PT) em uma briga de rua com um homem desconhecido. No vídeo, os dois trocam socos e chutes em uma via no centro de Curitiba (PR).
Em um vídeo publicado agora a noite, o parlamentar disse que reagiu após ter sofrido racismo.
“O motivo foi o mesmo que me fez brigar na rua desde que eu era criança: racismo, humilhação, injúria, violência e agressão”, afirmou.
Nas imagens, Freitas e o outro rapaz, não identificado, aparecem desferindo golpes um no outro. O deputado dá dois chutes e, na sequência, recebe um soco no rosto, que quebra seu nariz. Um outro vídeo capta os dois atravessando a rua aos socos e indo parar na calçada do outro lado. Nesse momento, pessoas interferem e separam os dois. Não é possível identificar como a briga teve início.
O deputado diz que o homem com quem brigou jogou o carro em cima dele.
“Eu estava com a minha amiga, também negra, atravessando a rua, e o cara tocou o carro em cima de nós”. Renato diz que não reagiu, mas o homem baixou o vidro e o xingou. “Ele saiu do carro e veio para brigar”.
Segundo o político, o rapaz foi atrás dele e de seu assessor já filmando.
“Ele estava filmando e eu não imaginava que ele iria partir para a agressão. E eu também não comecei, mas ele estava filmando e era justamente o que ele queria”.
Nas redes sociais, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, repudiou a agressão sofrida pelo deputado. Ele destacou que Renato Freitas é uma reconhecida liderança “na luta antirracista, por igualdade, democracia e direitos” e tem sido alvo frequente de racismo e violência política.
“O deputado tem sido alvo constante do fascismo porque defende suas ideias com coragem, sustenta o projeto de igualdade no estado e se mantém fiel à defesa dos programas que melhoram a vida do povo trabalhador. O que aconteceu é inadmissível e criminoso. Manifestamos nossa total solidariedade e apoio ao companheiro Renato Freitas. Não aceitaremos que o racismo tente calar vozes que nasceram da mobilização popular e que seguem lutando para transformar o país”, disse na mensagem.
A carreira política de Freitas é marcada por perseguições desde quando era vereador, em Curitiba. Em 2020, ele foi condenado à prisão em regime aberto por um protesto na capital paranaense. Em 2022, teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal por supostamente invadir uma igreja, o que Freitas nega. A cassação foi anulada pelo STF.
