Política
Lula anuncia investimentos da União previstos no Acordo do Rio Doce
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (12), ações do governo federal previstas no novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015. Nesta etapa, são investimentos em saúde, educação, assistência técnica, transferência de renda para a população da Bacia do Rio Doce e a inclusão de participação social na definição de projetos.
O presidente Lula lembrou que o governo federal assumiu a responsabilidade de parte das ações de reparação e cobrou seus ministros para que elas saiam, de fato, do papel.
“Agora, as coisas têm que acontecer no tempo das possibilidades de executar, porque também tem muita burocracia. Recuperar a bacia não é uma coisa assim, ah, vou plantar 1 mil árvores, não. É preciso ter muita tarefa para saber o que a gente vai recuperar”, disse Lula.
“Para criar condições de as pessoas voltarem à normalidade, leva um tempo. Nós estamos há 6 meses já com esse pepino nas nossas costas. Eu tenho dito aos meus companheiros, que agora é da nossa responsabilidade”, afirmou o presidente cobrando ainda a divulgação das ações para a população da região.
Ações da União
Nesta quinta-feira, a Caixa Econômica Federal assinou com os ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário termos para a transferência de renda a agricultores familiares e pescadores impactados pela tragédia. Os pagamentos devem começar no mês que vem no valor de 1,5 salário mínimo, por 36 meses, seguido de mais 12 meses com 1 salário mínimo. Ao todo, serão beneficiadas cerca de 15 mil famílias da agricultura familiar e 22 mil pescadores, com desembolsos de R$ 3,7 bilhões nos próximos 4 anos.
Ainda nesta quinta-feira foi formalizado o compromisso com a construção de um hospital universitário em Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto. Serão investidos R$ 150 milhões pelo governo federal e R$ 20 milhões pela Prefeitura de Mariana, que também doará o terreno. A unidade atenderá casos de média e alta complexidade.
Também houve a contratação de duas entidades para assistência técnica independente, para atuar junto às comunidades mineiras de Mariana e Barra Longa, com o objetivo de fortalecer a participação social dos atingidos nos processos de reparação. As instituições responsáveis serão a Cáritas e a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social, em ações coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Por fim, a Secretaria-Geral da Presidência lançou o edital para seleção de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, criado em junho. Serão 36 representantes da sociedade civil, sendo 18 titulares e 18 suplentes.
O conselho tem o objetivo de informar os atingidos sobre as ações da União decorrente do Acordo do Rio Doce, monitorar sua execução e deliberar sobre os projetos comunitários do Fundo de Participação Social com orçamento de R$ 5 bilhões.
De acordo com o governo federal, também foram estabelecidos planos de ação em saúde para quatro municípios atingidos – Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce – e criados o Observatório da Educação na Bacia do Rio Doce, para avaliar a educação básica nos 49 municípios, e 15 centros de Formação das Juventudes, que reúnem cursos profissionalizantes e outras atividades de interesse comunitário.
Tragédia
A Barragem do Fundão integrava um complexo da Samarco, mineradora controlada pelas empresas Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana). A tragédia aconteceu em 5 de novembro de 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram por 633 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, até a foz, no Espírito Santo. O desastre provocou a morte de 19 pessoas e impactos diversos às populações de 49 municípios mineiros e capixabas.
No acordo assinado em outubro de 2024, dos R$ 132 bilhões previstos, R$ 100 bilhões são novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas ao poder público, para serem aplicados em diversas ações. Desse total, R$ 49,08 bilhões serão executados pela União e o restante distribuídos entre os governos estaduais, municipais e órgãos como o Ministério Público.
As companhias também destinarão R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade.
As empresas informam já terem desembolsado R$ 38 bilhões na reparação socioambiental, por meio da Fundação Renova, criada pelas empresas para conduzir as ações de reparação.
Com a assinatura do acordo, a fundação foi extinta, e a própria Samarco assumiu as obrigações.
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Valor individual
O novo acordo estabeleceu o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que prevê pagamento de R$ 95 mil para agricultores familiares e pescadores, e de R$ 35 mil para os demais atingidos. Mais de 260 mil pessoas já aderiram ao programa, sendo 53.662 pagamentos já realizados.
O prazo final para ingresso no PID foi prorrogado até 4 de julho.
Para as entidades que representam os atingidos, entretanto, o valor individual é insuficiente. O representante da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão de Mariana, Mauro Marcos da Silva, citou o desafio de colocar em prática todos os projetos.
“Esse desafio também vem trazer o desespero das pessoas que foram diretamente atingidas e que aguardam uma reparação justa. Reparação essa que, através do PID, Programa de Ilusão Definitiva, infelizmente, não contempla a perda de todas essas pessoas”, disse.
De acordo ainda com as entidades representantes dos atingidos, a prova de que o acordo não satisfaz é que “apesar de 200 mil adesões, ainda existem milhares de pessoas ao longo da bacia que não viram sequer 1 centavo da reparação”.
“É preciso ter um olhar porque os benefícios são muitos, mas a reparação é diferente de benefício. A reparação é urgente. Quem tem fome, tem pressa. E há 9 anos, 7 meses e 7 dias estamos com fome e com sede de justiça”, afirmou Marcos da Silva.
Alguns processos contra as empresas responsáveis pela barragem ainda estão em andamento na Europa.
“Não nos recrimine por talvez não aceitar os R$ 35 mil que serão pagos direto aos atingidos, assim como os 600 comerciantes de Mariana, assim como o município de Mariana que não aderiu ao acordo. Não nos recrimine, mas iremos continuar buscando a ética e a justiça seja em Mariana, Belo Horizonte, Brasília, Londres, Holanda, Austrália ou onde quer que elas estejam”, garantiu o representante dos atingidos.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ter gostado da conversa que teve na manhã desta segunda-feira (6), por telefone, com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Nossos países se darão muito bem juntos”, postou ele em sua rede social.
“Esta manhã, tive uma ótima conversa telefônica com o presidente Lula, do Brasil. Discutimos muitos assuntos, mas o foco principal [abrange] a economia e o comércio entre nossos dois países. Teremos novas discussões e nos encontraremos em um futuro não muito distante, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Gostei da conversa — nossos países se darão muito bem juntos!”, afirmou Trump.
O diálogo entre os dois chefes de Estado foi por videoconferência, e durou cerca de 30 minutos. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
Tom amistoso
“Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas]. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Palácio do Planalto.
A ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar números de telefones para estabelecer uma via direta de comunicação.
Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”.
Sobretaxa
Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.
“O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Palácio do Planalto.
Os dois presidentes concordaram em se encontrar pessoalmente em breve. Lula sugeriu que a reunião seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém, em novembro, e se dispôs também a viajar aos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
Política
Instituto GEOC declara apoio à candidatura de Carlos Baigorri à UIT e reforça presença brasileira em debates globais de telecomunicações
O Instituto GEOC (Gestão de Excelência Operacional em Cobrança), que reúne 32 das maiores empresas de telesserviços de recuperação de crédito do Brasil, anunciou oficialmente seu apoio à candidatura de Carlos Manuel Baigorri ao cargo de Vice-Secretário-Geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A manifestação pública, feita por meio de carta aberta, posiciona o Instituto ao lado de diversas entidades que já se mobilizaram em torno do nome do atual presidente da Anatel, reconhecendo sua trajetória técnica, experiência regulatória e atuação em prol da inovação e da conectividade significativa.
Formado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor pela Universidade Católica de Brasília, Baigorri ingressou na Anatel em 2009 e ocupou cargos estratégicos antes de assumir a presidência em 2022. Ao longo da carreira, consolidou-se como defensor de processos regulatórios transparentes, inovação tecnológica e políticas voltadas à inclusão digital, pontos centrais da agenda da UIT.
Segundo Rodrigo Mandaliti, presidente do IGEOC, o apoio é uma forma de alinhar os interesses do setor de crédito e cobrança às transformações digitais globais. “A conectividade significativa, defendida por ele, tem impacto direto em áreas que dependem da interoperabilidade de dados, da segurança da informação e de uma infraestrutura digital robusta. Essa pauta é também a essência da competitividade e do compliance no nosso mercado”, afirma.
A presença de um brasileiro em posição estratégica na UIT, avalia o Instituto, reforça a voz do país em discussões internacionais sobre padronização, regulação de plataformas digitais, governança tecnológica e cooperação multilateral. O apoio soma-se ao movimento já respaldado pela Câmara dos Deputados, que aprovou requerimento manifestando apoio à candidatura de Baigorri.
Para o IGEOC, a iniciativa vai além do reconhecimento individual e representa um gesto institucional de fortalecimento da diplomacia regulatória brasileira. “Estamos convictos de que a eleição de Baigorri trará benefícios para toda a comunidade internacional, ao reforçar uma governança digital plural, transparente e centrada nas pessoas”, conclui Mandaliti.
A eleição para o cargo de Vice-Secretário-Geral da UIT será definida pelos Estados-membros da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) e pelas delegações participantes do processo eleitoral internacional.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, disse nesta quinta-feira (2) que tomou conhecimento de descontos associativos irregulares a aposentados e pensionistas em março de 2024, em meio às solicitações de informações feitas pela imprensa.
Ele, no entanto, ressaltou, que, desde o governo anterior de Jair Bolsonaro, em 2019, já havia, da parte das equipes técnicas do ministério, preocupações sobre esses descontos, por conta de algumas denúncias apresentadas à Controladoria.
“Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, lembrou Carvalho durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Alerta
Segundo o ministro, a CGU identificou, desde então, “dois pontos de alerta” sobre esses descontos. O primeiro, relativo a denúncias que haviam sido feitas sobre os descontos associativos. E o segundo ponto de alerta estava relacionado ao aumento dos valores cobrados.
Perguntado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando teria tomado ciência desses descontos irregulares, o ministro respondeu que foi em março de 2024, após uma série de pedidos feitos por jornalistas, via Lei de Acesso à Informação.
Ele acrescentou que a área técnica da CGU informou que, antes das matérias jornalísticas, já estava fazendo um “trabalho relativo a esses descontos associativos, nos planos de 2023 para 2024”, em meio a mais de 600 auditorias.
“O que não se sabia era a dimensão do problema”, disse o ministro.
“Havia uma preocupação muito grande porque havia aumentado o número de entidades que assinaram um acordo de cooperação técnica com o INSS. Ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem os descontos. Havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades”, acrescentou.
Segundo Carvalho, o aumento no número de descontos ocorridos em 2022 e 2023 se deve ao cumprimento da lei orçamentária, do governo anterior.
“Cheguei na CGU em 2023. Acho que vale fazer um esclarecimento. O plano de auditoria é mais ou menos como o Orçamento, o governo herda a lei aprovada de orçamento do último ano do governo anterior. Nós herdamos o plano de auditoria da CGU feito em 2022 para executá-lo em 2023. E nós executamos. O nosso primeiro plano de auditoria só foi feito em 2023”, explicou.
Sigilo
Questionado pelo relator sobre declarações publicadas na imprensa, atribuídas a servidores da CGU, levantando suspeitas de que algumas informações consideradas sigilosas não teriam sido incluídas nos relatórios da CGU, o ministro disse que há diversos “imperativos legais” que podem tornar necessário o caráter sigiloso da informação, para evitar que se coloque em risco a investigação.
Ele, no entanto, garantiu que o relatório foi tornado público em sua integridade, uma vez que, após as operações da Polícia Federal, essas informações puderam ser tornadas públicas.
“Depois, com a operação realizada, não tinha motivo para se ter algo sigiloso no relatório”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil