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Lula assina 28 decretos para regularizar territórios de quilombolas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para regularização de territórios quilombolas localizados em 14 estados. O ato de assinatura foi realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, e marca o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20).

Os decretos declaram que são de interesse social os imóveis rurais localizados em territórios quilombolas.
A medida vai permitir desapropriação das propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o pagamento de indenizações aos proprietários. Após essas etapas, os quilombolas vão receber a titulação de posse definitiva das áreas.
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente disse que o país está ampliando as políticas públicas que chegam aos territórios e às comunidades quilombolas.
“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, escreveu.
A ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que os decretos vão beneficiar 5,2 mil famílias e 31 comunidades. Segundo a ministra, Lula já assinou 60 decretos no atual mandato.
“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que nós tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou a ministra.
Decretos
Os decretos serão aplicados em propriedades rurais de 14 estados: Bahia (6); Ceará (3); Sergipe (3); Goiás (2); Rio Grande do Sul (2); Maranhão (1); Paraíba (1); Rio de Janeiro (1); Santa Catarina (1); São Paulo (1); Mato Grosso do Sul (1) e Alagoas (1).
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Mulheres negras LBTI se mobilizam por direitos no 20 de novembro
Mulheres Negras Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexo (LBTI) reunidas em Brasília aproveitaram o feriado da Consciência Negra para finalizar um diagnóstico para apontar as necessidades, problemas e falhas das políticas públicas brasileiras voltadas a estes grupos.

Coordenadora do Comitê Nacional LBTI, a psicóloga Amanda Santos é uma das organizadoras do encontro que culminará, dia 25, na Marcha de Mulheres Negras. Segundo ela, a ideia do documento é viabilizar “uma série de ações visando o bem estar das mulheres negras”.
Amanda Santos explica que, a exemplo do grupo do Centro-Oeste, reunido nesta quinta-feira (20) em Brasília, há várias outras rodas de conversas sendo estabelecidas com o mesmo objetivo em outras cidades.
Diagnóstico
“Trata-se de um relatório nacional com eixos básicos de sobrevivência em áreas como saúde, segurança, comunicação, direito familiar, arte, cultura, moradia”, justifica a coordenadora.
Ela explica que conceitos distorcidos que desconsideram a diversidade da sociedade acabaram por estabelecer regras e até mesmo legislações que dificultam a esse grupo o acesso a direitos historicamente reconhecidos e concedidos a outros grupos.
Esse processo excludente que retira acesso a direitos básicos nada mais é, segundo ela, do que LGBTfobia.
Os exemplos são muitos, segundo a ativista. “Há situações de casais homoafetivos em que uma das parceiras não poderá tomar decisões sobre procedimentos, caso a outra fique doente e perca a consciência. Nesses casos, caberá à família tomar a decisão”, disse ela ao lembrar que, em muitos casos, a conexão com a família não é tão próxima quanto a da cônjuge.
Diversidade
Ela cita também alguns programas de habitação do governo que não consideram os mesmos direitos dos casais héteros para os homoafetivos.
“Na área da saúde, muitos órgãos públicos e privados colocam dificuldades para reconhecer nome social adotado pela pessoa. É preciso criminalizar essa recusa”, defendeu a coordenadora.
Segundo ela, o governo precisa reparar essas situações e enxergar a diversidade do próprio país. “E a sociedade precisa enxergar os direitos que nos foram excluídos”, complementou.
Reparação
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Pesquisadora aposentada do IBGE e referência do movimento lésbico e LGBT, Heliana Hemetério. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
A reunião de hoje contou com a participação de uma referência do movimento lésbico e LGBT: a fundadora da Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras, Heliana Hemetério.
Pesquisadora aposentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), Heliana diz que tornar o 20 de Novembro um feriado nacional foi importante por reconhecer aqueles que representam a maior parte da população brasileira.
“[O feriado nacional] reconhece a existência de 54% da população brasileira que se declara negra. Estas são pessoas que se declaram como tal, o que nos leva a crer que o percentual real é ainda maior”, argumentou.
Heliana explica que a data ajudará na reparação de injustiças que são históricas. “O que é reparação? É reconhecimento do negro como cidadão, com moradia, educação, estudo, lazer, direitos, saúde”, disse. Para ela, a data ajuda a “recontar a História, mas sob um outro olhar”.
Para ela, que é também historiadora, o que levou o Brasil a abolir a escravidão não foi o desejo de melhorar a vida de sua população negra.
“A verdadeira motivação foi econômica”, afirmou ao explicar que, na época, havia muita pressão externa e mudanças das estruturas sociais motivadas pela Revolução Industrial.
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Consciência Negra: ato na Avenida Paulista reúne militância e cultura
Centenas de pessoas participaram, na manhã desta quinta-feira (20), na região central de São Paulo, da 22ª edição da Marcha da Consciência Negra – Zumbi e Dandara 300+ 30. 

O ato organizado pelo Movimento Negro Unificado (MNU) e pela União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) reuniu centenas de pessoas na Avenida Paulista para lembrar a importância de Palmares e seus líderes e a “representação dos negros nas instituições com poder de decisão na sociedade”.
A manifestação teve de dança e música de religiosidade afro-brasileira, com shows curtos de estilos musicais diversos, incluindo ritmos como reggae, MPB e Black Music. Entre as apresentações, ocorreram discursos curtos e objetivos, focados na importância da mobilização em torno de pautas comuns.
O professor Ailton Santos, um dos organizadores do evento, afirmou à Agência Brasil, que o momento é “justamente de fazer com que a sociedade brasileira, que se diz democrática, de fato faça incluir aqueles que, há muitos anos, historicamente continuam à margem da sociedade.
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XXII Marcha da Consciência Negra na avenida Paulista. Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil
“Diariamente, o povo negro sofre em função de várias violências. Normalmente falamos da morte matada, mas esse é o último estágio, porque até ela chegar, passamos diariamente por outras, que envolvem mobilidade, segurança, saúde e educação.”
Para o professor, é necessário que o governo reconheça que uma população, historicamente, está sendo colocada de lado.
“Então, a nossa bandeira é não morremos, e fazer com que o projeto que envolve a reparação, que hoje está na casa dos 20 milhões, seja aprovado para todos os negros e negras do Brasil”, concluiu.
Cuidado, não corre na rua
Ana Paula Félix, 56 anos, é copeira e acompanhou a marcha na tarde desta quinta-feira. Ela considera que é importante apoiar as manifestações, apoiar aqueles que sofrem preconceito e desvalorização por causa da cor. Com três filhos criados, de idades entre 34 e 30 anos, ela se diz orgulhosa por todos terem cursado universidades públicas, o que foi possível por meio de políticas de apoio. Mas ela ainda reclama que outras situações, “que ainda não melhoraram”.
“Você sabe que periferia ainda é o pior lugar para os negros morarem, porque é o lugar que a polícia não respeita. E nossos filhos é que pagam esse preço. Então a gente tem que estar sempre falando aos nossos filhos: – Cuidado, não corre na rua, anda sempre com documento, põe sempre a camisa, esteja sempre com o cabelo cortado, barba feita. Porque são os negros que mais morrem.”
Pautas e reivindicações
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O grupo seguiu em caminhada até o Masp – Museu de Arte de São Paulo – onde foram sugeridas pautas, reivindicações e a possibilidade de participação em movimentos. Giovana Santos, 31 anos, que estava passando pela via, parou para escutar e acompanhar os temas. “É importante acompanhar as políticas públicas que estão realmente ativas, sabe? Eu acho interessante, eu gosto de me informar”, disse a jovem, que trabalha como atendente de telemarketing. Para ela, a violência, inclusive policial, é um dos pontos para o qual tem mais atenção.
“Temos visto a polícia, que deveria sempre nos proteger, nos atacar. É muito importante a população saber disso, e é muito bom saber que os movimentos tem se organizado para reivindicar, embora aninda pareça um sonho, a gente sentar e conversar e tentar se entender”, afirmou.
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Dia da Consciência Negra no Rio marca incentivo à “economia preta”
No meio da Avenida Presidente Vargas, uma das principais do centro do Rio de Janeiro, o monumento em homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares amanheceu nesta quinta-feira (20) cercado de manifestações populares, como música e dança. O local é um dos pontos mais tradicionais da celebração do Dia da Consciência Negra.

Em meio às atrações e discursos de ativistas e personalidades do movimento negro, um enorme buffet vendia pratos da culinária afro-brasileira. O ponto de venda era uma expressão do que a empreendedora Carol Paixão chama de “economia preta”.
O conceito, também conhecido como black money (em inglês, dinheiro negro), consiste em um movimento socioeconômico de fazer o capital girar dentro da comunidade negra.
“É uma economia que bebe da africanidade”, diz a empreendedora à Agência Brasil.
“A gente está falando de uma economia que visa à população preta, que visa empregar mais pessoas pretas”, completa ela, em meio a pratos da África do Sul e Moçambique, além da feijoada brasileira.
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Carol é responsável pelo Império Kush, estabelecimento no centro do Rio. O nome é referência a um antigo império africano. Ela explica que o conceito de black money também se estende à relação com outros empreendimentos.
“Quando a gente fecha parceria de prestação de serviço, a gente também visa que sejam todos pretos”, enfatiza.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pessoas pretas e pardas vivenciam mais o desemprego do que as brancas, além de receberem salários menores e trabalharem mais na informalidade.
Veja a galeria de fotos:
Dia da Consciência Negra no Rio de Janeiro
Reparação
À frente do busto gigante de Zumbi, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), Luiz Eduardo Oliveira, o Negrogun, aponta que a presença, ano após ano, no monumento no dia do feriado é um sinal de persistência.
“Nós temos que ter reparação já”, declarou à Agência Brasil, em referência aos danos causados por mais de 300 anos de escravidão negra no país.
O Cedine é uma instância que reúne representantes do governo estadual e ativistas, como Negrogun.
Quilombolas
Zumbi liderou a resistência contra a escravidão em um conjunto de quilombos que existiu por cerca de um século – onde hoje é a cidade alagoana de União dos Palmares. Ele foi morto em 1695.
>> 20 de novembro: saiba a origem da data e quem foi Zumbi dos Palmares
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Necessidade de reparação é vocabulário presente nas comunidades quilombolas. De acordo com o Censo do IBGE, em 2022, havia no Brasil 1,3 milhão de quilombolas, correspondendo a 0,65% da população. Oito em cada dez vivem com saneamento básico precário.
A presidente da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), Bia Nunes, enfatizou a pressão exercida por descendentes de habitantes dos quilombos.
“As comunidades quilombolas são referência de resistência dentro desse país. São homens e mulheres que vêm, desde a sua geração, da sua ancestralidade, resistindo dentro dos seus territórios, morrendo pelo território, mas sustentando e os protegendo”, disse Bia Nunes à Agência Brasil.
“Se não fosse a população originária e a população quilombola, nós não teríamos a biodiversidade que temos nesse país. É isso que representam os territórios quilombolas no Brasil”, completou a líder que representa 54 comunidades quilombolas fluminenses.
Favelismo
O escritor, filósofo e ativista Gê Coelho vê semelhança entre a resistência dos quilombos, no tempo da escravidão, e as atuais favelas.
“As favelas, na verdade, são uma luta contra a opressão do Estado às pessoas mais pobres, mais humildes, mais periféricas”, afirmou ele, que lançou este ano o livro Favelismo: A revolução que vem das favelas.
Ele contextualiza que o monumento de Zumbi fica a cerca de 600 metros do Morro da Providência, considerada a primeira favela do Brasil, surgida no final do século 19, para abrigar soldados que combateram na Guerra de Canudos (1896-1897), na Bahia.
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Gê Coelho considera que atualmente a resistência acontece por meio de “disputas no campo das ideias”. Ele defende que sejam criadas universidades dentro de favelas brasileiras.
“A maioria das pessoas que vão falar sobre nós vão contar uma história que não é a nossa história, que não é a nossa realidade”, critica.
“A gente precisa ter uma universidade, não é contando a história a partir deles, e sim a partir de nós, do nosso conhecimento”, acrescenta.
De acordo com o IBGE, pretos e pardos são 55,5% da população do país, no entanto formam 72,9% dos moradores de favelas.
Luta de todos
No evento, que também teve ação social como campanha de vacinação, o deputado federal Reimont (PT-MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, defendeu que “a luta do negro não é só do negro”.
“É claro que o negro tem o espaço de fala do racismo que sofre, mas nós, os brancos, que compreendemos que essa terra é de todo mundo, temos que ser solidários na luta e colocarmo-nos à disposição para fazer essa luta, para que a humanidade aconteça”, disse à Agência Brasil.
Convite à marcha
O dia de celebração e cobrança também serviu para a coordenadora do Comitê Estadual da Segunda Marcha Nacional das Mulheres Negra, Rose Cipriano, fazer um convite para a manifestação popular que será realizada, em Brasília, na próxima terça-feira (25).
“A gente sabe que até hoje a população negra sofre os impactos do racismo, as mulheres em especial. A gente sabe dos índices de violência, da pouca representatividade e que hoje, século 21, a gente ainda está chegando pela primeira vez a alguns lugares”, constatou a coordenadora.
“Angela Davis [ativista negra americana] já diz, ‘mulheres negras movimentam a estrutura da sociedade’, é por isso que vamos para a marcha por reparação e bem-viver”, incentiva.
A primeira edição do movimento ocorreu em 2015, também na capital federal. São esperadas 1 milhão de pessoas na próxima semana.
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Cortejo Tia Ciata
As ruas que cercam o monumento de Zumbi foram espaço de apresentação do cortejo de Tia Ciata (1854-1924), negra baiana considerada a matriarca do samba.
Milhares de pessoas ─ de baianas carnavalescas a crianças de escolas de samba – formavam a manifestação cultural repleta de referência à cultura afrodescendente e mistura de batuques, como samba, maracatu, afoxé e bateria de escola de samba. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, acompanhou a celebração.
Brasil – Angola
O cônsul-geral de Angola no Rio de Janeiro, Mateus de Sá Miranda Neto, deu tom internacional à celebração, lembrando que o mês de novembro também é representativo para Angola, nação africana origem de negros escravizados que vieram para o Brasil.
“Novembro para nós é um mês muito importante. É o mês que resultou a grande luta que tivemos de travar contra o colonialismo, luta que nos conduziu ao 11 de novembro de 1975, a nossa independência”.
Assim como o Brasil, Angola foi colonizada por Portugal.



