Política
Lula assina decreto da TV 3.0; novo sistema deve começar em 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto de implementação da TV 3.0, considerada a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. O evento contou com a presença e o apoio de representantes das principais emissoras de televisão aberta do país.
Em breve discurso, o presidente disse que esta é uma demanda importante de sua equipe de comunicação. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, afirmou que a TV 3.0 é também uma questão de soberania nacional – o Brasil será o primeiro país das Américas a implantar a nova tecnologia.
“Esse decreto representa o que vai ser a nossa visão de futuro sobre a agenda digital e tecnológica, com abertura, cooperação e soberania. Aliás, a soberania hoje é um grande tema que une todo o país. Não só a soberania, mas soberania digital. Tudo tem a ver com a TV digital que está sendo implementada agora”, disse o ministro.
A expectativa do governo, segundo ele, é de que a TV 3.0 entre no ar em junho de 2026, a tempo da próxima Copa do Mundo. Os representantes de associações e entidades que representam o setor, destacaram em seus discursos que o atual modelo em vigor, o da TV Digital, também foi implantado pelo presidente Lula, no seu segundo governo. O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum, também participou da cerimônia, representando a TV Brasil e o campo público neste novo modelo.
“Com o decreto, o presidente Lula garante a visibilidade da TV Brasil e de todo sistema público de comunicação dentro da nova TV digital 3.0. Também estará disponível para todo a sociedade o Canal Gov com informações sobre serviços públicos para todos os cidadãos”, afirmou o presidente da EBC.
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Televisão do futuro
Considerada “a televisão do futuro”, a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação e até mesmo fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras.
Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos, o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs. Esse modelos que se conectam com a internet dão prioridade aos aplicativos de serviços de mídia sob demanda (OTT, na sigla em inglês). Com isso, os canais abertos acabam sem visibilidade, como destacou o ministro.
Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.
A migração deverá ser gradativa, começando pelas grandes cidades, como foi com a TV digital.
Padrão técnico
No ano passado, os membros do conselho deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), entidade responsável pela nova geração, recomendaram ao governo federal a adoção do sistema ATSC 3.0 (do inglês, Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para a evolução tecnológica da TV digital.
*texto atualizado às 14h50 para acréscimo de informações
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, iniciou, nesta quarta-feira (27), a agenda de dois dias de trabalho no México em busca de fortalecer as relações políticas e ampliar os laços comerciais e de investimentos entre os dois países. A comitiva desembarcou na Cidade no México na noite de ontem (26) e hoje já se reuniu com representantes de entidades do setor privado.
A agenda tem como ponto alto uma audiência com a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, no Palácio Nacional, nesta quinta-feira (28).
“A tarefa é a gente aproximar ainda mais essas duas maiores democracias da América Latina e maiores economias da América Latina. Investimentos recíprocos, complementaridade econômica, comércio exterior, turismo, visto eletrônico, aproximar aí duas grandes nações para a gente ter mais comércio, mais investimento, mais emprego, mais oportunidades.”, disse Alckmin durante café da manhã com os empresários.
Na agenda da missão, o governo espera destravar oportunidades em áreas como indústria, agronegócio, saúde e tecnologia. O vice-presidente defendeu a atualização do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53), assinado com o México em 2002 e que trata da eliminação ou redução de tarifas de importação para um universo de aproximadamente 800 posições tarifárias.
“Ele pode ser muito mais amplo ainda, incluindo novos produtos e serviços, para exportação e importação. O comércio exterior é mão dupla.”
Em 2024, a corrente de comércio entre Brasil e México somou US$ 13,6 bilhões. As exportações brasileiras totalizaram US$ 7,8 bilhões, com destaques para vendas de automóveis de passageiros, carnes de aves e suas miudezas e veículos para transporte de mercadorias. Já as importações de produtos mexicanos totalizaram US$ 5,8 bilhões, com destaques para partes e acessórios de veículos e também automóveis de passageiros e para mercadorias.
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Canadá
Em meio à nova política dos Estados Unidos de elevar as tarifas contra parceiros comerciais, a orientação do governo brasileiro é ampliar o relacionamento com outros países e diversificar a pauta comercial. Também já está na agenda uma missão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) no Canadá, dias 10 e 11 de setembro.
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, disse que o escritório da agência nos Estados Unidos, que também cuida de Canadá e México, está atuando para intensificar a presença nesses países.
“São dois países extraordinários, tem uma logística muito parecida com a dos Estados Unidos. Os Estados Unidos é importante, vamos seguir trabalhando para que mais produtos saiam dessa taxação, que de fato é inexplicável porque nós somos um grande parceiro comercial para eles também, mas trabalhar com o México e com o Canadá é a missão nossa.”
De tudo que é exportado pelo Brasil aos Estados Unidos, 35,6% estão sob uma tarifa de 50%.
No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.
Porém, em 6 de agosto, Trump aplicou uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.
O vice-presidente Geraldo Alckmin lembrou que o Brasil já negocia um acordo de livre comércio com o Canadá via Mercosul, o bloco comercial de países sul-americanos. As tratativas, entretanto, foram paralisadas em 2021. Nesta semana, Alckmin esteve com o ministro de Comércio Internacional do Canadá, Maninder Sidhu, e concordaram que há condições para a retomada das negociações
Missões
Jorge Viana informou que, desde 2023, a ApexBrasil já realizou 16 missões internacionais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quatro com o vice-presidente Alckmin, além de outras 10 com outros representantes do governo.
Membro da comitiva brasileira no México, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, elogiou a decisão do presidente Lula em, desde o início do mandato, retomar a diplomacia comercial. No âmbito da pasta foram 409 novos mercados abertos para produtos brasileiros no período de 2 anos e 8 meses, o que, para ele “minimiza e muito” os impactos do aumento de tarifa dos Estados Unidos.
“Neste momento de incertezas, de um novo modelo comercial que tenta ser imposto ao mundo pelos Estados Unidos, imagine se nós não tivéssemos feito tanto e parece que era uma predestinação de, como missão no começo do governo, o presidente pedindo para que a gente restabelecesse as boas relações comerciais, que percorresse o mundo em busca de novas oportunidades”, disse Fávaro.
“E o maior resultado econômico de 409 mercados abertos é o México, com mais de US$ 800 milhões e 50% do resultado econômico”, contou aos empresários, destacando as oportunidades de novas parcerias.
Ainda na agenda da comitiva, nesta quarta-feira, há reunião com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado mexicano, Alejandro Murat Hinojosa e encontros com três ministros mexicanos: Agricultura e Desenvolvimento Rural, Julio Berdegué Sacristán; de Relações Exteriores, Juan Ramón de la Fuente; e de Economia, Marcelo Ebrard. O encerramento do primeiro dia da missão será no Encontro Empresarial Brasil-México.
Abrindo o segundo dia de trabalhos, amanhã, Alckmin receberá as chaves da Cidade do México das mãos da prefeita Clara Brugada Molina, como reconhecimento da importância da visita. Também há o encontro com a presidente do país Claudia Sheinbaum e reunião com o secretário de Saúde, David Kershenobich.
Por fim, a comitiva realizará uma série de reuniões com empresários mexicanos e encerrará a missão em evento da Associação Brasileira de Proteína Animal.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (27) que o Governo Federal prepara o envio de dois projetos de lei para atuar na regulação econômica e na responsabilização das plataformas por crimes praticados em ambientes digitais. As propostas buscam definir regras claras, com foco na responsabilização, transparência e regulação que evite a concorrência desleal nos mercados digitais, concentrados em poucas empresas com poder majoritário sobre a informação e a economia do setor.
“A regulação consiste em um projeto para tratar de impedir crimes e outro que trata de igualar, dar as mesmas condições de competição entre os diversos veículos”, explicou.
Costa concedeu entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele lembrou que as discussões em torno das big techs, grandes empresas estrangeiras de tecnologias, não envolvem apenas a prevenção da prática criminosa nas plataformas digitais, mas também a regulação econômica.
“Não é justo, é uma competição desigual entre os veículos tradicionais, como TVs, rádios e outros veículos, com plataformas que arrecadam muito e não contribuem com nada. Nós temos que ter isonomia no tratamento entre veículos”, disse. “Alguns pagam tributos, contribuições, enquanto essas plataformas hoje não pagam praticamente nada por esse faturamento que elas recebem. É, portanto, muito desigual”.
O governo acredita ainda que a conduta das grandes empresas inviabiliza negócios menores e encarece produtos para o consumidor final por meio de concorrência desleal. Essas distorções são causadas por problemas como a falta de transparência nos buscadores, cobranças de taxas abusivas a lojas de aplicativos de empresas menores, venda casada de serviços e direcionamento de meios de pagamento.
Adultização
Sobre o projeto que busca combater a exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital, que deve ser votado nesta semana no Senado, o ministro disse que não está nos planos do governo fazer alterações significativas no que for definido no Parlamento.
“O texto do Congresso já traz algum nível de regulação. Não queremos competir nem modificar aquilo que o Congresso votar esta semana. Eventualmente, [poderemos] complementar e preencher vazios daquilo que não for regulado nesse texto a ser votado e depois sancionado pelo presidente”, disse o ministro.
O deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT-SP), foi levado às pressas na manhã desta terça-feira (27) para o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, em Maricá, no estado do Rio de Janeiro.
O parlamentar participava do Congresso Mundial da Rede Básica, quando precisou ser hospitalizado devido a um mal-estar. Ele foi encaminhado ao Hospital Niterói, onde permanece em observação.
Médicos identificaram que a causa do mal-estar foi uma arritmia cardíaca, uma alteração no ritmo do coração, o que causa batimentos irregulares.
A rede D’OR, empresa que opera o hospital, informou – por nota – que o deputado encontra-se lúcido, orientado, estável e se alimentando normalmente.
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