Política
Lula confirma discussão de alternativas para a alta do IOF
Ao comentar o anúncio de novas tarifas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (3) que o governo está discutindo outras possibilidades. Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Lula avaliou que, à época do anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentava fazer uma espécie de “reparo”.
“O Haddad, no afã de dar uma resposta logo à sociedade, apresentou uma proposta que ele elaborou na Fazenda. Ora, se houve uma reação de que há outras possibilidades, estamos discutindo essas outras possibilidades”, afirmou.
“Era uma sexta-feira quando fizeram o anúncio. Eu já não estava mais aqui. Poderia ter feito uma discussão. Não aconteceu porque era uma sexta-feira e eles queriam anunciar rápido isso para dar tranquilidade à sociedade brasileira. Não acho que tenha sido um erro. Acho que foi o momento político. Em nenhum momento, o companheiro Haddad teve qualquer problema em rediscutir o assunto”, acrescentou.
O presidente Lula confirmou o que foi dito mais cedo por Haddad, que uma nova proposta do governo federal com alternativas para o cumprimento das metas fiscais para os próximos anos será apresentada ainda nesta terça-feira, antes de seu embarque para a França.
“Só para vocês saberem, não é segredo para ninguém, às 13h vai ter um almoço na minha casa, com todas as pessoas que estão participando dessa discussão, para a gente saber se o acordo está feito ou não. Para anunciar o que vai fazer a compensação que o Brasil precisa ter para colocar as nossas contas fiscais em ordem”.
Diálogo
O presidente ressaltou que a proposta está sendo discutida com os presidentes do Senado [Davi Alcolumbre] e da Câmara dos Deputados [Hugo Motta], além de líderes do governo em ambas as Casas.
“A apresentação do IOF foi o que eles tinham pensado naquele instante. Se aparece alguém com uma ideia melhor, e ele topa discutir, vamos discutir. É isso que a gente tem que fazer. Essa discussão que eu acho que a gente tem que fazer com as lideranças é porque nós precisamos dar um voto e um crédito aos nossos líderes”, disse.
“Ninguém pode ser líder do governo e o governo mandar alguma coisa para lá sem conversar com eles. Essa é uma prática política que nós temos que aprender a fazer. Toda vez que a gente toma uma atitude sem conversar com as pessoas que vão ter que nos defender e defender a proposta, a gente pode cometer erros. Muitas vezes, gente nossa tem uma proposta de mudança”.
O presidente lembrou que “o esforço que a Fazenda está fazendo é apenas para dar tranquilidade ao povo brasileiro, que a economia não tem mágica”.
“A gente não inventa as coisas. E quem pensa que tem mágica quebra a cara”, afirmou.
Entenda
O Congresso Nacional deu um prazo de 10 dias LINK 1 para o governo federal apresentar uma alternativa ao aumento das alíquotas do IOF. E as lideranças parlamentares alertaram sobre a possibilidade de derrubar a medida por meio de projetos de decreto legislativo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cobrou medidas de cortes de gastos consideradas mais estruturantes, e disse que o Parlamento está disposto a aprovar medidas antipáticas de corte de despesas para alcançar a meta de gastos definida pelo arcabouço fiscal. Entre as ações levantadas no Congresso, estão mudanças nos pisos da saúde e educação e desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conversou com os presidentes das duas Casas no fim de semana para buscar a uma solução estrutural visando o cumprimento das metas fiscais tanto de 2025 como dos anos seguintes.
Além de congelar R$ 31,3 bilhões do Orçamento deste ano, a equipe econômica padronizou as alíquotas do IOF e incluiu novos setores no tributo para reforçar o caixa do governo.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas visam reforçar o caixa em R$ 20,5 bilhões este ano e em R$ 41 bilhões em 2026 com impactos apenas nas empresas e nos contribuintes mais ricos, evitando uma limitação do funcionamento da máquina pública.
Entidades de bancos e da indústria, entretanto, defenderam que a tributação traria prejuízos para a economia, como a inibição dos investimentos, o desestímulo ao crescimento e a elevação de custos.
Após as críticas, horas após a publicação do decreto, em 22 de maio, o governo revogou parte dos aumentos.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ter gostado da conversa que teve na manhã desta segunda-feira (6), por telefone, com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Nossos países se darão muito bem juntos”, postou ele em sua rede social.
“Esta manhã, tive uma ótima conversa telefônica com o presidente Lula, do Brasil. Discutimos muitos assuntos, mas o foco principal [abrange] a economia e o comércio entre nossos dois países. Teremos novas discussões e nos encontraremos em um futuro não muito distante, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Gostei da conversa — nossos países se darão muito bem juntos!”, afirmou Trump.
O diálogo entre os dois chefes de Estado foi por videoconferência, e durou cerca de 30 minutos. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
Tom amistoso
“Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas]. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Palácio do Planalto.
A ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar números de telefones para estabelecer uma via direta de comunicação.
Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”.
Sobretaxa
Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.
“O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Palácio do Planalto.
Os dois presidentes concordaram em se encontrar pessoalmente em breve. Lula sugeriu que a reunião seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém, em novembro, e se dispôs também a viajar aos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
Política
Instituto GEOC declara apoio à candidatura de Carlos Baigorri à UIT e reforça presença brasileira em debates globais de telecomunicações
O Instituto GEOC (Gestão de Excelência Operacional em Cobrança), que reúne 32 das maiores empresas de telesserviços de recuperação de crédito do Brasil, anunciou oficialmente seu apoio à candidatura de Carlos Manuel Baigorri ao cargo de Vice-Secretário-Geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A manifestação pública, feita por meio de carta aberta, posiciona o Instituto ao lado de diversas entidades que já se mobilizaram em torno do nome do atual presidente da Anatel, reconhecendo sua trajetória técnica, experiência regulatória e atuação em prol da inovação e da conectividade significativa.
Formado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor pela Universidade Católica de Brasília, Baigorri ingressou na Anatel em 2009 e ocupou cargos estratégicos antes de assumir a presidência em 2022. Ao longo da carreira, consolidou-se como defensor de processos regulatórios transparentes, inovação tecnológica e políticas voltadas à inclusão digital, pontos centrais da agenda da UIT.
Segundo Rodrigo Mandaliti, presidente do IGEOC, o apoio é uma forma de alinhar os interesses do setor de crédito e cobrança às transformações digitais globais. “A conectividade significativa, defendida por ele, tem impacto direto em áreas que dependem da interoperabilidade de dados, da segurança da informação e de uma infraestrutura digital robusta. Essa pauta é também a essência da competitividade e do compliance no nosso mercado”, afirma.
A presença de um brasileiro em posição estratégica na UIT, avalia o Instituto, reforça a voz do país em discussões internacionais sobre padronização, regulação de plataformas digitais, governança tecnológica e cooperação multilateral. O apoio soma-se ao movimento já respaldado pela Câmara dos Deputados, que aprovou requerimento manifestando apoio à candidatura de Baigorri.
Para o IGEOC, a iniciativa vai além do reconhecimento individual e representa um gesto institucional de fortalecimento da diplomacia regulatória brasileira. “Estamos convictos de que a eleição de Baigorri trará benefícios para toda a comunidade internacional, ao reforçar uma governança digital plural, transparente e centrada nas pessoas”, conclui Mandaliti.
A eleição para o cargo de Vice-Secretário-Geral da UIT será definida pelos Estados-membros da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) e pelas delegações participantes do processo eleitoral internacional.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, disse nesta quinta-feira (2) que tomou conhecimento de descontos associativos irregulares a aposentados e pensionistas em março de 2024, em meio às solicitações de informações feitas pela imprensa.
Ele, no entanto, ressaltou, que, desde o governo anterior de Jair Bolsonaro, em 2019, já havia, da parte das equipes técnicas do ministério, preocupações sobre esses descontos, por conta de algumas denúncias apresentadas à Controladoria.
“Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, lembrou Carvalho durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Alerta
Segundo o ministro, a CGU identificou, desde então, “dois pontos de alerta” sobre esses descontos. O primeiro, relativo a denúncias que haviam sido feitas sobre os descontos associativos. E o segundo ponto de alerta estava relacionado ao aumento dos valores cobrados.
Perguntado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando teria tomado ciência desses descontos irregulares, o ministro respondeu que foi em março de 2024, após uma série de pedidos feitos por jornalistas, via Lei de Acesso à Informação.
Ele acrescentou que a área técnica da CGU informou que, antes das matérias jornalísticas, já estava fazendo um “trabalho relativo a esses descontos associativos, nos planos de 2023 para 2024”, em meio a mais de 600 auditorias.
“O que não se sabia era a dimensão do problema”, disse o ministro.
“Havia uma preocupação muito grande porque havia aumentado o número de entidades que assinaram um acordo de cooperação técnica com o INSS. Ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem os descontos. Havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades”, acrescentou.
Segundo Carvalho, o aumento no número de descontos ocorridos em 2022 e 2023 se deve ao cumprimento da lei orçamentária, do governo anterior.
“Cheguei na CGU em 2023. Acho que vale fazer um esclarecimento. O plano de auditoria é mais ou menos como o Orçamento, o governo herda a lei aprovada de orçamento do último ano do governo anterior. Nós herdamos o plano de auditoria da CGU feito em 2022 para executá-lo em 2023. E nós executamos. O nosso primeiro plano de auditoria só foi feito em 2023”, explicou.
Sigilo
Questionado pelo relator sobre declarações publicadas na imprensa, atribuídas a servidores da CGU, levantando suspeitas de que algumas informações consideradas sigilosas não teriam sido incluídas nos relatórios da CGU, o ministro disse que há diversos “imperativos legais” que podem tornar necessário o caráter sigiloso da informação, para evitar que se coloque em risco a investigação.
Ele, no entanto, garantiu que o relatório foi tornado público em sua integridade, uma vez que, após as operações da Polícia Federal, essas informações puderam ser tornadas públicas.
“Depois, com a operação realizada, não tinha motivo para se ter algo sigiloso no relatório”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil