Política
Lula cria assentamento da reforma agrária no Paraná
O governo federal criou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Assentamento Maila Sabrina, com a desapropriação da área de 10,6 mil hectares da antiga Fazenda Brasileira, localizada nos municípios paranaenses de Ortigueira e Faxinal. O investimento de R$ 304 milhões vai beneficiar 450 famílias.
Durante evento em Ortigueira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou a importância da destinação de terras degradadas para a produção de alimentos. Ele lembrou que o mundo produz mais do que pode consumir e, ainda assim, 733 milhões de pessoas passam fome.
“Quanto mais gente tiver produzindo no campo, quanto mais pequenos proprietários a gente tiver, quanto mais incentivo a gente der, quanto melhor produzir, melhor a qualidade do alimento, fica mais barato, e todo mundo vive”, disse o presidente. Segundo ele, a oferta de terras pela União visa evitar os conflitos no campo.
A área do Assentamento Maila Sabrina é ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde 2003, em local que se encontrava em estado de intensa degradação ambiental. Ao longo de mais de 20 anos, houve vários processos de despejo.
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Hoje as famílias que vivem no local têm diversas atividades produtivas, entre as quais, o cultivo orgânico de grãos, hortaliças, verduras e frutas e pequenas criações de animais, agroindústrias, serviços públicos e comunitários, eventos culturais e religiosos. A média anual de produção de frutas no acampamento é de 21 toneladas. De grãos e cereais são produzidas 110 mil sacas – e mais toneladas de batata doce, moranga, quiabo e diversas folhosas.
“Nós temos a obrigação moral, ética e política de ver o que a gente viu aqui e ter coragem de debater com aqueles que são contra o movimento sem-terra, aqueles que são contra a reforma agrária, aqueles que não conhecem o sacrifício e tentam vender a imagem de que vocês são invasores de terra. Na verdade, vocês são invasores de busca de dignidade, de respeito, de direito que você tem que ter”, destacou Lula.
Acordo judicial
A obtenção do imóvel e criação do assentamento tornaram-se possíveis por meio de um acordo judicial, no âmbito da ação de reintegração de posse da área, homologado pela Justiça Federal. O acordo foi confirmado em 27 de março deste ano, após dois anos de mediação feita pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná, com a indenização dos proprietários e a extinção das ações.
Com a legalização do assentamento, a comunidade poderá ter acesso a políticas de crédito, assistência técnica e de destinação da produção agropecuária, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também atuou para a realização do acordo judicial, lembrou que a reforma agrária é um direito estabelecido na Constituição.
“As pessoas precisam compreender o sentido da luta de vocês. Vocês são agentes transformadores deste país. Vocês lembram, a todo momento, ao contrário do que dizem, que vocês conhecem a Constituição e querem fazer cumprir a Constituição. É exatamente o oposto do que tentam disseminar”, afirmou.
“Vocês, quando pedem por uma área improdutiva, para que ela alimente a população, para que ela ofereça oportunidade de trabalho, vocês estão nos lembrando que existe uma Constituição que determina que a terra produza, que determina que a terra alimente, que determina que a terra acolha. É um ensinamento [de] que a gente não pode desistir no Brasil”, acrescentou.
A criação do Assentamento Maila Sabrina integra a política do Terra da Gente, que tem como objetivo acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo o país. Desde 2023, o governo federal já destinou mais de 15 mil novos lotes em assentamentos convencionais. Até o fim de 2025, serão 30 mil famílias assentadas em novos lotes e outras 30 mil até o fim de 2026.
Ao lado de representantes do governo e do MST, Lula destina lotes para assentamentos no Paraná – Ricardo Stuckert/Presidência da República
Investimentos
Durante o evento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também assinou protocolo com Itaipu Binacional para a compra de alimentos da agricultura familiar via modalidade Compra Institucional do PAA. Isso significa que parte dos alimentos comprados pela empresa virá da produção local, beneficiando a comunidade da região perto da usina de Itaipu.
MDA e Itaipu também firmaram acordo para assistência técnica e extensão rural em municípios do Paraná e de Mato Grosso do Sul. O objetivo é promover o desenvolvimento rural sustentável na área sob influência de Itaipu, abrangendo 434 municípios no Paraná e em Mato Grosso do Sul. Serão investidos R$ 50 milhões em benefício de cinco mil agricultores familiares.
Ainda foram destinados R$ 52,5 mil para sistemas de irrigação do Assentamento Eli Vive, em Londrina, no Paraná, e R$ 1,3 milhão para ajudar 142 mulheres da mesma comunidade a começar a produzir.
Ao comentar sobre a atualização de tarifas impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (1º) que o governo busca cooperação com os Estados Unidos e que há muito espaço para parcerias entre os países.
“É sobre isso que temos que jogar luz. Mostrar pra eles que não tem essa do Brasil cair no colo de A, B ou C. O Brasil é grande demais. Podemos realmente estreitar os laços de cooperação, desde que seja bom para os dois lados. E há muito espaço para isso. O Brasil, obviamente, concorre com os Estados Unidos em alguns aspectos, sobretudo na produção de grãos, carne e uma série de coisas que eles produzem tanto quanto nós. Mas há muitas complementaridades também.”
“Vamos fazer um esforço junto aos Estados Unidos pra mostrar que tem muito espaço para cooperação. Eles têm participado pouco de licitações no Brasil. Nossa infraestrutura está crescendo como há muito tempo não se vê. Se você pegar os indicadores de investimento em infraestrutura, eles são robustos. É isso que está segurando emprego, segurando renda. Então por que eles não podem participar mais da nossa economia? Estamos abertos. Não tem problema”, completou Haddad.
Plano de contingência
De acordo com o ministro, o governo brasileiro ainda trabalha nos detalhes de um plano de contingência voltado para setores afetados pelo tarifaço norte-americano. O pacote, segundo ele, pode ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva já na próxima semana.
“Do nosso lado aqui, junto com o vice-presidente Geraldo Alckmin, estamos encaminhando para o Palácio do Planalto as primeiras medidas já formatadas para que o presidente julgue a oportunidade e a conveniência de soltá-las. Mas, a partir da semana que vem, já vamos poder, a julgar pela decisão do presidente, tomar as medidas de proteção da indústria e da agricultura nacionais.”
“Vamos continuar prosperando, pelo Itamaraty, junto aos canais competentes para atenuar esses efeitos e fazer chegar às autoridades norte-americanas que efetivamente há muita desinformação a respeito do funcionamento da democracia brasileira.”
Calibrando números
Ainda segundo Haddad, o governo está “calibrando os números” junto a sindicatos de trabalhadores, sindicatos patronais e a própria Casa Civil. “Estamos calibrando os números. Por exemplo, o volume de recursos necessários pra socorrer empresas afetadas em um primeiro momento. Algumas não vão reivindicar uma ajuda adicional porque têm condição de redirecionar a sua produção e estão buscando outros mercados – inclusive mercado interno, que está aquecido”.
“A demanda por produtos alimentares está crescendo no Brasil, a renda está crescendo no Brasil, o desemprego está na mínima histórica. Então, você tem aqui no mercado doméstico uma opção. Vou receber, pra citar um exemplo, o governador do Ceará, que está vindo aqui à tarde. Ele quer um apoio de produtos, gêneros alimentícios, para a merenda do estado. Pelo que eu entendi, ele vai nos apresentar uma pequena mudança legislativa que seria necessária, na opinião dele, para fazer da maneira como ele pretende, de forma acelerada e para dar respaldo jurídico para as decisões que ele quer tomar.”
Meta fiscal
Questionado se o plano de contingência desenhado pelo governo será custeado com recursos fora da meta fiscal, o ministro disse que essa “não é nossa demanda inicial”.
“Nossa proposta, que está sendo encaminhada, não vai exigir isso – embora tenha havido, da parte do Tribunal de Contas da União, a compreensão de que [poderia ser feito] se fosse necessário. Mas não é nossa demanda inicial. Entendemos que conseguimos operar dentro do marco fiscal sem nenhum tipo de alteração.”
A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais. A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais.
A Mesa Diretora da Casa publicou ato na quarta-feira (30) confirmando a perda das vagas. Na mesma publicação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular.
Perderam mandatos deputados federais do Amapá, Distrito Federal, de Rondônia e do Tocantins. São eles: Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Augusto Puppio (MDB-AP); Lebrão (União-RO); Lázaro Botelho (PP-TO); Professora Goreth (PDT-AP); Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).
Foram convocados para tomar posse: Professora Marcivânia (PcdoB-AP); Paulo Lemos (PSOL-AP); André Abdon (Progressistas-AP); Aline Gurgel (Republicanos-AP); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
Sobras eleitorais
Pelas regras eleitorais, inicialmente só podem disputar cadeiras na Câmara partidos que alcançarem pelo menos 80% do quociente eleitoral. Além disso, o candidato precisa obter, individualmente, votos que correspondam a, no mínimo, 10%, desse quociente.
As “sobras” das cadeiras são divididas em uma segunda rodada, na qual, além de o partido precisar alcançar os 80% do quociente eleitoral, o candidato deve obter 20% desse quociente. O aumento no percentual fez surgir uma terceira rodada para preencher as vagas restantes.
Pela interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terceira distribuição, as vagas remanescentes caberiam apenas aos partidos que obtiveram 80% do quociente eleitoral, entendimento que foi derrubado pelo STF, que entendeu que todos os partidos que concorreram ao pleito poderiam disputar as cadeiras restantes.
A decisão alterou a distribuição de vagas entre os partidos e, consequentemente, a relação de eleitos. Além disso, a decisão da corte afeta também a composição das assembleias legislativas.
*Com informações da Agência Câmara
No final da noite de ontem (30), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), soltou nota sobre a crise política, diplomática e comercial entre Brasil e Estados Unidos (EUA) afirmando que o Parlamento brasileiro não admite interferências nos Poderes da República do país.
Sem citar diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alvo de sanção do governo de Donald Trump, Alcolumbre disse que confia no fortalecimento do Poder Judiciário.
“Reafirmo a confiança no fortalecimento das nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário, elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável. O Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes”, afirmou Alcolumbre, em nota, divulgada à imprensa às 23h32 dessa quarta-feira.
O presidente do Senado vem sendo pressionado por senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para pautar o impeachment ao ministro Alexandre de Moraes.
Alcolumbre destacou ainda que o Parlamento “permanece atento e unido na defesa dos interesses nacionais, sempre vigilante na proteção das nossas instituições e da soberania do país”.
Segundo ele, o Senado tem atuado para reforçar o diálogo e buscar soluções equilibradas que preservem os interesses do Brasil.
“O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações”, comentou.
No final do comunicado, Alcolumbre disse que o Congresso acompanha de perto os desdobramentos dessa questão, “em conjunto com o Executivo e o Judiciário, para assegurar a proteção da nossa economia e a defesa intransigente das instituições democráticas”.
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Motta
Mais cedo, por volta das 18h43min, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também condenou sanção por nações estrangeiras a membros de Poderes do Brasil.
“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, afirmou o deputado.
Lei Magnitsky
No início da tarde desta quarta-feira, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Foi acionada a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, nos EUA, elas serão bloqueadas.
O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.