Política
Lula critica “velhas retóricas” que justificam intervenção em países
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, neste domingo (9), em Santa Marta, na Colômbia, a defesa do multilateralismo entre os países e criticou articulações que buscam justificar uso da força e intervenção ilegal em países.
“Ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e do Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais”, afirmou o presidente, que não citou nominalmente países envolvidos.
“Somos uma região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional”, completou.
As declarações foram durante a sessão plenária do primeiro dia da 4ª reunião de Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE).
Pressão americana
O encontro acontece em um cenário de preocupação de governos latino-americanos com a ofensiva dos Estados Unidos contra supostos traficantes de drogas em águas internacionais no Mar do Caribe e no oceano Pacífico.
Por ordem do presidente americano, Donald Trump, desde setembro, militares têm alvejado barcos na região, sob a alegação de que transportavam drogas de países como a Venezuela para os Estados Unidos.
Na última sexta-feira (7), um ataque deixou três mortos. O anúncio da ofensiva foi feito pelo secretário de Defesa americano (equivalente ao nosso ministro da Defesa), Pete Hegseth. Operações como essa já deixaram ao menos 70 mortos.
Trump tem apresentado um discurso intimidador contra a Venezuela, inclusive insinuando ações ofensivas terrestres. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, nega envolvimento do país com narcotraficantes e diz que o norte-americano busca criar motivos para invadir o país, dono das maiores reservas de petróleo do mundo.
Região dividida
O encontro na cidade banhada pelo Mar do Caribe reúne líderes de 27 países da UE e 33 da Celac. Lula afirmou que os dois grupos de países são centrais para a construção de uma ordem mundial baseada na paz, no multilateralismo e na multipolaridade.
No entanto, o presidente reconheceu que a América Latina e o Caribe voltaram a ser uma região dividida, “mais voltada para fora do que para si própria”. Ele citou ameaças como o extremismo político, manipulação da informação e crime organizado.
“Vivemos de reunião e reunião repletas de ideias e iniciativas que, muitas vezes, não saem do papel”, disse.
Combate ao crime
Menos de duas semanas depois da operação do governo do estado do Rio de Janeiro contra a facção Comando vermelho, que deixou 121 mortos – incluindo quatro policiais –, Lula afirmou que a segurança é um dever do Estado e direito fundamental.
“Não existe solução mágica para acabar com a criminalidade. É preciso reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando o seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas”, defendeu.
O presidente não citou especificamente o caso no Rio de Janeiro.
Lula afirmou que nenhum país pode enfrentar o desafio isoladamente. Ele relembrou duas ações que classifica como plataformas permanente de cooperação para combater crimes financeiros e o tráfico de drogas de armas e de pessoas: o comando tripartite da tríplice fronteira com a Argentina e o Paraguai, e o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, reunindo nove países sul-americanos.
COP30
O presidente aproveitou o discurso para chamar a atenção dos países para os avanços e esforços da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que começará nesta segunda-feira (10), em Belém.
“A COP30, que está acontecendo no coração da Amazônia, é uma oportunidade para a América Latina e o Caribe mostrarem ao mundo que conservar as florestas é cuidar do futuro do planeta”, pontuou.
Ele exaltou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), uma das principais bandeiras do Brasil na COP30.
“Solução inovadora para que nossas florestas valham mais em pé do que derrubadas.”
O presidente pediu ainda esforços em direção à transição energética, ou seja, predomínio de energia limpa ante combustíveis fósseis, emissores de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global.
“Nossa região é fonte segura e confiável de energia limpa e pode acelerar a redução da dependência dos combustíveis fósseis.”
Mulher no comando da ONU
Ao defender políticas para igualdade de gênero, Lula pediu a presença de uma mulher latino-americana no cargo mais alto das Nações Unidas.
“Apesar de representarem mais da metade da população mundial, nunca exerceram a mais alta função das Nações Unidas. É chegada a hora de ter uma latino-americana no cargo de secretária-geral da ONU”, disse.
O atual secretário-geral, o português António Guterres, tem mandato até 2026. O Brasil já havia defendido uma presença feminina no cargo máximo da instituição. São citados nomes como o da ex-presidente do Chile Michelle Bachelet e o da primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.
Ainda neste domingo, o presidente Lula deixa Santa Marta e segue diretamente para Belém, que receberá, a partir desta segunda-feira (10), a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). 
Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na Câmara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”.
Derrite garantiu que o projeto de autoria do governo federal traz “boas iniciativas” que “estão sendo aproveitadas” no substitutivo. Ele disse que aderiu a outras sugestões que tem recebido de parlamentares.
“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou.
O deputado argumentou que o texto substitutivo “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida (…) Agradeço aqui todas as bancadas e todas as demandas apresentadas de todos os partidos políticos e vários aspectos ideológicos”.
Trabalho técnico
Hugo Motta afirmou que Derrite tem feito um “trabalho eminentemente técnico”.
“Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou o presidente da Câmara.
Motta ponderou que Derrite manteve os “muitos pontos positivos que vieram do governo”, e que está agregando uma série de outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
Críticas do governo
A decisão de Motta pelo adiamento ocorre depois de crítica do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça publicou nota afirmando que o último relatório apresentado teria o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”.
O governo ainda apontou que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados. Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na Câmara, na terça-feira (11), há “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.
O governo avalia que há uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União.
Na nota, o Ministério da Justiça pondera que acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. O governo pediu que a decisão não fosse “açodada”, mesma palavra que Hugo Motta usaria depois para justificar o adiamento.
Por outro lado, mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal pediram mais um mês para discussões do projeto.
Os governadores Claudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal), que fazem oposição ao Executivo Federal, pediram, nesta quarta (12), ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pelo menos mais um mês de discussões do Projeto de Lei Antifacção. 
Na reunião presencial, o presidente da Câmara disse, segundo os governadores em entrevista à imprensa, que levaria a proposta de adiamento de votação aos líderes das bancadas.
A proposta que nasceu no governo federal, e que está com relatoria do deputado Guilherme Derrite (secretário de segurança pública licenciado de São Paulo), tinha previsão de ser votada ainda hoje no Plenário da Casa.
O governo, apesar de se dizer pronto para discutir a matéria no Congresso, concorda com o pedido de mais prazo para votação.
Sensibilizado
Segundo Cláudio Castro, na reunião com Hugo Motta não foi discutido mérito de texto, mas a necessidade de mais tempo de discussões, em pelo menos 30 dias antes de ser votado. “O presidente Hugo Motta se sensibilizou com o nosso pleito e ficou de conversar com o relator e também com o colégio (de líderes)”.
Ainda segundo Castro, o prazo maior seria válido para ouvir as ideias de governadores, secretários de segurança, operadores de segurança pública e também os senadores, para agilizar uma futura tramitação
O governador Jorginho Mello defendeu que seria necessário chamar representantes de todos os poderes para conversar em função da preocupação com o tema. A vice-governadora Celina Leão afirmou que o presidente da Câmara teve uma escuta ativa à demanda dos Executivos estaduais e que a discussão necessita de mais tempo, inclusive para tratar sobre questões da segurança das mulheres.
“Cada um dos governadores colocou algum ponto que a gente precisa abordar. Nós temos a grande oportunidade de trazer uma legislação moderna”, afirmou Celina Leão.
Ronaldo Caiado, de Goiás, defendeu que o programa social mais importante para o Brasil é o combate duro e forte às organizações criminosas.
Os governadores estimam que a votação poderia ficar para o período entre 10 e 15 de dezembro de forma a não “contaminar” as votações sobre orçamento e também evitar que fique para o ano que vem, que é de eleições gerais no país.
Divergências
O projeto em discussão na Câmara tem sido alvo de divergências nos últimos dias. Em pareceres que tratam a matéria como “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, o relator chegou a cogitar a ideia de que as operações da Polícia Federal precisassem de autorização de governadores estaduais. Mas nesta quarta-feira Derrite recuou e disse que competências da PF serão mantidas no projeto.
Autoridades do governo federal e da Polícia Federal chamaram atenção que essa medida seria inconstitucional. Outro temor seria que as facções fossem equiparadas a terrorismo, que poderia gerar risco à soberania do País. Hugo Motta e Derrite afastaram essa possibilidade de equiparação entre os crimes. Nesta quarta, os governadores de oposição também disseram que não trataram desse tema.
O líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Lupion (Republicanos-PR), apresentou emenda ao projeto de lei (PL) Antifacção para incluir no texto indivíduos ou grupos que realizam ocupação de terras, o que pode alcançar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais.
O artigo primeiro da emenda apresentada nesta quarta-feira (12) proíbe que o poder público ofereça proteção ou apoio, ou qualquer benefício, a grupos, organizações ou movimentos sociais “envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas, rurais ou urbanas, especialmente esbulho possessório, ocupação ilegal e depredação patrimonial”.
Ao justificar a medida, o líder da bancada ruralista diz que o objetivo é aumentar a proteção da propriedade, especialmente a rural.
“Trata-se de medida salutar para combater o crime no meio rural, o qual tem como norte a violação à propriedade privada e a vida dos produtores rurais”, justificou.
A emenda proíbe que o programa de proteção a testemunhas para defensores de direitos humanos seja acionado para quem participa de ocupação de terras.
“Não poderá ser reconhecido como movimento social, ou defensor de direitos humanos, a pessoa ou grupo que empregue esbulho possessório ou qualquer tipo de ocupação como instrumento de pressão política”, diz o texto. O esbulho é quando um proprietário perde a posse do imóvel.
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A emenda é assinada também pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e pelo líder do Republicanos, Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
O PL deve ser apreciado nesta quarta-feira no Plenário da Câmara, podendo o relator Guilherme Derrite (PP-SP) acatar, ou não, a emenda apresentada pelo deputado Lupion.
MST
O advogado Diego Vedovatto, do setor de direitos humanos do MST, explicou que essa é mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais, associando-os a facções criminosas.
“Movimentos sociais são organizações legítimas que visam a reivindicação de algum direito constitucional, de alguma política pública, seja a reforma agrária, o direito à moradia ou demarcação dos territórios indígenas. De forma alguma podem ser comparadas com facções que promovem o tráfico, a violência e a grilagem de terras”, argumenta o doutorando em direito pela Universidade de Brasília (UnB).
Vedovatto avalia que, se aprovada, essa emenda alcançaria todos os movimentos sociais do país devido ao seu texto genérico e abrangente. Ele também argumenta que o MST faz ocupações de terras como forma de denúncia e de chamar atenção do poder público.
“É uma forma de denúncia e sempre de forma pacífica. Não há violência contra a pessoa. O que há, muitas vezes, é o corte de uma cerca, que não causa prejuízo. Eventuais depredações. Problemas contra o patrimônio ou contra pessoas devem ser identificadas as pessoas e responsabilizadas”, acrescenta Diego Vedovatto.
O MST fundamenta as ocupações de terra com objetivo de realizar a reforma agrária com base no Artigo 184 da Constituição Federal, que diz: “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.
O movimento diz que ocupa terras improdutivas para que o Estado atue no cumprimento da Constituição.
Por outro lado, organizações de proprietários de terras acusam o movimento de crimes contra o patrimônio e buscam aprovar, no Parlamento, projetos para inibir novas ocupações.
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