Política
Lula defende regulação de big techs durante reunião ministerial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (26) que as grandes empresas de tecnologia norte-americanas, conhecidas como big techs, são “patrimônio americano, mas não são nosso patrimônio”. De acordo com Lula, quem quiser atuar no Brasil tem que seguir a legislação nacional.
A declaração ocorre horas após o presidente norte-americano, Donald Trump, emitir nota defendendo a atuação de big techs e ameaçando impor ou aumentar as tarifas de países que adotem impostos ou regulem as atividades de empresas americanas de tecnologia.
“As big techs são um patrimônio americano e que ele não aceita que ninguém mexa. Isso pode ser verdade para eles. Para nós, ele é um patrimônio americano, mas não é nosso patrimônio”, disse o presidente durante abertura da segunda reunião ministerial de 2025.
“Nós somos um país soberano, nós temos uma Constituição, nós temos uma legislação e quem quiser entrar nesses 8,5 milhões de quilômetros quadrados, no nosso espaço aéreo e marítimo, na nossa floresta tem que prestar contas a nossa Constituição e a nossa legislação”, acrescentou.
Em discurso recente, Lula já afirmou que vai taxar grandes empresas norte-americanas de tecnologia.
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No Brasil, discute-se a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos criminosos que circulam nas redes, que vão desde pedofilia e apologia à violência nas escolas, até defesa de golpe de Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais feitas por seus usuários.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (26) prazo de 10 dias para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) explicar como foi aprovada a urgência na votação do projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente de digital, ou “PL da adultização”, como ficou conhecido.
Dino foi sorteado relator de um mandado de segurança impetrado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), que questiona o ato em que Motta declarou aprovada a urgência da matéria, por votação simbólica, há exatamente uma semana.
Na petição, Pollon disse que o ato foi realizado com “o plenário vazio” e argumentou ser imprescindível a votação nominal para a aprovação da urgência. Para o deputado de oposição, a votação simbólica foi “um verdadeiro absurdo, um desrespeito aos direitos dos parlamentares pertencentes àquela casa, uma violação ao direito parlamentar do devido processo legal legislativo!!!”.
O deputado pediu que seja anulada a aprovação da urgência e, por consequência, a aprovação subsequente do projeto de lei em si pelo plenário da Câmara.
Sem entrar no mérito do pedido, Dino afirmou na decisão desta terça ser necessário ouvir Motta antes de qualquer decisão.
“Reputo indispensável a prévia apresentação das informações pela autoridade apontada como coatora, a fim de viabilizar exame cauteloso e adequado das alegações deduzidas pelo Impetrante”, escreveu o ministro.
Ele também abriu prazo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste, caso queira.
Entenda
O plenário da Câmara aprovou, na última quarta-feira (20), também em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.
O projeto também prevê que a remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação.
Comoção nacional
O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.
O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera nesta terça-feira (26) a segunda reunião ministerial de 2025. Ao citar a atual política dos Estados Unidos, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais, ele afirmou que o Brasil não aceitará “desaforo, ofensas e petulância de ninguém”. Lula orientou seus ministros a defenderem a soberania do país em seus discursos públicos.
Para ele, as decisões do presidente estadunidense, Donald Trump, são descabidas. Ainda assim, o governo brasileiro segue à disposição para negociar as questões comerciais.
“Estamos dispostos a sentar na mesa em igualdade de condições. O que não estamos dispostos é sermos tratados como se fossemos subalternos. Isso nós não aceitamos de ninguém. É importante saber que o nosso compromisso é com o povo brasileiro”, disse Lula.
“É importante que cada ministro, nas falas que fizerem daqui para frente, façam questão de retratar a soberania desse país. Nós aceitamos relações cordiais com o mundo inteiro, mas não aceitamos desaforo e ofensas, petulância de ninguém. Se a gente gostasse de imperador, o Brasil ainda seria monarquia. A gente não quer mais. A gente quer esse país democrático e soberano, republicano”, acrescentou.
A fala inicial do presidente foi transmitida ao vivo pelo Canal Gov e pelas redes sociais, seguida de um balanço das ações do governo, apresentado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Exportações
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que está à frente das negociações sobre o tarifaço, também apresentou números atualizados sobre o impacto das medidas no comércio brasileiro. Segundo ele, 35,6% de tudo que é exportado pelo Brasil ao país norte-americano estão sob uma tarifa de 50%.
O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas. No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.
Porém, em 6 de agosto, Trump aplicou uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.
Além disso, Alckmin explicou que 23,2% das exportações ao país norte-americano são taxados de acordo com a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial norte-americana, que é aplicada a todos os países, com exceção do Reino Unido. Para aço, alumínio e cobre, por exemplo, a tarifa é de 50%; automóveis e autopeças são taxados em 25%.
O restante dos 41,3% de produtos exportados aos EUA tem uma tarifa de 10%.
O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, é o convidado do próximo programa DR Com Demori. Na entrevista, o ex-prefeito de Araraquara (SP) reflete sobre as conquistas e os desafios que a legenda tem pela frente, especialmente diante do crescimento do fascismo no mundo. Além disso, Edinho comenta o impacto das políticas econômicas do governo Trump aplicadas ao Brasil. A atração vai ao ar às 23h desta terça-feira (26), na TV Brasil.
Com início na militância em movimentos sociais ligados à igreja católica, Edinho Silva trilha uma carreira política em ascensão. Eleito novo presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), ele assume a legenda em um momento decisivo.
“Tenho dito que o desafio imediato, que é, no mínimo, uma luta de médio prazo, é a derrota do fascismo no Brasil”, afirma.
Outro ponto destacado por Edinho é a necessidade de reconstruir a base do partido. “O PT precisa voltar a ter presença junto à nossa base social, junto às periferias, organização por local de trabalho e moradia. Ou seja, precisa voltar a ‘nuclear’. Eu acho que isso enfraqueceu muito”, diz.
Edinho também comenta as ofensivas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil que, para ele, são preocupantes para a conjuntura global.
“O que me preocupa é que o Trump está semeando a terceira guerra mundial. Só que ela não será bélica, mas econômica. Ele vai provocar quebradeira em países com economias mais frágeis, menos diversificadas. Portanto, vai aumentar a pobreza no mundo. Porém, vai afetar uma parte da economia americana também”, analisa.
Na entrevista ao DR Com Demori, o presidente do PT avalia que a democracia brasileira tem demonstrado sua resiliência, apesar das tentativas de golpe. “Mesmo com toda a nossa fragilidade do ponto de vista histórico, o Brasil tem instituições que funcionam”, assegura.
Após a exibição na TV Brasil, o DR com Demori também fica disponível, na íntegra, no Youtube e no aplicativo da TV Brasil Play. O programa é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.