Saúde
Lula diz que ciência deve decidir sobre uso de maconha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (26), que o uso de maconha no Brasil deve ser decidido com base na ciência e, não, na política. Lula criticou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha pautado a descriminalização da maconha para uso pessoal e lembrou que já existe uma lei de 2006 que impede a prisão de usuários.
“[Essa prerrogativa] eu acho que deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiatra nesse país que não se manifesta e não é ouvida? Não é uma coisa de código penal, é uma coisa de saúde pública. O mundo inteiro está utilizando o derivado da maconha para fazer remédio, tem gente que toma para dormir, para combater o Parkinson, para combater Alzheimer, ou seja, tem gente que toma para tudo. Eu tenho uma neta que tem convulsão, ela toma”, disse, em entrevista ao Portal Uol.
“Se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, por que fica essa discussão contra ou a favor? Por que não encontra uma coisa saudável, referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira ou mundial, pela Organização Mundial da Saúde, alguma referência mais nova para dizer ‘é isso’ e a gente obedece?”, questionou o presidente.
Nesta terça-feira (25), o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, em um julgamento concluído após nove anos de sucessivas suspensões. Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
Hoje, a Corte ainda vai definir sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
“Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular”, disse Lula.
Lula lembrou que a Lei nº 11.343/2006 já impede a prisão de usuários e criticou a discussão do tema no STF. Para ele, “isso não ajuda o Brasil” e cria uma “disputa de vaidade” sobre quem define as regras no país. A Lei de Drogas, de 2006, entretanto, não tem critérios estabelecidos para diferenciar usuário e traficante.
“Se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho para mim, eu falaria recuse essas propostas. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo aquilo que diz respeito à Constituição e ela virar Senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo. Porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa, nem para democracia, nem para Suprema Corte, nem pro Congresso Nacional, a rivalidade entre quem é que manda, é o Congresso ou a Suprema Corte?”, afirmou Lula.
“Se tiver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior”, disse o presidente. “Era só a Suprema Corte dizer já existe uma lei, não precisa discutir isso aqui”, opinou.
Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. O senador é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.
Também nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 45/2023. Oriundo do Senado, o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Fonte: Agência Brasil
Para marcar o Dia Mundial de Luta contra a Aids e reforçar a importância da conscientização sobre a prevenção do HIV e de outras doenças sexualmente transmissíveis, a seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou, nesta segunda-feira (1º), uma cartilha com informações sobre os direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids.
O lançamento do Manual de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/Aids faz parte da campanha Dezembro Vermelho, que busca prevenir a disseminação dessas infecções por meio de informações sobre prevenção, testagem e tratamento, além de combater o preconceito contra as pessoas soropositivas.
Orientações
A cartilha traz orientações sobre leis, serviços e garantias que protegem quem vive com HIV/Aids, além de dicas sobre como agir em situações de discriminação e prevenção ao HIV/Aids. O material tem também o objetivo de combater o estigma e a discriminação ainda presentes na sociedade.
O manual – divulgado durante o evento Outubro Vermelho: acessibilidade de direitos e saúde às pessoas vivendo com HIV/Aids e ISTs – foi elaborado pela Coordenadoria de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/ Aids, da Diretoria de Defesa da Diversidade da OAB-RJ.
Para o diretor de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, Nélio Georgini, no documento foram abordados diversos aspectos legais relacionados ao HIV/Aids, como a sorofobia (preconceito, discriminação ou medo direcionado a pessoas vivendo com HIV), que é crime, direitos na área da saúde, benefícios previdenciários e sociais sobre o sigilo da sorologia (o sigilo da condição de saúde das pessoas que vivem com HIV é protegido por lei no Brasil), entre outras orientações.
“Esta é a primeira cartilha voltada para portadores do HIV/Aids da história da OAB. As pessoas vulneráveis nem sempre têm condições de buscar um especialista da área do direito da saúde. Esse material foi pensado tanto para advogados quanto para o grupo vulnerável. A conscientização, a informação e o acesso judiciário são muito importantes”, disse Nélio.
Conscientização
“A informação é sempre uma ferramenta de esclarecimento e conscientização, sendo fundamental também no combate a todo e qualquer tipo de preconceito. Por isso, essa cartilha tem um papel muito importante, que é o de levar conhecimento sobre direitos a quem vive com HIV/Aids e sobre prevenção a toda a sociedade”, afirmou, em nota, Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.
De acordo com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), mais de 40 milhões de pessoas vivem com Aids no mundo. No Brasil, o número passa de um milhão de pessoas.
O Ministério da Saúde anunciou neste domingo (30) um investimento de R$ 9,8 bilhões em ações de adaptação no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a construção de novas unidades de saúde e a aquisição de equipamentos resilientes às mudanças climáticas.
Em nota, a pasta informou que as iniciativas integram o AdaptaSUS, plano apresentado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, com estratégias que preparam a rede para enfrentar impactos das mudanças climáticas.
No 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), onde o anúncio do investimento foi feito, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a crise climática como um problema de saúde pública e destacou que, em todo mundo, um em cada 12 hospitais paralisa suas atividades por causa de eventos climáticos extremos.
Durante o evento, o ministro lançou o Guia Nacional de Unidades de Saúde Resilientes, que orienta sobre a construção e a adaptação de unidades básicas de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais, de forma que as estruturas possam resistir a eventos climáticos.
O documento, segundo a pasta, passa a integrar projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde), com diretrizes sobre estruturas reforçadas, autonomia de energia e água, inteligência predial e padrões de segurança.
Também foi instalado um grupo técnico responsável por detalhar as diretrizes de resiliência, formados por especialistas do próprio ministério, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Organização Panamericana da Saúde (Opas) e de conselhos de saúde.
Ética em pesquisas
Ainda durante o congresso, o ministério apresentou a criação da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep). A proposta é modernizar o sistema brasileiro de avaliação ética em estudos com seres humanos.
A nova estrutura, de acordo com a pasta, agiliza análises, reduz duplicidades, define critérios de risco e regula biobancos, “aproximando o Brasil das melhores práticas internacionais e ampliando sua participação na pesquisa clínica global”, avaliou o ministério.
Um levantamento inédito realizado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados analisou mais de 173 mil publicações sobre o tema da menstruação nas redes sociais entre janeiro de 2024 e outubro de 2025. Juntas elas acumularam 12,4 milhões de interações. Embora o maior volume das postagens trate do tema como brincadeira, em formato de memes, ou abordando aspectos naturais do ciclo – cólicas, Tensão Pré-Menstrual (TPM), etc – o debate social e político ganha mais força e gera mais engajamento. 
A diretora de Inteligência de Dados da Nexus, Ana Klarissa Leite e Aguiar, aponta que o debate sobre menstruação com viés social e política, já é bastante estabelecido nas redes sociais. Do total de publicações, o estudo categorizou 78 mil postagens em 22 subtemas, incluindo cinco que tratam da menstruação sob esse olhar. São eles: Pobreza e Dignidade Menstrual; Programa Dignidade Menstrual; Impacto na Educação e Trabalho; Licença Menstrual e Menstruação em Crises Humanitárias. Juntos, esses temas somaram apenas 10,8% das publicações categorizadas no período. No entanto, foram responsáveis por uma interação média 1,8 vez maior do que todas as outras postagens sobre tópicos da rotina menstrual juntas.
“Quando falamos dessa temática, que trata disso com esse viés político e social, a gente tem ali uma interação que é quase duas vezes maior do que outros assuntos relacionados. Percebemos como as pessoas têm interesse, estão engajadas para ouvir e interagir com esses conteúdos que estão trazendo aspectos importantes para essa questão”, aponta Ana Klarissa.
Contribuem para esse volume de publicações nas redes sociais algumas políticas públicas recentes, como o programa do Ministério da Saúde que distribui absorventes gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade social. Ou ainda o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevê uma licença menstrual do trabalho para mulheres que, comprovadamente, sofram com sintomas grave do ciclo.
“A gente sabe que as pessoas falam desse assunto e quando estamos tratando-o sob um aspecto social, ele vai transitar por narrativas que falam sobre dignidade, trabalho, educação, saúde da mulher. Todos esses aspectos, na minha opinião e como mulher também, são os mais importantes”, acentuou Ana Klarissa.
Engajamento
Considerando o volume de postagens, o tema das cólicas e dor menstrual é o assunto mais frequente, presente em 45% das publicações analisadas. O subtema “menstruação e saúde feminina (ginecologia)” aparece em seguida, em 20% dos posts. O assunto “sintomas da TPM” é mencionado em 17% das publicações, seguido por “alternativas de absorção” (12%) que informam sobre dispositivos como coletor menstrual, calcinhas, discos, entre outros.
Em relação ao engajamento, os temas com maior destaque no levantamento foram “menstruação em crises humanitárias” e “licença menstrual”. O primeiro representou apenas 0,34% das postagens, mas obteve o maior engajamento entre todos os 22 subtemas do grupo. Foram 870,3 interações (reações, comentários ou compartilhamento) por postagem. Já “licença menstrual” foi o segundo tema com menor volume de postagem (0,48%). Todavia, obteve engajamento sete vezes maior do que o volume de posts. Foi também o subgrupo com segunda maior média de interações por postagem (828,6).
Para a diretora da Nexus, os dados indicam que a discussão social e política sobre menstruação tem mais “poder de narrativa”.
“As pessoas estão interagindo mais com esse conteúdo do que com a piada ou só com o relato do meu dia a dia. Porque eu tenho endometriose, hoje eu estou de TPM. Esse relato do dia a dia tem mais pulverização, mas não tem mais interação”, afirmou.
Para Klarissa, os dados sinalizam que o debate não está limitado à pobreza menstrual e ao acesso a absorventes. “É uma coisa muito mais ampla do que isso, porque aí estamos falando sobre dignidade, sobre o impacto na educação, no trabalho”, apontou a diretora da Nexus.
Na avaliação da pesquisadora, os debates nas redes sociais funcionam como uma escuta social, uma vez que são espaços em que as pessoas estão compartilhando sobre suas realidades. “Temos que entender que essas pessoas estão ali demonstrando que o assunto é de interesse delas. Não é só falar de políticas públicas”, aponta.
Fluxo
ONG Fluxo Sem Tabu desenvolve ações sobre saúde menstrual. Luana Escamilla (terceira, à direita) é uma das fundadoras. Divulgação – ONG Fluxo Sem Tabu/Divulgação
No contexto de crescimento do debate sobre menstruação, que repercute para muito além das redes sociais, Luana Escamilla criou em 2020, com apenas 16 anos, a ONG Fluxo Sem Tabu.
“Eu criei a Fluxo completamente sozinha, com 16 anos de idade, e foi através das plataformas digitais que ela cresceu”, lembra.
Na avaliação de Luana, o levantamento da Nexus deixa claro que existe interesse pelo debate, mas avalia que ainda há muita incompreensão sobre o tema da dignidade menstrual.
“Quando a gente fala de pobreza menstrual, as pessoas acham que estamos falando só da falta de absorvente. Mas é um problema muito mais amplo, em que entra toda a parte de infraestrutura, como por exemplo se uma pessoa não tem acesso a um banheiro, a informação ou a um ginecologista”, pontua.
Atualmente, a organização conta com 30 voluntárias e mais de 28 mil mulheres atendidas nas cinco regiões do Brasil, com diversos projetos para promoção da dignidade menstrual.
“ A dignidade menstrual é justamente o tema que a gente aborda e faz isso não só através da distribuição de absorventes. Mas, principalmente agora, em tornar os espaços mais acolhedores”.
Uma das iniciativas da organização é o banheiro fluxo, em que são feitos reparos de modo a tornar esses espaços mais seguros e mais dignos, com informações sobre saúde menstrual para meninas e mulheres. “Hoje, cerca de 713 mil meninas brasileiras não têm acesso a banheiro ou chuveiro dentro de casa durante o período menstrual. A gente tem mais de 1 milhão de meninas que não têm papel higiênico na escola”, aponta.
Além do trabalho forte de educação nas redes sociais, a ONG também vai até comunidades e leva ginecologistas para falar sobre saúde da mulher, o acesso ao SUS, menstruação e métodos contraceptivos. A ONG produziu recentemente campanha sobre menstruação e esporte, conversando com várias atletas olímpicas.
“A gente ajudou mais de 370 atletas em situação de vulnerabilidade, com informação de qualidade”.
A meta da Fluxo Sem Tabu é, até 2030, impactar 50 milhões de pessoas por meio de canais físicos e digitais com informações de qualidade sobre saúde menstrual.
