Política
Lula emite nota de pesar pela morte de Fuad Noman, prefeito de BH
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, na noite desta quarta-feira (26), o falecimento do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, aos 77 anos de idade.
A morte foi confirmada pela administração municipal durante a manhã. Lula está em viagem oficial ao Japão, onde já é manhã de quinta-feira (27).
“Recebi com muita tristeza a notícia sobre o falecimento de Fuad Noman, nosso querido prefeito de Belo Horizonte, com quem tive a honra de estar lado a lado na luta que permitiu a vitória da democracia sobre o autoritarismo em 2022 no Brasil e em 2024 na capital mineira”, escreveu o presidente, em referência ao apoio mútuo de ambos durante as duas últimas eleições.
Em uma virada histórica, Noman (PSD) ganhou as eleições na capital mineira no segundo turno, no ano passado, derrotando Bruno Engler (PL). Já Lula saiu vitorioso no embate contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, há pouco mais de dois anos.
“Sua partida representa uma perda para as mineiras e os mineiros, mas também para todo o serviço público brasileiro ao qual dedicou a sua vida, sua inteligência e sua experiência. Noman teve uma brilhante carreira como servidor federal, comandou secretarias nos três níveis de governo e presidiu empresas estatais, sempre colocando o interesse coletivo em primeiro lugar”, prosseguiu Lula.
O presidente desejou conforto à esposa de Noman, Mônica Drummond, além de familiares e amigos. Diversos políticos mineiros e autoridades nacionais lamentaram a morte de Fuad Noman.
O prefeito de Belo Horizonte estava internado desde o dia 3 de janeiro para tratar de uma pneumonia. O quadro foi piorando e, na noite de ontem (25), sofreu uma parada cardiorrespiratória.
O vice-prefeito Álvaro Damião, que já estava como prefeito em exercício da capital mineira, assumirá o comando da cidade de forma definitiva.
A administração municipal informou ainda que o corpo de Fuad Noman será velado na tarde desta quinta-feira (27) em uma cerimônia aberta, a ser realizada na própria sede da Prefeitura de Belo Horizonte, no centro da cidade.
O relator da segunda parte da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou na manhã desta quarta-feira (2), o cronograma de trabalho da comissão. A segunda parte da reforma cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo ele, a intenção é ter o texto apreciado ainda neste primeiro semestre, embora não haja ainda uma data para isso. Ao longo do semestre, a ideia é realizar audiências públicas com temas específicos como a organização do Comitê Gestor, sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Eduardo Braga foi o relator da emenda da Reforma Tributária e do primeiro projeto de regulamentação do assunto, que unificou tributos e simplificou a arrecadação.
O cronograma de trabalho foi submetido aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser votado na semana que vem.
Manifestantes participaram, na noite dessa terça-feira (1º), de mais uma edição do Cordão da Mentira, protesto artístico e político realizado anualmente na capital paulista para questionar as violações de direitos da ditadura civil-militar e da atualidade. Este ano, a organização decidiu fazer com que a marcha assumisse a forma de um “desfile para adiar o fim do mundo”, referência à obra Ideias para adiar o fim do mundo, de Ailton Krenak, hoje um dos mais destacados pensadores indígenas.
Os manifestantes partiram do Pateo do Collegio, complexo histórico e cultural que abriga instituições como o Museu das Favelas, e percorreram um caminho até o Ministério Público de São Paulo. Como nas edições anteriores, entre os participantes estavam militantes de diversos grupos e movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST),
Com intervalos preenchidos por palavras de ordem de manifestantes, que contestavam a atuação de políticos como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador Tarcísio de Freitas, lideranças abordaram temas como a letalidade e a violência policiais. Muitas também lembraram como a falsificação da história do período da ditadura introduzida pelo golpe de 1964 ainda gera consequências.
Genoíno
Presente ao ato, o ex-ministro José Genoino lembrou o motivo por que os militares sempre afirmaram que tomaram o poder do então presidente João Goulart no dia 31 de março. A disputa ideológica sobre a data existe porque no dia 1ª de abril se comemora o Dia da Mentira e isso reforçaria a hipótese da esquerda de que, ao longo de 21 anos, o que fizeram foi cercear direitos humanos e só conseguiram atingir esse objetivo sem o apoio da população, de modo autoritário e ilegítimo.
“Eles mentiram, disseram que era 31 de março. Em 31 de março, eles saíram de Juiz de Fora (MG) e no dia 1º já estavam matando gente na Guanabara. Por isso que esse cordão é tão importante, porque não concilia, não aceita a segunda anistia aos militares golpistas e assassinos”, declarou Genoino, um dos militantes da Guerrilha do Araguaia.
“Onde estaríamos se o golpe [orquestrado como forma de anular a vitória do presidente Lula em 2022] tivesse dado certo?”, indagou, logo depois, ao microfone, Casé Angatu, pesquisador tupinambá que constantemente denuncia a situação de vulnerabilidade dos indígenas do sul da Bahia. “A ditadura começou em 1500, isso aqui é terra invadida”, declarou.
O Brasil passou por duas ditaduras, uma nas décadas de 1930 e 1945, no governo de Getúlio Vargas, com o Estado Novo, e a instalada com o golpe de 1964. Em 1984, ganhou amplitude o processo de redemocratização do país, com o crescimento do movimento Diretas Já, que pedia eleições diretas para presidente da República.
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A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global.
O texto do PL foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.
O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciar que vai impor “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço está previsto para as 17h (horário dos EUA) desta quarta-feira.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), informou que vai trabalhar junto ao Colégio de Líderes para pautar o tema ainda esta semana.
“Como esse é um tema excepcional, e nós temos uma data já precificada de uma possível movimentação dos Estados Unidos com relação aos produtos brasileiros, nós já estamos conversando com o Colégio de Líderes, para que, se possível, excepcionalmente, possamos trazer a matéria ao plenário ainda esta semana”, anunciou o presidente da Casa.
Para Motta, o episódio entre EUA e Brasil deve superar as diferenças políticas dentro do Parlamento.
“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, disse.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, promete obstruir todas as votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou à Agência Brasil que a legenda vai obstruir tudo. “Obstruir e tornar o processo legislativo lento”, garantiu.
A votação da Lei de Reciprocidade Comercial esta semana tem o apoio do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR).
“Nossos concorrentes mundiais, os grandes players mundiais do comércio internacional, têm uma lei para defender os seus interesses e o Brasil não tem. Nós precisamos disso, e é importante essa celeridade”, defendeu.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), argumentou que não há como o projeto da anistia avançar e defendeu que a Casa aprecie logo o PL da Reciprocidade Comercial.
“Diziam que iam pautar a anistia esta semana. Não vai ter anistia esta semana por um motivo bem claro, esta Casa, o presidente [da Câmara] Hugo Motta, a maioria dos partidos, pensaram no Poder Legislativo. Não faz sentido paralisar uma pauta, votações importantes, em cima de um projeto de anistia que, além de tudo, é inconstitucional”, destacou.
Reciprocidade
O Artigo 1º do projeto de lei da reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Se aprovada, a lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
À véspera do anúncio do novo tarifaço de Donald Trump, um escritório ligado ao governo dos EUA divulgou relatório com críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe às importações em setores como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas, produtos de telecomunicações, máquinas e equipamentos e carne suína, além de reclamar da preferência dada pela legislação e normas do Brasil aos produtores nacionais.