Política
Lula entrega conjunto residencial com mais de mil moradias em Belém
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (13) da entrega de 1.008 habitações do Minha Casa, Minha Vida no Residencial Viver Outeiro, em Belém. O empreendimento integra a Faixa 1 do programa habitacional e teve investimento de R$ 97,2 milhões.
As moradias têm 43,85 metros quadrados, com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço, e são destinadas a famílias com renda bruta de até R$ 2.850. Lula também assinou o ato de contratação de 900 unidades habitacionais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida Rural.
Ao entregar a chave das casas para novos moradores, Lula disse que conhece a felicidade de finalmente ter uma casa própria. “Eu sei o que é a emoção de entrar em uma casinha da gente, de saber que nossos filhos vão ter um ninho, vão poder estudar e não vão precisar mudar de bairro a cada ano.”
Lula lembrou que a obra havia sido abandonada em governos anteriores e foi retomada no governo atual. “Eu já sou o presidente que mais construí casas para o povo brasileiro”, destacou o presidente.
Educação
Durante o evento, o presidente Lula descerrou a placa de inauguração do bloco didático-pedagógico J do Campus Belém do Instituto Federal do Pará (IFPA). Também foi assinada a ordem de serviço para a construção de novos campi do IFPA e o pacto pela retomada de obras na área da educação básica do estado.
Lula destacou a importância dos investimentos na educação e das políticas de acesso ao ensino superior. “Eu quero garantir oportunidade a todos, não quero prejudicar ninguém. Mas eu quero o filho da empregada doméstica fazendo curso com o filho do patrão dela, e só vai passar quem tiver mais qualidade. Eu quero que as pessoas disputem em igualdade de condições.”
COP30
Nesta sexta-feira (14), também em Belém, Lula irá visitar as obras do Parque da Cidade, espaço que sediará a COP30 em novembro deste ano,. Também serão anunciados os investimentos do governo federal para o evento.
No evento de hoje, Lula disse que, apesar das dificuldades de infraestrutura, ele decidiu escolher Belém para ser a sede da COP30 porque o mundo tem que entender a realidade da Amazônia.
“Eles têm que saber que, embaixo de cada copa de árvore tem um trabalhador, tem um índio, um quilombola, um pescador, um seringueiro, um extrativista que tem que viver. Então, eles têm que pagar”, disse Lula, lembrando que o Brasil tem o compromisso de até 2030 promover o desmatamento zero no país.
O governador do Pará, Helder Barbalho, elogiou a coragem do governo em fazer a COP30 em Belém. “O que se quer é mandar uma mensagem para o mundo de que a Amazônia brasileira e de toda a nossa região latino-americana deve ser preservada, mas deve ser apoiada na construção de desenvolvimento sustentável para ajudar as pessoas que vivem aqui.”
O Ministério das Cidades voltou a adiar a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, iniciativa que busca proporcionar a participação popular na definição de políticas públicas e ações de enfrentamento aos principais problemas existentes nos 5.570 municípios brasileiros.
O adiamento foi decidido durante a 56ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades, que está sendo realizado em Brasília. Segundo o ministério, a decisão foi tomada para dar mais tempo para que municípios, estados e o Distrito Federal realizem suas conferências locais.
Com a medida, a etapa nacional – até então prevista para ocorrer em agosto de 2025, em Brasília – foi reagendada para outubro. Já as conferências municipais poderão ser realizadas até 30 de junho e as estaduais até 31 de agosto.
Em fevereiro de 2024, quando anunciou a realização da conferência após um hiato de quase 12 anos, o Ministério das Cidades esperava realizá-la ainda durante o ano passado, em data a definir, conforme a convocatória publicada por meio da portaria ministerial nº175. Para isso, as etapas municipais teriam que acontecer até 30 de junho de 2024, e as estaduais e a distrital até 15 de setembro de 2024.
Em junho de 2024, contudo, a pasta publicou uma nova portaria (nº534) alterando o cronograma inicial, postergando as datas limites para realização de cada etapa.
De acordo com dados disponíveis na página sobre o evento que Conselho das Cidades (Concidades) mantém na Rede pelo Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), apenas 293 municípios informaram que já realizaram as etapas locais. Outras 52 cidades têm eventos convocados e agendados para acontecer em breve.
Mais tempo
Em nota, o Ministério das Cidades sustenta que a demora das prefeituras em realizar as etapas municipais indica que “os novos gestores [municipais], empossados recentemente, ainda precisam se apropriar do processo e de sua importância”.
“[Ao decidir adiar a realização da 6ª Conferência] o conselho avaliou que a participação dos municípios precisaria estar mais forte para podermos ter uma etapa nacional mais contundente”, explicou – na mesma nota – a coordenadora-geral do ConCidades, Fernanda Ludmila.
“Por isso, as datas serão alteradas. Para que os municípios e estados possam se organizar melhor e trazer muitos insumos para a etapa nacional. Vamos mobilizar a sociedade para participar do movimento e conseguir formatar cidades mais justas e sustentáveis para atender as expectativas da sociedade”, acrescentou.
Ainda de acordo com o ministério, todos os estados, mais o Distrito Federal, já anunciaram a oficialmente a realização de suas conferências, embora nem todos tenham agendado data e local para os eventos. Mesmo com a nova prorrogação do calendário, anunciada hoje, as conferências estaduais já convocadas e agendadas permanecem válidas.
A edição anterior do evento foi realizada em novembro de 2013 e culminou na apresentação de um documento com propostas de ações prioritárias para saneamento; mobilidade urbana e trânsito; capacitação e assistência técnica; financiamento da política urbana; participação, controle social e conselhos; política territorial e regularização fundiária e habitação
Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).
A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.
Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.
Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.
Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.
Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família, para R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis (R$ 13,1 bilhões a mais.
Também foram assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).
O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) na lei orçamentária.
Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola.
*Com informações da Agência Senado
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), em Brasília, o relatório final apresentado pelo relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O documento projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.
Agora, o texto deve ser analisado, ainda nesta quinta-feira (20), pelos plenários da Câmara e do Senado em sessão conjunta do Congresso Nacional. O orçamento de 2025, que deveria ser aprovado em dezembro de 2024, atrasou meses por falta de acordo.
O senador Ângelo Coronel destacou que não foi simples concluir o trabalho. “Tínhamos o desafio de equilibrar interesses legítimos, fortalecer políticas públicas essenciais e assegurar que o Orçamento fosse compatível com a realidade fiscal do país. Tudo isso sem comprometer a governabilidade e a execução dos programas fundamentais para os cidadãos”, explicou.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi aprovado em votação simbólica na CMO após uma complementação de voto do relator com ajustes solicitados por parlamentares.
Após a aprovação do texto-base do projeto, a CMO rejeitou os demais destaques apresentados por deputados e senadores para alterar o projeto, o que incluía pedidos para recompor o Orçamento do programa de combate aos incêndios e para o reajuste dos servidores do setor da segurança pública do Distrito Federal.
Uma das demandas atendidas pelo relator foi a de parlamentares ligados à bancada ruralista, que solicitaram a recomposição de recursos para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
“Quando nós cortamos recursos para a agricultura, nós estamos cortando recursos naquilo que está investindo e trazendo, assim, grandes economias para o nosso país”, argumentou o deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO).
Ao complementar o voto, o relator recompôs recursos destinados ao programa Seguro Rural do Ministério da Agricultura. Ao todo, o relator fez 14 ajustes no relatório para se chegar a um acordo na Comissão Mista.
O atraso na aprovação do Orçamento da União de 2025 limitou os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total definido para cada mês. Com isso, os reajustes para o funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.
Meio Ambiente
A senadora Leila Barros (PSB-DF) reclamou que o relator havia garantido a recomposição do Orçamento para prevenção e combate aos incêndios no Brasil, o que acabou não ocorrendo.
“A produção de grãos no interior de São Paulo foi duramente atingida por causa da incidência de incêndios. Nós estamos num país que vai sediar [este ano] a COP30, um grande evento mundial do meio ambiente e mudanças climáticas, e nós estamos vendo cortes no Orçamento do Ministério do Meio Ambiente”, lamentou Leila.
Fundo Constitucional do DF
Outra reclamação partiu do senador Izalci Lucas (PL-DF), que destacou que a recomposição salarial dos agentes de segurança do Distrito Federal, prometida pelo Governo do Distrito Federal, não foi prevista no relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado.
“O governador [Ibaneis Rocha (MDB)] anunciou um aumento para a Polícia Civil, para o Corpo de Bombeiro, para a Polícia Militar, e não tem nada previsto no Anexo V do Orçamento”, destacou o parlamentar.
Educação
A previsão orçamentária para a educação foi elogiada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). “Não podemos esquecer nunca o que aconteceu com o Orçamento da educação de 2016 até 2022. Ele foi, ano a ano, sendo destruído, reduzido. Só que agora, com o presidente Lula, é diferente. Além de não cortar o Orçamento da educação, ele vai se recompondo ano a ano”, disse Zeca Dirceu.
O governo fez um acordo com o relator Ângelo Coronel para inclusão do programa do Ministério da Educação (MEC) Pé-de-Meia no Orçamento, assim como o Vale Gás.
No caso do Pé-de-Meia, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga R$ 2 mil para estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.
Relatório
O relatório final do Orçamento de 2025 projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.
Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.
Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.
O relatório final também fixou as despesas com as emendas parlamentares, que é a parte do orçamento que os deputados e senadores definem como executar os recursos. Ao todo, devem ser pagos R$ 50,4 bilhões para 6,9 mil emendas individuais ou coletivas apresentadas.