Economia
Lula faz Pix para desmentir notícia falsa sobre taxação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma doação no valor de R$ 1.013 para a vaquinha da Arena Corinthians, criada para auxiliar na quitação da dívida contraída com a construção do estádio, iniciada em 2011. Apesar de o gesto ter, por trás, a declarada paixão de Lula pelo clube de futebol, também cumpre a função de rebater os boatos recentes de que a Receita Federal passaria a cobrar impostos pelas transferências via Pix.
“Hoje, fiz um Pix para ajudar o Corinthians a pagar sua dívida e aproveitei o momento para desmentir as fake news que estão circulando nas redes sociais. O governo não vai taxar as transações via Pix”, disse o presidente em vídeo publicado em rede social, nesta sexta-feira (10).
“Todo mundo sabe que eu sou corinthiano. Nunca utilizei a camisa do Corinthians, mas hoje eu coloquei a camisa do Corinthians porque eu vou fazer uma doação via Pix. E por que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira”, assinalou.
O financiamento da construção foi viabilizado por contrato com a Caixa Econômica Federal. No início da tarde deste sábado, a vaquinha já completava quase R$ 35 milhões. A meta é atingir R$ 700 milhões.
O Pix é, atualmente, . Lançado no final de 2020, é usado por 76,4% da população. Quase metade (46%) dos entrevistados que participaram do levantamento O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, do Banco Central, utiliza o Pix com bastante frequência.
A Arena Corinthians foi inaugurada em 10 de maio de 2014, quando a construção fechava três anos de obras. Localizado em Itaquera, zona leste de São Paulo, o estádio comporta 49 mil torcedores e possui uma área de 197 mil m².
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) elaborou ações estratégicas de combate à desinformação. O Brasil Contra Fake permite que se acompanhe as fake news envolvendo decisões atribuídas às autoridades do governo federal.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A indústria naval e o setor portuário brasileiro encerraram 2024 com o melhor resultado em mais de uma década. O segmento fechou o último ano com R$ 30,8 bilhões aprovados para mais de 430 novos projetos, incluindo construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias, impulsionado pelos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM),
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (foto), destacou que o governo federal tem retomado e priorizado projetos negligenciados pela gestão anterior. Segundo ele, o valor aprovado no último biênio foi duas vezes superior ao priorizado nos quatro anos do governo anterior.
Nos últimos dois anos, o total de projetos aprovados pelo FMM foi 70% maior que o número registrado entre 2019 e 2022, passando de 768 (em quatro anos) para 1.300 nos últimos dois anos.
“Não tenho dúvidas de que estamos no caminho certo para retomar o protagonismo da indústria naval e do setor portuário. E digo isso com base nos resultados que alcançamos durante o governo do presidente Lula. Nos últimos dois anos, aprovamos, por meio do Fundo da Marinha Mercante, quase R$ 45 bilhões em projetos de modernização e construção no setor naval. Esse valor é o dobro do que foi investido nos quatro anos do governo anterior. Isso significa mais crédito, mais investimento, fortalecimento do setor portuário e de navegação, o que representa desenvolvimento econômico, geração de empregos e aumento de renda para os brasileiros”, disse o ministro.
Expansão
Outro dado expressivo foi o valor destinado à realização de obras para expansão da indústria naval. De janeiro a dezembro de 2024, foram firmados contratos no valor de R$ 5,33 bilhões, o maior volume desde 2012. Esses recursos financiaram 548 novas obras, sendo a maior parte para a navegação interior (415), seguidas por apoio marítimo (94), apoio portuário (37) e cabotagem (2). Somados aos recursos aplicados em 2023, o governo destinou R$ 6,36 bilhões para novos empreendimentos, aumento de 326% em comparação ao período da gestão anterior (2019 a 2022).
De acordo com resolução do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), as empresas que tiverem seus projetos priorizados estão habilitadas a contratar financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados — Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco da Amazônia (Basa). Os recursos são liberados conforme o andamento dos projetos e suas fases de implantação. A primeira reunião do CDFMM está prevista para o dia 27 de março próximo.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Desde 1999, quando o Brasil passou a adotar o regime de metas de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ultrapassou oito vezes o limite máximo da meta. A última vez foi no ano passado, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou o ano passado em 4,83%. A meta estipulada pelo governo era de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos, isto é, um arco de 3% até 4,5%.
O órgão do governo que define a meta é o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central (BC).
A perseguição da meta é conduzida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Um dos principais recursos para o Copom fazer a política monetária, ou seja, controlar a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic – que serve de referência para qualquer operação de empréstimo.
Efeito dos juros
A Selic alta faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas – e é sinônimo de freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços. Por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.
Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. O último aumento, de 1 ponto percentual, foi em 11 de dezembro. O Copom já indicou mais aumentos de 1 p.p. nas próximas duas reuniões – que ocorrem a cada 45 dias, com o objetivo de conter a pressão inflacionária dos próximos anos.
Eventos climáticos, desvalorização do real ante o dólar e o preço das carnes sãoque ajudam a explicar a inflação acima da meta em 2024.
Por que meta?
De acordo com o BC, o regime de metas de inflação é o conjunto de procedimentos para garantir a estabilidade de preços nos país.
“A meta confere maior segurança sobre os rumos da política monetária, mostrando para a sociedade, de forma transparente, o compromisso do BC com a estabilidade de preços”, diz o BC.
Ainda de acordo com o Banco Central, a previsibilidade “melhora o planejamento das famílias, empresas e governo”.
Se por um lado a meta aponta um teto para a subida de preços, também determina que não seja muito baixa.
Pode parecer contraintuitivo, mas inflação muito baixa ou deflação (queda de preços) pode ser ruim para a economia, uma vez que, se constante, cria um círculo vicioso que afasta o consumo (as pessoas podem evitar fazer compras na expectativa de os preços caírem mais ainda) e impacta negativamente o crescimento da economia e a geração de emprego.
Carta aberta
Cada vez que o país estoura a meta de inflação, o presidente do BC tem de divulgar, por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda (que responde como presidente do CMN) a descrição detalhada das causas do descumprimento da meta, as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.
Em carta divulgada nesta sexta-feira (10), o Banco Central diz que a explicam a maior parte da alta da inflação em 2024.
No site da autoridade monetária estão o histórico de cumprimento ou não da meta e as cartas abertas redigidas.
Além de 2024, a inflação ficou fora do intervalo de tolerância nos seguintes anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022.
Dos oito anos de estouro, apenas 2017 ficou abaixo do piso. O IPCA terminou o ano em 2,95%. O piso determinado era 3%.
Em 2002, quando o teto da meta era 5,5%, o IPCA alcançou 12,53%, o maior desde a implantação do regime monetário. Em 2021, ano com efeitos da pandemia, chegou a 10,06%.
Meta contínua
Até 2024, a meta de inflação era fechada no fim do ano corrente. Uma resolução do CMN determina que, para 2025 em diante, a meta seja apurada ao longo dos últimos doze meses. Assim, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao mês de dezembro de cada ano.
Esse padrão segue exemplos internacionais e é conhecido como “meta contínua”. Por exemplo, em abril de 2025 será levado em conta o intervalo de maio de 2024 a abril de 2025 para se apurar se o IPCA está dentro do limite. O presidente do BC terá que explicar por carta aberta se deixar a inflação fora da meta por seis meses seguidos.
Segundo o BC, a utilização desse período evita a caracterização de descumprimento em situações de variações temporárias na inflação. Esse é o caso, por exemplo, de um choque em preços de alimentos que faça com que a inflação fique fora do intervalo de tolerância por apenas alguns meses. Para 2025, a meta segue em 3%, com tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos.
Em 2024, o acumulado de 12 meses do IPCA chegou a marcar 3,69% em abril, antes de sofrer inflexão e seguir tendência de alta, até alcançar a máxima de 4,87% em novembro. O índice de dezembro (0,52%) permitiu um recuo no fim do ano, que fechou em 4,83%. Se estivesse valendo o novo critério, o BC estaria somando três meses seguidos de taxa acima do teto, mas não precisaria ainda prestar informações via carta aberta ao CMN.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei nº 576, de 2021, que trata do aproveitamento da geração de energia elétrica no mar, a chamada offshore. A lei estabelece diretrizes para o aproveitamento para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.
Entre outros pontos, o texto determina que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão.
Caberá ao Poder Executivo definir os locais para receber as atividades de geração de energia offshore, chamados de prismas. Segundo o texto, a cessão pode ocorrer por meio da oferta permanente ou da oferta planejada.
No primeiro caso, o poder público delimita áreas para exploração a partir da solicitação dos interessados, na modalidade de autorização. Já na oferta planejada, o poder público define as áreas de exploração conforme o planejamento do órgão competente. Elas são colocadas em oferta por meio de licitação, na modalidade de concessão.
As receitas geradas, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos, prioritariamente, destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
A lei diz ainda que a geração desse tipo de energia no mar deverá ter como princípios, o desenvolvimento de novas tecnologias para viabilizar a redução de emissões de carbono durante a produção de energia, como na extração de hidrogênio; desenvolvimento local e regional, preferencialmente com investimento em infraestrutura e na indústria nacional, com ações que reduzam a desigualdade e promovam a inclusão social e a diversidade.
O texto determina a necessidade de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades afetados pelo empreendimento offshore e estabelece exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas.
Veto
O presidente vetou trecho do projeto que determinava a contratação de incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral e a prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). O chamado jabuti foi incluído no projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc