Política
Lula lamenta morte de servidores do IBGE em combate a incêndio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte dos dois servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que perderam a vida nesta terça-feira enquanto combatiam um incêndio em área de vegetação no Distrito Federal.
Valmir de Souza e Silva e Manoel José de Souza Neto, ambos com 65 anos, eram participantes da brigada de incêndio do órgão. Ambos morreram ao tentar evitar que um incêndio na área residencial do Tororó atingisse a Reserva Ecológica do IBGE. A direção do IBGE decretou luto de três dias.
Lula prestou solidariedade às famílias, aos colegas de trabalho e a todos que se dedicam diariamente à proteção do meio ambiente.
“Esses trabalhadores estavam cumprindo sua missão com coragem e comprometimento, defendendo o nosso país, a nossa biodiversidade e o nosso povo”, lamentou Lula, em nota nesta quarta-feira (30).
O presidente lembrou de ações do governo federal contras os incêndios florestais e os efeitos da emergência climática, como a nova Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, e afirmou que, “ainda há muito a fazer”. “Vamos seguir investindo, com seriedade e responsabilidade, para proteger vidas humanas, as florestas brasileiras e o futuro das próximas gerações”, ressaltou.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Próxima à região do incêndio, a Reserva Ecológica do IBGE está localizada na Área de Proteção Ambiental Gama e Cabeça de Veado. A preservação do local conta com a atuação conjunta do IBGE, do Jardim Botânico de Brasília e da Fazenda Água Limpa, da Universidade de Brasília (UnB).
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também prestou solidariedade aos parentes dos servidores e ressaltou que os dois servidores eram reconhecidos como bons e experientes profissionais. “A profissão de brigadista é muito importante para a proteção ambiental e para toda a sociedade, mas, sem dúvida, é uma profissão de alta periculosidade, uma vez que o fogo é traiçoeiro e pode enganar até os mais experientes no seu combate”, escreveu a ministra, nas redes socieia.
O Jardim Botânico lamentou os falecimentos de Valmir e de Manoel, que trabalhavam no IBGE desde o início da década de 1980.
“Ambos eram servidores dedicados, com décadas de atuação pública voltada à conservação do meio ambiente”, diz nota da instituição.
A Universidade de Brasília lembrou, também em nota, que a reserva é fundamental para as pesquisas ecológicas sobre o Cerrado e que os projetos desenvolvidos no local formaram várias gerações de jovens pesquisadores.
“Não teríamos persistido e avançado sem o trabalho cuidadoso, responsável e solidário dos servidores da Reserva Ecológica do IBGE e, em especial, de nossos brigadistas. A perda inestimável de Valmir e Manoel protegendo, mais uma vez, o patrimônio natural e científico do Brasil nos enche de tristeza”, diz.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, saiu em defesa de seu colega de toga Alexandre de Moraes após sanção imposta pelos Estados Unidos (EUA).
Segundo Gilmar, o trabalho de Moraes é fundamental para preservar a democracia brasileira. Ele citou o plano golpista para matar autoridades e anular a eleição.
“Diante dos ataques injustos, declaro integral apoio ao Ministro Alexandre de Moraes. Ao conduzir com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do resultado das eleições, o Ministro Alexandre tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia”, afirmou Mendes em uma rede social na noite dessa quarta-feira (30).
Ainda segundo o colega da Corte, o STF não se intimidará diante das ameaças dos EUA. “É importante que se diga: a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções”, completou.
Lei Magnitsky
Ontem, Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos, através da Lei Magnitsky, por seu trabalho como relator do processo que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022 e por sua atuação em relação a plataformas digitais dos EUA.
Em uma rede social, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que a sanção contra Moraes serve de aviso para outras autoridades. “As togas judiciais não podem protegê-los”, ameaçou.
Segundo especialistas, o impacto das sanções sobre Moraes deve ser reduzido porque o ministro não tem bens nos EUA, nem costuma viajar ao país. A sanção bloqueia bens e empresas da pessoa sancionada no país norte-americano.
Dino e STF
Outro ministro do Supremo que saiu em defesa de Moraes foi Flávio Dino, que destacou que ele apenas faz seu trabalho de modo honesto e conforme a Constituição. “E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”, disse Dino em uma rede social.
Em nota, o STF também saiu em defesa do ministro Moraes após as sanções. “Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente. O Supremo tribunal federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, disse nota institucional do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em nota divulgada na noite dessa quarta-feira (30), declarou que recebeu com “assombro” a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos.
“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”.
Na manifestação, o órgão manifestou ainda a sua solidariedade a Alexandre de Moraes. “A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes”.
>>Mauro Vieira se reúne com Marco Rubio nos Estados Unidos
Sanções
Mais cedo, o governo de Donald Trump decidiu aplicar sanções contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, norma que determina sanções econômicas para quem é considerado violador de direitos humanos.
Donald Trump e Alexandre de Moraes. Reuters/Yuri Gripas e Carlos Moura/STF Alexandre de Moraes – Reuter/Yuri Gripas e Carlos Moura/STF
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos e a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.
A aplicação dessa norma é a segunda sanção determinada pelo presidente Trump a Alexandre de Moraes. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.
O anúncio foi feito após Moraes abrir inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A aprovação da norma ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Lula classificou a iniciativa como uma lei que “defende a soberania animal”.
“As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, afirmou.
O texto sancionado havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho.
De acordo com o governo federal, a partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.
A norma estabelece também que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais testar em animais.
A instituição da norma, segundo a ministra Marina Silva, representa um marco para o país, que avança no fortalecimento de uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente, a exemplo do que já é realidade em outros países.
“Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, enfatizou a ministra.