A Câmara dos Deputados autorizou, na quinta-feira (5), o pedido de licença não remunerada da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentado no dia 29, 6 dias antes da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornar público que havia deixado o Brasil.

Assinada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicada no Diário Oficial da Câmara, a licença totaliza 127 dias, contados a partir do dia 29, sendo 7 dias para que Zambelli se submeta a um tratamento de saúde, não especificado, e 120 dias para que ela trate de assuntos de “interesse particular”.

Durante a ausência de Zambelli, o mandato será exercido por seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), que já exerceu mandato de deputado federal de 2019 a 2023. 

O suplente de Zambelli já recebeu uma advertência verbal do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara por ter quebrado, em novembro de 2019, uma placa alusiva ao assassinato de pessoas negras no Brasil. A peça fazia parte da exposição (Re)exisitr no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras, na Câmara.

Tadeu deve permanecer no cargo, uma vez que, além de condenar Zambelli à prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgação de documentos falsos, a Primeira Turma do STF também decretou a perda do mandato da parlamentar, após o julgamento de todos os recursos legais.

Nesta sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o recurso que a parlamentar apresentou contra sua condenação. Agora, a prisão preventiva de Zambelli, determinada por Alexandre de Moraes após ela deixar o país, deve ser convertida em prisão para o cumprimento de pena. Já a perda do mandato depende de ato declaratório da Mesa Diretora da Câmara.

Após deixar o Brasil, e ainda nos Estados Unidos, Zambelli revelou que pretendia se estabelecer em algum país da Europa, de onde seguiria atuando para, em suas palavras, “denunciar a ditadura que o Brasil enfrenta hoje”.

Na quarta-feira (4), um dia após Zambelli confirmar que estava fora do país, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes decretou, entre outras medidas, sua prisão; o bloqueio do salário, bem como verbas parlamentares para seu gabinete, e a inclusão do perfil da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol, o que faz dela uma fugitiva internacional. 

O nome da deputada foi incluído na relação de procurados pela Interpol na quinta-feira, pouco após ela ingressar em território italiano.

A Itália, conforme a própria parlamentar comentou na terça-feira, é um dos países europeus onde ela planeja se estabelecer por ter cidadania italiana.

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Neste domingo (8), os eleitores de Mongaguá, Panorama e Bocaina, em São Paulo, voltam às urnas para escolher prefeitos e vice-prefeitos em eleições suplementares. O novo pleito foi convocado pela Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) após o indeferimento do registro dos candidatos eleitos em 2024.

Nos três municípios, a previsão é de que 70 mil eleitores participem do pleito. A votação vai das 8h às 17h.

A diplomação dos eleitos deve ocorrer até 11 de julho.

Em Mongaguá, a 189ª Zona Eleitoral, de Itanhaém, é responsável pela organização das eleições, que contam com 17 locais de votação e 146 seções eleitorais.

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A nova disputa pela prefeitura da cidade do litoral paulista foi motivada pelo impedimento do candidato eleito, Paulo Wiazowski Filho, do PP, que teve as contas rejeitadas pela Câmara Municipal em 2012, quando ainda era prefeito.

Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou o registro da candidatura de Wiazowski e convocou novas eleições. Desde então, o presidente da Câmara Municipal, Luiz Berbiz de Oliveira, do União, comanda a administração municipal.

Os candidatos à eleição de domingo são Cristina Wiazowski, do PP, que tem como vice Júlio Cezar de Carvalho Santos, do PDT, e Rodrigo Cardoso Biagioni, o Rodrigo Casa Branca, do União, e Renato Carvalho Donato (PSB), que concorre a vice-prefeito.

Panorama

Em Panorama, a 175ª Zona Eleitoral, de Tupi Paulista, é a responsável pelo pleito. São seis locais de votação e 39 seções eleitorais. O prefeito eleito no último pleito, Edson de Assis Maldonado, do PP, teve a candidatura indeferida pelo TRE-SP em razão de condenação pelo crime de falso testemunho e pela Lei da Ficha Limpa.

As duas chapas inscritas na disputa são a do Dr. Giulio Pires, do PL, tendo como vice, Valdez de Brito, do União Brasil, e a de Daniel Genova, do PSB, e Inês Francisca da Silva Chiararia, do Republicanos, que concorre a vice.

Bocaina

Já em Bocaina, a responsabilidade pelas eleições é da 241ª Zona Eleitoral, de Dois Córregos, que conta com cinco locais de votação e 31 seções eleitorais. Moacir Donizete Gimenez, do Republicanos, foi condenado por ato de improbidade administrativa praticado com dolo, má-fé, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros.

As quatro chapas inscritas são formadas por Caio Crepaldi e André de Moraes, ambos do MDB; Jonas Marques e Evandro de França Antunes, do PDT; Camila dos Santos e Marcos Antônio Bodin, do PL; e Roberto Donizete, do PV, e Marlene Aparecida Meleto Tosi Zanutto, do Republicanos.

*Com informações do estagiário Matheus Crobelatti

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta sexta-feira (6), o certificado de reconhecimento do status do Brasil como país livre da febre aftosa sem vacinação. O novo status sanitário foi aprovado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) em 29 de maio e, para Lula, é o reconhecimento da robustez e a confiabilidade do sistema de defesa agropecuária brasileiro.

“É dia de agradecimento ao esforço que os produtores de gado no Brasil, que o Ministério da Agricultura, que os frigoríficos brasileiros trabalharam 60 anos para serem reconhecidos como cidadãos de primeira categoria”, disse Lula, no evento da OMSA, em Paris. Lula está em visita de Estado à França e até a próxima terça-feira (10) tem diversas atividades agendadas.

“Uma coisa é a gente trabalhar para tentar agradar apenas aqueles de dentro da nossa casa, outra coisa é a gente tentar ganhar o mundo e trabalhar para tentar agradar e convencer pessoas que, muitas vezes, nem conhece o Brasil e nem conhece os produtores e que são competidores conosco e, muitas vezes, colocam exigências que nós achamos que é absurda, mas nós cumprimos. Então, hoje é o reconhecimento de um país que tem no agronegócio, que tem na agropecuária uma das suas mais importantes vertentes econômicas”, acrescentou Lula.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a eficiência do sistema sanitário brasileiro diante das crises cada vez mais severas e redundantes. Ele lembrou que há dois anos o Brasil teve o primeiro caso de gripe aviária em animais silvestres e, por esse período, conseguiu segurar a entrada do vírus em plantéis comercias.

“Estando preparados, nós conseguimos, com toda certeza segurar o foco no âmbito de uma única granja. É muito difícil este procedimento e o Brasil está se mostrando muito eficiente. Então, não se trata aqui de comemorar crise, mas a oportunidade da crise, de mostrar essa robustez”, disse Fávaro.

Ele lembrou ainda que o Estado brasileiro fez parcerias com diversos, distribuindo vacinas contra febre aftosa, para garantir que não houvessem focos nos territórios vizinhos.

Para o ministro, o novo status sanitário abre grandes oportunidades comerciais, de acesso a mercados mais exigentes, como o do Japão. Ele disse que o Brasil já exporta carne bovina e suína para mais de 160 países.

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, também afirmou que o certificado é um ganho de imagem e que vai se reverter em dinheiro para a balança comercial do Brasil. Ele deu como exemplo a China, que, por razões sanitárias, só consegue comprar carne suína sem osso do Rio Grande do Sul.

“Este reconhecimento poderá dizer para a China que ela pode nos reconhecer [o país inteiro], como reconhece Rio Grande do Sul, Paraná, Acre e Rondônia, livres de vacina de febre aftosa sem vacinação, podendo vender carne com osso e miúdo suínos. Isto dá só para o Rio Grande do Sul, no período de um ano, US$ 120 milhões, que vai para a balança comercial, mas que vai também distribuído numa pleia de pequenos produtores integrados que vão fazer justiça social”, disse.

Doutor Honoris Causa

Antes do evento na OMSA, Lula também recebeu o título Doutor Honoris Causa da Universidade Paris 8. A homenagem é em reconhecimento ao trabalho do presidente em políticas de acesso ao ensino superior, combate à fome e em defesa da democracia.

Honoris causa vem do latim ‘por causa de honra’ e é o mais importante título que pode ser concedido por uma instituição de nível superior em reconhecimento a pessoas que contribuem em áreas como cultura e educação. Além de Lula, a filósofa brasileira Marilena Chauí já foi reconhecida pela Universidade Paris 8.

Para Lula, o título vem do compromisso que ele tem com aqueles que sempre tiveram de lutar por voz e por espaço.

“Eu tenho certeza que esse prêmio e esse titulo é muito mais uma homenagem à capacidade de resistência do povo brasileiro a qualquer outra coisa que eu tenha feito no meu país”, disse na cerimônia.

A Universidade Paris 8 foi criada para democratizar o ensino superior francês e tem um forte vínculo com a classe trabalhadora, imigrantes e outros públicos marginalizados. A instituição tem cooperação com o Brasil, entre eles, um programa para doutorandos indígenas.

“Temos que acreditar na educação como forma de dar oportunidade a todas as pessoas. O que meu deixa muito feliz é saber que, no meu país, uma filha de emprega doméstica pode disputar um banco da universidade com uma filha de sua patroa. Nós não queremos prejudicar ninguém, o que queremos é dar a eles o direito de disputar as vagas em igualdade de condições”, disse Lula.

Em seu discurso, o presidente lembrou do avanço da extrema direita no mundo e o ataque desses políticos às universidades. Nos Estados Unidos, por exemplo, o presidente Donald Trump cortou verbas e quer limitar debates e proibir instituições de receber estudantes estrangeiros.

“A extrema direita tem medo da educação porque sabe que é onde nasce a consciência. A França, que acolheu tantos intelectuais brasileiros exilados, sabe que defender as universidades é resguardar a ciência. Em tempos de desinformação e negacionismo, o saber deve ser protegido como instrumento de bem comum”, disse.

Agenda

Também nesta sexta-feira, Lula visitou a exposição Nosso Barco Tambor Terra, de Ernesto Neto, no Grand Palais, o principal centro de convenções do país. O evento marca o ano do Brasil na França, que compreenderá diversas atividades até setembro, em mais de 50 cidades francesas.

Ontem (5), Lula foi recebido pelo presidente francês, Emmanuel Macron, quando assinaram 20 acordos bilaterais nas áreas de saúde, segurança pública, educação e ciência e tecnologia.

O presidente também foi homenageado, pela Academia Francesa, em Paris. A instituição foi criada em 1635 e, em seus quase 400 anos de história, apenas outros 19 chefes de Estado foram homenageados em sessão oficial. Antes de Lula, o único brasileiro reconhecido pela honraria havia sido Dom Pedro II, em 1872.

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