Política
Lula pede que ONU assuma nova missão de paz no Haiti
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta sexta-feira (13), que a Organização das Nações Unidas (ONU) assuma parte do financiamento da missão de segurança no Haiti ou realize uma nova missão de paz no país caribenho. A violência das gangues no Haiti, que controlam grande parte da capital Porto Príncipee outros locais importantes, tem causado uma crise humanitária, política e econômica no país.
“O Haiti não pode ser punido eternamente por ter sido o primeiro país das Américas a se tornar independente. Se ontem a punição veio sob forma de indenizações injustas e ingerência externa, hoje se reflete em postura de abandono e indiferença. É preciso que a comunidade internacional se engaje em prol de um plano nacional de desenvolvimento do país”, disse Lula.
O Brasil apoia que a ONU assuma a parte do financiamento da missão multinacional de segurança ou a converta em uma operação de paz, defendeu o presidente, em discurso de abertura da Cúpula Brasil-Caribe, no Palácio Itamaraty, em Brasília.
De acordo com as Nações Unidas, 1,3 milhão de pessoas já se deslocaram internamente no Haiti, devido à violência dos grupos criminosos, acusados de assassinatos, estupros, saques e sequestros
A Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MSS) no Haiti é uma força policial internacional, aprovada pela ONU em outubro de 2023, mas que não pertence à organização, com o objetivo de apoiar o governo haitiano a restaurar a lei e a ordem, com o treinamento de forças policiais, combate às gangues e proteção de infraestrutura crítica. A missão é liderada pelo Quênia e financiada por meio de contribuições voluntárias dos países.
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Segundo Lula, a Polícia Federal brasileira vai iniciar, nos próximos meses, um treinamento para 400 membros da polícia nacional haitiana.
“Estabilizar a situação de segurança é fundamental para que se possa dar o próximo passo do processo político e realizar eleições presidenciais”, afirmou, colocando o Brasil à disposição para cooperar na organização do pleito.
Junto com a República Dominicana, o Haiti foi um dos países selecionados para receber os primeiros projetos da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. Segundo o presidente, o Brasil deve estruturar um programa de transferência de renda para os haitianos, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Lula lembrou que o Brasil liderou a Minustah, a última intervenção militar internacional feita no Haiti sob o controle da ONU. A missão durou 13 anos, acabando em 2017, e teve importante papel na recuperação de Porto Príncipe após terremoto de 2010.
“Após o terremoto de 2010, fomos o primeiro país a contribuir com US$ 55 milhões ao fundo de reconstrução do Haiti. Enquanto as portas para os haitianos se fecharam em várias partes do mundo, o Brasil concedeu mais de 90 mil vistos humanitários desde 2012”, revelou o presidente.
Autonomia regional
A Cúpula Brasil-Caribe reúne, hoje, líderes e representantes de 13 países, a maioria da Comunidade do Caribe (Caricom), além de Cuba e República Dominicana e organismos regionais. No centro das discussões estão segurança alimentar e nutricional, mudança do clima, transição energética, gestão de riscos de desastres e conectividade física e digital.
“Em um cenário de acirramento de disputas geopolíticas, a aproximação entre o Brasil e Caribe reafirma a nossa busca pela autonomia frente às velhas e novas hegemonias”, disse Lula, condenando, “com veemência”, o embargo contra Cuba e “sua descabida inclusão” em lista de países que apoiam o terrorismo.
“O mundo está carente de vozes que falem em nome do que é certo, justo e sensato. O Brasil sempre viu no Caribe essa vocação”, disse, ao anunciar a criação de um fórum ministerial Brasil-Caribe. O presidente reforçou a necessidade de integração regional e a dedicação do governo atual do Brasil em “escutar atentamente a região e a estudar maneiras de contribuir com suas prioridades.
Sobre mudança do clima, Lula cobrou metas ambiciosas dos países para redução de emissões de gases de efeitos estufa a serem apresentadas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em novembro, em Belém. Ele reconheceu, entretanto, a dificuldade de países em desenvolvimento para a elaboração dos documentos.
O presidente afirmou que Brasil e Dinamarca estão copresidindo uma iniciativa que oferece apoio técnico a países caribenhos na formulação e implementação de suas metas. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) vai colaborar no monitoramento dos efeitos da elevação do nível do mar e o Brasil vai compartilhar imagens de satélites sino-brasileiros com todos os países da América Latina e Caribe.
“Avançar na adaptação à mudança do clima e na compensação por perdas e danos é uma questão existencial para os pequenos países insulares em desenvolvimento”, afirmou, ao cobrar um financiamento adequado dos países ricos para conter os efeitos das mudanças climáticas.
Para Lula, uma transição energética justa significa não penalizar os países em desenvolvimento, criando diferentes estratégias para diversificar as fontes de energia. Ele defendeu o desenvolvimento de capacidades institucionais e planejamento energético para atrair os investimentos de longo prazo.
“A opção brasileira pelos biocombustíveis permitiu que a cana-de-açúcar passasse de símbolo do passado colonial a passaporte para um futuro sustentável. O Caribe, que divide esse passado com o Brasil, também pode fazer parte deste futuro. A região tem intenso potencial para a produção de energia eólica e solar”, defendeu, prometendo uma missão do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética para explorar oportunidade de cooperação.
Caminhos abertos
Para garantir a segurança alimentar da população do Caribe, Lula aposta na conciliação de boas políticas públicas com financiamento adequado. A fome ainda atinge mais de 12 milhões de caribenhos. Segundo o presidente, hoje, Santa Lúcia, Cuba e o Banco de Desenvolvimento do Caribe passam a integrar a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, iniciativa liderada pelo Brasil, que já conta com sete países da região.
Lula ainda chamou os países a participarem da Rede de Sistemas Públicos de Abastecimento da América Latina e Caribe, da qual já fazem parte Cuba e São Vicente e Granadinas.
“Por meio da rede, o Brasil pode compartilhar sua experiência na formação de estoques públicos de alimentos, ferramenta eficaz para manter preços estáveis. Sei do interesse do Caribe de diversificar seus fornecedores de alimentos”, disse.
Além disso, afirmou que produtos agropecuários compõem uma parcela ínfima da pauta exportadora brasileira para Caricom e, nesse sentido, é preciso abrir caminhos via aérea, rodoviária e marítima.
“A escassez de conexões explica porque o Caribe importa mais dos Estados Unidos, da China e da Alemanha do que do Brasil. Os itens que abastecem a região vêm de lugares distantes, mesmo que os portos de Santana, no Amapá, e o de Pecém, no Ceará, sejam vizinhos. O programa brasileiro Rota da Integração Sul-Americana visa a criar e aprimorar a infraestrutura que nos liga ao entorno regional”, prometeu Lula
Segundo o presidente, US$ 3 bilhões da carteira de investimentos do Brasil no BID serão destinados a projetos de países sul-americanos. “Parte desses recursos está sendo empregada em iniciativa na Guiana e no Suriname, que são nossas portas naturais para o Caribe”, disse.
Hoje, serão assinados instrumentos de cooperação aérea com Barbados e Suriname, além dos três que o Brasil tem com outros países da região.
O presidente também anunciou um aporte de US$ 5 milhões ao fundo especial de desenvolvimento do Banco de Desenvolvimento do Caribe. “Estes recursos atenderão os países mais vulneráveis da região”, afirmou.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ter gostado da conversa que teve na manhã desta segunda-feira (6), por telefone, com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Nossos países se darão muito bem juntos”, postou ele em sua rede social.
“Esta manhã, tive uma ótima conversa telefônica com o presidente Lula, do Brasil. Discutimos muitos assuntos, mas o foco principal [abrange] a economia e o comércio entre nossos dois países. Teremos novas discussões e nos encontraremos em um futuro não muito distante, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Gostei da conversa — nossos países se darão muito bem juntos!”, afirmou Trump.
O diálogo entre os dois chefes de Estado foi por videoconferência, e durou cerca de 30 minutos. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
Tom amistoso
“Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas]. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Palácio do Planalto.
A ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar números de telefones para estabelecer uma via direta de comunicação.
Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”.
Sobretaxa
Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.
“O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Palácio do Planalto.
Os dois presidentes concordaram em se encontrar pessoalmente em breve. Lula sugeriu que a reunião seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém, em novembro, e se dispôs também a viajar aos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
Política
Instituto GEOC declara apoio à candidatura de Carlos Baigorri à UIT e reforça presença brasileira em debates globais de telecomunicações
O Instituto GEOC (Gestão de Excelência Operacional em Cobrança), que reúne 32 das maiores empresas de telesserviços de recuperação de crédito do Brasil, anunciou oficialmente seu apoio à candidatura de Carlos Manuel Baigorri ao cargo de Vice-Secretário-Geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A manifestação pública, feita por meio de carta aberta, posiciona o Instituto ao lado de diversas entidades que já se mobilizaram em torno do nome do atual presidente da Anatel, reconhecendo sua trajetória técnica, experiência regulatória e atuação em prol da inovação e da conectividade significativa.
Formado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor pela Universidade Católica de Brasília, Baigorri ingressou na Anatel em 2009 e ocupou cargos estratégicos antes de assumir a presidência em 2022. Ao longo da carreira, consolidou-se como defensor de processos regulatórios transparentes, inovação tecnológica e políticas voltadas à inclusão digital, pontos centrais da agenda da UIT.
Segundo Rodrigo Mandaliti, presidente do IGEOC, o apoio é uma forma de alinhar os interesses do setor de crédito e cobrança às transformações digitais globais. “A conectividade significativa, defendida por ele, tem impacto direto em áreas que dependem da interoperabilidade de dados, da segurança da informação e de uma infraestrutura digital robusta. Essa pauta é também a essência da competitividade e do compliance no nosso mercado”, afirma.
A presença de um brasileiro em posição estratégica na UIT, avalia o Instituto, reforça a voz do país em discussões internacionais sobre padronização, regulação de plataformas digitais, governança tecnológica e cooperação multilateral. O apoio soma-se ao movimento já respaldado pela Câmara dos Deputados, que aprovou requerimento manifestando apoio à candidatura de Baigorri.
Para o IGEOC, a iniciativa vai além do reconhecimento individual e representa um gesto institucional de fortalecimento da diplomacia regulatória brasileira. “Estamos convictos de que a eleição de Baigorri trará benefícios para toda a comunidade internacional, ao reforçar uma governança digital plural, transparente e centrada nas pessoas”, conclui Mandaliti.
A eleição para o cargo de Vice-Secretário-Geral da UIT será definida pelos Estados-membros da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) e pelas delegações participantes do processo eleitoral internacional.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, disse nesta quinta-feira (2) que tomou conhecimento de descontos associativos irregulares a aposentados e pensionistas em março de 2024, em meio às solicitações de informações feitas pela imprensa.
Ele, no entanto, ressaltou, que, desde o governo anterior de Jair Bolsonaro, em 2019, já havia, da parte das equipes técnicas do ministério, preocupações sobre esses descontos, por conta de algumas denúncias apresentadas à Controladoria.
“Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, lembrou Carvalho durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Alerta
Segundo o ministro, a CGU identificou, desde então, “dois pontos de alerta” sobre esses descontos. O primeiro, relativo a denúncias que haviam sido feitas sobre os descontos associativos. E o segundo ponto de alerta estava relacionado ao aumento dos valores cobrados.
Perguntado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando teria tomado ciência desses descontos irregulares, o ministro respondeu que foi em março de 2024, após uma série de pedidos feitos por jornalistas, via Lei de Acesso à Informação.
Ele acrescentou que a área técnica da CGU informou que, antes das matérias jornalísticas, já estava fazendo um “trabalho relativo a esses descontos associativos, nos planos de 2023 para 2024”, em meio a mais de 600 auditorias.
“O que não se sabia era a dimensão do problema”, disse o ministro.
“Havia uma preocupação muito grande porque havia aumentado o número de entidades que assinaram um acordo de cooperação técnica com o INSS. Ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem os descontos. Havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades”, acrescentou.
Segundo Carvalho, o aumento no número de descontos ocorridos em 2022 e 2023 se deve ao cumprimento da lei orçamentária, do governo anterior.
“Cheguei na CGU em 2023. Acho que vale fazer um esclarecimento. O plano de auditoria é mais ou menos como o Orçamento, o governo herda a lei aprovada de orçamento do último ano do governo anterior. Nós herdamos o plano de auditoria da CGU feito em 2022 para executá-lo em 2023. E nós executamos. O nosso primeiro plano de auditoria só foi feito em 2023”, explicou.
Sigilo
Questionado pelo relator sobre declarações publicadas na imprensa, atribuídas a servidores da CGU, levantando suspeitas de que algumas informações consideradas sigilosas não teriam sido incluídas nos relatórios da CGU, o ministro disse que há diversos “imperativos legais” que podem tornar necessário o caráter sigiloso da informação, para evitar que se coloque em risco a investigação.
Ele, no entanto, garantiu que o relatório foi tornado público em sua integridade, uma vez que, após as operações da Polícia Federal, essas informações puderam ser tornadas públicas.
“Depois, com a operação realizada, não tinha motivo para se ter algo sigiloso no relatório”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil