Diante da alta de preços de hospedagem em Belém, no Pará, o presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climáticas (COP 30), embaixador André Corrêa do Lago, manifestou preocupação sobre uma possível redução de participações no evento, especialmente da sociedade civil e de representantes de países mais pobres.

“Evidentemente eu quero que todos participem, porque senão eles dizem que não vai ser legítimo se os países mais pobres não puderem participar”, avaliou nesta quarta-feira (6) durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para falar sobre os preparativos para a cúpula do clima.

Delegações de diversos países têm questionado o escritório da Organização das Nações Unidas para o Clima sobre os preços altíssimos das acomodações, incluindo as nações mais ricas. 

Segundo Corrêa do Lago, é comum as cotações de hospedagem subirem duas ou três vezes, mas para Belém as diárias encontradas são dez a 15 vezes maiores do que normalmente são oferecidos.

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O embaixador confirmou que o presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, desistiu de viajar ao Brasil em razão dos custos e vai enviar apenas o seu ministro do Clima e Proteção Ambiental, Norbert Totschnig, para a cúpula marcada para novembro na capital paraense. 

“Um país rico disse que não pode pagar os hotéis de Belém porque o Parlamento não autoriza, porque para o presidente ir vai ter que gastar uma fortuna, e o ministro é mais barato. Então, realmente é uma notícia que impressiona”, ressaltou.

Corrêa do Lago, também responsável pelas negociações sobre as questões climáticas, lembrou que as questões estruturais e logísticas da conferência são de responsabilidade da Secretaria Extraordinária da COP30 (Secop), ligada à Casa Civil da Presidência da República.

“A presidência [da COP30] e as minhas intervenções começaram quando esse tema passou a ter uma interferência sobre a substância da COP. Quer dizer, se os países dizem que não podem vir, aí você já está afetando a negociação”.

Ainda segundo o embaixador,  “a presidência [da COP30] tem uma posição e uma preocupação a manifestar, porque, realmente, nós queremos que seja uma COP muito inclusiva e é uma COP onde nós precisamos muito da sociedade civil [e acadêmicos e cientistas] e precisamos muito do empresariado também”.

Segundo o embaixador, a Secop e o governo do estado do Pará estão buscando soluções legais para os preços, inclusive por meio de órgãos de defesa do consumidor. 

“Mas a legislação brasileira, ao que tudo indica, permite aos hotéis determinar o preço”, argumentou.

Ministro

Em visita à capital paraense no fim de semana passado, o ministro do Turismo, Celso Sabino, disse que o diálogo do governo com o setor hoteleiro tem surtido efeito e, segundo ele, todas as delegações vão conseguir hospedagem a preços justos. 

“O governo brasileiro está atuando fortemente para que não haja nenhum argumento, inclusive esse de que não há leitos e de que os preços estão exorbitantes. Visitei hotéis aqui, hoje, que estão sendo entregues com diárias de R$ 2 mil ou R$ 3 mil”, disse o ministro em entrevista à Agência Brasil.

Outra medida adotada é a hospedagem a preços subsidiados para delegados de países menos desenvolvidos e pequenos estados insulares. 

O plano de acomodação prevê 2,5 mil quartos individuais com tarifas fixadas entre US$ 100 e US$ 600, com a seguinte estrutura:

• 15 quartos individuais por delegação foram reservados para 73 países classificados pelas Nações Unidas como Países Menos Desenvolvidos (LDCs) e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEIDs), com tarifas entre US$ 100 e US$ 200; 
• 10 quartos individuais por delegação – com tarifas entre US$ 220 e US$ 600 – foram disponibilizados para os demais países.

Ainda assim, segundo Corrêa do Lago, esses delegados recebem uma diária muito baixa e pedem por valores mais baratos. 

Para a ida a Belém, a ajuda de custo que a ONU oferece a algumas nações mais pobres para apoiar sua participação nas conferências do clima é de US$ 149 por dia. As cotações médias em hotéis e imóveis particulares em Belém estão em cerca de US$ 700 por pessoa, por noite, durante a COP30.

“A gente está lutando, mas a gente vai conseguir que todos participem”, disse o presidente da COP30.

Corrêa do Lago descartou tirar a COP30 de Belém e argumentou que a decisão é simbólica, de realizar a conferência em uma cidade amazônica. 

“Não há plano B, o plano B é B de Belém”, garantiu, ao ressaltar que a cidade terá um legado extremamente positivo da COP, inclusive em infraestrutura e saneamento, em razão dos investimentos que estão sendo feitos pelo governo federal para receber o evento.

Cerca de 45 mil pessoas estão previstas para participar da COP30, e a organização da conferência quer expandir os 18 mil leitos de hotel normalmente disponíveis em Belém. Para isso, dois navios de cruzeiro serão usados como hotéis temporários, que, juntos, têm aproximadamente 3,9 mil cabines com capacidade de até 6 mil leitos.

A cidade de Belém também vai ganhar três hotéis de alto padrão, construídos por grupos internacionais, e estão sendo feitas negociações com plataformas virtuais como Airbnb e Booking para cadastrar imóveis e aumentar a oferta de quartos disponíveis.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, receba visitas de familiares sem a necessidade de autorização prévia. 

A decisão abrange “filhos, cunhadas, netas e netos” de Bolsonaro. O ministro escreveu que as visitas podem ocorrer “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”.

Bolsonaro foi colocado em regime de prisão domiciliar desde a noite da última segunda-feira (4), por ordem de Moraes. Na ocasião, houve nova apreensão de celulares do ex-presidente, que já teve diversos aparelhos levados pelos investigadores. 

Ao impor a prisão, Moraes havia restrito as visitas apenas a advogados. Além disso, ele proibiu Bolsonaro de usar celulares, inclusive de terceiros.

Na decisão de segunda, o ministro afirmou que Bolsonaro segue “ignorando e desrespeitando” o Supremo, tendo violado “deliberadamente” medidas cautelares que haviam sido determinadas antes, como a ordem de não utilizar as redes sociais, em perfis próprios ou de terceiros. 

“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, escreveu o ministro na ocasião. 

Moraes anexou postagens nas redes sociais dos filhos do ex-presidente no último domingo (3), nas quais Bolsonaro aparece fazendo uma saudação a manifestantes que foram às ruas naquele dia para defender uma anistia ampla aos envolvidos em uma suposta trama golpista bolsonarista. 

Na terça (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a publicação em seu perfil foi feita por sua iniciativa, sem a participação do pai, que não teria assim violado a proibição de uso das redes sociais. 

A defesa de Bolsonaro disse ter sido “pega de surpresa” com a decretação da prisão domiciliar. A equipe de advogados do ex-presidente prepara recurso contra a medida, que deve ser analisado pela Primeira Turma do Supremo, formada por cinco ministros – além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. 

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Recurso 

Nos bastidores, uma ala de ministros do Supremo tem manifestado insatisfação com a domiciliar de Bolsonaro, por verem na medida uma escalada das tensões desnecessária diante de uma possível condenação do ex-presidente na ação penal da trama golpista ainda neste ano. 

Essa mesma ala, contudo, avalia ser difícil que a prisão seja revertida pela Primeira Turma, o que seria visto com uma capitulação diante das pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

Mencionando o caso de Bolsonaro, o governo dos EUA anunciou sanções a Moraes e outros ministros do Supremo. Em paralelo, também citando o que seria uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro, Trump impôs um tarifaço de 50% sobre alguns produtos brasileiros, medida que entrou em vigor nesta quarta (6). 

* Matéria atualizada às 10h48min. para acréscimos de informações.

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O governo federal lançou nesta quarta-feira (6) o programa Aqui é Brasil em resposta à deportação e repatriação forçada de brasileiros no exterior, incluindo os recentes casos registrados nos Estados Unidos pelo governo de Donald Trump. As operações de acolhimento humanitário, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), visam oferecer uma resolução coordenada às necessidades imediatas e de médio prazo de brasileiros repatriados.

“Diante dos crescentes desafios enfrentados por brasileiros no exterior – principalmente no contexto do endurecimento das políticas migratórias estadunidenses – o programa Aqui é Brasil garante acolhimento estruturado, proteção e promoção da autonomia dos repatriados.” 

A ação oferece atendimento psicossocial, assistência em saúde, abrigo, alimentação, transporte e regularização documental, desde o desembarque até a reintegração”, destacou o ministério em nota. O programa é coordenado pela pasta em articulação com os ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Também participam da iniciativa governos estaduais, Polícia Federal; Defensoria Pública da União (DPU); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e organismos internacionais como a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Entenda

De acordo com o MDHC, o programa Aqui é Brasil atua por meio de ações estruturadas em quatro eixos estratégicos:

• acolhimento humanizado, proteção e resposta emergencial em aeroportos, com foco em apoio imediato, triagem e identificação de necessidades específicas;
• apoio à reintegração social e econômica, incluindo regularização documental, inserção no mercado de trabalho e suporte para reunificação familiar;
• fortalecimento da governança migratória, por meio de coordenação interministerial, geração de dados estratégicos sobre o perfil dos retornados e formulação de políticas públicas baseadas em evidências;
• promoção de parcerias estratégicas e cooperação multissetorial, integrando ações entre governos federal, estaduais e municipais, setor privado, sociedade civil e organizações comunitárias, com vistas à implementação de soluções duradouras.

Com duração prevista de 12 meses, a iniciativa envolve ainda a assinatura de um termo de execução descentralizada entre a pasta e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) no valor de R$ 15 milhões.

“Vamos assinar, com o Ministério do Trabalho e Emprego, uma portaria para a questão do encaminhamento ao mundo do trabalho”, antecipou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, durante a cerimônia de lançamento do Aqui é Brasil.

“Estamos em negociação com o Conselho Nacional de Educação, com o Ministério da Educação. Em breve, vamos ter uma resolução que orienta o sistema de ensino sobre o acolhimento das crianças filhas desses repatriados e também da população imigrante, que também é uma questão no nosso país. E trabalho, emprego, enfim, tudo o que for necessário para garantir a plena inclusão dessas pessoas”, concluiu.

Perfil dos repatriados

Números do ministério indicam que, desde fevereiro, o Brasil recebeu mais de 1,2 mil repatriados em operações organizadas pelo governo federal, com foco no retorno seguro de brasileiros em situação de vulnerabilidade no exterior, sobretudo nos Estados Unidos.

Dados coletados até o último voo, realizado no dia 25 de julho, mostram que, do total de repatriados (1.223), 949 são homens, 220 mulheres e 54 não tiveram o gênero informado. A faixa etária mais prevalente é de 18 a 29 anos (35%), seguida pela de 30 a 39 anos (29,6%) e pela de 40 a 49 anos (23,6%).

Ainda segundo o ministério, 89,13% das pessoas chegaram sozinhas, enquanto 10,87% estavam acompanhadas de familiares. Após o desembarque, 61,39% foram acolhidas por familiares; 31,59% seguiram para casa própria ou alugada; 4% ficaram em residências de amigos; e 1,8% foi para algum abrigamento público.

Minas Gerais é o estado de destino que mais recebeu repatriados, seguido de Rondônia, São Paulo, Goiás e Espírito Santo. Quase todos os estados, de acordo com a pasta, receberam, pelo menos, menos uma pessoa, exceto Piauí, Roraima e Amapá, que não foram informados como destino pelos repatriados.

Ainda segundo o levantamento, 74,2% dos repatriados pretendem trabalhar no Brasil; 18,3% desejam conciliar trabalho e estudo; e 4,97% têm como objetivo dedicar-se exclusivamente aos estudos. A maioria tem ensino médio completo ou incompleto (53,39%), 26,2% têm ensino fundamental completo ou incompleto e 15,84% têm ensino superior completo ou incompleto.

Grande parte dos repatriados morou, por períodos curtos, nos Estados Unidos, sobretudo nos estados de Massachusetts, Texas, Flórida e Nova Jersey — regiões que, de acordo com o ministério, concentram comunidades brasileiras migrantes.

Os números indicam que 81,53% deles trabalhavam oito ou mais horas por dia, em contextos, muitas vezes, precarizados, enquanto 6,68% relataram não trabalhar nem estudar e 5,83% atuavam em jornadas inferiores a oito horas. Há ainda 3,65% que conciliavam estudos com trabalho e 2,31% que se dedicavam apenas aos estudos.

Em relação a laços familiares no exterior, 35,67% não deixaram parentes nos Estados Unidos, 21,13% afirmaram ter deixado ao menos um familiar e 14,88% relataram ter deixado cinco ou mais parentes no país.

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