Política
Lula reafirma soberania e diz que Brasil não aceitará ofensas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera nesta terça-feira (26) a segunda reunião ministerial de 2025. Ao citar a atual política dos Estados Unidos, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais, ele afirmou que o Brasil não aceitará “desaforo, ofensas e petulância de ninguém”. Lula orientou seus ministros a defenderem a soberania do país em seus discursos públicos.
Para ele, as decisões do presidente estadunidense, Donald Trump, são descabidas. Ainda assim, o governo brasileiro segue à disposição para negociar as questões comerciais.
“Estamos dispostos a sentar na mesa em igualdade de condições. O que não estamos dispostos é sermos tratados como se fossemos subalternos. Isso nós não aceitamos de ninguém. É importante saber que o nosso compromisso é com o povo brasileiro”, disse Lula.
“É importante que cada ministro, nas falas que fizerem daqui para frente, façam questão de retratar a soberania desse país. Nós aceitamos relações cordiais com o mundo inteiro, mas não aceitamos desaforo e ofensas, petulância de ninguém. Se a gente gostasse de imperador, o Brasil ainda seria monarquia. A gente não quer mais. A gente quer esse país democrático e soberano, republicano”, acrescentou.
A fala inicial do presidente foi transmitida ao vivo pelo Canal Gov e pelas redes sociais, seguida de um balanço das ações do governo, apresentado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Exportações
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que está à frente das negociações sobre o tarifaço, também apresentou números atualizados sobre o impacto das medidas no comércio brasileiro. Segundo ele, 35,6% de tudo que é exportado pelo Brasil ao país norte-americano estão sob uma tarifa de 50%.
O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas. No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.
Porém, em 6 de agosto, Trump aplicou uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.
Além disso, Alckmin explicou que 23,2% das exportações ao país norte-americano são taxados de acordo com a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial norte-americana, que é aplicada a todos os países, com exceção do Reino Unido. Para aço, alumínio e cobre, por exemplo, a tarifa é de 50%; automóveis e autopeças são taxados em 25%.
O restante dos 41,3% de produtos exportados aos EUA tem uma tarifa de 10%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (26) que as grandes empresas de tecnologia norte-americanas, conhecidas como big techs, são “patrimônio americano, mas não são nosso patrimônio”. De acordo com Lula, quem quiser atuar no Brasil tem que seguir a legislação nacional.
A declaração ocorre horas após o presidente norte-americano, Donald Trump, emitir nota defendendo a atuação de big techs e ameaçando impor ou aumentar as tarifas de países que adotem impostos ou regulem as atividades de empresas americanas de tecnologia.
“As big techs são um patrimônio americano e que ele não aceita que ninguém mexa. Isso pode ser verdade para eles. Para nós, ele é um patrimônio americano, mas não é nosso patrimônio”, disse o presidente durante abertura da segunda reunião ministerial de 2025.
“Nós somos um país soberano, nós temos uma Constituição, nós temos uma legislação e quem quiser entrar nesses 8,5 milhões de quilômetros quadrados, no nosso espaço aéreo e marítimo, na nossa floresta tem que prestar contas a nossa Constituição e a nossa legislação”, acrescentou.
Em discurso recente, Lula já afirmou que vai taxar grandes empresas norte-americanas de tecnologia.
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No Brasil, discute-se a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos criminosos que circulam nas redes, que vão desde pedofilia e apologia à violência nas escolas, até defesa de golpe de Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais feitas por seus usuários.
O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, é o convidado do próximo programa DR Com Demori. Na entrevista, o ex-prefeito de Araraquara (SP) reflete sobre as conquistas e os desafios que a legenda tem pela frente, especialmente diante do crescimento do fascismo no mundo. Além disso, Edinho comenta o impacto das políticas econômicas do governo Trump aplicadas ao Brasil. A atração vai ao ar às 23h desta terça-feira (26), na TV Brasil.
Com início na militância em movimentos sociais ligados à igreja católica, Edinho Silva trilha uma carreira política em ascensão. Eleito novo presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), ele assume a legenda em um momento decisivo.
“Tenho dito que o desafio imediato, que é, no mínimo, uma luta de médio prazo, é a derrota do fascismo no Brasil”, afirma.
Outro ponto destacado por Edinho é a necessidade de reconstruir a base do partido. “O PT precisa voltar a ter presença junto à nossa base social, junto às periferias, organização por local de trabalho e moradia. Ou seja, precisa voltar a ‘nuclear’. Eu acho que isso enfraqueceu muito”, diz.
Edinho também comenta as ofensivas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil que, para ele, são preocupantes para a conjuntura global.
“O que me preocupa é que o Trump está semeando a terceira guerra mundial. Só que ela não será bélica, mas econômica. Ele vai provocar quebradeira em países com economias mais frágeis, menos diversificadas. Portanto, vai aumentar a pobreza no mundo. Porém, vai afetar uma parte da economia americana também”, analisa.
Na entrevista ao DR Com Demori, o presidente do PT avalia que a democracia brasileira tem demonstrado sua resiliência, apesar das tentativas de golpe. “Mesmo com toda a nossa fragilidade do ponto de vista histórico, o Brasil tem instituições que funcionam”, assegura.
Após a exibição na TV Brasil, o DR com Demori também fica disponível, na íntegra, no Youtube e no aplicativo da TV Brasil Play. O programa é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.
A Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 3 de setembro uma audiência pública no plenário para debater a reforma administrativa em meio a temores de servidores quanto a retrocessos, em especial, pelo possível aumento das contratações temporárias no funcionalismo público.
Ainda sem o texto apresentado, a Câmara retomou neste segundo semestre, com prioridade, a agenda da reforma administrativa, inicialmente pautada pelo governo anterior por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020.
No lugar da PEC 32, o atual presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho coordenado pelo relator, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). O parlamentar ainda não apresentou os dois projetos de leis e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que devem formar o conjunto da reforma. Estima-se que os textos sejam apresentados a partir da próxima semana.
O tema é controverso por opor, de um lado, setores que cobram por redução dos gastos do funcionalismo público e “mais eficiência” e, do outro, servidores públicos e movimentos sociais que denunciam que parte das mudanças envolveria retrocessos e fragilizaria o serviço público.
O fim da estabilidade do servidor público – medida prevista na PEC 32 – não estaria mais na nova reforma, garante o relator Pedro Paulo, que também nega que a proposta retire direitos de servidores.
Contratos temporários
O diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Diego Marques citou, como retrocesso, a previsão de criação de um cadastro nacional para contratação de funcionários temporários, o que seria um risco para a estabilidade do servidor público.
“Mesmo que não exista um dispositivo dentro da legislação que viole a estabilidade dos servidores públicos que estão na ativa, na prática, a tendência é que amplas áreas de serviço público não tenham mais concurso com estabilidade”, disse o dirigente sindical.
Para Diego, ao disciplinar o contrato temporário em lei, com a figura do empregado contratado via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), haverá o fim “indireto” da estabilidade ao substituir os servidores concursados por empregados temporários “por meio de uma naturalização, como figura de gestão do Estado dos contratos temporários através desse cadastro”.
A estabilidade no serviço público impede a demissão sem causa fundamentada e sem processo administrativo com amplo direito de defesa. A regra é apontada como necessária para impedir interferências políticas e pressões indevidas na prestação dos serviços públicos.
O dirigente da Andes acrescentou que o relator ainda não ouviu as entidades que representam servidores. “Não há diálogo. O deputado ouviu representantes, não apenas do Congresso, mas de entidades patronais para pensar a reforma. Porém, não houve interlocução com as entidades de servidores públicos”, concluiu Diego.
Eficiência
Ao mesmo tempo, os defensores da reforma sustentam que o objetivo é dar maior eficiência ao serviço público, principalmente por meio da digitalização dos serviços e critérios de avaliação de desempenho dos servidores. O presidente da Câmara, Hugo Motta, vem defendendo que o tema não pode ser mais adiado.
“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, disse Motta em uma rede social nesta segunda-feira (25).
Medidas da reforma
Apesar de não ter ainda apresentado o texto, o deputado Pedro Paulo tem concedido entrevistas quando divulga algumas das 70 medidas previstas. Ele reconhece que a reforma trará economia de recursos, mas nega que o objetivo principal das mudanças seja a questão fiscal.
Entre as medidas que, nas entrevistas, estão sendo destacadas pelo relator Pedro Paulo estão os dispositivos para combater os supersalários; para limitar o trabalho remoto a um dia por semana; fixar em 30 dias as férias por ano [juízes gozam de 60 dias de férias]; e o fim da aposentadoria compulsória para magistrados expulsos do serviço por irregularidades.
O relator também tem defendido o estabelecimento de regras gerais nacionais para avaliação de desempenho de servidores; estabelecimento de metas de produtividade e pagamento de bônus por resultados; análise mais rígida para avaliação durante estágio probatório e regras gerais para realização de concursos, com previsão de vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU) valendo para estados e municípios.
Há, ainda, a previsão de, no mínimo, o estabelecimento de 20 níveis na carreira das categorias; e salário de ingresso limitado a aproximadamente metade daquele recebido no final da carreira.
“A Reforma Administrativa vem para cortar privilégios e modernizar o Estado, com foco em mérito e eficiência”, justificou o relator Pedro Paulo em uma rede social.
A Agência Brasil procurou o deputado para comentar o tema, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Princípios da PEC 32
O dirigente sindical da Andes, Diego Marques, pondera que o relator tem destacado as medidas que têm maior aceitação social para tentar ganhar a opinião pública.
“Elas visam ganhar apoio da sociedade sem fazer o debate de todos os outros fenômenos discutidos na reforma. Hoje, na verdade, menos de 0,23% dos servidores ganha os supersalários que estão concentrados, sobretudo, na magistratura”, assegurou. O representante dos docentes destacou, ainda, que as organizações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) avaliam que diversos princípios da Proposta de Emenda Constitucional 32 do governo anterior sobreviveram no atual Grupo de Trabalho criado sob a presidência de Hugo Motta.
“A proposta de um sistema unificado de avaliação de desempenho ignora as peculiaridades de cada autarquia e vai submeter os servidores a critérios produtivistas que precarizam o serviço prestado para a população”, avaliou.
Outra crítica é contra o bônus de produtividade que, avalia, vai achatar a massa salarial do funcionalismo público e piorar a qualidade do serviço em detrimento de critérios quantitativos de avaliação.
“A maioria absoluta dos servidores ganha menos do que 10 salários mínimos. Converter uma parte da remuneração dos servidores em bônus de resultado, na prática, vai tornar o atendimento à população mais precário. As fiscalizações ambientais, por exemplo, serão mais precárias para atender critérios quantitativos”, completou.
Os servidores reunidos na Fonasefe e na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CondSef) prometem realizar uma agenda de mobilização nas próximas semanas, em Brasília e nos estados, contra a reforma administrativa.