Política
Lula ressalta importância da COP30 no Pará
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (14), da divulgação de investimentos do governo federal em Belém, onde ocorrerá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O evento foi no Mercado São Brás. Antes, o presidente visitou as obras do Parque da Cidade, espaço que sediará a programação da COP30, em novembro.
“Muita gente achava que era uma loucura fazer a COP no Pará. Eu vim aqui para fazer uma fiscalização. E eu estou satisfeito com as coisas que eu vi aqui, por uma razão muito simples, não é fácil tomar uma decisão de fazer um evento da magnitude de uma COP no estado do Pará ou qualquer outro estado que não fosse São Paulo ou Rio de Janeiro”, disse o presidente.
Segundo Lula, “o Pará é um estado importante nesse país” e é preciso que os investimentos realizados sejam revertidos em benfeitorias para a população. “Por teimosia, eu resolvi que o estado do Pará iria fazer a COP da vida. Até porque se a gente não faz isso, só os mesmos estados se desenvolvem. E por que não começar a desenvolver os outros?”.
“Não é dinheiro jogado fora. A quantidade de canais que está sendo feita, de drenagem, de encanamento básico, a quantidade de instalações novas, é uma coisa que vai ficar para o povo do Pará, vai ficar pro povo de Belém”, acrescentou.
No Parque da Cidade serão 500 mil metros quadrados, além de uma área paisagística de 50 hectares, para receber as 60 mil pessoas de delegações dos 193 países durante a conferência. Foram investidos R$ 980 milhões no equipamento e 74% das obras já estão concluídas.
Os recursos para preparar Belém como cidade-sede da COP30, estimado em R$ 5 bilhões, são do Orçamento, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de Itaipu Binacional. São mais de 30 obras em andamento em desenvolvimento urbano, mobilidade e saneamento.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou portaria para alienação de terrenos para regularização fundiária nos bairros de Terra Firme, Guamá, Marco e Universitário, em Belém. Mais de 340 mil famílias serão beneficiadas com terrenos em área que pertence à Universidade Federal do Pará (UFPA).
Também foram divulgados investimentos de R$ 300 milhões para o Programa Pró-Amazônia, conduzido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para apoiar ou criar centros avançados de pesquisa com colaboração entre instituições que atuem na ampliação do conhecimento científico da Amazônia Legal. A pasta ainda autorizou uma chamada pública para seleção de projetos de cooperação internacional de pesquisas entre o Brasil e países pan-amazônicos, no valor de R$ 33,5 milhões.
Na cerimônia, o BNDES e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinaram contrato de apoio financeiro não reembolsável de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia, administrado pelo banco, ao governo do Pará, para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado. Os recursos também custearão ações da corporação na prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas ilegais.
Outro contrato assinado pelo BNDES foi para estruturação de projetos com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio). Pelo contrato, o banco vai prestar serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação de projetos de concessões florestais para prática de atividade de manejo florestal sustentável.
A cerimônia também marcou o início das obras de ampliação dos aeroportos de Santarém, Marabá, Carajás e Altamira. De acordo com o Ministério dos Portos e Aeroportos, mais de R$ 1 bilhão estão sendo investidos no setor de aviação do estado do Pará.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que a desigualdade do Brasil é a menor da história. Em cadeia de rádio e televisão, ele falou à população sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Ambas medidas valerão a partir de janeiro.
A sanção ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília. O pronunciamento na noite de hoje dá mais publicidade ao cumprimento de um dos principais objetivos definidos na campanha de 2022.
Em sua fala, de aproximadamente seis minutos, ele também citou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, dentre outras medidas tomadas pelo seu governo.
“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, disse.
“A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou.
Economia
Lula mostrou cálculos para que os beneficiados pela medida tenham uma noção mais real de quanto poderão economizar ao não pagar mais Imposto de Renda. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4800 pode fazer uma economia de 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”.
Lula lembrou que a compensação para os cofres do Estado virá sobre a taxação dos super-ricos, de pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Serão 140 mil super-ricos incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda.
Segundo ele, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados deve injetar R$ 28 bilhões na economia.
Tabela do IR
A nova lei não faz, entretanto, uma correção da tabela do IR. A novidade é apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Então, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.
Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.
Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.
Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão, que será veiculado na noite deste domingo (30), às 20h30. Com cerca de 6 minutos de duração, a declaração terá como destaque a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, assinada essa semana.
A medida foi uma das principais bandeiras de campanha de Lula nas eleições de 2022 e foi viabilizada a partir da taxação das altas fortunas, buscando corrigir distorções na tributação de renda do país. A isenção do IR começa a valer em janeiro de 2026 e vai beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, segundo projeções do Ministério da Fazenda.
Repetindo o mesmo cenário do pronunciamento por ocasião do Dia da Independência, Lula gravou o novo vídeo diante de sua mesa de trabalho, no gabinete do Palácio do Planalto, tendo a bandeira nacional e um quadro do mapa-múndi ao fundo. A escolha do presidente busca refletir a imagem de um estadista e de um líder mundial com forte atuação no cenário global.
No pronunciamento, além de destacar a promessa cumprida e os impactos sociais da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, e descontos para quem ganha até R$ 7.350, o presidente enumera a retomada de programas sociais e a recuperação da economia do país, que exibe os menores índices de desemprego da série histórica, além de registrar taxas de crescimento superiores à média dos países do continente.
Lula permanece na capital federal e não tem agenda pública neste fim de semana. Já ao longo da próxima semana, o presidente tem previsão de cumprir uma série de compromissos públicos, incluindo cerimônia de inauguração de barragens no interior de Pernambuco e solenidade de entrega das primeiras unidades da Carteira Nacional Docente do Brasil e de equipamentos do Programa Mais Professores, esta no Ceará.
O Partido Liberal divulgou, nesta quinta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas funções partidárias suspensas e também deixou de receber a remuneração da legenda.
Em nota, o PL argumentou que a medida ocorreu “infelizmente” em decorrência de lei (9096/95) e também em razão da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido.
A suspensão das atividades partidárias e da remuneração irá perdurar, segundo a nota, enquanto houver os efeitos da condenação pela Ação Penal 2668.
Bolsonaro iniciou o cumprimento de prisão nesta semana e está encarcerado na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Flávio pede “união”
Nesta noite, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, postou no X que a suspensão das atividades partidárias de Bolsonaro “foi algo obrigatório, e não por vontade do partido”.
“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu o senador.
Ele defendeu que o grupo político permaneça unido. “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos”, defendeu o senador.
