Economia
Lula sanciona lei que devolverá impostos de pequenos exportadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar que cria o Programa Acredita Exportação. A medida foi assinada em evento público no Palácio do Planalto, com a participação de ministros, parlamentares e autoridades.
Na prática, a lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no início de julho, antecipa os efeitos da reforma tributária, que só entra em vigor em 2027, para reduzir os custos de micro e pequenas empresas que exportam produtos e serviços para outros países.
Essa redução se dará por meio da devolução de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por esse segmento empresarial, valor correspondente à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
A devolução pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário.
Em 2024, o universo de micro e pequenas empresas exportadoras, incluindo microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), representou 40% do total de exportadores, ou seja, 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no período. Os dados são Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
As exportações dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da indústria de transformação, como móveis, calçados e vestuário, somando 72,3% do total das exportações realizadas por micro e pequenas empresas.
“No ano passado, nós batemos recorde de exportação. Foram US$ 337 bilhões que o Brasil exportou, [sendo] 28.847 empresas exportadoras. As micro e pequenas são quase 40% deste total. Dá quase 12 mil empresas. Mas elas representam 0,8% do valor [exportado]. É pouco. Então, esse projeto vai dar um impulso para que pequenas e micro empresas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
A nova lei vale a partir do dia 1º de agosto e vai até dezembro de 2026. Um decreto de regulamentação da norma também foi editado pelo governo federal para operacionalizar o benefício fiscal.
A partir de 2027, entrará em vigor a reforma tributária, que acaba com a cumulatividade de tributos por meio da unificação de cobranças em um único Imposto sobre Valor Agregado] (IVA) dual.
“Com a reforma tributária, acaba a cumulatividade de crédito, desonera totalmente investimento e exportação. Há um estudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] que mostra que, em 15 anos, a reforma tributária, por si só, pode fazer o PIB [Produto Interno Bruto] crescer 12%, os investimentos crescerem 14% e as exportações crescerem 17%. Só que começa a vigorar em 2027, que é o CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços], que vai substituir IPI, PIS e Cofins. Então, estamos fazendo para vigorar este ano até dezembro do ano que vem, porque de 2027 pra frente, entra em vigência o CBS”, explicou Alckmin.
Atualmente, há 17 milhões de MEIs no país. De janeiro a maio, entraram 2 milhões de microempreendedores individuais no mercado, e mais 7,5 milhões de Simples.
“Somado isso tudo, dá 99% dos CNPJs do Brasil. Só que esses 99% exportam 1%. E o outro 1% das grandes empresas exporta 99%. Se fosse todo lugar assim, mas em outros lugares não é assim. Na China, por exemplo, 65% do valor exportado é vendido pelos pequenos”, destacou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
“A antecipação dessa devolução é um sinal de que o senhor [presidente Lula] e nós estamos fazendo um esforço para que esses pequenos tenham chance. Governar é fazer escolhas. Tem que escolher para algum lado, e o senhor está escolhendo os menores, porque os menores precisam de mais ajuda”, acrescentou França.
Segundo o governo federal, historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das micro e pequenas empresas exportadoras passam a ter acesso a esse direito.
Para solicitar o benefício, essas empresas exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal e observar as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.
O Santander vai promover dois encontros de negócios nesta semana em Teresina. Amanhã (dia 29), a partir das 9h, em parceria com o Creci Piauí, haverá uma palestra com profissionais do mercado imobiliário piauiense sobre perspectivas e oportunidades diante do cenário do setor. Na quarta-feira (30), o evento é gratuito e aberto ao público em geral, das 8h às 10h30, no auditório do Hotel Uchôa, no bairro São João, com o tema central Investimentos: Sua empresa está pronta para crescer? Descubra soluções financeiras que geram lucro, economia e expansão.
No encontro desta terça-feira, Vinicius Reis, líder Regional de Negócios Imobiliários do Santander, vai comandar a palestra Realizando sonhos em tempos desafiadores. O especialista do Banco vai levar aos profissionais piauienses uma radiografia do cenário atual do crédito imobiliário, mercado, tendências, estratégias para prospecção de negócios e soluções para o segmento nas quais o Santander oferece, a exemplo do crédito com garantia de imóvel, modalidade geralmente com juros mais baixos e prazos longos e ainda pouco difundida.
Já o encontro desta quarta-feira terá como palestrantes os especialistas do Santander: Wendell Cavalheiro, Investimento em Teresina; José Alencar Junior, Fit Energia; Vinicius Reis, Negócios Imobiliários. As inscrições para o evento são gratuitas a clientes e não clientes do banco interessados em se atualizar sobre assuntos de negócios e podem ser realizadas pelo link: https://www.programaavancar.com.br/eventos/investimentos-faca-a-sua-empresa-render-mais-teresina-pi. As vagas são limitadas.
A iniciativa desta quarta-feira faz parte do Programa Avançar, a solução não financeira do Santander que oferece gratuitamente cursos, mentorias, eventos, salas para reuniões e outros suportes necessários para apoiar os empreendedores na gestão e crescimento de seus negócios.
As tensões comerciais com os Estados Unidos produziram mais um dia de turbulência no mercado financeiro. A bolsa fechou no menor nível em mais de três meses, e o dólar encostou em R$ 5,60.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta segunda-feira (28) aos 132.129 pontos, com queda de 1,04%. O indicador alcançou o nível mais baixo desde 22 de abril e acumula recuo de 4,84% no mês.
O mercado de câmbio também teve um dia tenso. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,59, com alta de R$ 0,029 (+0,52%). Na máxima do dia, por volta das 10h50, a cotação aproximou-se de R$ 5,61.
A moeda estadunidense está no maior valor desde 4 de junho. A divisa acumula alta de 2,87% em julho, mas cai 9,49% em 2025.
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O dólar subiu e o euro caiu em todo o planeta após o fechamento do acordo comercial entre Estados Unidos e União Europeia, que estabeleceu tarifa-padrão de 15% sobre os produtos do bloco econômico em território estadunidense. O euro comercial fechou esta segunda aos R$ 6,47, com recuo de 0,78%.
O Brasil, no entanto, foi mais afetado que outros países. Isso porque o mercado financeiro também repercutiu a declaração do secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick. Em entrevista a uma emissora no domingo (27), ele disse que a tarifa de 50% do governo Trump sobre os produtos brasileiros não será adiada e entrará em vigor em 1º de agosto.
* com informações da Reuters
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (28) o plano de contingenciamento para ajudar empresas afetadas pela tarifa de 50% aos produtos brasileiros impostas pelos Estados Unidos, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reiterou que o Brasil não pretende sair da mesa de negociações e continuará a dar prioridade ao diálogo para tentar reverter a medida.
Formulado pelos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; das Relações Exteriores; e pela Casa Civil, o plano de contingência agora está sob análise de Lula, que tomará uma decisão, caso os Estados Unidos não adiem a entrada em vigor da tarifa, prevista para a próxima sexta-feira (1º).
“Nós nos debruçamos sobre isso hoje. Os cenários possíveis já são de conhecimento do presidente [Lula]. Ainda não tomamos nenhuma decisão, porque nem sabemos qual será a decisão dos Estados Unidos no dia 1º. O importante é que o presidente tem na mão os cenários todos que foram definidos pelos quatro ministérios”, declarou Haddad, que não adiantou detalhes sobre o plano de socorro.
Apesar da apresentação do plano de contingência, Haddad informou que a prioridade do governo brasileiro continua a ser o diálogo com os Estados Unidos. Mais cedo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o governo brasileiro está tendo diálogos “com reserva” com o governo estadunidense.
“Combinamos de apresentar para ele [Lula] o plano de contingência com todas as possibilidades que estão à disposição do Brasil e dele à frente da Presidência da República. O foco continua sendo as negociações”, afirmou Haddad, em entrevista a jornalistas ao deixar o ministério na noite desta segunda.
O ministro da Fazenda afirmou que Alckmin está em “contato permanente e à disposição permanentemente” das autoridades estadunidenses. “O foco, por determinação do presidente, é negociar, tentar evitar medidas unilaterais, mas, independentemente da decisão que o governo dos Estados Unidos vai tomar, nós vamos continuar abertos à negociação”, reiterou Haddad.