Política
Lula sanciona lei que estrutura carreira e reajusta salários

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados públicos do Executivo Federal.
O texto altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações, muda a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar, além de padronizar e unificar regras de incorporação de gratificações de desempenho.
O texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu a validade em 2 de junho, cumpre os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e garante reajustes a todos os servidores públicos federais em 2025 e 2026.
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Segundo o ministério, as despesas com pessoal permanecem estáveis, representando menos de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 2026.
Em nota, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que a sanção da lei é uma conquista para os servidores públicos federais.
“Desde a criação do MGI temos trabalhado para modernizar a gestão pública, reconhecendo nossos servidores, promovendo a inovação, e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.”
A Confederação/Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) – que representa 80% dos servidores federais e empregados públicos de cinco estatais – publicou em rede social que reafirma seu posicionamento em defesa dos atuais e futuros trabalhadores do setor público, de todas as faixas etárias e níveis de escolaridade.
“Nosso compromisso é com um país com mais e melhores serviços públicos, com igualdade de condições de trabalho, remuneração e de direitos a todos aqueles que construíram, constroem e construirão as políticas públicas!”
Recomposição salarial
Para as categorias de servidores públicos federais que não obtiveram acordo com o ministério, a lei concede reajustes de 9%, em 2025, e de 9%, em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste na remuneração começou a ser pago em maio, de forma retroativa a 1º de janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286.
Reestruturação de carreiras
O Ministério da Gestão esclareceu que a nova lei transforma 29,7 mil cargos obsoletos (vagos) em 28,4 mil vagas novas, que podem ser cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.
A pasta garantiu que as alterações não terão impacto no orçamento federal, em compromisso com a responsabilidade fiscal.
Entre as novas vagas destacadas estão duas carreiras transversais: analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e analista técnico de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD). Nas duas, as primeiras 500 vagas – 250 em cada – serão ofertadas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado do CNU 2025, que terá provas aplicadas no segundo semestre deste ano.
Também estão previstos 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Segundo o ministério, a reestruturação de carreiras, negociada com os servidores e aprovada pelo Congresso Nacional, em 21 de maio, incluiu mais níveis de progressão, e 86% das carreiras passam a ter 20 níveis.
Reforma administrativa
A Câmara dos Deputados criou em maio um grupo de trabalho que vai discutir a reforma administrativa, com prazo de 45 dias para apresentar um texto sobre mudanças no funcionalismo público e transformação do Estado brasileiro. A primeira reunião já foi realizada com participação de membros dos poderes Legislativo e Executivo.
Política
Lula recebe certificado de país livre da febre aftosa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta sexta-feira (6), o certificado de reconhecimento do status do Brasil como país livre da febre aftosa sem vacinação. O novo status sanitário foi aprovado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) em 29 de maio e, para Lula, é o reconhecimento da robustez e a confiabilidade do sistema de defesa agropecuária brasileiro.
“É dia de agradecimento ao esforço que os produtores de gado no Brasil, que o Ministério da Agricultura, que os frigoríficos brasileiros trabalharam 60 anos para serem reconhecidos como cidadãos de primeira categoria”, disse Lula, no evento da OMSA, em Paris. Lula está em visita de Estado à França e até a próxima terça-feira (10) tem diversas atividades agendadas.
“Uma coisa é a gente trabalhar para tentar agradar apenas aqueles de dentro da nossa casa, outra coisa é a gente tentar ganhar o mundo e trabalhar para tentar agradar e convencer pessoas que, muitas vezes, nem conhece o Brasil e nem conhece os produtores e que são competidores conosco e, muitas vezes, colocam exigências que nós achamos que é absurda, mas nós cumprimos. Então, hoje é o reconhecimento de um país que tem no agronegócio, que tem na agropecuária uma das suas mais importantes vertentes econômicas”, acrescentou Lula.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a eficiência do sistema sanitário brasileiro diante das crises cada vez mais severas e redundantes. Ele lembrou que há dois anos o Brasil teve o primeiro caso de gripe aviária em animais silvestres e, por esse período, conseguiu segurar a entrada do vírus em plantéis comercias.
“Estando preparados, nós conseguimos, com toda certeza segurar o foco no âmbito de uma única granja. É muito difícil este procedimento e o Brasil está se mostrando muito eficiente. Então, não se trata aqui de comemorar crise, mas a oportunidade da crise, de mostrar essa robustez”, disse Fávaro.
Ele lembrou ainda que o Estado brasileiro fez parcerias com diversos, distribuindo vacinas contra febre aftosa, para garantir que não houvessem focos nos territórios vizinhos.
Para o ministro, o novo status sanitário abre grandes oportunidades comerciais, de acesso a mercados mais exigentes, como o do Japão. Ele disse que o Brasil já exporta carne bovina e suína para mais de 160 países.
O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, também afirmou que o certificado é um ganho de imagem e que vai se reverter em dinheiro para a balança comercial do Brasil. Ele deu como exemplo a China, que, por razões sanitárias, só consegue comprar carne suína sem osso do Rio Grande do Sul.
“Este reconhecimento poderá dizer para a China que ela pode nos reconhecer [o país inteiro], como reconhece Rio Grande do Sul, Paraná, Acre e Rondônia, livres de vacina de febre aftosa sem vacinação, podendo vender carne com osso e miúdo suínos. Isto dá só para o Rio Grande do Sul, no período de um ano, US$ 120 milhões, que vai para a balança comercial, mas que vai também distribuído numa pleia de pequenos produtores integrados que vão fazer justiça social”, disse.
Doutor Honoris Causa
Antes do evento na OMSA, Lula também recebeu o título Doutor Honoris Causa da Universidade Paris 8. A homenagem é em reconhecimento ao trabalho do presidente em políticas de acesso ao ensino superior, combate à fome e em defesa da democracia.
Honoris causa vem do latim ‘por causa de honra’ e é o mais importante título que pode ser concedido por uma instituição de nível superior em reconhecimento a pessoas que contribuem em áreas como cultura e educação. Além de Lula, a filósofa brasileira Marilena Chauí já foi reconhecida pela Universidade Paris 8.
Para Lula, o título vem do compromisso que ele tem com aqueles que sempre tiveram de lutar por voz e por espaço.
“Eu tenho certeza que esse prêmio e esse titulo é muito mais uma homenagem à capacidade de resistência do povo brasileiro a qualquer outra coisa que eu tenha feito no meu país”, disse na cerimônia.
A Universidade Paris 8 foi criada para democratizar o ensino superior francês e tem um forte vínculo com a classe trabalhadora, imigrantes e outros públicos marginalizados. A instituição tem cooperação com o Brasil, entre eles, um programa para doutorandos indígenas.
“Temos que acreditar na educação como forma de dar oportunidade a todas as pessoas. O que meu deixa muito feliz é saber que, no meu país, uma filha de emprega doméstica pode disputar um banco da universidade com uma filha de sua patroa. Nós não queremos prejudicar ninguém, o que queremos é dar a eles o direito de disputar as vagas em igualdade de condições”, disse Lula.
Em seu discurso, o presidente lembrou do avanço da extrema direita no mundo e o ataque desses políticos às universidades. Nos Estados Unidos, por exemplo, o presidente Donald Trump cortou verbas e quer limitar debates e proibir instituições de receber estudantes estrangeiros.
“A extrema direita tem medo da educação porque sabe que é onde nasce a consciência. A França, que acolheu tantos intelectuais brasileiros exilados, sabe que defender as universidades é resguardar a ciência. Em tempos de desinformação e negacionismo, o saber deve ser protegido como instrumento de bem comum”, disse.
Agenda
Também nesta sexta-feira, Lula visitou a exposição Nosso Barco Tambor Terra, de Ernesto Neto, no Grand Palais, o principal centro de convenções do país. O evento marca o ano do Brasil na França, que compreenderá diversas atividades até setembro, em mais de 50 cidades francesas.
Ontem (5), Lula foi recebido pelo presidente francês, Emmanuel Macron, quando assinaram 20 acordos bilaterais nas áreas de saúde, segurança pública, educação e ciência e tecnologia.
O presidente também foi homenageado, pela Academia Francesa, em Paris. A instituição foi criada em 1635 e, em seus quase 400 anos de história, apenas outros 19 chefes de Estado foram homenageados em sessão oficial. Antes de Lula, o único brasileiro reconhecido pela honraria havia sido Dom Pedro II, em 1872.
Política
Lula é o 20º chefe de Estado homenageado pela Academia Francesa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi homenageado, nesta quinta-feira (5), pela Academia Francesa, em Paris.
“Considero essa deferência um reconhecimento ao Brasil e ao povo brasileiro, que recebemos com muita gratidão e orgulho”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais.
A academia foi criada em 1635 e, em seus quase 400 anos de história, apenas outros 19 chefes de Estado foram homenageados em sessão oficial. Antes de Lula, o único brasileiro reconhecido pela honraria havia sido Dom Pedro II, em 1872. A instituição tem uma influência significativa na cultura francesa e, além de regulamentar a língua francesa, concede prêmios em diversas áreas.
Os membros da Academia Francesa examinaram a palavra “multilateralismo” – que pressupõe igualdade soberana entre as nações – em homenagem ao presidente brasileiro. O termo ainda não figura no dicionário da instituição.
“A grande inovação introduzida após 1945 está sintetizada no sufixo ‘ismo’, acrescentado à palavra multilateral. Essa terminação traduz a intenção não apenas de descrever uma realidade, mas de incidir sobre ela”, disse Lula em discurso na academia.
O presidente brasileiro é insistente na defesa do multilateralismo, ou seja, a interação na qual os países se reúnem para encontrar soluções coletivas para problemas comuns, em diversas áreas, como a urgência climática, o comércio global ou as guerras.
“O multilateralismo foi decisivo no processo de descolonização, na proibição de armas químicas e biológicas, na afirmação de direitos humanos, na promoção do livre comércio, na proteção do meio ambiente e na solução de diversos conflitos mundo afora. Infelizmente, estamos nos esquecendo dessas lições”, afirmou o presidente.
“É insustentável manter ilhas de paz e prosperidade cercadas de violência e miséria”, destacou Lula, ao citar os conflitos do mundo atual.
Para o presidente, é preciso aperfeiçoar as democracias no âmbito interno dos países e o multilateralismo no plano externo.
“São as duas faces de uma mesma visão de mundo, baseada no diálogo e no respeito à pluralidade”, disse.
Comunidade brasileira
Após a cerimônia, Lula se encontrou com membros da comunidade brasileira na França, na Prefeitura de Paris, a convite da prefeita Anne Hidalgo. Lá, ele também comentou sobre a homenagem na Academia Francesa.
“Eu fiquei orgulhoso porque eu sou um cidadão que não sou acadêmico, não tenho diploma universitário, eu tenho um curso primário e um curso técnico feito no Senai, no Brasil. Sou torneiro mecânico de profissão e fico orgulhoso de ter trazido uma palavra para enriquecer o dicionário francês, que é a palavra multilateralismo. Multilateral todo mundo sabia o que era, mas multilateralismo não, o ‘ismo’ foi nós que colocamos nessa palavra”, disse Lula em discurso no encontro.
O presidente destacou as realizações de seus governos, como ampliar o acesso ao ensino superior e tirar o Brasil do Mapa da Fome, e defendeu a democracia brasileira.
“Tem muita gente que fala que o parlamentarismo é melhor no Brasil, mas eu jamais seria escolhido primeiro-ministro dentro do Congresso Nacional. Então, a única chance que eu tenho é exatamente o povo votar”, disse.
“Por isso, eu sou o único brasileiro que tenho três mandatos na Presidência da República eleito diretamente pelo povo. Isso me traz muito orgulho para andar o mundo brigando contra a desigualdade”.
Para o presidente Lula, é preciso “dotar o mundo de políticos responsáveis”, pois apenas o Estado pode garantir oportunidades a todos.
A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, ressaltou que Lula é uma “lenda viva de um país lendário”, que encontrou sua “força excepcional” na indignação perante a miséria.
“Neste sentimento, ainda intacto, sempre vivo, sempre animado de recusa da injustiça, aquela que flagela os anônimos, os mais humildes, aqueles que mais merecem, os sem-terra, os explorados de uma sociedade de desigualdades”, afirmou.
“A eles, o senhor dedicou a sua vida, a sua vida de combate, de luta, de compaixão, de lutas políticas e sindicais e de escuta atenta. Eles não tinham voz e o senhor decidiu falar em nome deles para que finalmente eles fossem ouvidos”, completou.
Entre os presentes no encontro estavam as brasileiras Lélia Salgado, viúva do fotógrafo Sebastião Salgado, e Ana Lúcia Paiva, filha de Eunice Paiva e do ex-deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura militar no Brasil. As duas vivem na França.
Lula está em visita de Estado ao país europeu e até a próxima terça-feira (10) tem diversas atividades agendadas.
Nesta quinta-feira, pela manhã, o presidente foi recebido pelo presidente francês, Emmanuel Macron, quando assinaram 20 acordos bilaterais nas áreas de saúde, segurança pública, educação e ciência e tecnologia.
Política
Macron pede inclusão de cláusulas-espelho para acordo UE-Mercosul

O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta quinta-feira (5) que o acordo Mercosul-União Europeia (UE) precisa de melhorias – dentre elas, a inclusão de cláusulas-espelho e de salvaguarda, especificamente, nos termos que tratam de produção de produção agrícola. As chamadas cláusulas-espelho consistem na imposição das regras de produção aplicadas dentro da UE a produtos importados.
“Proibimos os nossos agricultores de utilizarem agrotóxicos, por exemplo, para respeitar mais o meio ambiente. Mas os países do Mercosul não estão no mesmo nível de regulamentação. Há uma discrepância. Não é uma discrepância de competitividade, de qualidade, mas na regulamentação”, disse Macron, em declaração à imprensa em Paris, ao lado de Lula.
“Como vou explicar aos agricultores [franceses] que, no momento em que eu exijo que eles respeitem as normas, abro o mercado para produtos que não respeitam essas mesmas normas? Qual vai ser o resultado? O clima não sai beneficiado, vamos matar a nossa agricultura. Isso é injusto e não é a visão do presidente Lula. Temos que melhorar e aprimorar o acordo.”
Pouco antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu apoio do mandatário francês para a finalização de um acordo entre União Europeia e Mercosul.
“Meu caro, abra o seu coração para a possibilidade de fazer esse acordo com o nosso querido Mercosul”, disse. No próximo semestre, o Brasil assume a presidência do Mercosul e Lula afirmou que só deixará a liderança do bloco quando o acordo com a UE for concluído.
“Eu acho que não está difícil fazer o acordo”, avaliou Lula, em resposta à Macron. Negociado há mais de 20 anos, o acordo vem enfrentando resistência de alguns países, como a França, para que seja colocado em vigor. Para o líder francês, o acordo não leva em consideração exigências ambientais na produção agrícola e industrial. Já segundo Lula, a França é protecionista sobre seus interesses agrícolas .
“Não permita que nenhum país europeu coloque dúvida sobre a defesa que o Brasil faz para diminuir o desmatamento. Vocês conhecem o território brasileiro, sabem que a gente tem cinco biomas muito importantes e que tratamos esses biomas como se estivéssemos tratando a nossa própria cama. Queremos eles bem cuidados, bem preservados. Agora, é um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Não é um território fácil de controlar”, disse Lula.
“É importante que os agricultores franceses saibam que, possivelmente, a nossa agricultura seja complementar. O que não pode é um bloqueio. Vamos colocar eles pra conversar com os nossos agricultores, vamos colocar as nossas cooperativas para discutir com as cooperativas francesas. Vamos fazer uma mesa de negociação. Tenho certeza que não haverá dúvidas”, concluiu.
Há 13 anos, o governo brasileiro não realiza uma visita de um chefe de Estado à França. A última ocorreu em 2012, durante o mandato de Dilma Rousseff. Nesta quinta-feira, os dois países firmaram 20 atos bilaterais nas áreas de saúde, segurança pública, educação e ciência e tecnologia.
Comércio
Ainda durante a coletiva, o presidente brasileiro citou que, no plano comercial, os valores registrados em 2024 foram inferiores aos observados em 2012.
“Demos um passo atrás. E é preciso, agora, dar dois passo à frente, como se estivéssemos dançando um bom bolero latino-americano”, afirmou Lula.
Amanhã (6), está prevista, também, a participação do presidente no Fórum Econômico Brasil-França, que reunirá autoridades e líderes empresariais de ambos os países. Atualmente, o comércio bilateral é de US$ 9,1 bilhões, segundo dados de 2024, sendo a França o terceiro país que mais investe no Brasil, com mais de US$ 66,3 bilhões em estoque.