Notícias
Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.
A medida, publicada neste sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.
As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
O texto fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina ainda que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria.
Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,6% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; e 1% para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde.
“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, por meio de nota.
Ainda de acordo com o comunicado, por meio de regulamentação do Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para explorar apostas de quota fixa, condicionados à comprovação da implementação de políticas que incluem prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.
A lei também determina que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.
Fonte: Agência Brasil
O Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHGDF) teve sua sede invadida e vandalizada na madrugada desta sexta-feira (14). Segundo o presidente da instituição, José Teodoro Mendes, criminosos forçaram portas e vitrines, levando parte da coleção de moedas, comendas e objetos históricos ligados à inauguração de Brasília e à trajetória de pioneiros da capital, inclusive do presidente Juscelino Kubitschek.
Outro objeto de destaque furtado foi o aparelho teodolito do engenheiro Joffre Mozart Parada, que calculou as coordenadas da capital em construção.
De acordo com Mendes, o crime representa uma perda significativa para a preservação da memória da cidade.
“Foram levadas peças importantes, moedas raras e comendas recebidas por pioneiros. É uma pena, porque isso é memória de Brasília”, afirmou.
O presidente do IHGDF relata que o instituto vive “uma situação de penúria”, agravada pela falta de segurança. A entidade privada, criada há 62 anos por iniciativa de JK, depende de doações e enfrenta dificuldades financeiras para manutenção e vigilância do acervo. “Ultrapassamos a penúria e chegamos à insegurança. Estamos muito vulneráveis”, lamentou Mendes.
O IHGDF oferece atividades educativas e de formação, recebendo anualmente cerca de 6 mil estudantes do ensino fundamental e médio, além de promover cursos voltados para professores. Para a instituição, o furto compromete não apenas o patrimônio histórico, mas também o trabalho de difusão cultural.
Um boletim de ocorrência foi registrado pelo instituto. A Agência Brasil perguntou a Polícia Militar se o policiamento na região será reforçado, mas ainda não obteve resposta.
Lideranças do povo Munduruku foram recebidas, na manhã desta sexta-feira (14), em Belém, pelo presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), André Corrêa do Lago, após um protesto pacífico na entrada principal do evento.
A manifestação transcorreu sem incidentes, e apenas impactou em um tempo maior de entrada dos participantes da COP.
A reunião ocorreu em um edifício anexo ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), que fica nas proximidades da Zona Sul, a área oficial de negociações da COP30.
Além de Corrêa do Lago, o encontro contou com as presenças das ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
“Nós trouxemos eles aqui para ter um diálogo com as duas ministras e comigo, e foi um diálogo muito construtivo, muito positivo, mas realmente eles têm preocupações muito fortes e muito legítimas e nos transmitiram dois documentos que nós recebemos formalmente e que vamos procurar levar adiante todas as preocupações que eles têm.”
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Os indígenas pedem que Lula revogue o Decreto nº 12.600/2025 que prevê a privatização de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário, incluindo no Rio Tapajós.
Eles também criticam a construção da Ferrogrão, uma ferrovia que ligará o Mato Grosso ao Pará, para escoamento de produção agrícola, com impactos sobre o modo de vida dos indígenas e pressão sobre suas terras.
Em nota, o Movimento Munduruku Ipereg Ayu denunciou que o corredor Tapajós-Arco Norte é um dos principais vetores de avanço do agronegócio sobre a Amazônia, de acordo com dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O povo Munduruku também protesta contra as negociações climáticas internacionais que, segundo eles, tratam as matas nativas como meros ativos de crédito de carbono.
Em alguns dos cartazes do grupo, era possível ler frases como “Nossa Floresta não Está à Venda” e “Não Negociamos a Mãe Natureza”.
Respostas do governo
A jornalistas, a ministra Sônia Guajajara classificou a manifestação como legítima e informou que os indígenas cobraram esclarecimentos sobre processos demarcatórios envolvendo duas áreas tradicionalmente ocupadas por eles, a Sawre Ba’pim e a Sawré Muybu, ambas no município de Itaituba, na bacia do Rio Tapajós.
“O processo demarcatório do Sawré Muybu já foi assinado pelo ministro [Ricardo] Lewandowski [da Justiça e Segurança Pública], ainda no ano passado. Está agora com a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], que já está contratando uma empresa para fazer o processo da demarcação física, que é a instalação dos marcos, das placas nos limites do território.”
Sobre a demarcação do território Sawre Ba’pim, a ministra informou que o processo está no Ministério da Justiça, com o ministro Lewandowski para que seja assinada a portaria declaratória.
A ministra do Marina Silva disse ainda que não há pedido de licenciamento da Ferrogrão em análise pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Esse processo está judicializado. Quando foi apresentado o EIA/RIMA [Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental], estava muito ruim, o Ibama devolveu. Desde então, não foi reapresentado, mas a preocupação deles continua e é uma preocupação legítima.”
Sobre a privatização das hidrovias, Marina Silva disse que encaminhará a demanda dos indígenas para o Ministério dos Transportes.
Sobre a participação na COP30, a ministra Sônia Guajajara afirmou que 360 lideranças indígenas de todo o Brasil estão credenciadas para acompanhar as negociações na Zona Azul, sendo 150 de povos da Amazônia.
“Lógico que não houve ali a contemplação de todos os povos da Amazônia, uma vez que é uma diversidade imensa. [Mas] a Alessandra [Munduruku] está credenciada na zona azul. Ela está representando os Mundurukus nesse credenciamento. A gente conseguiu ampliar pela primeira vez na história a participação indígena. Essa participação nunca houve na história das COPs”, observou.
“Queremos ser ouvidos”
Segundo Alessandra Munduruku, o grupo mantém o pedido de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente para revogar o decreto que autoriza concessão de hidrovia na bacia do Tapajós: “A gente quer uma resposta do Lula, principalmente [sobre] o decreto.”
“A nossa preocupação é o decreto e a Ferrogrão, isso vai nos prejudicar bastante. Mas estar aqui com a Sônia, com a ministra, já é um avanço, e agora com o presidente da COP. Só que a gente precisa ser mais ouvido, precisa ser mais consultado dentro do território. Eu não posso falar pelo meu povo sozinha, eu tenho que consultar meu povo, sempre foi falado isso. A decisão é coletiva, a decisão é quando está todo mundo junto e decidimos juntos”, afirmou Alessandra.
O sorteio do concurso 2.940 da Mega-Sena teve a sua data alterada de quinta (13) para esta sexta-feira (14), devido ao feriado da Proclamação da República neste sábado (15).
As dezenas serão sorteadas, a partir das 21h, horário de Brasília, no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 100 milhões.
Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
>>Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
