Economia
Lula sanciona regulamentação da reforma tributária sobre consumo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos do país, discutida há três décadas.
“Fazer o que nós fizemos num regime democrático, em um Congresso onde meu partido só tinha 70 deputados e 9 senadores. Fazer isso com imprensa livre, sindicato livre e com empresário podendo falar o que quiser, demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta Terra”, celebrou o presidente, em discurso na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto. Para o presidente, pela magnitude da reforma, que incluiu emenda constitucional, lei complementar e uma mudança que mexe nos interesses de todos os estados e municípios, só um regime autoritário teria condições de fazer, mas a democracia brasileira fez uma “proeza”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participou da cerimônia de sanção da nova lei, afirmou que a aprovação da reforma só foi possível pelo amplo engajamento de diversos setores da sociedade brasileira, do governo e do Congresso Nacional. Para o parlamentar, a reforma, embora não seja a ideal, combate a cumulatividade [cobrança de imposto sobre imposto], acaba com a guerra fiscal entre os estados e proporciona mais justiça tributária.
O texto de regulamentação da reforma trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será arrecadado por estados e municípios. Esses novos impostos foram formulados em uma emenda constitucional , no que foi o primeiro grande passo da reforma.
Além disso, será instituído o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova legislação promove, gradualmente, a substituição de cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. O processo de transição para o novo modelo, com o IVA Dual, começa em 2027 e vai até 2033.
Impacto
“É um processo lento, mas o efeito da reforma tributária sobre o crescimento do país é extremamente relevante. No prazo de 10 a 15 anos, estamos falando do aumento da renda maior que 10%, além do que cresceria o PIB [Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços] de todos os brasileiros, por conta dessa reforma. E estamos falando de um sistema mais justo do que o atual, porque desonera mais os pobres e onera mais os ricos, ao contrário do que acontece hoje”, destacou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy.
“Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas eu tenho certeza que esse será o maior legado na economia que o presidente Lula vai deixar”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As mudanças, segundo ele, farão o Brasil sair de um dos piores regimes tributários do planeta.
“O último relatório do Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os 10 piores do mundo, entre 190 países avaliados. Ficamos na posição 184. Só tem 6 países com um sistema tributário pior do que o brasileiro”, observou Haddad.
Novidades
Além da redução e simplificação de tributos, a regulamentação da reforma traz novidades como o cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.
“O sistema cashback garantirá a devolução personalizada do tributo às famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico [Cadastro Único de Programas Sociais]. Portanto, com critério social claro e definido. Quem ganha até meio salário mínimo de renda per capita familiar estará apto a receber automaticamente o cashback desse imposto”, exemplificou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLC no Senado, citando que os mais pobres poderão reaver impostos sobre botijões de gás e serviços de energia elétrica e outros.
Na avaliação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do PLC na Câmara, essa reforma “é a mais importante para os setores econômicos desde o Plano Real, e que poderá trazer ganhos de competitividade e produtividade”, além de ajudar a enfrentar o problema da desindustrialização do país.
A lei também cria regimes diferenciados, com redução de alíquotas do IBS e da CBS, a profissionais intelectuais, serviços de saúde e educação, produtos de higiene pessoal utilizados por pessoas de baixa renda, serviços e operações ligados à segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética, produtos agropecuários, florestais e extrativistas, além de produções artísticas e culturais.
De acordo com o ministro da Fazenda, o presidente Lula vetou alguns trechos do projeto de lei aprovado que não mexem com as “” do Congresso Nacional. Esses vetos estão sendo detalhados em uma coletiva de imprensa com técnicos da pasta.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A Dinamus, empresa que atua no desenvolvimento e inteligência de negócios, realiza nesta quinta-feira (16), a partir das 15h, um webinar voltado para empresas e profissionais que atuam no mercado de Óleo e Gás, setor estratégico para a economia brasileira.
Com duração de uma hora e transmissão ao vivo pelo Teams, o encontro tem como objetivo apresentar caminhos para identificar oportunidades, compreender as exigências das contratantes e posicionar negócios de forma competitiva.
Com o tema “Desvendando o mercado de Óleo e Gás: como conquistar oportunidades ainda em 2025”, o evento será conduzido pelo CEO da Dinamus, Glauco Nader, especialista em desenvolvimento de negócios na indústria de Petróleo, Gás e Energia. Ele abordará temas como demandas e projetos ainda em aberto, requisitos de entrada para fornecedores e estratégias práticas para destacar empresas no setor.
Segundo a organização, a iniciativa busca orientar a indústria sobre as oportunidades do mercado, fortalecer o planejamento estratégico e apoiar a tomada de decisão de quem deseja crescer no setor ainda neste ano.
O webinar é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo link: https://pt.surveymonkey.com/r/Webinar_Dinamus
Economia
Maior rede de telas em shoppings no Nordeste, JCPM Mídia & Experiência investe em novos formatos digitais indoor e outdoor
As novidades do portfólio de mídia do Grupo JCPM foram apresentadas ao mercado durante almoço para executivos e agências.
O Grupo JCPM está ampliando sua atuação em mídia com a implantação de novos formatos indoor e outdoor. Para apresentar as novidades, a empresa reuniu o mercado publicitário nesta quarta-feira (15) em um almoço no restaurante Camarada Camarão, no RioMar Recife.
A iniciativa integra a estratégia de modernização e consolidação da JCPM Mídia & Experiência, reconhecida como a maior rede de telas de shoppings do Nordeste, com mais de 350 painéis distribuídos em 10 empreendimentos. O portfólio inclui ainda instalações externas com painéis de alta visibilidade voltados para vias de grande circulação.
No RioMar Recife, o destaque é uma mega tela translúcida de 6 x 10 metros, instalada na torre do elevador panorâmico da praça principal do shopping. Durante o almoço, os convidados também conheceram o projeto do novo espaço de eventos, projetado em uma área de 2330m², no Piso L3, com previsão de inauguração até o final deste ano. “Nossos shoppings são hubs de experiências, negócios e cultural, local privilegiado para as marcas se conectarem com diferentes públicos, em diferentes momentos de sua rotina”, destaca o gerente Mall e Merchandising do Grupo JCPM, Felipe Menezes.
Já no Shopping Guararapes e no Shopping Tacaruna a novidade está nas áreas externas: painéis digitais de alta definição voltados para a avenida Ayrton Senna, em Jaboatão dos Guararapes, e a avenida Agamenon Magalhães, no Recife. Com resolução 4K e dimensões de 3,68 x 7,84 metros, a tela garante alta visibilidade em qualquer horário, ampliando o potencial da mídia Out of Home (OOH) em pontos de grande fluxo. No cronograma de novos painéis, o próximo será instalado no cruzamento da avenida Boa Viagem com a avenida Antônio de Góis, no Pina, em frente ao JCPM Trade Center.
Expansão pelo Nordeste
As novas implantações fazem parte de um plano de expansão regional, que prevê investimentos em mídia indoor e outdoor em outros shoppings do grupo localizados em Salvador, Aracaju e Fortaleza. A JCPM Mídia & Experiência já impacta mais de 13 milhões de pessoas por mês, oferecendo soluções de alta performance para marcas que buscam conexão com o público em ambientes estratégicos de consumo. Entre as opções de mídia estão megabanners, totens, painéis em LED, TVs digitais, ativações inovadoras de merchandising e outras soluções personalizadas.
Mais de 110 mil visitantes e R$ 45 milhões em negócios devem consolidar a FE25 como a maior edição já realizada pelo Sebrae-SP
De 15 a 18 de outubro, o São Paulo Expo volta a se transformar em uma cidade de oportunidades. A Feira do Empreendedor 2025 (FE25), promovida pelo Sebrae-SP, chega à sua 14ª edição com entrada gratuita e uma proposta clara: conectar ideias, impulsionar negócios e fortalecer o empreendedorismo brasileiro.
Com expectativa de reunir mais de 110 mil pessoas e movimentar R$ 45 milhões em negócios, o evento reafirma seu papel como o maior encontro de empreendedores do país. Serão quatro dias de programação intensa, com palestras, oficinas, rodadas de negócios e experiências imersivas em inovação, sustentabilidade, finanças e marketing.
Entre os expositores confirmados, empresas de diferentes segmentos mostram como o empreendedorismo brasileiro segue em movimento, da tecnologia à beleza, passando por serviços e educação.
Mary Help, rede de franquias fundada em 2011, é hoje referência em intermediação de diaristas. Com investimento inicial a partir de R$ 40 mil, realiza cerca de 700 mil diárias por ano e mantém mais de 9 mil profissionais ativas. Reconhecida com quatro selos de excelência da ABF, a marca soma mais de 170 unidades e faturamento médio mensal de R$ 30 mil, com retorno entre 12 e 14 meses.
Na área da educação, a SuperGeeks, primeira escola de programação e robótica do país, um dos modelos de negócio apresentado é o SuperClass, um formato flexível que opera dentro de escolas e coworkings. Fundada em 2014, a rede investe na formação tecnológica de crianças e jovens, com investimento inicial de R$ 90 mil e retorno previsto entre 24 e 36 meses.
Com foco em tecnologia e automação, a SprintHub apresenta sua plataforma CRM omnichannel com inteligência artificial. Voltada a empresas de todos os portes, um dos modelos oferecido pela marca é o home based com investimento inicial de R$ 20 mil, faturamento médio mensal de R$ 40 mil e retorno em até 6 meses.
E no setor de beleza, o Espaço Make, criada em 2020, no auge da pandemia, conquistou o mercado com o slogan “Porque chique é pagar pouco”. A rede, hoje com 30 unidades em operação, oferece maquiagens multimarcas a partir de R$ 10. O investimento inicial parte de R$ 120 mil, com faturamento médio entre R$ 40 mil e R$ 50 mil mensais e retorno a partir do 12º mês.
Mais do que uma feira, a FE25 consolida-se como um espaço de trocas e aprendizado. Durante quatro dias, o São Paulo Expo será palco para histórias, tendências e oportunidades que refletem o dinamismo e a criatividade de quem empreende no Brasil.
A entrada é gratuita, mediante inscrição no site oficial fe25.com.br.