Política
Lula vai ao Canadá para participar da Cúpula do G7
O presidente Luiz Inácio da Silva viajará ao Canadá, na próxima semana, para participar da Cúpula do G7, grupo formado pelas sete maiores economias do planeta. Em telefonema nesta quarta-feira (11), o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, formalizou o convite ao brasileiro para o evento que ocorrerá na cidade de Kananaskis, no dia 17 de junho.
“[Lula] agradeceu e aceitou o convite, assinalando a contribuição positiva que o Brasil pode oferecer aos temas que serão debatidos no evento, entre eles segurança energética, minerais críticos, financiamento, inovação e tecnologia e inteligência artificial”, informou a assessoria da Presidência, em comunicado.
O Brasil participará da sessão ampliada da cúpula, com outros países convidados, que são África do Sul, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia e México. Já a cúpula principal terá os países-membros – Estados Unidos, Itália, França, Reino Unido, Japão, Canadá e Alemanha.
Os presidentes brasileiro e canadense também manterão encontro bilateral à margem da Cúpula do G7.
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De sua parte, Lula convidou Carney para participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá em Belém (PA) em novembro, “recordando a experiência do chefe de governo canadense na área de financiamento climático”. De acordo com a nota, o primeiro-ministro elogiou a liderança brasileira e confirmou presença no evento na capital paraense.
“Ambos trataram, também, do potencial de fortalecimento das relações bilaterais, destacando a convergência entre Brasil e Canadá na defesa da democracia, do multilateralismo e do livre comércio”, completou o comunicado da Presidência.
Neste mandato, Lula foi convidado e participou de todas as cúpulas do G7 – no Japão em 2023 e na Itália em 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (12), ações do governo federal previstas no novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015. Nesta etapa, são investimentos em saúde, educação, assistência técnica, transferência de renda para a população da Bacia do Rio Doce e a inclusão de participação social na definição de projetos.
O presidente Lula lembrou que o governo federal assumiu a responsabilidade de parte das ações de reparação e cobrou seus ministros para que elas saiam, de fato, do papel.
“Agora, as coisas têm que acontecer no tempo das possibilidades de executar, porque também tem muita burocracia. Recuperar a bacia não é uma coisa assim, ah, vou plantar 1 mil árvores, não. É preciso ter muita tarefa para saber o que a gente vai recuperar”, disse Lula.
“Para criar condições de as pessoas voltarem à normalidade, leva um tempo. Nós estamos há 6 meses já com esse pepino nas nossas costas. Eu tenho dito aos meus companheiros, que agora é da nossa responsabilidade”, afirmou o presidente cobrando ainda a divulgação das ações para a população da região.
Ações da União
Nesta quinta-feira, a Caixa Econômica Federal assinou com os ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário termos para a transferência de renda a agricultores familiares e pescadores impactados pela tragédia. Os pagamentos devem começar no mês que vem no valor de 1,5 salário mínimo, por 36 meses, seguido de mais 12 meses com 1 salário mínimo. Ao todo, serão beneficiadas cerca de 15 mil famílias da agricultura familiar e 22 mil pescadores, com desembolsos de R$ 3,7 bilhões nos próximos 4 anos.
Ainda nesta quinta-feira foi formalizado o compromisso com a construção de um hospital universitário em Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto. Serão investidos R$ 150 milhões pelo governo federal e R$ 20 milhões pela Prefeitura de Mariana, que também doará o terreno. A unidade atenderá casos de média e alta complexidade.
Também houve a contratação de duas entidades para assistência técnica independente, para atuar junto às comunidades mineiras de Mariana e Barra Longa, com o objetivo de fortalecer a participação social dos atingidos nos processos de reparação. As instituições responsáveis serão a Cáritas e a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social, em ações coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Por fim, a Secretaria-Geral da Presidência lançou o edital para seleção de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, criado em junho. Serão 36 representantes da sociedade civil, sendo 18 titulares e 18 suplentes.
O conselho tem o objetivo de informar os atingidos sobre as ações da União decorrente do Acordo do Rio Doce, monitorar sua execução e deliberar sobre os projetos comunitários do Fundo de Participação Social com orçamento de R$ 5 bilhões.
De acordo com o governo federal, também foram estabelecidos planos de ação em saúde para quatro municípios atingidos – Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce – e criados o Observatório da Educação na Bacia do Rio Doce, para avaliar a educação básica nos 49 municípios, e 15 centros de Formação das Juventudes, que reúnem cursos profissionalizantes e outras atividades de interesse comunitário.
Tragédia
A Barragem do Fundão integrava um complexo da Samarco, mineradora controlada pelas empresas Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana). A tragédia aconteceu em 5 de novembro de 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram por 633 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, até a foz, no Espírito Santo. O desastre provocou a morte de 19 pessoas e impactos diversos às populações de 49 municípios mineiros e capixabas.
No acordo assinado em outubro de 2024, dos R$ 132 bilhões previstos, R$ 100 bilhões são novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas ao poder público, para serem aplicados em diversas ações. Desse total, R$ 49,08 bilhões serão executados pela União e o restante distribuídos entre os governos estaduais, municipais e órgãos como o Ministério Público.
As companhias também destinarão R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade.
As empresas informam já terem desembolsado R$ 38 bilhões na reparação socioambiental, por meio da Fundação Renova, criada pelas empresas para conduzir as ações de reparação.
Com a assinatura do acordo, a fundação foi extinta, e a própria Samarco assumiu as obrigações.
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Valor individual
O novo acordo estabeleceu o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que prevê pagamento de R$ 95 mil para agricultores familiares e pescadores, e de R$ 35 mil para os demais atingidos. Mais de 260 mil pessoas já aderiram ao programa, sendo 53.662 pagamentos já realizados.
O prazo final para ingresso no PID foi prorrogado até 4 de julho.
Para as entidades que representam os atingidos, entretanto, o valor individual é insuficiente. O representante da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão de Mariana, Mauro Marcos da Silva, citou o desafio de colocar em prática todos os projetos.
“Esse desafio também vem trazer o desespero das pessoas que foram diretamente atingidas e que aguardam uma reparação justa. Reparação essa que, através do PID, Programa de Ilusão Definitiva, infelizmente, não contempla a perda de todas essas pessoas”, disse.
De acordo ainda com as entidades representantes dos atingidos, a prova de que o acordo não satisfaz é que “apesar de 200 mil adesões, ainda existem milhares de pessoas ao longo da bacia que não viram sequer 1 centavo da reparação”.
“É preciso ter um olhar porque os benefícios são muitos, mas a reparação é diferente de benefício. A reparação é urgente. Quem tem fome, tem pressa. E há 9 anos, 7 meses e 7 dias estamos com fome e com sede de justiça”, afirmou Marcos da Silva.
Alguns processos contra as empresas responsáveis pela barragem ainda estão em andamento na Europa.
“Não nos recrimine por talvez não aceitar os R$ 35 mil que serão pagos direto aos atingidos, assim como os 600 comerciantes de Mariana, assim como o município de Mariana que não aderiu ao acordo. Não nos recrimine, mas iremos continuar buscando a ética e a justiça seja em Mariana, Belo Horizonte, Brasília, Londres, Holanda, Austrália ou onde quer que elas estejam”, garantiu o representante dos atingidos.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou projeto de lei que extingue a proibição do acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de cargo eletivo federal. A matéria, protocolada na terça-feira (10), é assinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelos representantes do PL, PP, União Brasil, PT e PSD na Mesa Diretora.
A lei 9.506 de 1997, que criou o atual regime de previdência dos deputados e senadores, diz que o parlamentar federal que tiver direito ao benefício da aposentadoria não poderá receber o pagamento enquanto estiver no mandato de deputado, senador ou outro cargo eletivo.
Caso o projeto seja aprovado, ele permitirá que deputados e senadores – participantes do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) – acumulem a aposentadoria, que é proporcional com o tempo de contribuição, com o salário de R$ 46.366,19, pago atualmente.
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Gratificação natalina
Além disso, o projeto cria ainda uma “gratificação natalina” para os integrantes do PSSC a ser paga com base nos valores recebidos pelos parlamentares em dezembro.
Ao justificar a iniciativa, a Mesa Diretora disse que a proibição impõe “restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”. A Mesa argumentou ainda que a exceção “perpetua discriminação indevida”.
“Além de inconstitucional, a regra em vigor desestimula a continuidade da participação política dos cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para o regime”, explica a justificativa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do salário e a verba de gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
As medidas foram determinadas, na semana passada, pelo ministro Alexandre de Moraes, após a expedição do mandado de prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Cassação
A Câmara também já foi notificada pelo Supremo sobre a determinação do ministro para cassação do mandato de Zambelli, uma das consequências da condenação.
Mais cedo, Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a decisão que cassou a parlamentar. O procedimento dá início ao processo de perda do mandato.
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Extradição
Ontem (11), Moraes enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o pedido de extradição de Zambelli.
O documento contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.
No sábado (7), o ministro determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação.
O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.