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Maioria das cidades tem baixo índice de desenvolvimento sustentável
A terceira atualização do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR), apresentada nesta sexta-feira (1º) em Brasília, revelou que 2.885 cidades, o que representa 51,3% do apresentou nível baixo na classificação.
Nenhuma cidade brasileira atingiu o nível muito alto, mas 91, ou seja, 1,6% já estão com alto nível de desenvolvimento sustentável. Os municípios com índices muito baixos representam 16,8% do total e são 934 localidades.
A ferramenta mede avanços e desafios a serem enfrentados pelos municípios brasileiros para erradicar a pobreza e proteger o planeta, a partir de 100 índices nacionais para o acompanhamento da evolução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“É um retrato do nível de desenvolvimento sustentável das cidades, que traduz um pouco da qualidade de vida nos territórios. E é este o grande objetivo dele [índice]: melhorar a qualidade de vida”, destaca o diretor-presidente do Instituto Cidades Sustentáveis, responsável por desenvolver a ferramenta, Jorge Abrahão.
Os índices podem ser consultados por meio de uma plataforma na internet, que permite a consulta por cidade, além de disponibilizar um ranking e um mapa interativo com recortes por ODS.
Segundo Abrahão, essa atualização traz avanços e retrocessos em relação aos últimos índices divulgados em 2023, quando 70% dos municípios foram classificados com índice baixo. “Dobrou o número de cidades que passou ao nível alto de desenvolvimento sustentável, reduziu-se o número de cidades que estavam nos níveis baixo e muito baixo. Então, tem um movimento que começa a existir das cidades, avançando nessa agenda”, destaca.
Um recorte que chama atenção é o regional, no qual mostra-se que, na Região Norte, prevalece o maior número de cidades com nível muito baixo. A média de pontuação para região foi de apenas 38,8 pontos em uma escala de zero a 80/100 – o índice é considerado muito baixo até 39,9; baixo, até 49,9; médio, até 59,9; alto; até 79,9 e muito alto, acima disso.
As regiões Nordeste e Centro-Oeste tiveram médias baixas, respectivamente de 41,7 e 46,3 pontos, e as regiões Sul e Sudeste, pontuação média, de 50,6 e 51,5 respectivamente.
Segundo Abrahão, o Brasil é o único país que tem uma ferramenta de acompanhamento dos 17 ODSs em todos os 5.570 municípios. E nesta edição, há uma novidade que possibilita o recorte da sugestão feita pelo Brasil à Organização das Nações Unidas de criar uma 18ª ODS para avaliar as cidades brasileiras quanto aos indicadores relativos a igualdade étnico-racial.
Integração
A terceira edição do IDSC é resultado de parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Caixa Econômica Federal, com apoio institucional da Comissão Nacional dos ODS da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Estratégia ODS, coalizão multissetorial voltada para o apoio à implementação da Agenda 2030 no Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas e do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB).
Para Abrahão, a visão panorâmica trazida pela integração de várias frentes precisa ser refletida também na atuação das diferentes esferas de governo e da iniciativa privada. “Os desafios estão tão grandes que as empresas têm que olhar além dos seus muros, na sociedade, como é que podem usar sua capacidade de convocação, de comunicação, de atuação política até, mas pelo interesse comum, porque a gente percebe que, quando existem os problemas, as empresas também são afetadas.”
Políticas públicas
O secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf, considera a ferramenta um orientador para políticas públicas, em que os governos municipais conseguem ter referências de políticas exitosas como modelo, os estados percebem onde devem empenhar esforços e o poder público federal podem direcionar melhor os recursos.
“Com o índice, podemos avaliar qual foi o histórico da implementação das políticas públicas nos últimos anos, onde tiveram resultado melhor, o por quê de terem sido bem-sucedidas ou não terem sido bem-sucedidas, para que, à medida que a gente avance, em especial, com os novos investimentos, com o acompanhamento das emendas parlamentares, a gente consiga ter uma clareza maior do tipo de política pública que gera resultado e consegue ser medido”, conclui.
Nações Unidas
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são parte de um plano de ação criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) com metas que buscam a erradicação da pobreza, proteger o meio ambiente e garantir a segurança climática em uma Agenda 2030.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã de hoje (8), na capital paulista, desarticulou uma organização criminosa especializada no contrabando de imigrantes. Chamada de VAR, a ação contou com o apoio da Coordenação-Geral de Imigração Laboral (CGIL), do Ministério da Justiça e de órgãos internacionais, por meio de cooperação com a Homeland Security Investigations (HSI).
Durante os trabalhos, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em São Paulo.
Segundo a Polícia Federal, as investigações identificaram que esse grupo criminoso promovia a entrada ilegal de estrangeiros no Brasil por meio de pedidos fraudulentos de residência. Esses pedidos eram baseados em contratos de trabalho falsos com instituições esportivas. Somente nos primeiros meses de 2024, a Polícia Federal identificou quase trezentas entradas irregulares de imigrantes, a maioria deles de origem camaronesa.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse, nesta terça-feira (8), em Brasília, que a pasta mantém diálogo e presta esclarecimentos necessários junto ao Ministério Público Federal (MPF) que, na semana passada, pediu a suspensão mediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Em janeiro, o MPF recomendou ao ministério e à Fundação Cesgranrio, banca organizadora do CPNU, a suspensão da divulgação dos resultados finais da primeira edição do certame até que falhas no cumprimento de regras relativas a cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.
“A gente tem tido diálogo com o Ministério Público Federal desde o CPNU 1. Sobre essas duas ações que eles fizeram, uma a gente foi notificado recentemente. Da segunda, a gente ainda não foi notificado, mas não é algo que impede de continuar o processo”, avaliou Esther.
Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação – EBC – ela destacou que, após os primeiros questionamentos relacionados a cotas raciais, o ministério contratou especialistas para participar das chamadas bancas de heteroidentificação, responsáveis por validar as autodeclarações raciais.
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“O Brasil, felizmente, já aplica cotas há muitos anos. Nas universidades, por exemplo. Já tinha essa discussão. Inicialmente, não havia bancas de heteroidentificação. Mas tinha muitos problemas com pessoas que entravam e que, na verdade, não eram pessoas negras. Por ser puramente autodeclaração”, acrescentou.
“O Brasil passou a aplicar bancas de heteroidentificação. A gente foi evoluindo nisso. Há uma grande discussão no Brasil sobre isso. Pegamos justamente isso, junto com o Ministério da Igualdade Racial, e chamamos vários especialistas para pensar como seria feito no nosso concurso.”
Segundo a ministra, um ponto positivo é o fato de a banca de heteroidentificação ser presencial. “São cinco membros da banca, todos eles certificados, todos eles fazem curso de formação para poder estar ali. É uma avaliação individual se aquela pessoa é uma pessoa sujeita à discriminação. Essa é a pergunta que é feita”.
“Não é um tribunal. As pessoas não avaliam características físicas. Obviamente que avaliam fenótipo, mas não existe um parâmetro. É uma avaliação daquelas pessoas que foram treinadas”, garantiu.
Esther lembrou que, no CPNU 1, era necessário ter a validação da maioria dos membros da banca de heteroidentificação. “Eram cinco pessoas, então, pelo menos três tinham que dizer se aquela pessoa é uma pessoa negra. Caso elas não aprovassem, a pessoa tem direito a recurso. Aí, vai para uma nova banca, com três pessoas e, aí sim, são imagens que foram gravadas e fotos feitas naquele dia em que ela foi presencialmente. Mais três pessoas avaliam e, de novo, tem que ter maioria. No mínimo duas pessoas tinham que dizer que aquela pessoa era negra para ela ter o seu recurso aprovado”, acentuou.
A seguir, a ministra disse que “do CPNU 1 para o 2, na banca, a gente fez uma inovação fruto de debate com o Congresso Nacional, que foi super importante. Supondo que a pessoa não teve maioria na primeira banca, por exemplo, quatro pessoas não confirmaram a autodeclaração e uma pessoa confirmou, ela pede recurso e vai de novo para uma banca. Supondo que ainda seja dois a um, ou seja, dois não confirmam e um confirma, essa pessoa irá passar”.
“Por quê? A gente está discutindo o que é uma dúvida plausível sobre a autodeclaração. Então, se pelo menos uma pessoa na banca original e uma pessoa na segunda banca confirmarem a autodeclaração, a sua autodeclaração será confirmada. Isso é uma mudança importante que a gente fez já avançando”, concluiu a ministra.
Entenda
O Ministério Público Federal (MPF) alega que o CPNU 2 foi lançado no último dia 30 “sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana e sem adoção de medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame.”
O órgão relata que, em 25 de junho, apresentou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ação civil pública que aponta problemas estruturais do edital do processo seletivo e pediu a comprovação da adoção de medidas que corrijam as falhas.
“A suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos para a efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas”, diz a nota do MPF.
Na última sexta-feira (4), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse à Agência Brasil que “a União não foi intimada da decisão judicial, nem instada a se manifestar nos autos do processo”.
O edital do CPNU 2 foi publicado de julho, alguns dias depois do MPF ter ajuizado a ação civil pública. Com base no texto, os procuradores entendem que as regras do certame mantêm os mesmos problemas registrados na primeira edição, quando vários candidatos questionaram judicialmente critérios para o enquadramento como cotista.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (8) a Operação Underhand, que investiga organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios e contratuais.
Em nota, a corporação informou que foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Fortaleza e Brasília e nos municípios cearenses de Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio.
Segundo a PF, o núcleo investigado é suspeito de articular o direcionamento de verbas públicas para municípios cearenses mediante contrapartidas financeiras ilícitas, além de influenciar procedimentos licitatórios por meio de empresas vinculadas ao grupo.
Bloqueados R$ 54,6 milhões
Ainda de acordo com o comunicado, foi determinado o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, “com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação ao erário”.
“As condutas investigadas envolvem os crimes de organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fim eleitoral”, concluiu a corporação.
A investigação conta com apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU).