Jurídico e Direito
Maioria das testemunhas de defesa não depõe em ações do golpe no STF
Apenas cinco das 29 testemunhas de defesa que tinham depoimentos marcados para esta quarta-feira (16) em ações penais sobre uma trama golpista no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza desde segunda (14) as oitivas de testemunhas nas ações penais que têm como alvo os núcleos 2 e 4 do complô golpista.
Entre os arrolados pelas defesas para depor nesta quarta estavam políticos e militares como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filhos do ex-presidente. Estavam na lista também os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE), bem como o ex-ministro como Onyx Lorenzoni.
Por diferentes motivos, a maioria não compareceu. Algumas tiveram pedido de dispensa aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais. Outros foram dispensados por falta de pertinência ou envolvimento com os fatos investigados. Houve também dispensas por parte da defesa.
Uma das ausências mais percebidas foi a do delegado Fábio Shor, da Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações do golpe e que indiciou 34 pessoas no caso, entre elas o próprio Bolsonaro.
De início, Moraes aceitou intimar o delegado para que comparece em outra data, atendendo a pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro e réu do núcleo 2. Ao final da audiência, contudo, o ministro afirmou ser obrigação dos advogados trazerem as testemunhas para que falem em juízo, indicando que não deve intimar Shor.
Ao final da audiência relativa ao núcleo 2, apenas duas de 21 testemunhas previstas falaram: o senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil, e o general Gonçalves Dias, que era ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante os ataques ao Palácio do Planalto ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando o prédio foi depredado por apoiadores de Bolsonaro.
Os dois não trouxeram novidades, afirmando desconhecerem os réus e negando ter ouvidos de qualquer um deles qualquer plano golpista.
Ao mesmo tempo, em audiência conduzida pela juíza auxiliar Luciana Sorretino, somente três das oito testemunhas do núcleo 3 que estavam marcadas de fato falaram. Entre elas o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Julio Valente.
Questionado pelos advogados, Valente voltou a afastar dúvidas e a desmentir desinformações sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas.
Nesta quarta, foram encerrados os depoimentos de testemunhas do núcleo 4. As audiências dos núcleos 2 e 3 devem ocorrer até 23 de julho. Encerrada essa fase, os réus de cada um desses núcleos devem ser ouvidos. As datas para isso ainda não foram marcadas. Os réus desses grupos são:
Núcleo 2
- Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);
- Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF);
- Mário Fernandes (general do Exército);
- Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);
- Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário adjunto de Segurança do Distrito Federal).
Núcleo 3
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército);
- Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
- Estevam Theophilo (general);
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
- Hélio Ferreira (tenente-coronel);
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
- Nilton Diniz Rodrigues (general);
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
- Wladimir Matos Soares (policial federal).
Núcleo 4
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel);
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem fazer uma defesa conjunta de Alexandre de Moraes na sessão da próxima sexta-feira (1°), quando a Corte abrirá os trabalhos do segundo semestre após o recesso de julho.
Até o momento, somente o ministro Flávio Dino se manifestou oficialmente sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitisky.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os demais ministros da Corte ainda não se manifestaram sobre a nova sanção contra o ministro, que é relator das ações penais sobre a trama golpista e de outras investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente norte-americano, Donald Trump.
A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moares.
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No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.
O anúncio foi feito após Moares abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.
A aplicação de sanções financeiras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos não deve ter o impacto esperado pelo presidente Donald Trump e por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com fontes consultadas pela reportagem, Moraes não tem bens, nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.
Mais cedo, o governo dos Estados Unidos decidiu aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, norma que prevê punições econômicas para pessoas que são consideradas violadoras de direitos humanos.
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos e a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.
A aplicação dessa norma é a segunda sanção determinada pelo presidente Trump a Alexandre de Moraes. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.
O anúncio foi feito após Moraes abrir inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.
A Human Rights Watch (HRW) criticou nesta quarta-feira (30) as medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos para sancionar o ministro do Supremo Tribuna Federal (STF) Alexandre de Morares e confirmar a taxação de parte das exportações brasileiras.
De acordo com a entidade, as medidas interferem na independência do Brasil.
“As sanções contra um ministro do Supremo Tribunal Federal e as tarifas impostas pelo governo Trump ao Brasil são uma clara violação da independência judicial, pilar da democracia. Se discordam de uma decisão, deveriam recorrer, não impor punições aos ministros e ao país”, declarou a HRW.
A organização Transparência Internacional – Brasil considera “alarmante e inaceitável” o uso seletivo da Lei Magnitsky para fins políticos e econômicos.
“Essa prática tem se tornado cada vez mais frequente sob a atual administração Trump. No caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator dos processos do ex-presidente Jair Bolsonaro, tal medida apenas fomentará mais instabilidade política no Brasil”, disse a entidade.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também manifestou apoio ao ministro. “As ações que visam deslegitimar ou intimidar figuras públicas que desempenham funções essenciais à manutenção do Estado de Direito constituem uma afronta à soberania brasileira e aos valores democráticos que defendem”, disse a entidade.
Sanções
Mais cedo, o governo dos Estados Unidos decidiu aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma que prevê sanções econômicas para pessoas consideradas violadoras de direitos humanos.
A norma norte-americana prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.
Contudo, a aplicação de sanções contra Moraes deve ter impacto mínimo. O ministro não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. Ele também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.
A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moares pelo presidente Trump.
No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.
O anúncio foi feito após Moares abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.