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Mais de 41% dos resíduos urbanos tiveram destinação inadequada em 2023
Apenas 58,5% dos resíduos sólidos urbanos gerados em 2023 foram encaminhados para destinação ambientalmente adequada, mostra o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024, divulgado nessa segunda-feira (9) pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). De acordo com o estudo, 41,5% do que foi descartado pelos brasileiros e encaminhado para disposição final receberam destinação inadequada, como os ‘lixões’ que receberam 35,5% dos resíduos gerados no país.
O relatório chama a atenção para o não cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2018 pela Lei 12.30, que estabelecia o ano de 2024 como prazo final para o encerramento definitivo dos lixões. “Além de apresentar riscos ao meio ambiente equilibrado e à saúde pública, esse cenário revela que o gerenciamento de resíduos no Brasil ainda está distante de atender as diretrizes determinadas pela PNRS”, destaca.
O estudo mostra ainda avanço em relação ao ano de 2022, quando o percentual de destinação adequada foi de 57%. “Essa redução sugere avanço pequeno, porém positivo, no gerenciamento de RSU [resíduo sólido urbano] no país, com aumento da fração de resíduos que é encaminhada para outros processos e disposição final ambientalmente adequada”, destaca o relatório.
Geração
De acordo com a estimativa apresentada no Panorama, em 2023 o brasileiro gerou, em média, 1,047 kg de resíduos sólidos urbanos por dia, o que leva a uma geração em todo o país equivalente a mais de 221 mil toneladas de resíduos e de 81 milhões de toneladas ao longo do ano.
A região brasileira responsável pela maior volume de resíduo sólido urbano é o Sudeste, que gerou no ano passado quase 40 milhões de toneladas, representando 49,3% do total gerado no país. A Região Norte foi a que menos gerou resíduos, tendo sido responsável por 7,5% do total, com produção de 16,5 mil toneladas diárias e pouco mais de 6 milhões de toneladas em todo o ano. Em números absolutos, o Centro-Oeste foi responsável por 7,7%,, a Região Sul por 10,8% e o Nordeste por 24,7% do total de resíduos sólidos urbanos.
Ao todo, foram coletadas 75,6 milhões de toneladas do resíduo gerado no país em 2023, o que representa 93,4%, sendo que os serviços públicos recolheram cerca de 71,1 milhões de toneladas, a partir da coleta porta a porta, em pontos de entrega, da parceria com associações de catadores e cooperativas, o equivalente a 87,8% do que foi gerado. De outros 4,5 milhões de toneladas, 5,6% foram coletados pela atividade informal de mais de 700 mil catadores autônomos.
Outros 6,6% não foram coletados, sendo que cerca de 5,7% dos resíduos gerados em 2023, aproximadamente 4,6 milhões de toneladas foram queimados a céu aberto na propriedade em que foram originados.
Reciclagem
Do total de material descartado que recebe a destinação ambientalmente adequada, 8% dos resíduos secos são encaminhados para reciclagem. São mais de 6,7 milhões de toneladas, que em 2023 foram avaliados para serem reinseridos na cadeia produtiva. A maior parte desse encaminhamento, 67,2%, foi feita por coletores informais e apenas 32,8% pelos serviços públicos de coleta, associações e cooperativas.
No ano passado, 0,4% dos RSU gerados no país também foi encaminhado aos pátios ou usinas de compostagem, o que equivale a cerca de 300 mil toneladas, dos quais, após triagem e processo de compostagem, resultaram na produção de 85,5 mil toneladas de composto orgânico.
Também foram recebidas 144,2 mil toneladas de RSU nas unidades de preparo de combustível derivado de resíduos urbanos, menos de 0,2% do total gerado, que resultou no uso de 47,6 mil toneladas para produção de energia térmica em fornos industriais, como alternativa aos combustíveis fósseis.
Despesas
De acordo com o estudo, no último ano os municípios brasileiros gastaram R$ 34,7 bilhões com gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, As despesas incluem serviços como varrição de vias, limpeza de áreas públicas, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos e rejeitos. Quando as despesas incluem gastos privados, o valor total sobe para R$ 37 bilhões, o que corresponde a um incremento de 9,4% em relação aos gastos públicos e privados para o setor, em 2022.
O setor de gestão de resíduos sólidos urbanos também empregou 386 mil pessoas no ano passado, sendo a maioria, 93%, nas atividades finalísticas, como varrição, capina, roçada, ou nas unidades de processamento, e 7% em cargos administrativos.
“A análise objetiva desses dados indica quais soluções terão maior impacto no gerenciamento de RSU e as que devem ser priorizadas – e onde. Essa análise também permite estimar os custos e investimentos necessários para que as soluções escolhidas sejam implementadas e tenham continuidade”, conclui o relatório.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão, em segunda instância, para que o contraventor Bernardo Bello e seu comparsa, o ex-policial Wagner Dantas Alegre sejam julgados pelo Tribunal do Júri pelo homicídio do também contraventor Alcebíades Paes Garcia, conhecido como Bid. 
Ele foi assassinado na porta de casa, quando retornava de madrugada dos desfiles das escolas de samba do Grupo Especial na Marquês de Sapucaí, no carnaval de fevereiro de 2004.
Alcebíades era irmão do contraventor Waldomiro Paes Garcia, o Maninho, assassinado em 1999. Ele era uma figura de destaque no jogo do bicho no Rio de Janeiro e sua morte gerou uma disputa com mortes entre os herdeiros da família.
Bernardo Bello foi casado com uma das filhas de Maninho, Tamara Garcia, com quem tem um filho e começou no jogo do bicho após a morte de Maninho e do pai dele, Waldemir Paes Garcia, conhecido como seu Miro, que foi presidente da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro. Ele morreu pouco tempo após a morte de Maninho, por problemas de saúde.
Wagner Dantas Alegre é ex-policial militar e matador de aluguel. Ele se uniu a Fernando Bello e foi o responsável pela morte de Bid, de acordo com investigações da Delegacia de Homicídios da Capital. Atualmente ele está foragido. Fernando Bello também está foragido da Justiça e ainda não foi localizado.
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou os pedidos formulados pelas defesas de Bernardo Bello e Wagner Alegre.
Após sustentação oral apresentada por procuradora de Justiça integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, o recurso dos réus.
Segundo o MPRJ, o homicídio de Bid foi cometido em um contexto de intensa e sangrenta disputa pelos pontos de exploração do jogo do bicho e de máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro.
A denúncia descreve que Bernardo Bello ordenou e coordenou as ações para o assassinato do rival, Alcebíades Garcia, enquanto Wagner Alegre, segurança de Bello, foi o autor dos disparos.
O atentado ocorreu em pleno carnaval, na madrugada de 25 de fevereiro de 2020, quando Alcebíades voltava da Marquês de Sapucaí.
Ainda de acordo com o MPRJ, o crime contou com a participação de seguranças de Bid, também denunciados, que forneceram informações essenciais para concretizar o homicídio.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (BH) aprovou em 1º turno nesta terça-feira (11) proposta com objetivo de apoiar quem vive em situação de vulnerabilidade social e deseja retornar à cidade de origem.
De autoria do vereador Vile Santos (PL), a medida prevê o encaminhamento desse público para órgãos da cidade que possam viabilizar o transporte, suporte logístico para o envio de pertences pessoais e apoio na emissão de documentos necessários para o deslocamento.
Contrário ao projeto, o vereador Pedro Patrus (PT) ressalta que a capital já tem uma política dedicada a migrantes.
“O vereador que fez esse projeto não conhece o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que já conta com um amplo programa de proteção a pessoas em vulnerabilidade social”, disse.
De acordo com o petista, é preciso projetos que “ampliem políticas públicas e não criminalizem a população mais pobre”.
Dignidade
A aprovação do PL 227/2025 foi antecedida por intenso debate. Vereadores que apoiam a criação do programa “De volta para minha terra”, destinado a pessoas em vulnerabilidade social que apresentem “vínculo familiar ou comunitário com o local de destino”, alegaram que a medida contribui para a resolução de um grave problema da capital mineira.
De acordo com a proposta, a prefeitura de Belo Horizonte ficará responsável por avaliar as solicitações apresentadas pelos interessados e manter o registro atualizado de todos os atendimentos realizados. Também deverá criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações. O autor, vereador Vile Santos, citou uma pesquisa realizada em 2022 que mostrou que 58,5% das pessoas em situação de rua não eram da capital mineira.
“Ninguém será expulso. Ninguém será amarrado e forçado a ir embora. Este programa é para que a prefeitura aja de forma ativa. É o projeto mais importante deste ano para a cidade de Belo Horizonte”, afirmou Vile Santos.
O parlamentar Uner Augusto lembrou o exemplo de Florianópolis. Na capital de Santa Catarina, a prefeitura implantou um programa para fazer a triagem de quem chega à cidade pela rodoviária.
“A administração municipal aborda as pessoas que descem dos ônibus e questionam se está a trabalho ou a passeio, se está com todos os documentos, se tem familiares no município. Hoje, fizemos uma indicação para que a prefeitura de BH adote aqui o mesmo programa”, disse.
Endereço social
Na mesma reunião, foi aprovado também em primeira votação o PL 148/2025, que cria o endereço social para pessoas em situação de rua. A medida visa instituir um local para que essas pessoas possam receber correspondências e encomendas, além de registrar o endereço em currículos para concorrerem a vagas de emprego ou usarem em cadastros sociais.
Os dois projetos de lei voltam agora para as comissões, para análise de emendas. Para serem aprovados em definitivo e seguirem para sanção ou veto do Executivo, precisam do voto favorável da maioria dos parlamentares, 21 dos 41 vereadores.
De acordo com os autores do projeto, Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, o endereço social também pode ser utilizado para o registro em cadastros sociais e em programas assistenciais. A pessoa interessada em aderir deverá comprovar que se encontra em situação de rua e fornecer informações pessoais para registro e manutenção de serviço.
“Nós acreditamos que a única forma de retirar as pessoas da miséria é dar a elas oportunidades. É isso que esse projeto propicia”, declarou Pablo Almeida.
As emendas serão analisadas pelas comissões de Legislação e Justiça; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas, antes que possam ser apreciadas novamente pelo plenário.
O campus da Universidade Federal do Pará (UFPA) em Belém recebe a partir desta quarta-feira (12) uma série de eventos relacionados à Cúpula dos Povos. Durante todo o dia, movimentos sociais e lideranças de povos tradicionais participaram de uma agenda extensa de eventos e atos políticos.
É o caso da manifestação artística liderada pela professora Inês Antônia Santos Ribeiro, professora da Escola de Teatro e Dança da UFPA, e coordenadora geral do programa de extensão Alto do Círio, ligado ao Círio de Nazaré.
Durante a abertura da Cúpula dos Povos, um ato simbólico promoveu o “Funeral dos Combustíveis Fósseis”. Conectados em um corpo de cobra, eles denunciaram os impactos climáticos causados pelo uso de combustíveis derivados do petróleo, gás natural e carvão mineral.
A Boiuna, também conhecida como cobra grande, é um elemento importante da cultura amazônica. E foi usada como símbolo de abertura de caminhos para as lutas e as demandas das populações tradicionais da Amazônia.
“A nossa intenção é que a Boiuna enterre os combustíveis fósseis. Já que ela está embaixo de Belém sustentando essa terra, ela vai afundar, vai levar, vai engolir simbolicamente os combustíveis fósseis”, disse Inês.
A professora explica que, por meio da arte, é possível lembrar que a crise climática afeta fauna, flora e as pessoas que habitam os territórios ameaçados.
“A arte é política, a arte é cultura. Pelos seus símbolos, ela pode representar a grande mensagem que queremos passar: de que somos vítimas de uma violência climática. Nesse território existem vidas que precisam ser sustentadas pelos nossos encantados, seres espirituais que são guardiões da natureza e da floresta”, disse Inês.
A professora ressalta que os símbolos servem para mobilizar a população. “Eles são capazes de sensibilizar sem o uso das palavras, e trazer mensagens importantes aqui na Cúpula dos Povos de que devemos parar a destruição e proteger o nosso planeta”, complementou.
Cúpula dos Povos
A Cúpula dos Povos ocorre entre os dias 12 e 16 de novembro na UFPA, em paralelo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Aqueles que não ocupam lugares de destaque e espaços de decisão da COP reúnem forças, pautas e propõem um documento conjunto para influenciar os líderes mundiais nos compromissos para combater o aquecimento global e a injustiça climática.
O primeiro dia de Cúpula começou com uma barqueata pelas águas da Baía do Guajará. A manifestação reuniu mais de 200 embarcações, com cerca de 5 mil pessoas, segundo os organizadores. Dentro da barca principal, que reuniu movimentos sociais e jornalistas, povos tradicionais se apresentaram com músicas, poesias e compartilharam as principais bandeiras de lutas.
Na UFPA, delegações de diferentes movimentos sociais foram acolhidas pelos organizadores da Cúpula. Em salas de debate, especialistas compartilharam estudos sobre transição energética e interseccionalidade de gênero, raça, classe e território. Também houve uma roda de “artivismo” feminista popular e antirracista.
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