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Mais de 5 milhões de famílias do CadÚnico receberam antenas digitais
Mais de 5 milhões de famílias brasileiras de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) já receberam o kit de antenas parabólicas digitais distribuído gratuitamente por meio do programa Siga Antenado. A iniciativa do governo federal foi desenvolvida em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com as operadoras de telefonia móvel Claro, Vivo e TIM, principais vencedoras do Leilão do 5G, conduzido pela Anatel em novembro de 2021.
Embora as famílias de baixa renda que ainda utilizam parabólicas tradicionais tenham até o dia 30 deste mês para solicitar a substituição gratuita de seus aparelhos, o resultado divulgado nesta quarta-feira (11) foi apresentado como um “balanço final” do programa Siga Antenado. A adesão aos aparelhos digitais ainda pode ser pedida pelo site ou pelo telefone gratuito 0800 729 2404.
De acordo com o presidente da Entidade Administradora da Faixa (EAF), Leandro Guerra, o esforço de trocar os aparelhos gerou mais de 33 mil vagas de trabalho para instaladores e atendentes de call center em todo o país.
“É um orgulho muito grande compartilhar o resultado desta jornada, [fruto de] um trabalho coletivo”, disse o presidente da EAF, uma organização sem fins lucrativos criada pela Claro, TIM e Vivo, sob a tutela da Anatel, para cumprir parte das obrigações contratuais estabelecidas no edital do Leilão do 5G.
“Apesar dos enormes desafios logísticos e operacionais, o que sempre nos moveu foi o impacto social e como fazer a diferença na vida das pessoas. São milhões de brasileiros impactados por este programa e que estão sendo beneficiados pela liberação da principal faixa de frequência do 5G e pela distribuição e instalação de milhões de antenas da nova parabólica digital”, acrescentou Guerra.
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Entre as exigências impostas pela Anatel, por ocasião do leilão realizado há três anos e meio, estava a necessária “limpeza” da faixa de 3,5 GHz. Até então utilizada para a transmissão da TV aberta via satélite, a frequência foi destinada à operação do 5G. Com isso, foi preciso substituir as antenas parabólicas tradicionais por digitais, incluindo receptores, devido à migração do sinal de TV antes transmitido pela Banda C para a chamada Banda KU.
De acordo com o ministério, no início de 2022, mais de 60 milhões de brasileiros assistiam à TV aberta com o auxílio de antenas parabólicas que precisariam ser substituídas. Foi neste contexto que o Siga Antenado foi criado, “para orientar e apoiar toda a população brasileira durante a migração do sinal” e garantir a substituição e a instalação gratuita das novas parabólicas digitais para quem está inscrito em algum programa social do governo federal e já tem instalada, na sua residência, uma parabólica tradicional.
Segundo o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, além dos pouco mais de 5 milhões de kits distribuídos gratuitamente a famílias de baixa renda, já foram vendidos, por empresas privadas, em torno de 10 milhões de unidades. “Totalizando cerca de 15 milhões de residências que se valem da recepção em banda KU, o que é um número impressionante”, comentou o secretário durante a apresentação do balanço.
O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, também comemorou o resultado alcançado com a iniciativa. “É expressivo alcançarmos a marca de 5 milhões de lares que receberam, gratuitamente, o novo kit da parabólica digital. São famílias que, hoje, contam com mais de 100 canais abertos, com som e imagem de qualidade, sem nenhum custo”, destacou Siqueira, comentando que cerca de R$ 3 bilhões foram destinados ao programa.
“A ação do Estado brasileiro para garantir esta mudança de equipamento é de suma importância porque, em muitos lugares, a TV aberta é o principal meio de acesso a informação, cultura e entretenimento da família. E quando garantimos o acesso a ela, garantimos dignidade”, concluiu o ministro.
Ampliação
Em maio deste ano, o Ministério das Comunicações ampliou o programa Siga Antenado, disponibilizando-o para além dos usuários inscritos no CadÚnico. A “Fase Extra” contemplará moradores de baixa renda de 323 municípios com cobertura terrestre limitada, mesmo que não possuam parabólica instalada.
Foram priorizadas cidades em 16 estados brasileiros: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins. A relação dos municípios contemplados consta da Portaria Mcom nº 17.337, publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril deste ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para regularização de territórios quilombolas localizados em 14 estados. O ato de assinatura foi realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, e marca o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20).
Os decretos declaram que são de interesse social os imóveis rurais localizados em territórios quilombolas.
A medida vai permitir desapropriação das propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o pagamento de indenizações aos proprietários. Após essas etapas, os quilombolas vão receber a titulação de posse definitiva das áreas.
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente disse que o país está ampliando as políticas públicas que chegam aos territórios e às comunidades quilombolas.
“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, escreveu.
A ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que os decretos vão beneficiar 5,2 mil famílias e 31 comunidades. Segundo a ministra, Lula já assinou 60 decretos no atual mandato.
“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que nós tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou a ministra.
Decretos
Os decretos serão aplicados em propriedades rurais de 14 estados: Bahia (6); Ceará (3); Sergipe (3); Goiás (2); Rio Grande do Sul (2); Maranhão (1); Paraíba (1); Rio de Janeiro (1); Santa Catarina (1); São Paulo (1); Mato Grosso do Sul (1) e Alagoas (1).
Mulheres Negras Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexo (LBTI) reunidas em Brasília aproveitaram o feriado da Consciência Negra para finalizar um diagnóstico para apontar as necessidades, problemas e falhas das políticas públicas brasileiras voltadas a estes grupos.
Coordenadora do Comitê Nacional LBTI, a psicóloga Amanda Santos é uma das organizadoras do encontro que culminará, dia 25, na Marcha de Mulheres Negras. Segundo ela, a ideia do documento é viabilizar “uma série de ações visando o bem estar das mulheres negras”.
Amanda Santos explica que, a exemplo do grupo do Centro-Oeste, reunido nesta quinta-feira (20) em Brasília, há várias outras rodas de conversas sendo estabelecidas com o mesmo objetivo em outras cidades.
Diagnóstico
“Trata-se de um relatório nacional com eixos básicos de sobrevivência em áreas como saúde, segurança, comunicação, direito familiar, arte, cultura, moradia”, justifica a coordenadora.
Ela explica que conceitos distorcidos que desconsideram a diversidade da sociedade acabaram por estabelecer regras e até mesmo legislações que dificultam a esse grupo o acesso a direitos historicamente reconhecidos e concedidos a outros grupos.
Esse processo excludente que retira acesso a direitos básicos nada mais é, segundo ela, do que LGBTfobia.
Os exemplos são muitos, segundo a ativista. “Há situações de casais homoafetivos em que uma das parceiras não poderá tomar decisões sobre procedimentos, caso a outra fique doente e perca a consciência. Nesses casos, caberá à família tomar a decisão”, disse ela ao lembrar que, em muitos casos, a conexão com a família não é tão próxima quanto a da cônjuge.
Diversidade
Ela cita também alguns programas de habitação do governo que não consideram os mesmos direitos dos casais héteros para os homoafetivos.
“Na área da saúde, muitos órgãos públicos e privados colocam dificuldades para reconhecer nome social adotado pela pessoa. É preciso criminalizar essa recusa”, defendeu a coordenadora.
Segundo ela, o governo precisa reparar essas situações e enxergar a diversidade do próprio país. “E a sociedade precisa enxergar os direitos que nos foram excluídos”, complementou.
Reparação
Pesquisadora aposentada do IBGE e referência do movimento lésbico e LGBT, Heliana Hemetério. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
A reunião de hoje contou com a participação de uma referência do movimento lésbico e LGBT: a fundadora da Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras, Heliana Hemetério.
Pesquisadora aposentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), Heliana diz que tornar o 20 de Novembro um feriado nacional foi importante por reconhecer aqueles que representam a maior parte da população brasileira.
“[O feriado nacional] reconhece a existência de 54% da população brasileira que se declara negra. Estas são pessoas que se declaram como tal, o que nos leva a crer que o percentual real é ainda maior”, argumentou.
Heliana explica que a data ajudará na reparação de injustiças que são históricas. “O que é reparação? É reconhecimento do negro como cidadão, com moradia, educação, estudo, lazer, direitos, saúde”, disse. Para ela, a data ajuda a “recontar a História, mas sob um outro olhar”.
Para ela, que é também historiadora, o que levou o Brasil a abolir a escravidão não foi o desejo de melhorar a vida de sua população negra.
“A verdadeira motivação foi econômica”, afirmou ao explicar que, na época, havia muita pressão externa e mudanças das estruturas sociais motivadas pela Revolução Industrial.
Centenas de pessoas participaram, na manhã desta quinta-feira (20), na região central de São Paulo, da 22ª edição da Marcha da Consciência Negra – Zumbi e Dandara 300+ 30. 
O ato organizado pelo Movimento Negro Unificado (MNU) e pela União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) reuniu centenas de pessoas na Avenida Paulista para lembrar a importância de Palmares e seus líderes e a “representação dos negros nas instituições com poder de decisão na sociedade”.
A manifestação teve de dança e música de religiosidade afro-brasileira, com shows curtos de estilos musicais diversos, incluindo ritmos como reggae, MPB e Black Music. Entre as apresentações, ocorreram discursos curtos e objetivos, focados na importância da mobilização em torno de pautas comuns.
O professor Ailton Santos, um dos organizadores do evento, afirmou à Agência Brasil, que o momento é “justamente de fazer com que a sociedade brasileira, que se diz democrática, de fato faça incluir aqueles que, há muitos anos, historicamente continuam à margem da sociedade.
XXII Marcha da Consciência Negra na avenida Paulista. Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil
“Diariamente, o povo negro sofre em função de várias violências. Normalmente falamos da morte matada, mas esse é o último estágio, porque até ela chegar, passamos diariamente por outras, que envolvem mobilidade, segurança, saúde e educação.”
Para o professor, é necessário que o governo reconheça que uma população, historicamente, está sendo colocada de lado.
“Então, a nossa bandeira é não morremos, e fazer com que o projeto que envolve a reparação, que hoje está na casa dos 20 milhões, seja aprovado para todos os negros e negras do Brasil”, concluiu.
Cuidado, não corre na rua
Ana Paula Félix, 56 anos, é copeira e acompanhou a marcha na tarde desta quinta-feira. Ela considera que é importante apoiar as manifestações, apoiar aqueles que sofrem preconceito e desvalorização por causa da cor. Com três filhos criados, de idades entre 34 e 30 anos, ela se diz orgulhosa por todos terem cursado universidades públicas, o que foi possível por meio de políticas de apoio. Mas ela ainda reclama que outras situações, “que ainda não melhoraram”.
“Você sabe que periferia ainda é o pior lugar para os negros morarem, porque é o lugar que a polícia não respeita. E nossos filhos é que pagam esse preço. Então a gente tem que estar sempre falando aos nossos filhos: – Cuidado, não corre na rua, anda sempre com documento, põe sempre a camisa, esteja sempre com o cabelo cortado, barba feita. Porque são os negros que mais morrem.”
Pautas e reivindicações
O grupo seguiu em caminhada até o Masp – Museu de Arte de São Paulo – onde foram sugeridas pautas, reivindicações e a possibilidade de participação em movimentos. Giovana Santos, 31 anos, que estava passando pela via, parou para escutar e acompanhar os temas. “É importante acompanhar as políticas públicas que estão realmente ativas, sabe? Eu acho interessante, eu gosto de me informar”, disse a jovem, que trabalha como atendente de telemarketing. Para ela, a violência, inclusive policial, é um dos pontos para o qual tem mais atenção.
“Temos visto a polícia, que deveria sempre nos proteger, nos atacar. É muito importante a população saber disso, e é muito bom saber que os movimentos tem se organizado para reivindicar, embora aninda pareça um sonho, a gente sentar e conversar e tentar se entender”, afirmou.
