Política
Mais de um terço dos projetos apresentados em 2024 se sobrepõem
Em 2024, mais de um terço dos projetos de lei apresentados entraram em conflito ou duplicaram normas já existentes, o que demonstra que foram feitos sem atentar à necessidade de inovação legislativa e à articulação com políticas públicas vigentes, inclusive com decretos e outras regulamentações do Executivo. De 585 projetos de lei que têm relação com políticas públicas de saúde, 26% foram classificados como situações de contraposição e 11% como de sobreposição, conforme o estudo Radar Político da Saúde, apresentado pelo Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (IEPS).
O levantamento percebeu a sobreposição e a atribuiu a um conjunto de fatores: o esvaziamento do papel das comissões que avaliam as propostas; a falta de especialização dos gabinetes, que trabalham em diversos temas; e a ausência ou dificuldade de estabelecer diálogo com órgãos técnicos, como as assessorias de ministérios. Com esse conjunto de dificuldades, tende a crescer o número de proposições sem sentido, que se sobrepõem ou contrariam políticas públicas já implementadas, o que é considerado desperdício de tempo e de recursos públicos, sem integração com políticas consolidadas ou com a lógica de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo.
O estudo mostra ainda que 40% das propostas legislativas na área complementam políticas públicas existentes, mas não geram fortalecimento estrutural do SUS. Menos de 10% dos projetos em cada casa legislativa se dedicam a aprimoramentos estruturantes do sistema de saúde.
Esse tipo de conflito se dá não apenas com matérias que tramitam na casa, mas muitas vezes com regras e normas infralegais, de órgãos do Poder Executivo, como regras para autorização de medicamentos de alto custo ou programas que estão há anos ativos, regulados por decretos ou outras ferramentas diretas. “É louvável que queira se transformar em lei um programa que tem dado certo, que a gente viu que tem dado certo. Mas, às vezes, esse processo engessa medidas que não precisariam estar em leis. Quando você transforma uma medida em lei, você engessa o processo, faz com que essas normas fiquem mais morosas para se adaptar a novas evidências que surgem”, explica Júlia Pereira, gerente de relações institucionais do IEPS.
O estudo defende ainda a visão de que o Congresso Nacional tem papel central nas políticas públicas, porém deve desempenhar papel de protagonista no aprimoramento da saúde pública, e o excesso de proposta dificulta essa atuação. “Além de os parlamentares atuarem como porta-vozes das demandas locais, em momentos cruciais, como durante a pandemia, é imprescindível que o Congresso seja ágil na aprovação de medidas essenciais para o enfrentamento de desafios, como, por exemplo, a criação de planos de emergência, que visam a uma abordagem mais estruturada”, pondera Pereira, lembrando da importância da Casa ao aprovar a Lei 8.080, que criou o SUS, e medidas importantes em momentos cruciais, como a pandemia de covid 19.
Condições específicas
O levantamento também avaliou a quem se destinavam as propostas e identificou que apenas 19% dos projetos têm foco em populações específicas, com baixa atenção a grupos historicamente negligenciados, como negros, indígenas e mulheres. Apenas 249 das 1.314 proposições analisadas foram classificadas como voltadas a públicos específicos. Delas, 38 tratam da saúde das mulheres (15%). Grupos como povos indígenas, população em situação de rua e comunidades tradicionais seguem com presença residual, representando menos de 3% do total. A publicação concluiu que “a baixa prioridade legislativa para essas populações contrasta com as desigualdades estruturais que impactam diretamente suas condições de saúde”.
Zizi Martins, ativista da liberdade, alerta que a liberdade de expressão está se tornando um risco letal em todo o mundo, com esforços crescentes para silenciar nossos direitos de fala e limitar o debate aberto.
Charlie Kirk, 31 anos, foi um nome central no conservadorismo americano. Fundador da Turning Point USA (TPUSA) em 2012, aos 18 anos de idade, ele ajudou a organizar jovens nas universidades, a disputar espaço cultural, a debater valores como liberdade de expressão, direitos individuais, fé cristã e crítica ao progressismo cultural em todas as suas formas.
Filho de uma família evangélica e também convictamente cristão, casado com Erika Frantzve e pai de duas crianças pequenas, Kirk construiu sua voz pública em podcasts, redes sociais e eventos universitários, particularmente com sua série “Prove Me Wrong”, na qual debatia com estudantes que discordavam de suas ideias.
Em 10 de setembro de 2025, Kirk foi assassinado durante um evento ao ar livre na Utah Valley University, em Utah, parte de sua turnê chamada “American Comeback Tour”. Cerca de 3.000 pessoas assistiam quando o atirador, posicionado num telhado próximo, disparou uma bala que o atingiu no pescoço. Foi imediatamente atendido em estado crítico, mas não resistiu.
O suspeito já foi identificado e detido após confissão, o atirador é Tyler Robinson de 22 anos.
A morte de Kirk expôs uma contradição grave no debate público: muitos grupos da esquerda proclamam diariamente a necessidade de combater o “discurso de ódio”, mas calam ou minimizam quando o ódio real, letal, vitimiza seus adversários ideológicos. Kirk morreu não por incitar violência, coisa que ele repudiava. Ele apenas e tão somente argumentava, protestava, discutia. Foi morto por transmitir competentemente ideias que incomodavam o “consenso” universitário.
É uma evidência de que nem todas as vozes discordantes são tratadas sob a mesma lente. Discursos conservadores são frequentemente rotulados como “discurso de ódio” e censurados, enquanto ações concretas, como crimes contra a vida, são tratadas como incidentes isolados, genéricos e seus algozes até protegidos. A diferença: quem defende liberdade de expressão enfrenta retórica, mas, quem ousa fazer isso em contexto universitário, enfrenta risco real, por conta da hegemonia do pensamento revolucionário.
A morte de Charlie Kirk já é vista por muitos como um ato político simbólico. Uma chamada de alerta para quem acredita no debate livre, já que ideias têm consequências. Trump anunciou que Kirk será agraciado postumamente com a Medalha da Liberdade, como reconhecimento por sua atuação.
Charlie Kirk foi assassinado por defender ideias que, para muitos, soavam perigosas, mas que, para a preservação do Ocidente cristão, são essenciais. Ele defendia os direitos naturais, a família formada por homem e mulher e os valores que tornaram esta civilização o mais bem-sucedido projeto da raça humana na História. Sua morte expõe que o combate ao “discurso de ódio” tem sido seletivo para proteger apenas o esquerdismo reinante nas instituições, que é profundamente contraditório, pois critica palavras, mas não condena tirar vidas inocentes.
Certamente, sua morte vai reforçar a mobilização de jovens conservadores nos EUA, especialmente nos ambientes acadêmicos, onde Kirk ousava debater com estudantes contrários à sua visão. O impacto não será apenas emocional, mas social e político. Pois, como Cristo ensinou: “se um grão de trigo não morrer, ele fica só, mas, se morrer, dá muito fruto”.
*Zizi Martins é ativista da liberdade, atuando como vice-presidente do Conselho Administrativo da ANED, membro do IBDR, diretora e membro fundadora da Lexum. Advogada, Procuradora do Estado da Bahia, Especialista em Direito Administrativo(UFBA), Especialista em Direito Religioso(Unievangélica), Mestre em Direito(UFPE), Doutora em Educação(UFBA), Pós-Doutora em Política, Comportamento e Mídia(PUC/SP).
Atua também como consultora e pesquisadora na área de liderança e gestão pública, além de comentarista política.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.
Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.
Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.
Confira as penas definidas para os condenados:
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Fonte: Agência Brasil
Uma delegação de parlamentares da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) participa do 2025 Legislators Forum for Friend Exchanges na China, realizado a convite da Chinese People’s Association for Friendship with Foreign Countries (CPAFFC), presidida por Mr. Yang Wanming. A comitiva brasileira é composta pela deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ), presidente da Unale, pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT-CE), tesoureiro da entidade, e pelo deputado Luciano Pimentel (Assembleia Legislativa de Sergipe).
A programação em Pequim contou com uma visita à Cidade Proibida, patrimônio histórico e cultural da humanidade, que ofereceu aos parlamentares um mergulho no simbolismo da tradição milenar chinesa. Em seguida, a delegação foi recebida na Assembleia Popular Nacional (APN), o maior órgão legislativo do mundo, onde tiveram encontro com o presidente Mr. Zhao Leji.
Junto a outros 58 parlamentares de 35 países, os unaleanos participaram de uma reunião em que foram debatidos temas como o fortalecimento do multilateralismo e do papel da ONU, a necessidade de reforçar a Organização Mundial do Comércio, a ampliação da cooperação internacional em infraestrutura, a defesa da soberania nacional dos países e o estímulo a práticas modernas de comércio.
A visita também incluiu uma recepção oficial na sede da CPAFFC, onde o presidente Mr. Yang Wanming destacou a importância das relações de amizade entre povos. Os parlamentares assistiram ainda a apresentações artísticas e tiveram contato com manifestações culturais reconhecidas como heranças imateriais da humanidade, reforçando a dimensão simbólica e diplomática do encontro.
Para a deputada Tia Ju, que visita a China pela quinta vez, a experiência é um marco na construção de laços institucionais: “Esse fórum nos permite reafirmar a importância da cooperação entre parlamentos. A Unale representa os legisladores estaduais do Brasil e traz para o debate global a defesa da soberania, da diversidade cultural e de práticas que fortaleçam as nações em desenvolvimento”, destacou.
O deputado Sérgio Aguiar reforçou que o multilateralismo precisa ser traduzido em ações concretas: “É essencial fortalecer organismos como a ONU e a OMC, mas também avançar em práticas modernas de comércio que permitam maior equilíbrio nas relações econômicas internacionais”.
Já o deputado Luciano Pimentel valorizou a dimensão cultural do encontro: “O Brasil tem tradição no respeito às minorias e às culturas regionais. Trazer essa visão para o fórum é contribuir para que o debate sobre direitos humanos e diversidade seja pautado pela preservação das identidades e pelo desenvolvimento sustentável”.
A agenda terá continuidade na cidade de Xinjiang, onde os parlamentares brasileiros apresentarão discursos em painéis sobre a proteção das culturas e minorias étnicas, os direitos humanos e o papel do Sul Global no cenário internacional, consolidando a presença da Unale como protagonista no diálogo legislativo multilateral.