Economia
Medidas do governo amenizaram inflação dos alimentos, diz Fávaro
As medidas adotadas pelo governo federal para amenizar a inflação que incide sobre alimentos no Brasil já estão apresentando resultados, afirmou, nesta quarta-feira (28), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Segundo Fávaro, o menor índice de alta de preços ao consumidor, obtido em maio, baixou para alimentos importantes na mesa dos brasileiros, como arroz, feijão, ovos e algumas frutas.
O ministro disse que o governo federal está atento à preocupação dos brasileiros com o impacto da inflação nos alimentos, e lembrou que algumas das medidas adotadas já estão surtindo efeito, sem necessidade de qualquer arbitrariedade por parte do poder público.
Entre as medidas adotadas, Fávaro citou a redução a zero da alíquota de importação de alguns produtos que estariam em falta ou em alta no mercado nacional.
“Inclusive percebi, por parte da imprensa, críticas de que as medidas não trariam grandes resultados. Mas esperavam o quê? Pirotecnia? Medidas arbitrárias? Taxação? Contenção de redução de exportação? Intervenção no mercado? Não”, disse o ministro. “As medidas foram cautelosas, mas já surtiram efeito”, acrescentou, referindo-se à redução inflacionária registrada recentemente.
Ele destacou que o último Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA 15) mostrou o melhor índice dos últimos cinco anos, de 0,36% em maio. “É ainda positivo, [mas] está em uma decrescente, porque era mais de 1% ao mês em abril”, acrescentou.
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Fávaro destacou a redução nos preços do arroz (- 4%), das frutas (-2%), do tomate (-7%), do feijão preto (-7%) e dos ovos de galinha (-2%).
“O aumento de importação ajudou a equilibrar os preços dos alimentos no Brasil. Temos de continuar trabalhando com muita serenidade e responsabilidade para garantir o controle inflacionário. Mas, em hipótese alguma, com qualquer tipo de intervencionismo”, complementou.
Mercado externo
Fávaro aproveitou o encontro com os deputados para citar medidas voltadas à ampliação das exportações brasileiras, por meio da abertura de novos mercados, graças a ações conjuntas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) com os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura e Pecuária.
De acordo com o ministro, tais ações já permitiram, até o dia de hoje, com abertura de um novo mercado, um total de 381 novos mercados.
“E não se trata só de abertura de mercados tradicionais com soja, milho, algodão, café. São mais de 20 mercados abertos. Recentemente, foi aberto o mercado do DDG, que é o produto da nova indústria brasileira voltada à produção de etanol à base de milho. Abrimos o mercado do DDG para a China”, disse Fávaro, ao lembrar que apenas dois países são grandes produtores de etanol de milho: Brasil e Estados Unidos.
“Todos sabem do conflito gerado na relação entre Estados Unidos e China pela questão tarifária. Então, para quem será a oportunidade deste mercado DDG, se não para os produtores brasileiros, que produzem milho e os que produzem DDG?”, complementou.
Ele citou também a abertura de mercados para outros produtos, como gergelim, sorgo, uva e outras frutas, e daqueles voltados para a venda de material genético. “Veja que momento especial. O Brasil passou a exportar material genético de zebuíno melhorado para a Índia. Hoje abrimos o mercado de bovinos para reprodução genética para Camarões. Estão sendo geradas oportunidades em vários setores e em várias cadeias produtivas aqui no Brasil. Vamos continuar nos dedicando a isso”, afirmou.
Gripe aviária
Perguntado sobre os efeitos que o caso da gripe aviária no Rio Grande do Sul pode causar no mercado, Fávaro lembrou que, a até 15 dias atrás, o Brasil era “praticamente o único país sem ter gripe aviária em seus estabelecimentos comerciais”.
Fávaro informou que, atualmente, 11 casos suspeitos de gripe aviária estão sendo investigados no país. “Antes de ontem, estávamos com 21 investigações, estamos hoje com 11″, disse o ministro, ao garantir que a situação está controlada no Brasil.
“Dos 160 mercados abertos para a carne de frango brasileira, 128 continuam abertos”, acrescentou o ministro, ao informar que apenas 24 promoveram restrições no comércio. “Mas estamos mantendo abertos diálogos para diminuir o nível de restrição para o Rio Grande do Sul ou, se melhor, para um raio de 10 quilômetros [da área onde a doença foi constatada]”, acrescentou.
A suspensão das tarifas comerciais impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, neutralizou as incertezas em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e fez o mercado financeiro ter um dia menos turbulento. O dólar caiu, e a bolsa recuou levemente, após alternar altas e baixas ao longo do dia.
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (29) vendido a R$ 5,666, com recuo de R$ 0,029 (-0,5%). A cotação operou em baixa durante todo o dia, chegando a R$ 5,64 por volta das 12h, mas aproximou-se de R$ 5,67 no fim da tarde, após Trump conseguir uma liminar que restabelece o tarifaço comercial.
A moeda norte-americana sobe 0,35% na semana, mas cai 0,17% em maio. Em 2025, a divisa acumula queda de 8,3%.
O mercado de ações teve um dia menos otimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 138.534 pontos, com queda de 0,25%. O indicador chegou a registrar leve alta no meio da tarde, mas recuou após a liminar favorável a Trump.
Na noite desta quarta (28), um tribunal de comércio dos Estados Unidos revogou a maior parte das tarifas recíprocas impostas por Donald Trump. As sobretaxas, que variam de 10% a 50% para a maioria dos países, foram suspensas por 90 dias, para que os países afetados negociem com os Estados Unidos. No caso da China, as tarifas chegaram a 145%, mas foram reduzidas para 30% há cerca de duas semanas.
A notícia fez o dólar cair perante as moedas de países emergentes. No entanto, no fim da tarde desta quinta, a Corte de Apelações dos Estados Unidos concedeu liminar reinstituindo as tarifas de Trump, enquanto o caso não tem o mérito julgado. A Casa Branca pretende recorrer à Corte Suprema caso as sobretaxas sejam derrubadas.
Desemprego e IOF
Fatores internos também afetaram o mercado. A divulgação de que a taxa de desemprego no trimestre terminado em abril atingiu o menor nível desde 2012 pressionou a bolsa, que recuou com a expectativa de que o Banco Central mantenha os juros altos por mais tempo que o previsto para desaquecer a economia.
A decisão do Congresso de dar dez dias para chegar a um acordo com o governo sobre medidas alternativas que substituam o aumento do IOF acirrou os receios sobre o desequilíbrio nas contas públicas. No entanto, o alívio no mercado internacional compensou as pressões sobre o dólar e a bolsa no Brasil.
*Com informações da Reuters
A um dia do fim do prazo, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h47 desta quinta-feira (29), 38.149.275 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 82,57% do total esperado para este ano.
Segundo a Receita Federal, 58,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 21,8% terão que pagar Imposto de Renda e 19,5% não têm imposto a pagar nem a receber.
A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,6%), mas 11,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,2% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 49,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56% dos envios.
Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.
O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59min59s de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
arte irpf 2025 – Arte/Agência Brasil
Num mês tradicionalmente de forte entrada de receitas no governo, as contas públicas surpreenderam. Em abril, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 17,782 bilhões. Descontada a inflação, o resultado positivo é 45,5% maior que o do mesmo mês do ano passado, quando as contas tinham registrado superávit de R$ 11,585 bilhões.
Esse é o melhor superávit para meses de abril desde 2022, quando o Governo Central tinha registrado resultado positivo de R$ 28,997 bilhões. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 12,2 bilhões em abril.
Com o resultado positivo de abril, as contas públicas continuam no positivo no acumulado do ano. Nos quatro primeiros meses de 2025, o Governo Central registra superávit primário de R$ 72,359 bilhões, o segundo melhor resultado da série histórica com início em 1997, só perdendo para o mesmo período de 2022. Nos mesmos meses do ano passado, havia superávit de R$ 31,756 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.
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Precatórios
Apesar do superávit acumulado no ano, está previsto o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas) em julho. Em 2024, o governo antecipou o pagamento de precatórios para fevereiro.
Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na semana passada, o Orçamento de 2025 prevê déficit primário de R$ 97 bilhões. Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, há previsão de déficit primário de R$ 31 bilhões, no limite inferior da meta. O marco fiscal exclui R$ 45,3 bilhões de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva a serem pagas pelo governo).
Receitas
Na comparação com abril do ano passado, as receitas subiram em ritmo maior que as despesas. No mês passado, as receitas líquidas subiram 10,9% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 5,1%. No mesmo período, as despesas totais subiram 8,2% em valores nominais e 2,5% após descontar a inflação.
O superávit primário foi impulsionado pelo crescimento da arrecadação federal em abril. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 3,3% em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.
Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Importação, decorrente da alta do dólar em 12 meses, e do Imposto de Renda. A alta do lucro de empresas também beneficiou o caixa do Tesouro.
As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 18,2% descontada a inflação na mesma comparação. Os principais fatores de alta foram os pagamentos de dividendos de estatais, que subiram R$ 3,25 bilhões por causa do pagamento de juros sobre capital da Caixa Econômica Federal e a alta de 18,2% nos royalties de petróleo, decorrente da desvalorização cambial nos últimos 12 meses.
Despesas
Quanto aos gastos, o principal fator de alta foi a Previdência Social, que subiram 2,4% acima da inflação em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram em ritmo maior: 9,9% acima da inflação, pelos mesmos motivos.
A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) saltou 22,8% acima da inflação na mesma comparação. Segundo o Tesouro, isso ocorreu por causa da mudança na cesta de impostos que compõem os repasses.
As despesas obrigatórias com controle de fluxo (que englobam os programas sociais) subiram 2,1% em abril descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. As despesas com saúde subiram R$ 2 bilhões, parcialmente compensadas pelo recuo de R$ 1,1 bilhão nos gastos com o Bolsa Família, que passa por uma revisão constante de cadastro.
Os gastos discricionários (não obrigatórios) subiram 5% descontada a inflação em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado. A queda reflete o atraso na aprovação do Orçamento, que só começou a ser totalmente executado em abril.
Os gastos com o funcionalismo federal recuaram 1,4%, também considerando a inflação. No entanto, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, admitiu que as despesas com os servidores aumentarão nos próximos meses, com o início do pagamento retroativo do reajuste salarial para diversas categorias.
Investimentos
Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos quatro primeiros meses do ano somou R$ 16,462 bilhões. O valor representa alta de 3,3% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024.
Além das diferenças de cronogramas mensais de obras públicas, o atraso na aprovação do Orçamento interferiu na alta. Até a sanção da lei orçamentária, em meados de abril, os investimentos estavam sendo executados com restos a pagar, verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores. Nas duas semanas finais do mês, os investimentos aceleraram.