A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública contra o governo paraense e a empresa Meta Platforms, responsável pelo Facebook e Instagram. O órgão pede que sejam penalizados por difundir notícias falsas sobre a mobilização de professores da rede pública do estado e indígenas desde 14 de janeiro, com a ocupação da Secretaria de Educação do Estado (Seduc).

O protesto gira em torno da Lei 10.820/2024, estadual, que altera o Sistema Modular de Ensino (Some) e implementa o Sistema Educacional Interativo (SEI), substituindo aulas presenciais por um modelo remoto. Conforme noticiou a , a medida afeta não somente estudantes indígenas, mas também quilombolas. A crítica à implementação acabou sendo encampada pelos professores da rede estadual, que estão em greve desde o dia 23 de janeiro e apontam uma tentativa do governo de precarizar a carreira do magistério.

A DPU alega que houve propagação de notícias falsas pelo governador do estado. “Em um vídeo publicado em suas redes sociais no dia 31 de janeiro, o governador Helder Barbalho classificou o protesto como fruto de ‘desinformação’ e ‘fake news’, afirmando que ‘jamais existiu e jamais existirá” qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. O governador também declarou que ‘100% das reivindicações indígenas foram atendidas'”, esclarece a  DPU, que argumenta que as declarações do governador são inverídicas e se tratam de uma forma de ataque contra os povos originários e podem incentivar discriminação e xenofobia.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também é acionada pela DPU para que adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis para “proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas afetadas por notícias falsas”.

No entendimento da DPU, a autarquia indigenista deveria blindar os manifestantes de investidas. A defensoria também pede o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido às comunidades indígenas afetadas.

A Agência Brasil procurou a Funai e o governo do Pará, que não deram retorno até o fechamento desta matéria. A Meta Platforms disse à reportagem que não irá se pronunciar sobre o assunto.

Em nota encaminhada à reportagem na última quinta-feira (30), a Seduc afirmou que o governo do Pará se comprometeu a analisar todos os pontos levantados e buscar soluções viáveis que atendam aos anseios dos profissionais da educação. 

Protesto

Nesta terça-feira (4), professores da rede estadual do Pará fizerem novo protesto pela revogação da Lei 10.820/2024, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Palácio Cabanagem, em Belém. Os manifestantes fizeram a concentração do ato diante da Secretaria Municipal de Educação (Semec) até seguir ao local. Lideranças indígenas ocupam há 20 dias a sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) na capital paraense. 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778), para , sob o argumento de que, se implementada, irá prejudicar parcela significativa dos estudantes.

Em perfil no Instagram, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) veiculou imagens de integrantes da categoria durante o ato desta terça-feira. 

 

 

 

 

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Com informações: Agenciabrasil.ebc

A Justiça comum aceitou acusações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e tornou réus três policiais, um major, um capitão e um cabo, por envolvimento em mortes com indícios de execução ocorridas durante a . As denúncias foram apresentadas à Justiça em dezembro de 2024, mas os casos ocorreram em fevereiro de 2024.

A Operação Verão foi considerada a segunda mais letal da polícia paulista, atrás apenas do Massacre do Carandiru, resultando em 56 mortes. Sua ocorrência, assim como a Operação Escudo, de julho a setembro de 2023, marcaram a retomada de uma postura da corporação com mais valorização do confronto, o que tem levado ao e a denúncias por servidores da saúde. Uma denúncia contra dois policiais militares , relacionada à mesma operação.

As investigações sobre o caso têm sido motivadas pela atuação de organizações da sociedade civil que acusam a falta de transparência nas ações e excessos nas abordagens realizadas durante as grandes operações policiais em São Paulo, o que motivou uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA). O próprio MPSP encerrou 17 de 22 processos de investigação relacionados à Operação Verão, no final do ano passado.

Os casos

A primeira denúncia aceita envolveu o policial Rafael Cambui, processado pela morte de Luan dos Santos, um homem que estava na garupa de uma motocicleta na cidade de Santos. O Ministério Público alega que Rafael ocultou informações sobre a ocorrência, tendo disparado sem aviso e sem chance de defesa à vítima, que estava desarmada. Segundo o MP, o policial disse  que perseguia o acusado, em viatura, pois este e o condutor da motocicleta iam roubar outro motociclista, e que a vítima deu sinais de estar armada, ao pegar algo no bolso do casaco.

De acordo com a versão do PM, o disparo foi acidental, mas a vítima, após ser atingida, arremessou um objeto (supostamente uma arma) em um  rio próximo. Conforme a peça de acusação, os ferimentos da vítima não parecem ter ocorrido com os veículos em movimento e o homem atingido não teria condições de arremessar algo após os ferimentos. “Além das testemunhas condutoras das duas motocicletas, incluindo um policial civil, afirmarem que o ofendido não estava armado, o laudo médico-legal concluiu que a vítima estava impossibilitada de lançar um objeto no rio e de posicionar-se sentada no chão”.

O MP destacou ainda que os policiais não poderiam realizar perseguição naquelas condições e deveriam ter pedido reforço para cercar os suspeitos e salvaguardar as vidas de todos. A morte de Luan, no mesmo dia da abordagem do policial, ocorreu no dia 16 de fevereiro do ano passado. O outro policial militar envolvido, Thales de Abreu Garcia, era o motorista da viatura e não foi acusado pelo Ministério Público.

O segundo caso, que envolveu os policiais Nielson Barbosa Medeiros e Tiago Morato Maciel, foi no dia 7 de fevereiro, no município de São Vicente. Na ocasião, os dois PMs foram à casa que seria da companheira do assassino de um policial, morto no dia 2 daquele mês, que motivou a Operação Verão. Lá mataram um homem que tinha passagem anterior pelo sistema prisional, Hildebrando Simão Neto, e uma testemunha de sua morte, Davi Gonçalves Junior. Hilderbrando tinha a visão seriamente comprometida, com cerca de 30 centímetros de acuidade visual.

Em um intervalo de menos de 9 minutos, os policias fizeram cinco disparos, o que resultou na morte dos dois envolvidos. Segundo o MP, a versão de Medeiros e Maciel foi de confronto seguido de morte, e as vítimas estavam armadas. A promotoria diz que as armas não eram dos acusados, e as condições, inclusive os ferimentos, indicam execução. Os policiais estavam com as câmeras corporais descarregadas. Também foram apontados os policiais Rodrigo Oliveira Sousa e Diego Barbosa Medeiros, que não foram acusados porque não tiveram envolvimento com as mortes.

O advogado da família de Davi, Rui Elizeu, elogiou a investigação, dizendo que o procedimento de investigação criminal foi feito com apuração bem minuciosa. “Demorou bastante, porém, foi bem detalhado, e chegaram à denúncia por conta dos indícios, indiscutíveis. Agora vamos nos habilitar como parte da acusação, pois a família quer saber, é bastante humilde. Queremos que os dois policiais sejam encaminhados ao júri e respondam pelo homicídio”, disse o advogado, que representa Nilza, a mãe de Davi.

Elizeu é também advogado de defesa da família de um homem que foi morto à luz do dia, quando atuava em uma frente de trabalho da prefeitura, e foi alvejado com dois tiros, ficando entre a vida e a morte. Parte do confronto, ocorrido na mesma época, foi registrada em vídeos pessoas que estavam no local. Nesse caso, a promotoria pediu o arquivamento do inquérito.

A Agência Brasil procurou a defesa dos policiais acusados, mas ainda não obteve retorno. Os defensores ainda têm prazo legal para se manifestar dentro do processo.

Segundo o site Agenciabrasil.ebc,

Com informações: Agenciabrasil.ebc

Os primeiros dados de perfis de candidatos e candidatas aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) mostram que cerca de um terço são pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência (PCD).

O certame também registra brasileiros aprovados em todos os 26 estados, mais o Distrito Federal para as 6.640 vagas disponibilizadas em 21 órgãos da administração pública federal.

As informações foram divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na tarde desta terça-feira (4), após os resultados individuais de todos os candidatos na manhã desta terça-feira..

Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o compromisso do primeiro CNU ser democrático e inclusivo foi cumprido. “A lógica da democratização, de ter mais diversidade no serviço público, conseguir ter servidores públicos com a cara do Brasil. Esse era o nosso grande objetivo com esse concurso e conseguimos cumprir.”

Em entrevista coletiva, Esther Dweck, adiantou que, em breve, o MGI anunciará a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado.

Ações afirmativas

O MGI destacou que o CNU trará diversidade ao serviço público pelo perfil dos aprovados. Os dados mostram que as pessoas autodeclaradas negras foram 18,8% e, agora, são 24,5% dos aprovados.

Os candidatos autodeclarados indígenas eram 0,46% dos inscritos no CNU e chegaram a 2,29% dos aprovados.

Já as pessoas com deficiência somaram 2,06% das inscrições confirmadas e os aprovados com este perfil alcançaram 6,79% do total.

A ministra reforçou a importância das ações afirmativas e de inclusão também a partir dos concursos públicos para a transformação do estado brasileiro. Esther Dweck evidenciou que houve aprovação para todas as vagas disponíveis para cotas afirmativas. “A cota já nos dá um piso [mínimo de vagas], o que é muito importante. Mas fomos além disso, inclusive em comparação a proporção de inscritos, sem contar o cadastro de reserva, que tem uma proporção importante.”

Gênero

Quando considerados os dados de gênero dos candidatos aprovados, 63% são do gênero masculino e de 37% são mulheres. Apesar do desequilíbrio nos gêneros dos aprovados, a ministra Dueck destaca que, se comparado a outros concursos, o CNU registrou maior número de mulheres aprovadas que outros certames.

A ministra do MGI lembrou, ainda, que mesmo que o percentual de inscritos no processo seletivo tenha sido maior entre as mulheres, as candidatas também representaram a maior taxa de não comparecimento no dia da prova, em 18 de agosto.

A gestora explica que na divisão dos blocos temáticos, no entanto, o bloco 5, composto de carreiras públicas relacionadas à educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos, as mulheres equivalem a 60,3% das vagas e os homens, 39,7%.

Na outra ponta, o bloco 2, de tecnologia, dados e informação, os aprovados são, em sua maioria, do sexo masculino (91,6%).

De acordo com a ministra, este é um reflexo da realidade da sociedade brasileira. “Há uma baixa participação de mulheres nestas áreas, assim como nas áreas dos setores econômicos de regulação que, historicamente, também, é baixa a participação de mulheres, seja nos cursos de graduação, seja, também, no mercado de trabalho. Isso se refletiu aqui [no concurso] também”, realçou a ministra.

Localidades

Os aprovados no chamado Enem dos Concursos são de 908 municípios brasileiros. A ministra comemorou a decisão tomada no momento de elaboração desta primeira edição do CNU de interiorizar o concurso, a partir da aplicação das provas objetivas e dissertativas em 218 municípios de todas as 27 unidades da federação. A ministra também comentou o porte dos municípios. “Lembrando que municípios acima de 200 mil [habitantes] são pouco mais de cem [102, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE]. Então, ter 908 municípios significa o concurso pegou pessoas de municípios médios, também, e talvez pequenos.”

Entre os candidatos aprovados, 26% são da Região Nordeste. A região Norte abriga 5,6% dos aprovados. Juntas, as duas regiões somam 31,6% dos aprovados. O Centro-oeste tem 25,6% dos aprovados, destaque para os candidatos do Distrito Federal, que teve a maior participação no concurso e a menor taxa de evasão. O Sudeste – região mais populosa do país – registra 32,9%, aproximadamente um terço dos aprovados no certame. Por fim, o Sul registrou 9,8% dos quais 4,4% são aprovados do Rio Grande do Sul.

A unidade da federação com o maior percentual de aprovados é o Distrito Federal, com 20,12%, seguido por e Rio de Janeiro, 11,3%. Na sequência, aparecem São Paulo, com 10,44% dos aprovados; e Minas Gerais, 9,32%.

Faixa etária

Um em cada sete aprovados no concurso unificado tem entre 25 e 40 anos. Se considerada a faixa etária entre 25 a 35 anos, este grupo equivale a 46% dos aprovados.

A análise inicial do governo federal é que essa distribuição etária seria fruto do represamento, ou seja, da ausência de concursos públicos federais na última década. “Quem se formou dez anos atrás tinha expectativa de virar servidor público e não houve concurso neste tempo. Eles puderam fazer só o concurso agora. Então, houve uma concentração bastante relevante [de candidatos] entre 30 e 35 anos. E tem a faixa de 25 a 30, que é normalmente de pessoas recém-formadas que estão ingressando no mercado de trabalho”, analisou a ministra.

Opções de cargos

Por último, o MGI aponta que 76,8% dos aprovados conquistaram vaga em uma de suas três opções de cargos indicadas no momento de inscrição do certame, no primeiro semestre de 2024.

Os percentuais de aprovados estão distribuídos da seguinte forma:

·         47,97% foram aprovados para a primeira opção de cargo feita e, portanto, estes aprovados não farão parte de qualquer cadastro reserva do concurso;

·         17,45% foram aprovados na segunda opção de cargo;

·         11,39% aprovados na terceira opção.

O MGI considera que estes resultados podem indicar compromisso com a futura carreira e satisfação no trabalho. “Muita gente está bem contemplada com suas escolhas. Então, essa metade que já está bem satisfeita não vai querer mudar de profissão, de carreira depois dessa rodada”, prevê a ministra.

Segundo o site Agenciabrasil.ebc,

Com informações: Agenciabrasil.ebc