A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. 

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.

De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de informações enviadas pelos estados à pasta. Até outubro de 2024, foram registrados no país 1.128 mortes por feminicídio no país.

No Judiciário, também foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos.

As movimentações processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também foram alvo de análise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024.

De acordo com o CNJ, surgiram no Judiciário brasileiro, no mesmo período, 959,2 mil novos casos de violência doméstica. O número é equivalente a 2,6 novas ações diárias.

Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o Conselho vai lançar na terça-feira (11) um novo painel eletrônico sobre os processos envolvendo violência doméstica.

Com a nova plataforma será possível verificar a atuação individual das varas especializadas em violência doméstica e das unidades judiciárias com competência exclusiva para atuar nesse tipo de processo.

São Paulo (SP), 08/03/2025 – Ato unificado pelo Dia Internacional de Luta da Mulher. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Dia da Mulher

Neste sábado (08), Dia Internacional da Mulher, diversos atos pelo país pediram o reconhecimento do direito das mulheres. Entre as pautas reivindicadas, o combate efetivo ao feminicídio.

Feminicídio zero

Na semana passada, durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. A campanha contou também com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde.

Feminicídio Zero é uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores.

Pequim+30

A Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório que relata retrocessos nos direitos das mulheres. O documento mostra o balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. As ações dos países membros da ONU serão analisada em Nova York, nos próximos dias, em uma sessão especial da organização, que contará com a participação do Brasil.

Fonte

Nove escolas voltaram ao Sambódromo do Anhembi para o Desfile das Campeãs do Carnaval de São Paulo de 2025. Com transmissão da TV Brasil a noite de comemorações começou às 20h e se estendeu madrugada afora, em nove horas e meia de transmissão ao vivo e no Youtube.

A primeira escola da noite foi a Camisa 12, que conquistou o acesso à segunda divisão, de onde estava afastada desde 2006, com um desfile sobre o Alafim de Oió, termo que se referia aos reis do povo Oió, no que hoje é território da Nigéria, e vem da cultura Iorubá. A comissão de frente representou, além dos alafins, as entidades Exú, Xangô e Aiole.

O diretor de carnaval, Demis Roberto, destacou a complexidade da preparação e os desafios enfrentados nos últimos anos: “É muito difícil porque já batemos na trave há algum tempo, sem conseguir o acesso por detalhes: carro que não entra, situações imprevistas… Desde 2020, no ‘ano do pão’, fomos vice-campeões, mas só subia uma escola. Perdemos por um décimo. Já começamos o planejamento amanhã: teremos reunião geral para estruturar nosso carnaval. Chegaremos ao Acesso I respeitando as co-irmãs, mas cientes do nosso potencial”.

Assista à transmissão completa do Desfile das Campeãs do Carnaval de São Paulo 2025:

Este ano, a divisão de Acesso II promove duas escolas. A campeã, Pérola Negra, foi a segunda na avenida. A escola volta ao Acesso I, de onde foi rebaixada no ano passado, com um desfile perfeito, coroado com a nota máxima, 270 pontos. A escola teve como tema Exu-mulher, a partir de uma tese de doutorado sobre o tema, defendida na USP. A vitória  já inspira a Pérola a buscar o Grupo Especial em 2027.

“O trabalho foi bem difícil e intenso, porque são poucos componentes no Grupo de Acesso II e é pouco dinheiro. Com o dinheiro, não dá para fazer o carnaval. A gente teve que trabalhar muito para conseguir colocar um carnaval digno na avenida. A gente pode esperar sempre o melhor. Eu sou guerreira, minha comunidade é guerreira. O próximo passo, aos poucos, com humildade, é a gente conseguir ir para o Grupo Especial novamente”, declarou Sheila Mônaco, presidente da agremiação.

 

Pérola Negra, por Paulo Pinto/Agência Brasil

A Mocidade Unida da Mooca foi a terceira a festejar neste sábado (08), após o segundo lugar no Acesso I com uma homenagem a um “recém imortal”, chegando pela primeira vez ao grupo especial. O samba-enredo “Krenak – O presente ancestral” festejou o escritor, eleito membro da Academia Brasileira de Letras em 2023 e presente nas duas noites de desfile. A escola tentava a ascensão ao Grupo Especial desde 2019 e teve entre seus destaques a Comissão de Frente, que recebeu nota 10. Para a coreógrafa Sabrina Cassimiro, responsável pela comissão de frente, foi um desfile marcado pela entrega dos participantes. “Foi dessa forma que passamos aqui, de uma forma muito intensa, dando a vida, entregando tudo o que poderíamos entregar. Eu acredito que o resultado disso é até a galera ter chegado na dispersão passando um pouco mal, porque é muita energia, é muita vibração, é muita coisa, é muito intenso”.

A campeã do Acesso I, Tom Maior, teve sua redenção este ano. Após uma queda inesperada em 2024 conquistou o acesso ao perder apenas dois décimos, com o samba “Uma nova Angola se abre para o mundo! Em nome da paz, Martinho da Vila canta a liberdade!”, reeditando a abordagem da escola sobre Angola para unir a comunidade e retomar seu lugar na elite.

“ É de fato uma coreografia com elementos africanos e afro-brasileiros. A gente fez em 40 minutos, bastante tempo de pista dançando uma coreografia tão forte e eu espero que o público tenha gostado. Todos os elementos da comissão foram muito bem pensados para essa nova Angola, essa reconstrução, esse lugar de uma criança que morre na guerra e que se encontra em outro lugar para ver a sua nação reconstruída”, contou Yaskara Manzini, coreógrafa da Comissão de Frente.
 

Tom Maior no Desfile das Campeãs do Carnaval de São Paulo.  Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Coube à quinta colocada do grupo especial encerrar o sábado e adentrar na madrugada de domingo. A Camisa Verde e Branco cantou “O tempo não para! Cazuza – o poeta vive!” em seu retorno ao desfile das campeãs após 23 anos. Atores como Wagner Cittadini e Daniel de Oliveira estiveram presentes, caracterizados como o cantor, falecido em 1990. Sua mãe, Lucinha Araújo, também participou da homenagem.

A Mocidade Alegre, quarta colocada, trouxe o enredo “Quem não pode com mandinga não carrega patuá”. Sempre entre as primeiras colocadas, com 8 títulos em 20 anos, a escola esbanjou animação e fé, cantando ainda o respeito à liberdade religiosa. Ao repórter Lincoln Chaves, o carnavalesco Caio Araújo, que teve este ano sua estreia na agremiação, disse que o carnaval da Mocidade foi de muita alegria, de muita animação, entregando o visual que a comunidade esperava da escola. Saímos do carnaval maiores”

Terceira colocada, a Gaviões da Fiel surpreendeu o público no Anhembi em 2025 com o enredo “Irin Ajó Emi Ojisé – A Viagem do Espírito Mensageiro”, desenvolvido pelos carnavalescos Julio e Rayner. A escola mergulhou na visão de mundo dos povos africanos, trazendo um espetáculo grandioso, repleto de simbologia, cultura e emoção, e entregou um desfile belo e bastante elogiado, mesmo após ter alguns de seus carros impactados por um forte temporal, três dias antes do primeiro desfile.
 

Escola de Samba Gaviões da Fiel durante o Desfila das Campeãs. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A vice-campeã Acadêmicos do Tatuapé trouxe a Justiça como tema, no enredo  “Justiça – A Injustiça Num Lugar Qualquer É Uma Ameaça À Justiça Em Todo Lugar”. O desfile, quase perfeito, teve nota 269,8, a mesma da campeã Rosas de Ouro, com desconto de um décimo no último item, Evolução, justamente o critério de desempate. No quarto Desfile das Campeãs seguido, a Tatuapé comemorou o quarto lugar em 2022 e 2023 e terceiro no ano passado. O enredo trata de temas difíceis, como a desigualdade social, o racismo e a importância da justiça para todos.

Encerrando a noite, Rosas de Ouro comemorou o título ao cantar a história dos jogos, abrindo com seu “cassino Brasilândia” e diversas outras menções ao bairro de origem da escola da zona norte. O resultado surpreendeu um pouco, pois nos últimos anos a Rosas teve participações modestas. Com o título deste ano a Rosas apostou na nostalgia, falando de brincadeiras que atravessaram infâncias e, algumas, séculos. Esse foi o oitavo título da Rosas de Ouro. A escola já venceu em 1983, 1984, 1990, 1991, 1992, 1994 e 2010. A conquista mantém a Rosas na quinta colocação entre as escolas que mais venceram o carnaval em São Paulo. Ela está atrás da Vai-Vai, com 15 títulos, Mocidade Alegre, com 12, Nenê de Vila Matilde, com 11, Camisa Verde e Branco, com 9. Um detalhe interessante é que a fantasia da rainha da bateria retomou uma tradição da escola, a de trazer o cheiro de rosas perfumando a avenida.
 

Rosas de Ouro encerra Desfile das Campeãs. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasi

*Com informações da TV Brasil

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A ministra da Cultura Margareth Menezes, manifestou indignação em relação ao julgamento de uma das juradas do desfile das escolas de samba do Grupo Especial do Rio, que apontou o “excesso de termos em Iorubá” como motivo para reduzir a nota da escola Unidos de Padre Miguel (UPM).

A escola, que havia retornado ao Grupo Especial depois de mais de 50 anos, já que a última participação havia sido em 1972, recebeu notas baixas e acabou sendo rebaixada para a Série Ouro.  

“Inaceitável! A Unidos de Padre Miguel perdeu pontos no Carnaval porque usou ‘excesso de termos em Iorubá’ no samba-enredo. Como assim? O Iorubá é uma das línguas que formam nossa cultura, está na raiz do samba, nas religiões de matriz africana, na história do Brasil!”, afirmou a ministra no X, neste sábado (8).

Inaceitável! A Unidos de Padre Miguel perdeu pontos no Carnaval porque usou “excesso de termos em Iorubá” no samba-enredo. Como assim?

O Iorubá é uma das línguas que formam nossa cultura, está na raiz do samba, nas religiões de matriz africana, na história do Brasil!

— Margareth Menezes (@MargarethMnzs) March 8, 2025

“Isso não é só um erro de julgamento, é um desrespeito à nossa ancestralidade. O samba nasceu da resistência! Todo apoio à Unidos de Padre Miguel e a todas as escolas que levam a cultura afro-brasileira para a avenida com orgulho!”, complementou a ministra.

Após a apuração dos resultados, na quinta-feira (6), a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) publicou as justificativas dos jurados para cada nota dada.

Na justificativa para tirar 0,1 ponto do samba-enredo da UPM, uma das juradas diz: “Letra. Há trechos de difícil entendimento devido ao excesso de termos em iorubá (muitas estrofes)”.

Indignação

A justificativa gerou reações. Pelo Instagram, o professor doutor babalawô Ivanir dos Santos fez uma publicação compartilhada com a UPM na qual mostra indignação pelo argumento usado no julgamento.

“Nossa história é iorubá. Nossa história é nagô. Nossa história é banto. Nossa história é África. Não podemos aceitar que a língua de nossos ancestrais seja tratada como um erro em um dos maiores palcos da cultura afro-brasileira”, diz a publicação.
 

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Prof. Dr. Babalawô Ivanir dos Santos (@ivanirdossantos.rio)

Ele afirma ainda que a decisão de despontuar a escola por esse critério é “não é apenas um equívoco técnico – é uma manifestação de racismo estrutural. Como podemos contar nossa história sem usar nossa própria língua? Como podemos falar de nossos ancestrais sem exaltar sua espiritualidade, sua cultura, sua voz?”, questiona.

A UPM desfilou com o enredo Egbé Iyá Nassô, uma homenagem a Iyá Nassô, uma das fundadoras do Candomblé da Barroquinha, na Bahia, que deu origem ao Terreiro Casa Branca do Engenho Velho, em Salvador, o templo de religião de matriz africana mais antigo do país.

“O mesmo Carnaval que exalta a história de colonizadores, que enaltece epopeias europeias e mitologias de outras culturas, precisa valorizar e respeitar a língua, a memória e a espiritualidade dos povos que o construíram. O samba nasceu da resistência negra, e suas raízes não podem ser penalizadas como ‘erro’ ou ‘excesso’”, complementa Santos.

Iorubá é uma das línguas africanas mais conhecidas no Brasil. É oriunda de um grupo étnico e linguístico da África Ocidental. Iorubá é uma língua viva, praticada no Candomblé. Os terreiros são alguns dos espaços para se aprender a língua, que está presente nos cantos, mitos, comidas e artefatos.
 

Unidos de Padre Miguel abre os desfiles de carnaval do grupo Especial na Marquês de Sapucaí, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Liesa

A escola entrou com recurso junto à Liesa para que o julgamento seja revisto. Neste sábado (8), em entrevista ao Multishow no Desfile das Campeãs, o presidente da Liesa, Gabriel David, disse que o requerimento da escola será levado à frente e que a Liga não irá aceitar racismo religioso.

“A gente teve alguns requerimentos dentro da liga, o da UPM, destaco esse, é o único que está sendo levado à frente, então a gente vai ter uma plenária com os 11 presidentes, com a diretoria da Liga, para a UPM poder expressar a indignação dela e repudiar completamente o caso de racismo religioso que existiu de fato no julgamento da UPM. Acho que a liga não pode aceitar isso em hipótese alguma, muito pelo contrário, isso não pode estar presente em nenhum ambiente de arte carnavalesca e assim a gente vai lidar com esse problema”, disse, David.

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