O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP) promove nesta quinta-feira (19) uma ação de empregabilidade durante a 24ª edição da Feira Cultural da Diversidade LGBT+, com a divulgação de vagas de empregos disponíveis nos sites do Programa Coexistir e no portal Varejo Contrata. A feira ocorre no Memorial da América Latina, das 10h às 19h.

“O objetivo é o de aproximar, sem nenhum custo, os profissionais das vagas oferecidas pelas empresas do varejo de alimentos, reforçando o compromisso coletivo com a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade no ambiente de trabalho. Ao participar, as empresas contribuem para a inclusão social e profissional de um segmento que muitas vezes enfrenta barreiras no mercado de trabalho”, diz o sindicato.

A Feira Cultural da Diversidade LGBT+ é um espaço idealizado para celebrar a diversidade, o empreendedorismo e a cultura LGBT+. O evento integra a programação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, que será realizada no dia 22 de junho, na Avenida Paulista, e celebra o tema Envelhecer LGBT+: Memória, Resistência e Futuro.

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta quarta-feira (18) um alerta vermelho, que indica grande perigo na escala de grau de severidade para o volume de chuvas que deve ser registrado no Rio Grande do Sul nos próximos dias, superior a 60 milímetros por hora (mm/h) ou acima de 100 mm/dia. 

De acordo com o órgão, há risco de grandes alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas em cidades com áreas de risco. São 363 municípios cobertos pelo alerta vermelho nas regiões Noroeste, Centro Ocidental e Oriental, Sudoeste, Metropolitana de Porto Alegre, Sudeste e Nordeste do estado.

Para o Inmet, o restante do estado está em alerta laranja, que significa perigo em relação ao volume de chuvas. 

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Defesa Civil 

Em razão do volume de chuvas já registrado e a previsão de mais precipitações volumosas até sábado (21), a Defesa Civil do estado emitiu diversos avisos para a população e reforçou o status de alerta (laranja) e severo (vermelho). Há riscos de chuvas fortes com raios, além de tempestades com granizo em algumas regiões.  

O alerta amarelo indica que a população deve permanecer atenta às informações oficiais da Defesa Civil e verificar com as autoridades locais o status do risco na região onde mora ou transita. 

Já o alerta laranja recomenda que a população esteja preparada para eventos mais graves, como manter um kit com documentos, medicamentos e muda de roupas caso seja necessário sair imediatamente, além de eventuais ajustes de rotina para evitar exposição durante as chuvas.  

Rios 

De acordo com a Defesa Civil, os rios apresentam tendência de elevação em praticamente todo o estado. Especialmente no centro e metade oeste do Rio Grande do Sul, é registrado estado de atenção e alerta, com risco de ocorrências como alagamentos em perímetros urbanos, enxurradas e inundações. 

É indicado risco de inundação para os rios Ibirapuitã (em Alegrete), Ibicuí (em Manoel Viana), Santa Maria (em Rosário do Sul), Vacacaí (em São Gabriel), São Sepé e Jacuí (em Cachoeira do Sul e em Rio Pardo), devido ao alto volume acumulado observados em suas bacias. 

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O governo federal estabeleceu o mínimo de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica. O decreto nº 12.516, que oficializa a exigência, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

A medida abrange mulheres cisgêneros (pessoas que nascem com sexo biológico feminino e se identificam com o gênero feminino), além de mulheres trans e travestis, e, também, de outras identidades de gênero feminino protegidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A iniciativa de proteção social pretende criar oportunidades de emprego para mulheres que sofrem violência doméstica.

O que diz o novo decreto

O novo decreto altera o Decreto nº 11.430/2023, que regula a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Segundo o documento, dentro dos 8% das vagas deverão ser destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, seguindo a proporção da população em cada estado ou no Distrito Federal, conforme dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As contratações serão destinadas exclusivamente a mulheres indicadas pelas unidades responsáveis pela política pública. As empresas contratadas e órgãos contratantes não poderão exigir das candidatas a apresentação de quaisquer outros documentos para comprovar a situação de violência.

Regras

O novo decreto ressalva que pode haver menos de 8% de vagas reservadas em contratos de serviços contínuos – que exigem dedicação exclusiva de mão de obra – quando o número de funcionários for menor que 25 colaboradores.

O decreto incentiva a adoção de ações de equidade no ambiente de trabalho pelas empresas que participam de licitações, e isso pode ser um critério de desempate nas concorrências públicas da administração pública federal direta, autarquias e fundações.

Se um mesmo contrato tiver diferentes tipos de serviços contínuos, as vagas para vítimas de violência devem ser distribuídas proporcionalmente entre esses serviços, a menos que não haja disponível mão de obra qualificada para as atividades necessárias.

Adesão

Os Ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmarão acordo de adesão com as unidades responsáveis pela política pública de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.

O acordo de adesão sela a cooperação entre o governo federal e essas unidades para o desenvolvimento de ações de interesse público e recíproco sem transferência de dinheiro.

O acordo de adesão conterá cláusula que assegure o sigilo dos dados das mulheres vítimas de violência doméstica. 

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