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Mendonça decide que Deolane não é obrigada a depor na CPI das Apostas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) que a influenciadora digital Deolane Bezerra não é obrigada a comparecer para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.
O ministro concedeu um habeas corpus solicitado pela defesa de Deolane para barrar no depoimento na CPI, que está previsto para 30 de outubro.
A liminar de Mendonça também permite que a influenciadora fique em silêncio caso queira comparecer ao depoimento.
Em setembro deste ano, Deolane foi presa em função das investigações da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.
Dias depois, ela foi solta após ser beneficiada por um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e responde às acusações em liberdade.
A CPI também cogita chamar para depor o cantor Gusttavo Lima e o jogador de Futebol Lucas Paquetá. O cantor sertanejo foi citado nas investigações como sócio de um site de apostas alvo do processo no qual Deolane é investigada.
Paquetá é investigado pela Associação de Futebol da Inglaterra (FA na sigla em inglês) de tentar manipular resultados de apostas. Ele é jogador do West Ham, time de Londres.
Todos os envolvidos negam as acusações.
Fonte: Agência Brasil
A procura pelo serviço Disque 100 para denúncias de crimes envolvendo pedofilia na internet aumentou, segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo (SSP-SP). A pasta costumava receber 15 denúncias por mês. Em agosto, em um único dia, foram realizadas 50, concentradas principalmente na semana de 18 a 22. O Disque 100 recebe denúncias de violação de direitos humanos.
Em São Paulo, a apuração das denúncias cabe à Delegacia de Repressão à Pedofilia, do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Além do Disque 100, denúncias também podem ser recebidas por e-mail ou pessoalmente, na sede do departamento, na rua Brigadeiro Tobias, no centro da capital.
O serviço tem recebido destaque após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, no qual ele aborda diversos casos de exploração de crianças, parte deles de cunho sexual. A repercussão tem acelerado a discussão de leis sobre o tema e pode representar mudanças na organização das redes de proteção ao menor, seja em sua estrutura virtual, seja em sua organização e financiamento.
“É importante que a denúncia traga, sempre que possível, o nome do autor, endereço e uma descrição do fato. Se for no ambiente virtual, o denunciante pode mandar o endereço eletrônico, a URL, onde aquele material pode ser encontrado. No caso de redes sociais, como Instagram, o X [antigo Twitter], é preciso identificar o usuário com a URL completa ou o número de ID. Apenas nomes de usuário muitas vezes não permitem a localização, especialmente se ele alterou o perfil”, explicou a titular da 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia, delegada Luciana Peixoto, por meio de nota.
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Segundo a secretaria, para denunciar, a pessoa deve fornecer a maior quantidade de detalhes à polícia, já que grande parte das comunicações chega incompleta ou sem informações suficientes para viabilizar as investigações. Além disso, muitas são baseadas apenas em dados obtidos na internet ou repetem fatos já conhecidos e investigados, como perfis de redes sociais previamente identificados. Se a denúncia contém a captura de tela (print) para facilitar a identificação, é recomendável que ela seja deletada após o envio, se houver conteúdo de pornografia infantil, pois sua posse e exposição a outros é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, e encaminha os relatos diretamente aos órgãos competentes para investigação.
A Polícia Civil de São Paulo prendeu, na manhã desta segunda-feira (25), um homem suspeito de fazer ameaças ao influenciador Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, que publicou um vídeo recente de grande repercussão alertando sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes na internet. O suspeito foi detido em Olinda (PE) e não teve o nome informado pelas autoridades policiais.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a operação para prender o suspeito foi realizada em duas residências da cidade pernambucana. O suspeito foi localizado em uma dessas residências e preso por ameaça, perseguição e associação criminosa praticados em ambiente virtual.
A Polícia Civil informou que, no momento da abordagem, o suspeito estava acompanhado por um outro homem e ambos foram conduzidos à delegacia, “por estarem em situação de flagrante delito”.
Durante a operação, os policiais encontraram e apreenderam um computador, por meio do qual as ameaças a Felca teriam sido feitas.
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Em suas redes sociais, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, confirmou a prisão e disse que o homem preso também vendia material na internet com crianças e adolescentes.
“A Polícia Civil de São Paulo acaba de prender, em Pernambuco, um indivíduo que ameaçou o youtuber Felca após suas denúncias. Um belo trabalho de investigação que levou até esse criminoso que, além das ameaças, vendia material infantil nas redes”.
Felca passou a sofrer ameaças após ter divulgado denúncias sobre adultização e pedofilia nas redes sociais. O vídeo resultou na prisão de outro influenciador, Hytalo Santos, e de seu marido, Israel Nata Vicente. O casal está preso em São Paulo desde o dia 15 de agosto.
>> Veja dicas para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais
As prisões foram determinadas pela Justiça da Paraíba após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a “adultização infantil”. Hytalo está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais.
Estudo feito por duas unidades da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que o impacto da violência é diferente no Brasil conforme idade, sexo e cor da pele. Adolescentes e jovens adultos, mulheres, pretos e pardos sofrem mais com o problema do que outros grupos sociais no Brasil.
Os dados analisados são as notificações médico-hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) e as estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativas a 2022 e 2023. A iniciativa do levantamento é de pesquisadores da Agenda Jovem Fiocruz (AJF) e da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).
O estudo dos números apurados mostra que 65% dos óbitos da juventude resultam de causas externas, como violências e acidentes. Em termos absolutos: 84.034 das 128.826 mortes notificadas em 2022 e 2023.
Pessoas de 15 a 19 anos estão mais sujeitas à violência física de forma geral e tendem a ser mais vítimas em situações de conflito. Já na faixa etária de 20 a 24 anos, os jovens estão mais sujeitos a mortes violentas – e a taxa de mortalidade é de 390 óbitos para cada 100 mil habitantes.
Jovens sofrem principalmente com agressão física (47%), violência psicológica e moral (15,6%), e violência sexual (7,2%). Segundo o estudo, “quanto mais velha a vítima, maior a proporção de violência psicológica. Quanto mais jovem, maior a proporção de violência física.”
Se considerada a cor de pele, jovens pretos e pardos representam mais da metade (54,1%) das notificações de violência no SUS. Jovens negros somam quase três quartos (73%) dos óbitos por causas externas ─ um total de 61.346 mortes.
Se considerados raça e sexo, a mortalidade por causas externas entre jovens homens negros chega a 227,5 para cada 100 mil habitantes.
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Violência contra mulheres
O estudo enfatiza, no entanto, que as mulheres são as maiores vítimas das violências notificadas no SUS, em todos os estados e no Distrito Federal (DF), especialmente as meninas de 15 a 19 anos.
Entre as unidades da federação, o DF e o Espírito Santo apresentam um caso de violência para cada grupo de 100 mulheres. Tiro disparado por arma de fogo e cortes causados objetos penetrantes são as principais causas de morte violenta que vitima as jovens mulheres.
Ainda segundo o estudo da Fiocruz, os jovens com deficiência foram vítimas de violência em um quinto (20,5%) das notificações. Conforme os dados, esses jovens tinham alguma forma de transtorno mental, de comportamento, ou de deficiência intelectual.